segunda-feira, 31 de março de 2014

Nana Queiroz, a jornalista que sentiu "na pele a fúria revelada pela pesquisa" do IPEA

Por Catraca Livre 

Depois de ler uma pesquisa mostrando que uma parte expressiva da população brasileira culpa as próprias mulheres pelo estupro, a jornalista Nana Queiroz lançou, pela internet, a campanha “Eu Não Mereço Ser Estuprada”.
 

Não podia imaginar duas coisas: 1) o sucesso, nas redes, de sua ideia; 2) nem que ela seria vítima de um estupro digital, tantos foram os ataques com ofensas e até ameaças.

nana
Foto: Divulgação da Campanha no Facebook
Veja seu depoimento:
 
“Acordei de uma noite mal dormida e perturbada. Adormeci ao som das notificações de meu Facebook e acordei com elas. Desde que começou o protesto online “Eu Não Mereço Ser Estuprada”, nesta sexta, às 20h, recebi incontáveis ofensas. 

Homens me escreveram dizendo que me estuprariam se me encontrassem na rua, outros, que eu “preciso mesmo é de um negão de 50 cm” ou “uma bela louça para lavar”. Se ainda duvidava um pouco da verdade por trás da pesquisa do Ipea, segundo a qual 65% dos brasileiros acreditam que mulheres que mostram o corpo merecem ser atacadas, hoje acredito nela totalmente. Senti na pele a fúria revelada pela pesquisa.

Em algum momento hoje, depois que conseguir descansar um pouco, vou à Delegacia da Mulher denunciar as ameaças. Pior: vou delatar um sujeito, Cirilo Pinto, que não só confessou publicamente já ter cometido um estupro, mas afirmou que o faria novamente. Está aí o print screen da página dele, para quem duvidar. Espero que ele seja, ao menos, detido por incitar o estupro.
 
Centenas de perfis falsos foram criados e nosso evento bombardeado com frases machistas, pesquisas preconceituosas e montagens com fotos do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) com dizeres ofensivos. Uma imagem dele ilustrou até um evento criado para promover um estupro coletivo. 

Caro deputado, pense: o senhor se tornou o ídolo de pessoas que defendem o estupro. Não será a hora de pôr a mão na consciência ou no coração?"

"Hoje fui estuprada. A calcinha, em frangalhos no chão, só não ficou mais arrasada do que eu"


Quem me estuprou


Foto: Marcos Felipe
Por Aline Valek*

Hoje fui estuprada. Subiram em cima de mim, invadiram meu corpo e eu não pude fazer nada. Você não vai querer saber dos detalhes. Eu não quero lembrar dos detalhes. Ele parecia estar gostando e foi até o fim. Não precisou apontar uma arma para a minha cabeça. Eu já estava apavorada. Não precisou me esfolar ou esmurrar. A violência me atingiu por dentro.

A calcinha, em frangalhos no chão, só não ficou mais arrasada do que eu. Depois que ele terminou e foi embora, fiquei alguns minutos com a cara no chão, tentando me lembrar do rosto do agressor. Eu não sei o seu nome, não sei o que faz da vida. Mas eu sei quem me estuprou.

Quem me estuprou foi a pessoa que disse que quando uma mulher diz “não”, na verdade, está querendo dizer “sim”. Não porque esse sujeito, só por dizer isso, seja um estuprador em potencial. Não. Mas porque é esse tipo de pessoa que valida e reforça a ação do cara que abusou do meu corpo.

Então, quem me estuprou também foi o cara que assoviou para mim na rua. Aquele, que mesmo não me conhecendo, achava que tinha o direito de invadir o meu espaço. Quem me estuprou foi quem achou que, se eu estava sozinha na rua, na balada ou em qualquer outro lugar do planeta, é porque eu estava à disposição.
Quem me estuprou foram aqueles que passaram a acreditar que toda mulher, no fundo no fundo, alimenta a fantasia de ser estuprada. Foram aqueles que aprenderam com os filmes pornô que o sexo dá mais tesão quando é degradante pra mulher. Quando ela está claramente sofrendo e sendo humilhada. Quando é feito à força.

Quem me estuprou foi o cara que disse que alguns estupradores merecem um abraço. Foi o comediante que fez graça com mulheres sendo assediadas no transporte público. Foi todo mundo que riu dessa piada. Foi todo mundo que defendeu o direito de fazer piadas sobre esse momento de puro horror.

Quem me estuprou foram as propagandas que disseram que é ok uma mulher ser agarrada e ter a roupa arrancada sem o consentimento dela. Quem me estuprou foram as propagandas que repetidas vezes insinuaram que mulher é mercadoria. Que pode ser consumida e abusada. Que existe somente para satisfazer o apetite sexual do público-alvo.

Quem me estuprou foi o padre que disse que, se isso aconteceu, foi porque eu consenti. Foi também o padre que disse que um estuprador até pode ser perdoado, mas uma mulher que aborta não. Quem me estuprou foi a igreja, que durante séculos se empenhou a me reduzir, a me submeter, a me calar.

Quem me estuprou foram aquelas pessoas que, mesmo depois do ocorrido, insistem que a culpada sou eu. Que eu pedi para isso acontecer. Que eu estava querendo. Que minha roupa era curta demais. Que eu bebi demais. Que eu sou uma vadia.

Ainda sou capaz de sentir o cheiro nauseante do meu agressor. Está por toda parte. E então eu percebo que, mesmo se esse cara não existisse, mesmo se ele nunca tivesse cruzado o meu caminho, eu não estaria a salvo de ter sido destroçada e de ter tido a vagina arrebentada. Porque não foi só aquele cara que me estuprou. Foi uma cultura inteira.

Esse texto é fictício. Eu não fui estuprada hoje. Mas certamente outras mulheres foram.
________________


*Aline Valek edita o blog Ficções da Aline Valek
Atualizado às 18h, 03/04/2014

Ninguém merece ser estuprada(o)


Por Primavera Radical

Queremos lembrar daquel@s que nem de longe têm sido aceit@s pacificamente em nossa sociedade, que apesar das conquistas seguem sendo agredidos, violentados e assassinados diariamente; que se vestem de irreverência e com muito jogo de cintura sobrevivem a toda intolerância e violência descabida à sociedade que diz quem e como devemos ser e nos comportar.

Vivas aos que lutam pela escolha de serem livres, serem aceit@s: gays, lésbicas, bis, trans, travestis e drags que também não merecem ser estuprad@s!!

Essa luta é de todxs, pois "Quando uma mulher avança, nem um homem retrocede!"!

Aos 50 anos do Golpe Militar, Dilma e Cabral decretam estado de exceção na Maré

O que dizer ante uma aterradora imagem como essa abaixo?

Soldados do Exército Brasileiro, que NÃO são treinados e nem preparados para o policiamento ostensivo, senão para o front direto contra o inimigo, ocuparam a mando da presidente Dilma Rousseff (PT), atendendo a pedido do governado do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), duas favelas do Complexo da Maré e como a gente pode ver, a intenção não é prender traficantes e nem reprimir o crime organizado, mas criminalizar os pobres e roubar o futuro de nossas crianças.

"Muitas vezes quem tem a infância roubada,
acaba furtando o futuro de alguém." Sergio Vaz

Por aqui todo dia nasce o Neymar
Pobre criança...
Só aprende a driblar o sistema de segurança.

Ou, se liga num outro tipo de carreira
O mundo é louco,
Te transforma em pó, depois te cheira.

Se a criança é a esperança
Veja a pedofilia...
Tão estuprando nossa esperança todo dia.
Prefeitos são cirurgiões, eu já sabia...
Operam nossos bolsos, sem nem mesmo anestesia.

(Alan Antunes)

1964: no golpe dos empresários, a “mais beneficiada foi a Globo”

Roberto Marinho com o general Costa e Silva; de braço dado com o general João Figueiredo; e com Antônio Carlos Magalhães, nos tempos da ditadura militar
Por Luiz Carlos Azenha, para o Viomundo

Fabio Venturini fez o mestrado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo sobre os empresários e o golpe de 64. Está concluindo o doutorado sobre os empresários e a Constituição de 1988.


Ele esmiuçou os detalhes de “como a economia nacional foi colocada em função das grandes corporações nacionais, ligadas às corporações internacionais e o Estado funcionando como grande financiador  e impulsionador deste desenvolvimento, desviando de forma legalizada — com leis feitas para isso — o dinheiro público para a atividade empresarial privada”. Segundo ele, é isto o que nos afeta ainda hoje, já que os empresários conseguiram emplacar a continuidade das vantagens na Carta de 88.
 
Venturini cita uma série de empresários que se deram muito bem durante a ditadura militar, como o banqueiro Ângelo Calmon de Sá (ligado a Antonio Carlos Magalhães, diga-se) e Paulo Maluf (empresário que foi prefeito biônico, ou seja, sem votos, de São Paulo).
 
Por outro lado, apenas dois empresários se deram muito mal com o golpe de 64: Mário Wallace Simonsen, um dos maiores exportadores de café, dono da Panair e da TV Excelsior; e Fernando Gasparian. Ambos eram nacionalistas e legalistas. A Excelsior, aliás, foi a única emissora que chamou a “Revolução” dos militares de “golpe” em seu principal telejornal.
 
Sobre as vantagens dadas aos empresários: além da repressão desarticular o sindicalismo, com intervenções, prisões e cassações, beneficiou grupos como o Ultra, de Henning Albert Boilesen, alargando prazo para pagamento de matéria prima ou recolhimento de impostos, o que equivalia a fazer um empréstimo sem juros, além de outras vantagens. Boilesen, aliás, foi um dos que fizeram caixa para a tortura e compareceu pessoalmente ao DOI-CODI para assistir a sessões de tortura. Foi justiçado por guerrilheiros.
 
Outros empresários estiveram na mira da resistência, como Octávio Frias de Oliveira, do Grupo Folha, que apoiou o golpe. Frias e seu sócio Carlos Caldeira ficaram com o espólio do jornal que apoiou João Goulart,  Última Hora, além de engolir o Notícias Populares e, mais tarde, ficar com parte do que sobrou da Excelsior. Porém, o que motivou o desejo da guerrilha de justiçar Frias foi o fato de que o Grupo Folha emprestou viaturas de distribuição de jornal para campanas da Operação Bandeirante (a Ultragás, do Grupo Ultra, fez o mesmo com seus caminhões de distribuição de gás). Mais tarde, a Folha entregou um de seus jornais, a Folha da Tarde, à repressão.

[Ouça Ivan Seixas explicando o motivo do Octavião, da Folha, ter medo de ser fuzilado]

[Clique aqui para ouvir a entrevista do pesquisador que investigou o papel da Folha e do Estadão no golpe]

“Se uma empresa foi beneficiada pela ditadura, a mais beneficiada foi a Globo, porque isso não acabou com a ditadura. Roberto Marinho participou da articulação do golpe, fez doações para o Ipes [Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais, que organizou o golpe]. O jornal O Globo deu apoio durante o golpe. Em 65, o presente, a contrapartida foi a concessão dos canais de TV, TV Globo Canal 4 do Rio de Janeiro e Canal 5 São Paulo”, diz Fabio Venturini.

“Porém, na década de 70, a estrutura de telecomunicações era praticamente inexistente no Brasil e foi totalmente montada com dinheiro estatal, possibilitando entre outras coisas ter o primeiro telejornal que abrangesse todo o território nacional, que foi o Jornal Nacional, que só foi possível transmitir nacionalmente por causa da estrutura construída com dinheiro estatal”, afirma o pesquisador.

“Do ponto-de-vista empresarial, sem considerar o conteúdo, a Globo foi a que mais lucrou”, continua, já que em 1985, no ocaso da ditadura, “Roberto Marinho era o dono da opinião pública”.

Segundo Fabio Venturini, na ditadura imposta a partir de 1964 os militares se inspiraram na ditadura de Getúlio Vargas.

Lembra que, naquela ditadura, o governo teve vários problemas para controlar um aliado, o magnata das comunicações, Assis Chateaubriand.

“No golpe de 64 o Assis Chateaubriand já estava doente, o grupo Diários Associados estava em decadência. O Roberto Marinho foi escolhido para substituir Assis Chateaubriand. Tinha o perfil de ser uma pessoa ligada ao poder. Tendo poder, tendo benefício, ele estava lá. A Globo foi pensada como líder de um aparato de comunicação para ser uma espécie de BBC no Brasil. A BBC atende ao interesse público. No Brasil foi montada uma empresa privada, de interesse privado, para ser porta-voz governamental. Se a BBC era para fiscalizar o Estado, a Globo foi montada para evitar a fiscalização do Estado. Tudo isso tem a contrapartida, uma empresa altamente lucrativa, que se tornou uma das maiores do mundo [no ramo]“, conclui.

Venturini fala em pelo menos dois mistérios ainda não esclarecidos da ditadura: os dois incêndios seguidos na TV Excelsior, em poucos dias, e a lista dos empresários que ingressaram no DOI-CODI para ver sessões de espancamento ou conversar com o comandante daquele centro de torturas, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
 
[Para ver a lista dos que entraram no DOPS, clique aqui]
 
Na entrevista abaixo, o pesquisador também fala do papel central no golpe desempenhado por Julio de Mesquita Neto, do Estadão [leia aqui reportagem da revista Fortune, de setembro de 64, que deixa isso claro].
 
Comenta a tese, muito comum na Folha de S. Paulo, de que houve um contragolpe militar para evitar um regime comunista, o que chama de “delírio” [leia aqui como o PCB havia assumido, na época, compromisso com a via eleitoral].
 
Venturini também fala do papel de Victor Civita, do Grupo Abril, que “tinha simpatia pela ordem” e usou suas revistas segmentadas para fazer a cabeça de empresários, embora não tenha conspirado.

Finalmente, explica a relação dos empresários com as nuances da ditadura pós-golpe. Um perfil liberal, pró-americano, em 64; um perfil ‘desenvolvimentista’, mais nacionalista, a partir de 67/68.

Fonte: Viomundo.

Índios, as maiores vítimas da ditadura

E para eles, imposição autoritária de decisões e leis do regime militar ainda seguem como norma

Desenho feito por um waimiri atroari entre 1985 e 1986 mostra homens munidos de bombas dinamites e fuzis cercando uma aldeia, segundo a traduçãao do indigenista Egydio Schwade. As anotações citam índios (UOL)
Por Leão Serva, para a Folha

Os índios são apenas 0,47% da população brasileira. Ainda assim, mais indígenas morreram por decisões da ditadura iniciada há 50 anos do que as vítimas de outros grupos, armados ou não. Um único povo do Amazonas perdeu mais habitantes pela violência da imposição da construção de uma estrada em suas terras, a partir de 1971, do que todos os não índios mortos segundo as maiores estimativas. Como esse, inúmeros outros grupos foram vítimas do lado mais brutal e, até hoje, menos conhecido daqueles anos de chumbo.

A Comissão da Verdade, que investiga crimes cometidos pelo governo ou agentes do regime autoritário, suspeita que tenham sido mil mortos ou desaparecidos políticos entre 1964 e 1985. A construção de estradas na Amazônia, no governo do general Garrastazu (1969-1973), matou 8 mil índios, segundo estima a comissão.

Quando considerados os mortos indígenas relativamente à população das etnias, os resultados apontam
para um genocídio. No Amazonas, os Waimiri-Atroari habitavam área em que o governo quis passar a rodovia Manaus-Boa Vista; perderam 75% de sua população entre 1971 e 1985. Os Panará (ou Krenhakarore), cuja saga inspirou uma música no primeiro disco solo de Paul McCartney (1970), estavam no traçado da rodovia Cuiabá-Santarém (Pará); eram cerca de 450 no contato, em 1973; em dois anos restavam 74 (-84%).

Índio vítima da Ditadura.
Ainda considerando apenas exemplos relacionados às estradas do Programa de Integração Nacional (PIN, o PAC dos anos 1970): os 200 Parakanã contatados em 1971, em área da Transamazônica no Pará, foram reduzidos a 94 em dois anos (-53%); em Roraima, 14 aldeias Yanomami no rio Ajarani, foram reduzidas a uma única maloca de 71 sobreviventes (-90%, pelo menos); outro conjunto de aldeias, no rio Catrimani, perdeu 50% de sua população para uma epidemia de sarampo introduzida por trabalhadores da rodovia Perimetral Norte.

As agressões aos índios na ditadura estão sendo apuradas por um núcleo da Comissão da Verdade liderado pela psicóloga Maria Rita Kehl. Ainda que esse passado seja agora expiado, o atropelo dos direitos indígenas por interesses de setores da sociedade abrangente persiste no Brasil atual. Quando se trata de realizar obras decididas em Brasília, impô-las goela abaixo dos índios ainda é a norma. Antes era PIN, agora PAC, mas vale a lógica expressa pelo ex-governador de Roraima: "Uma área rica como essa, com ouro, diamantes e urânio não pode dar-se ao luxo de conservar meia dúzia de tribos indígenas que estão atrasando o desenvolvimento do Brasil" (gen. Fernando Ramos Pereira, "O Estado de S. Paulo", 1.mar.1975).

É exemplar o caso da hidrelétrica de Belo Monte: as obras seguem sem respeito ao rito legal que prevê consultas prévias e compensações aos povos indígenas afetados. Questionamentos judiciais à construção são barrados com base no mecanismo de "suspensão de segurança", criado na ditadura, pelo qual o Executivo derruba decisões do Judiciário sob alegação de "ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas".

Para os índios, o regime autoritário, iniciado em 1964, ainda sobrevive na lógica desenvolvimentista, no descaso por seus direitos e no uso de leis daquele tempo.

quarta-feira, 26 de março de 2014

De quantas invasões de universidades, agressões e mortes precisaremos até legalizar a maconha?

Episódios lamentáveis como o ocorrido [ontem] na Universidade Federal de Santa Catarina, em que uma ação truculenta das polícias [Militar e Federal] para deter estudantes por porte de maconha resultou em protesto e ocupação da reitoria pelos estudantes - http://glo.bo/1jsDyMz - poderiam ser evitados com a aprovação do PL 7270/2014, de autoria de Jean Wyllys, que regulamenta a produção, a comercialização e o uso da maconha.

A criminalização do porte da maconha para consumo pessoal viola um dos princípios do artigo 5º da nossa Constituição cidadã que garante a inviolabilidade da intimidade e da vida privada; essa esfera de proteção é um princípio universal dos direitos humanos e sua violação trata-se de uma invasão do Estado na esfera íntima do indivíduo. 

A maioria dos usuários de drogas não vira dependente, mas apenas faz uso recreativo, por isso é necessário distinguir o uso do abuso, distinguir o usuário que faz uso recreativo de drogas do dependente; proteger o primeiro como liberdade individual e tratar do segundo na perspectiva da saúde, ajudando o dependente, como se faz com o alcoólatra ou com aquele que abusa de determinados analgésicos ou antidepressivos. 

Os usuários recreativos de maconha devem ter sua liberdade respeitada: se alguém tem o direito de fazer o consumo do tabaco, se um estudante tem o direito de fumar o seu cigarro de tabaco nas dependências de uma Universidade antes, nos intervalos ou depois das aulas, também deve ter o direito de fazer o consumo da maconha, ou, se há espaços exclusivos e proibição do consumo do cigarro de tabaco em espaços fechados e determinados estabelecimentos e instituições, a regulamentação da maconha possibilitará que se possa fazer o mesmo que já acontece com o uso do tabaco.

Isso está dentro da liberdade individual, e a pessoa deve estar consciente dos danos que determinada droga pode causar.
Levando isto em consideração o projeto estabelece, por exemplo, regras para que o Ministério da Saúde, baseado em critérios técnico-científicos, determine as quantidades de cada droga que serão consideradas para consumo privado e proíbe que as forças de segurança apreendam pessoas apenas pela posse de drogas, desde que a quantidade não ultrapasse os limites estabelecidos e não exista prova concreta de envolvimento com o comércio de drogas ilícitas. 

Confira a entrevista concedida pelo deputado Jean Wyllys ao SRZD em que ele explica detalhes do seu projeto que prevê também a possibilidade de cada usuário poder comprar até 40 gramas de maconha por mês. http://youtu.be/X17769HLiMk
 
Conheça o projeto de lei - http://bit.ly/1dvDHfG - e acompanhe aqui sua tramitação: http://goo.gl/Zhakvh ;

Fonte: Assessoria de Comunicação do Dep. Fed. Jean Wyllys (PSOL/RJ)

"Lamento a força desproporcional e o ato covarde", diz professor atingido por gás de pimenta

Diretor do CFH tentava negociar com policiais, mas acabou sendo atingido por gás de pimenta. Foto: Marco Santiago/ND
O professor Paulo Pinheiro Machado, diretor do Centro de Ciências Humanas da UFSC (CFH), que aparece em foto sendo atingido por gás de pimenta durante o confronto ocorrido no Campus da Trindade, em Florianópolis, nesta terça-feira (26), postou em seu Facebook um depoimento sobre a ação policial que resultou em prisões, carros virados e uso de bombas de efeito moral.  

Confira o depoimento do professor:

A Universidade foi agredida por uma ação despropositada e desproporcional da polícia federal, junto com a polícia militar dentro do Campus. Não houve aviso nem autorização de qualquer autoridade universitária para esta ação. Chegaram policiais a paisana, sem nenhuma identificação revistando as mochilas de estudantes dentro do café do CFH. 

Estávamos em meio a reunião do Conselho de Unidade, quando a vice-diretora, professora Sônia Maluf que se dirigia para saber o que estava acontecendo, quase foi presa (teve seus documento apreendidos) ao defender um estudante da agressão policial.

Os policiais, que não tinham ainda se identificado como tais, arrastaram a força um estudante para um carro particular (sem placa oficial, sem distintivo da polícia) ameaçando professores e outros estudantes que não permitiram a ação arbitrária. Em poucos minutos centenas de pessoas cercavam os policiais decididas a não permitir que esta arbitrariedade ocorresse.

Não havia mandato, nenhum tipo de documento. em poucos minutos a tropa de choque estava postada, pronta para entrar em ação contra centenas de pessoas. Por umas 3h permaneceu o impasse: os policiais não conseguiam levar o preso (diziam que ele tinha que assinar um auto) e os manifestantes não conseguiam libertar o estudante. 

Vários professores procuraram negociação com os policiais, mas o comandante da operação, delegado Cassiano, da Polícia Federal, mostrou-se um sujeito inexperiente e despreparado. Quando havia claramente uma possibilidade negociada de levar o estudante para a delegacia da polícia assinar o auto, acompanhado por professores da UFSC e pelo Procurador Federal, bastando para isto criar um distensionamento com a retirada da polícia de choque, o delegado Cassiano não aceitou negociar e ordenou irresponsavelmente a ação do grupo de choque, que arremessou abundante arsenal de bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta, gás ácido e balas de borracha sobre um grupo desarmado.

Só aí é que os veículos foram virados pela multidão atacada. A foto abaixo foi quando eu ainda tentava negociação, pedindo aos policiais do choque que parassem o ataque para continuar a negociação. Vários alunos foram atingidos por balas de borracha e fragmentos de bombas de gás. Agradeço aos amigos pelas mensagens de apoio. Estou bem. Só lamento a força desproporcional e o ato covarde e despreparado de um delegado irresponsável, que colocou muitas vidas em risco.

Fonte: http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/154015-lamento-a-forca-desproporcional-e-o-ato-covarde-diz-professor-atingido-por-gas-de-pimenta.html

terça-feira, 25 de março de 2014

Empresas pressionam para acabar com a privacidade, a liberdade e a neutralidade na rede

Apesar de toda a pressão sobre ele, o Marco Civil da Internet ainda tem um texto razoável que garante a privacidade, liberdade e neutralidade da rede; porém, as empresas de telecomunicações como a Claro, Vivo, Oi, Tim, Globo... empresas que tem conteúdo na internet, têm interesse em acabar com a neutralidade da rede. 

O interesse é econômico para maximizar os lucros. O que acontece: se eu sou um "Zé Ninguém" e eu tenho o meu blog, e se quero que as pessoas acessem meu conteúdo com mais velocidade, eu preciso pagar mais. Se eu não tenho como pagar, sou alijado do meu direito à comunicação. 

Ganha-se de todos os lados: porque cobra-se pelo serviço e também porque despolitiza as pessoas, retirando-lhes o direito de expressão, de organização política através dos meios digitais, de furar o bloqueio do sistema político que é muito blindado. 

O Marco Civil foi colocado em pauta no momento em que há um problema na base aliada do governo. O principal partido da base aliada é o PMDB, que está na vice-presidência da República e nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. 

O PMDB é o grande porta-voz das empresas de telecomunicações e, querendo mais espaço no governo e mais espaço nos palanques das eleições de 2014, decidiu obstruir a votação do Marco Civil ou votar de acordo com o que as telecomunicações querem, destruindo, portanto, os princípios de neutralidade, privacidade e liberdade! http://youtu.be/GPPNI83PA4s

Faltam poucas horas para a votação do Marco Civil da Internet. Assine e compartilhe: http://bit.ly/salveainternet 

#EuQueroMarcoCivil  

(ASCOM)

Apesar de toda a pressão sobre ele, o Marco Civil da Internet ainda tem um texto razoável que garante a privacidade, liberdade e neutralidade da rede; porém, as empresas de telecomunicações como a Claro, Vivo, Oi, Tim, Globo... empresas que tem conteúdo na internet, têm interesse em acabar com a neutralidade da rede.

O interesse é econômico para maximizar os lucros. O que acontece: se eu sou um "Zé Ninguém" e eu tenho o meu blog, e se quero que as pessoas acessem meu conteúdo com mais velocidade, eu preciso pagar mais. Se eu não tenho como pagar, sou alijado do meu direito à comunicação.

 Ganha-se de todos os lados: porque cobra-se pelo serviço e também porque despolitiza as pessoas, retirando-lhes o direito de expressão, de organização política através dos meios digitais, de furar o bloqueio do sistema político que é muito blindado.

O Marco Civil foi colocado em pauta no momento em que há um problema na base aliada do governo. O principal partido da base aliada é o PMDB, que está na vice-presidência da República e nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.

O PMDB é o grande porta-voz das empresas de telecomunicações e, querendo mais espaço no governo e mais espaço nos palanques das eleições de 2014, decidiu obstruir a votação do Marco Civil ou votar de acordo com o que as telecomunicações querem, destruindo, portanto, os princípios de neutralidade, privacidade e liberdade! http://youtu.be/GPPNI83PA4s

Faltam poucas horas para a votação do Marco Civil da Internet.

Assine e compartilhe: http://bit.ly/salveainternet
 
‪#‎EuQueroMarcoCivil‬
 
  Fonte: ASCOM Dep. Fed. Jean Wyllys (PSOL/RJ)

Oi, Tim, Claro, Vivo, Globo e deputados vendidos querem acabar com a Internet livre no Brasil



Marco Civil da Internet: e eu com isso?

Entenda o que muda na sua vida com a aprovação deste projeto

*Por Pedro Ekman, na CartaCapital

Nas próximas horas, uma batalha decisiva pelos seus direitos na internet será travada no Congresso Nacional. O Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) será votado de forma pioneira no Brasil, definindo as regras de um jogo que está sendo debatido e disputado em todo o mundo.

De onde veio isso?

Esse não é um projeto só do governo brasileiro, ele foi construído coletivamente definindo direitos e deveres dos cidadãos e empresas na internet. O enorme esforço de diversos setores da sociedade deu forma ao projeto com o maior consenso possível para a garantia dos principais direitos civis na internet.

1 — LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O que acontece hoje?

Hoje, o que você escreve na rede pode ser eliminado sem qualquer chance de defesa. A velha e boa censura, que aterrorizou o país durante a ditadura militar, é uma prática corrente na internet, com a diferença que não é mais necessário um órgão especializado do Estado autoritário para se retirar textos, imagens, vídeos e qualquer tipo de conteúdo do ar. Basta um telefonema, ou um email de quem não queira ver o conteúdo divulgado.

A falta de leis que se refiram à internet cria uma insegurança jurídica para os sites que hospedam os conteúdos e, com o receio de serem responsabilizados pelo que foi publicado pelos seus clientes como se fossem eles mesmos os responsáveis, simplesmente retiram o conteúdo do ar.

Isso faz, por exemplo, com que prefeitos que não gostam de críticas ameacem processar por difamação um provedor que hospeda um blog. Ou que corporações da indústria cultural notifiquem o youtube para retirada de conteúdos que utilizem obras protegidas por direito autoral.
E eu com isso?

Você pode pensar: “Mas é justo que sejam punidos difamadores ou quem o usa indevidamente obras protegidas de propriedade intelectual privada”. Talvez, mas a pergunta é: “Quem decide isso?” Quem disse que o uso era realmente indevido? Quem disse quer se tratava de difamação, e não apenas de uma crítica ou denúncia?

Essa decisão não pode ser tomada unilateralmente nem pelo denunciante, nem pelo denunciado. Por isso, as democracias modernas inventaram um sistema para tentar resolver essa questão que se chama sistema judiciário, colocando a responsabilidade da decisão na mão de um juiz.

Como não há lei na internet, políticos e corporações se valem do risco econômico que os sites estão sujeitos e, com simples notificações, criem uma indústria de censura automática na rede, sem respeitar qualquer processo legal, ou dar o direito de defesa a quem produziu e divulgou os conteúdos questionados. Você perde liberdade para se expressar na rede e de se informar pelo que foi censurado!

E o que muda com a aprovação do Marco Civil da Internet?

O artigo 20 do Projeto de lei 2126/2011 retira a responsabilidade dos sites sobre os conteúdos gerados por terceiros, acabando com a insegurança jurídica e com a desculpa utilizada para a censura automática.
E quem joga contra?

A pressão da Rede Globo conseguiu criar no Marco Civil uma exceção para esta regra, ao definir que, para conteúdos com direito autoral, serão tratados especificamente na Lei de Direito Autoral, o que mantém a situação atual para esses tipos de conteúdo até que a lei seja reformada.
Com isso, a Globo seguirá censurando o debate acerca de sua obra na internet, mas os outros tipos de conteúdos passam a ter uma garantia legal contra a censura automática.

2 — PRIVACIDADE

O que acontece hoje?

A privacidade se transformou, literalmente, em uma mercadoria na internet. Geralmente, nos diversos serviços gratuitos que podem ser utilizados na rede, o produto a ser comercializado é o próprio internauta na forma dos seus dados mais íntimos.

Plataformas como Google e Facebook utilizam suas informações pessoais, os dados gerados pelo seu comportamento, tais como buscas, avaliações positivas e negativas de conteúdos existentes e o próprio conteúdo da sua comunicação para vender para empresas interessadas no seu padrão de consumo, ou mesmo para fornecer a governos que estejam monitorando a movimentação política de seu país ou de outros.

O ex-agente da NSA, Edward Snowden, revelou ao mundo que a agência de espionagem estadunidense monitorava a comunicação privada de cidadãos de forma massiva e não apenas em investigações pontuais. Snowden também revelou que a espionagem contava com a colaboração de empresas de tecnologia e infraestrutura.

E eu com isso?

A lógica da privacidade como mercadoria compromete a própria liberdade de expressão. Sem regras de proteção da privacidade, estamos vulneráveis ao humor de um Estado autoritário, vigilante e aos interesses privados das empresas. Quanto vale o acesso aos dados dos seus exames médicos? E do seu histórico contábil? Suas preferências políticas, sexuais e culturais?

E o que muda com a aprovação do Marco Civil da Internet?

O Marco Civil estabelece uma série de proteções a nossa privacidade na internet. O artigo 7 define que as fotos e textos que você excluiu há muito tempo do Orkut e que pensa terem sido apagados com a sua saída desta rede social, finalmente terão que ser efetivamente excluídos com a aprovação da lei.

O marco civil não impede a espionagem americana, mas coloca na ilegalidade a cooperação entre empresas e governos no monitoramento massivo. A lei também não impedirá Google e Facebook de venderem nossas informações, mas define que isso deve ser autorizado de forma livre, expressa e informada. Isso sim impede que as empresas de telecomunicação guardem os dados de tudo o que fazemos na rede.

E quem joga contra?

As bancadas policialescas do Congresso Nacional conseguiram a inclusão do artigo 16 ao projeto. Este artigo define o armazenamento obrigatório de tudo que se fizer em determinados sites para fins de investigação policial.

Esta inclusão vai de encontro a todo espírito de proteção da privacidade ao estabelecer a vigilância em massa. Inverte o preceito constitucional da presunção de inocência, onde todos passam a ser considerados culpados até que provem o contrário.

3 — NEUTRALIDADE DE REDE

O que acontece hoje?

Este é o ponto de maior polêmica entre sociedade civil e empresas de telecomunicações. Com a aprovação da neutralidade de rede como um princípio, as empresas donas dos cabos por onde trafegam os pacotes de dados ficam impedidas de favorecer esse ou aquele serviço, esse ou aquele produto no tráfego.

Basicamente, todo conteúdo deve trafegar da mesma forma, com a mesma qualidade. Essa definição é importantíssima para garantir que a internet se mantenha como um meio democrático, onde todos têm as mesmas condições de falar e ganhar repercussão.

Ter uma rede neutra é definir que o dono da estrada não pode definir que veículos podem andar mais rápidos e quais tem que enfrentar um congestionamento.

Se nossas estradas não fossem neutras em relação a quem viaja por elas, existiriam uma larga pista para quem pagasse mais e um pista estrita para quem não tivesse dinheiro.

Ou ainda a administradora da estrada poderia definir, em um acordo comercial com montadoras, que algumas marcas de automóveis passam sem pagar pedágio, enquanto as outras são obrigadas a pagar.

Como não existem leis obrigando a neutralidade na rede de internet, hoje as estradas digitais são administradas de forma assimétrica por quem controla os cabos.

E eu com isso?

Sem uma rede neutra, você não tem como saber se o serviço que usa está ruim por um motivo técnico, ou por um acordo comercial que você desconhece.

Você não tem como saber se o serviço de voz do Skype está ruim por que a Microsoft (dona do Skype) não paga a NET para passar os seus produtos pela rede.

Sem neutralidade, a internet pode ser vendida como uma TV a cabo e você perde dos dois lados.

O seu site não será tão visto na internet quanto o de uma corporação transnacional que poderá pagar por isso. Além disso, você não encontrará os conteúdos pelos quais não puder pagar. Perde-se dos dois lados e quem controla a infraestrutura ganha dos dois lados.

E o que muda com a aprovação do Marco Civil da Internet?

O artigo 9 no marco civil diz, claramente, que a empresa de infraestrutura deverá “tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Ou seja, deve ser neutra em relação ao que passa nos seus cabos vendendo apenas capacidade de tráfego sem interferir no tráfego em si.
E quem joga contra?

As empresas de telecomunicação, mais conhecidas como Vivo/Telefônica, Claro/Embratel, TIM e Oi, são as principais opositoras, pois querem poder negociar de todos os lados do balcão e impor condições assimétricas para o consumidor.

Essas empresas depositam no deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) suas esperanças de obstruir o projeto de lei que as obriga respeitar direitos civis na rede.

O QUE PODE SER FEITO?

Para fortalecer a luta em defesa de um Marco Civil da Internet, que seja capaz de estabelecer, democraticamente, princípios, direitos e deveres para o uso da Internet, ativistas e organizações da sociedade civil organizaram uma agenda intensa de mobilizações para os próximos dias:

Assine a petição on line: http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?mmc

*Do Coletivo Intervozes

Deputados podem acabar com a liberdade de expressão na Internet - Diga NÃO!

As teles [e deputados corruptos]* estão querendo limitar seu
acesso a sites e aplicativos de Internet

Empresas de telecomunicação [teles]* como Globo, Oi, Vivo, Tim e Claro estão pressionando os deputados para ter o poder de dizer o que você pode e não pode ver na internet, dependendo de quanto você e os diferentes sites e aplicativos estiverem dispostos a pagar.

Esta decisão está sendo tomada agora, através de negociações a portas fechadas. O voto dos deputados poderá acontecer já nos próximos dias. Só será possível reverter a situação se milhares de cidadãos mostrarem aos deputados que quem tentar destruir a Internet vai comprar uma briga com a sociedade.
Não temos tempo a perder. É a hora de usar a Internet para salvar a Internet!

Deixe seu nome e email no formulário no link abaxo, e nossa equipe mandará um email em seu nome diretamente a todos os deputados que estão participando das negociações neste momento.

http://salveainternet.meurio.org.br/#share

A depender deste deputado e das empresas de telecomunicação, em breve a internet não será mais livre.

Eduardo Cunha é o lacaio mor das empresas de telecomunicações.
O responsável por tentar acabar com a neutralidade da rede na Câmara é o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB/RJ. Ex-presidente da Telerj durante o governo Collor, Cunha tem relações íntimas com as teles e utiliza sua influência como líder de partido para convencer outros deputados a impedir que a rede continue sendo neutra.
*Grifo do Além da Frase

quinta-feira, 20 de março de 2014

Maconha: Jean Wyllys (PSOL) protocola PL 7270/2014 que regula a produção e comercialização



Jean Wyllys protocola o projeto de lei 7270/2014, que regula a produção e comercialização da maconha, racionaliza a política antidrogas e reduz o estigma da criminalização dos mais pobres!

O parlamentar fez o anúncio ontem no Plenário da Câmara:

"O Estado brasileiro sempre priorizou tratar o consumo de drogas com uma resposta penal - não inserindo as drogas nos pontos de vista das liberdades individuais e da saúde - que se traduziu em uma guerra que, na prática, sempre foi contra os pobres, sobretudo os negros, e muitas vidas foram ceifadas nessa guerra. No intuito de por fim a essa guerra e iniciar um debate importante é que protocolo agora um projeto que legaliza e regulamenta o consumo, a produção de cannabis, derivados e produtos. Esse debate tem que começar no Brasil se espelhando na experiência do Uruguai".

#LegalizeJÁ

Se não conhece o projeto, ou se tem dúvidas do que ele realmente propõe, leia: http://goo.gl/ohhCx2

Acompanhe aqui a tramitação do projeto: http://goo.gl/Zhakvh

Fonte: Ascom Jean Wyllys em seu canal no YouTube.

Era só mais uma Silva

#JustiçaJá

Sob um aparato de guerra Dilma vem ao Pará e enfrenta protestos

Ontem a noite os servidores da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em greve há quatro dias, fizeram um protesto em frente ao Hotel Hilton (onde a presidente hospedou-se) para denunciar o descaso do governo Dilma Rousseff (PT/PMDB) para com a educação superior. 

Foi repudiada a privatização do Hospital Universitário (HU) João de Barros Barreto e do HU Bettina Ferro de Souza (ligados à instituição), assim como repudiaram as mentiras do governo federal o qual vem descumprindo todos os acordos com os técnicos acerca de reajustes salariais e de melhorias na carreira dos técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Atividade do comando de greve do Sindtifes.
Hoje, em solenidade no Hangar Centro de Convenções, a presidente da República anunciou um investimento de cerca de R$ 315 milhões em obras de mobilidade urbana, que compreenderiam a suposta construção de seis portos, dentro do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disto, Dilma acaba de seguir para Marabá-PA onde entregará do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, 100 máquinas para 89 municípios. Ou seja, ano eleitoral, doações e visitas intesificam-se, fortalecendo a conquista de palanques para a aliança federal e regional do PT de Paulo Rocha e Ana Júlia Carepa com o PMDB de Jader e Helder Barbalho (este, candidato do partido ao Palácio dos Despachos com apoio da presidenta e bênçãos de Lula).

PF também faz protesto e cobra investimentos de Dilma

 No Hangar a presidenta enfrentou mais protestos dos técnicos, professores e estudantes das IFES, assim como dos agentes da Polícia Federal (PF), os quais denunciaram que o governo Dilma tem interferido de forma absurda nos trabalhos da instituição. 

Os cortes no orçamento da PF beiram a inanição. Não há verba até mesmo para combustível. Segundo policiais, o que é colocado nas viaturas não dá para se rodar nem 20 KM. Segundo informações, o Ministério da Justiça e Superintendências da PF têm dificultado, senão mesmo impedido, que a PF faça investigações de políticos e governos corruptos. Um descalabro sem precedentes na história da corporação.

O fato é que o governo sabe que o povo brasileiro não é bobo e que está a cada dia que passa mais descontente com seu nefasto e privatista governo. 
Não a toa vimos o mega aparato policial em frente ao Hilton Hotel e no Hangar, inclusive com dezenas de viaturas do tático da PM, que aqui é comandada pelo governo tucano de Simão Jatene.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Dilma com um peso, mas duas medidas

Leia o que disse no microblog Twitter a presidente da República Dilma Rousseff (PT) por ocasião de agressão a um policial durante protesto e a uma cidadã morta pela PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro).

É de indignar como a presidente se indigna no primeiro caso, mas demonstra sangue frio e complacência no caso de Claudia da Silva Ferreira, 38, mãe de 8 filhos, que ao ir comprar pão, foi baleada pela PM, colocada no camburão e depois barbaramente arrastada pelo veículo da polícia.

Mais uma barbárie produzida no país da Copa.

Clique na imagem para ampliá-la.

Marcelo Freixo propõe criação de Fundo de amparo às vítimas do Estado

Cláudia da Silva Ferreira foi arrastada em carro da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Foto: Mariucha Machado/G1)

Claudia Ferreira cuidava de 8 crianças: 4 filhos e 4 sobrinhos. Seu filho conta que os salários dos seus pais eram somados para pagar as contas de casa, num total de R$ 1.600. Julio Cesar, irmão de Claudia, cobra:

- Quem vai pagar as contas deles?

Hoje no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ) propôs a criação de um Fundo de Amparo às Vítimas do Estado. 



Veja seu pronunciamento completo:  



Fonte: ASCOM dep. est. Marcelo Freixo (PSOL/RJ)

Claudia Ferreira, baleada, arrastada e morta pela PM, prova que desmilitarizar a polícia é questão de vida ou morte

PEC-51: revolução na arquitetura institucional da segurança pública

Por Luiz Eduardo Soares

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou ano passado a PEC-51, cuja finalidade é transformar a arquitetura institucional da segurança pública, um legado da ditadura que permaneceu intocado nos 25 anos de vigência da Constituição cidadã, impedindo a democratização da área e sua modernização.

As propostas chave da PEC-51 são as seguintes: (1) Desmilitarização: as PMs deixam de existir como tais, porque perdem o caráter militar, dado pelo vínculo orgânico com o Exército (enquanto força reserva) e pelo espelhamento organizacional. (2) Toda instituição policial passa a ordenar-se em carreira única. Hoje, na PM, há duas polícias: oficiais e praças. Na polícia civil, delegados e não-delegados. Como esperar respeito mútuo, compromisso com a equidade e coesão interna desse modo? (3) Toda polícia deve realizar o ciclo completo do trabalho policial (preventivo, ostensivo, investigativo). Sepulta-se, assim, a jabuticaba institucional: a divisão do ciclo do trabalho policial entre militares e civis. Por obstar a eficiência e minar a cooperação, sua permanência é contestada por 70% dos profissionais da segurança em todo o país, conforme pesquisa que realizei com Silvia Ramos e Marcos Rolim, em 2010, com apoio do Ministério da Justiça e do PNUD, na qual ouvimos 64.120 policiais e demais profissionais da segurança pública (cf. “O que pensam os profissionais da segurança no Brasil?” Relatório disponível no site do MJ). (4) A decisão sobre o formato das polícias operando nos estados (e nos municípios) cabe aos Estados. O Brasil é diverso e o federalismo deve ser observado. O Amazonas não requer o mesmo modelo policial adequado a São Paulo, por exemplo. Uma camisa-de-força nacional choca-se com as diferenças entre as regiões. (5) A escolha dos Estados restringe-se ao repertório estabelecido na Constituição –pela PEC–, o qual se define a partir de dois critérios e suas combinações: territorial e criminal, isto é, as polícias se organizarão segundo tipos criminais e/ou circunscrições espaciais. Por exemplo: um estado poderia criar polícias (sempre de ciclo completo) municipais nos maiores municípios, as quais focalizariam os crimes de pequeno potencial ofensivo (previstos na Lei 9.099); uma polícia estadual dedicada a prevenir e investigar a criminalidade correspondente aos demais tipos penais, salvo onde não houvesse polícia municipal; e uma polícia estadual destinada a trabalhar exclusivamente contra o crime organizado. Há muitas outras possibilidades autorizadas pela PEC, evidentemente, porque são vários os formatos que derivam da combinação dos critérios referidos. (6) A depender das decisões estaduais, os municípios poderão, portanto, assumir novas e amplas responsabilidades na segurança pública. A própria municipalização integral poder-se-ia dar, no estado que assim decidisse. O artigo 144 da Constituição, atualmente vigente, é omisso em relação ao Município, suscitando um desenho que contrasta com o que ocorre em todas as outras políticas sociais. Na educação, na saúde e na assistência social, o município tem se tornado agente de grande importância, articulado a sistemas integrados, os quais envolvem as distintas esferas, distribuindo responsabilidades de modo complementar. O artigo 144, hoje, autoriza a criação de guarda municipal, entendendo-a como corpo de vigias dos “próprios municipais”, não como ator da segurança pública. As guardas civis têm se multiplicado no país por iniciativa ad hoc de prefeitos, atendendo à demanda popular, mas sua constitucionalidade é discutível e, sobretudo, não seguem uma política nacional sistêmica e integrada, sob diretrizes claras. O resultado é que acabam se convertendo em pequenas PMs em desvio de função, repetindo vícios da matriz copiada. Perde-se, assim, uma oportunidade histórica de inventar instituições policiais de novo tipo, antecipando o futuro e o gestando, em vez de reproduzir equívocos do passado. (7) As responsabilidades da União são expandidas, em várias áreas, sobretudo na uniformização das categorias que organizam as informações e na educação, assumindo a atribuição de supervisionar e regulamentar a formação policial, respeitando diferenças institucionais, regionais e de especialidades, mas garantindo uma base comum e afinada com as finalidades afirmadas na Constituição. Hoje, a formação policial é uma verdadeira babel de conteúdos, métodos e graus de densidade. O policial contratado pela PM do Rio de Janeiro para atuar nas UPPs é treinado em um mês, como se a tarefa não fosse extraordinariamente complexa e não envolvesse elevada responsabilidade. A tortura e o assassinato de Amarildo, na UPP da Rocinha, não foram fruto da falta de preparo, mas do excesso de preparo para a brutalidade letal e o mais vil desrespeito aos direitos elementares e à dignidade humana. A tradição corporativa, autorizada por fatia da sociedade e pelas autoridades, impõe-se ante a ausência de uma educação minimamente comprometida com a legalidade e os valores republicanos. De que serve punir indivíduos se o padrão de funcionamento rotineiro é reproduzido desde a formação, ou no vácuo produzido por sua ausência? (8) A PEC propõe avanços também no controle externo e na participação da sociedade, o que é decisivo para alterar o padrão de relacionamento das instituições policiais com as populações mais vulneráveis, atualmente marcado pela hostilidade, a qual reproduz desigualdades. Assinale-se que a brutalidade policial letal atingiu, em nosso país, patamares inqualificáveis. Para dar um exemplo, no estado do Rio, entre 2003 e 2012, 9.231 pessoas foram mortas em ações policiais. (9) Os direitos trabalhistas dos profissionais da segurança serão plenamente respeitados durante as mudanças. A intenção é que todos os policiais sejam mais valorizados pelos governos, por suas instituições e pela sociedade. (10) A transição prevista será prudente, metódica, gradual e rigorosamente planejada, assim como transparente, envolvendo a participação da sociedade.

Por que a PEC-51 me parece decisiva? Por que considero indispensável e urgente a desmilitarização e a mudança do modelo policial? As respostas se apoiam na seguinte tese: o crescimento vertiginoso da população penitenciária no Brasil, a partir de 2002 e 2003, seu perfil social e de cor tão marcado, assim como a perversa seleção dos crimes privilegiados pelo foco repressivo, devem-se, prioritariamente, à arquitetura institucional da segurança pública, em especial à forma de organização das polícias, que dividem entre si o ciclo de trabalho, e ao caráter militar da polícia ostensiva. Devem-se também às políticas de segurança adotadas e não seria possível, no modo em que transcorre, se não vigorasse a desastrosa lei de drogas. Observe-se que a arquitetura institucional inscreve-se no campo mais abrangente da justiça criminal, o que, por sua vez, significa que o funcionamento das polícias, estruturadas nos termos ditados pelo modelo constitucionalmente estipulado, produz resultados na dupla interação: com as políticas criminais e com a linha de montagem que conecta polícia civil, Ministério Público, Justiça e sistema penitenciário. Pretendo demonstrar que a falência do sistema investigativo e a inépcia preventiva –entre cujos efeitos incluem-se a explosão de encarceramentos e seu viés racista e classista– são também os principais responsáveis pela insegurança, em suas duas manifestações mais dramáticas, a explosão de homicídios dolosos e da brutalidade policial letal.

Há pressupostos e implicações teóricas em minha hipótese que devem ser explicitados, assim como uma interlocução subjacente com a tese popularizada por Loic Wacquant, em sua influente obra, As Prisões da Miséria (Jorge Zahar Editora). O autor sugere conexões funcionais entre a adoção do receituário neoliberal nos Estados Unidos e o aumento dramático das taxas de encarceramento, sobretudo de pobres e negros. O neoliberalismo, ao promover o crescimento do desemprego, o esvaziamento de políticas sociais e a desmontagem de garantias individuais, exigiria a criminalização da pobreza para aplacar as demandas populares e evitar a eventual tradução política da exclusão em protagonismo crítico ou insurgente. Se o exército de reserva da força de trabalho não é mais necessário, dadas as peculiaridades do sistema econômico globalizado que transfere a exploração do trabalho para países dependentes, ou apresenta riscos de converter-se em fonte de instabilidade política, torna-se conveniente canalizar contingentes numeros dos descartáveis para o sistema penitenciário. Não por acaso, os EUA viriam a produzir a maior população penitenciária do mundo. Certo ou errado para o caso norte-americano, o diagnóstico não se aplica ao Brasil. Entre nós, a epidemia do encarceramento coincide com os governos do PT, que poderiam merecer todo tipo de crítica, menos as de serem neoliberais, promotores de desemprego e do desmonte de políticas e garantias sociais. Pelo contrário, não resta dúvida quanto às virtudes sociais dos mandatos do presidente Lula, durante os quais houve redução das desigualdades e ampliação do emprego e da renda. Contudo, nunca antes na história desse país prendeu-se tanto. Atribuo a expanção do encarceramento à combinação entre as estruturas organizacionais das polícias, a adoção de políticas de segurança que privilegiaram determinados focos seletivos e a vigência, seguida da potencialização discricionária da Lei de drogas. Tudo isso em um contexto de crescimento econômico e dinamismo social que intensifica as cobranças por elevação do rendimento de todas as instituições. Para demonstrar minha tese, impõe-se um percurso argumentativo.

I. Voracidade encarceradora enviesada e os circuitos da violência letal

Entre 1980 a 2010, 1 milhão, 98 mil e 675 brasileiros foram assassinados. O país convive com cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano. A maioria das vítimas são jovens pobres, do sexo masculino, sobretudo negros. Desse volume aterrador, apenas 8%, em média, são investigados com sucesso, segundo o Mapa da Violência, do professor Waiselfisz, publicado em 2012. Mas não nos precipitemos a daí deduzir que o Brasil seja o país da impunidade, como o populismo penal conservador e a esquerda punitiva costumam alardear. Pelo contrário, temos a quarta população carcerária do mundo e, provavelmente, a taxa de crescimento mais veloz. Ou seja, além de não evitar as mortes violentas intencionais e de não as investigar, o Estado brasileiro prende muito e mal. As prioridades estão trocadas. A vida não é valorizada e se abusa do encarceramento. A privação de liberdade, este atestado de falência civilizatória, para a qual ainda não dispomos de alternativa hábil, deveria ser o último recurso, exclusivamente para casos violentos, crimes contra a pessoa, quando o agressor representasse riscos reais para a sociedade. Hoje, temos 550 mil presos.

Entre os presos, apenas cerca de 12% cumprem pena por crimes letais. 40% são provisórios. Dois terços dessa população, aproximadamente 367 mil, foram presos sob acusação de tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio. Fica patente que os crimes contra a vida, assim como as armas, não constituem prioridade. Os focos são outros: patrimônio e drogas.

II. Estruturas organizacionais e práticas seletivas

As PMs são definidas como força reserva do Exército e submetidas a um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança, fortemente verticalizado e rígido. A boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. As características organizacionais do Exército atendem à sua missão constitucional, porque tornam possível o “pronto emprego”, qualidade essencial às ações bélicas destinadas à defesa nacional.

A missão das polícias no Estado democrático de direito é inteiramente diferente daquela que cabe ao Exército. O dever das polícias, vale reiterar, é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da Lei, ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões que os violem. O funcionamento usual das instituições policiais com presença uniformizada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dada a variedade, a complexidade e o dinamismo dos problemas a superar, os seguintes atributos: descentralização; valorização do trabalho na ponta; flexibilidade no processo decisório nos limites da legalidade, do respeito aos direitos humanos e dos princípios internacionalmente concertados que regem o uso comedido da força; plasticidade adaptativa às especificidades locais; capacidade de interlocução, liderança, mediação e diagnóstico; liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e intervenções governamentais inter-setoriais. Idealmente, o(a) policial na esquina é um(a) gestor(a) da segurança em escala territorial limitada com amplo acesso à comunicação intra e extra-institucional, de corte horizontal e transversal[1].

A PM é um corpo de servidores públicos pressionado pelo governo, pela mídia, pela sociedade a trabalhar e produzir resultados, os quais deveriam ser entendidos como a provisão da garantia de direitos e a redução da criminalidade, sobretudo violenta, estabilizando e universalizando expectativas positivas relativamente à cooperação. Entretanto, resultados não são compreendidos nesses termos, seja porque interpõe-se a opacidade dos valores da guerra contra o inimigo interno, seja porque a máquina policial apenas avança para onde aponta seu nariz, por assim dizer. Em outras palavras, a máquina, para produzir, respondendo à pressão externa (crescente quando o país cresce e a sociedade intensifica cobranças, levando os governos a exigir mais produtividade de seus aparatos), precisa mover-se, isto é, funcionar, e só o faz segundo as possibilidades oferecidas por seus mecanismos, os quais operam em sintonia com o repertório proporcionado pela tradição corporativa, repassado nas interações cotidianas, nos comandos e no processo de socialização, o qual incorpora e transcende a formação técnica.

A máquina funciona determinando às equipes de subalternos nas ruas, pelos canais hierárquicos do comando, ao longo dos turnos de trabalho, trajetos de patrulhamento, em cujo âmbito realiza-se a vigilância. A operacionalização depende da subserviência do funcionário que atua na ponta, ao qual se exige renúncia à dimensão profissional de seu ofício, à liberdade de pensar, diagnosticar, avaliar, interagir para conhecer, planejar, decidir, mobilizar recursos multissetoriais, antecipando-se aos problemas identificados como prioritários. A inexorável discricionariedade da função policial será exercida nos limites impostos pela abdicação do pensamento e do protagonismo profissional. Será reduzida ao arbítrio, porque descarnada da finalidade superior, que daria sentido à sua ação. O que restará ao policial militar na ponta, na rua? O que caberá ao soldado? Varrer a rua com os olhos e a audição, classificando personagens e biotipos, gestos e linguagens corporais, figurinos e vocabulários, orientado pelo imperativo de funcionar, produzir, o que significa, para a PM, prender. Ad hoc, no varejo do cotidiano, só resta ao soldado procurar o flagrante, flagrar a ocorrência, capturar o suspeito. Os grupos sociais mais vulneráveis serão também, no quadro maior das desigualdades brasileiras e do racismo estrutural, os mais vulneráveis à escolha dos policiais, porque eles projetarão preconceitos no exercício de sua vigilância. Nos territórios vulneráveis, a tendência será atuar como tropa de ocupação e enfrentar inimigos. Assim se explicam as milhares de execuções extra-judiciais sob o título cínico de autos-de-resistência, abençoados pelo MP sem investigação e arquivados com o aval cúmplice da Justiça, ante a omissão da mídia e de parte da sociedade.

Por fim, o flagrante exige um tipo penal: na ausência da antiga vadiagem, está à mão a lei de drogas (e não só). Ou seja, pressionar a PM a funcionar equivale a lhe cobrar resultados, os quais serão interpretados não como redução da violência ou resolução de problemas, mas como efetividade de sua prática, ou seja, como produtividade confundida com prisões, contabilizada em prisões, aquelas mais prováveis pelo método disponível, o flagrante. O personagem, o biotipo, o rótulo,  o figurino, o território, a fala, a vigilância no varejo das ruas, a ação randômica em busca do flagra: não é preciso grandes articulações funcionais entre macro-economia e políticas sociais, a proporcionar sobrevida ao capitalismo. Basta a máquina funcionar. Ela não investiga, porque a fratura do ciclo, prevista no modelo, não permite. Ela está condenada a enxergar o que se vê na deambulação vigilante, em busca dos personagens previsíveis, que confirmem o estereótipo e estejam nas ruas, mostrem-se acessíveis. Ela vai á caça do personagem socialmente vulnerável, que comete determinados tipos de delito, captáveis pelo radar do policiamento ostensivo.

Claro que a política criminal é decisiva, assim como a política de segurança, com suas escolhas de fundo, mas é indiscutível que cumprem papel determinante a militarização e a ruptura do ciclo do trabalho policial. A divisão do ciclo, no contexto da cultura corporativa belicista –herdada da ditadura e do autoritarismo onipresente na história brasileira–, cria uma polícia exclusivamente ostensiva, cuja natureza militar –fortemente centralizada e hierarquizada– inibe o pensamento na ponta, obsta a valorização do policial e de sua autonomia profissional, e mutila a responsabilidade do agente, degradando a discricionariedade hermenêutica em arbitrariedade subjetiva. A aprovação da PEC-51 não resolverá todos os problemas. Longe disso. Entretanto, pelos motivos expostos, constitui condição sine qua non para que eles comecem a ser enfrentados.


[1] Este parágrafo foi escrito em parceria com Ricardo Balestreri para artigo que publicamos juntos na Folha de São Paulo, em 18 de maio de 2012, sob o título, “A Raiz de nossos problemas de segurança”.

Atriz vencedora do prêmio Shell critica patrocinadora por apoio a Ditadura

Fernanda Azevedo repudiou empresa por apoiar Ditadura na Nigéria.
A atriz Fernanda Azevedo, vencedora de melhor atriz da 26ª edição do Prêmio Shell pela peça "Morro como um país – cenas sobre a violência de estado", aproveitou o seu discurso ao receber a premiação para criticar a empresa que patrocina o evento por ter apoiado a ditadura na Nigéria.

Segue a íntegra do discurso:

"Como esse prêmio tem patrocínio da Shell, eu gostaria de ler quatro linhas sobre essa empresa. O texto é de Eduardo Galeano [autor do livro 'As Veias Abertas da América Latina']. No início de 1995, o gerente geral da Shell na Nigéria explicou assim o apoio de sua empresa à ditadura militar nesse país: 'Para uma empresa comercial, que se propõe a realizar investimentos, é necessário um ambiente de estabilidade. As ditaduras oferecem isso'"


Fonte: Flavio Serafini no facebook.

sexta-feira, 14 de março de 2014

Protesto cultural na UFPA

Ontem aconteceu um protesto cultural na Capela Universitária, que infelizmente está em ruínas como é o caso do conjunto da instituição, ainda que existam dezenas de obras.

Organizado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE)e pelos Centros Acadêmicos (CA's), a intenção do evento, que contou com a apresentação de várias bandas e com a exposição de um varal de cartazes é de protestar contra um acelerado processo de privatização interior da instituição, bem como de repúdio às ações discriminatórias da Instituição e seus agentes de segurança, que criminalizam os ribeirinhos, acomunidade universitária e as pessoas que buscam interagir com a natureza, contemplar e usufruir da orla do Campus do Guamá.

Cartazes denunciaram a presença permanente da polícia, que é vexatória e não condiz com o espaço universitário, que deve ser o espelho da democracia e da busca do entendimento pelas idéias. O inverso de tudo aquilo que as forças policiais representam, principalmente a militar, com seus vícios, resquícios e práticas oriundos dos sombrios anos de Ditadura no país.

Foi denunciada ainda a obra milionária do muro de arrimo na orla da UFPA, que de nada tem servido, pois o processo de erosão segue a passos largos.

No momento em que eu fazia as fotos, um típico toró amazônico precipitou-se sobre o rio Guamá, e pude presenciar o desespero da equipe de produção para salvar os equipamentos das nervosas goteiras que se apresentaram na Capela Universitária, que não faz muito tempo, havia sido "restaurada", mas que também está cercada de um lago com água parada. Terreno fértil para o mosquito da dengue.

Antes da Chuva



Depois da chuva