sexta-feira, 27 de maio de 2011

Chegou a hora de tomar as ruas pela CPI da Alepa



Há meses que a sociedade civil, sindicatos, entidades estudantis e associações de moradores, assim como partidos políticos de esquerda (PSOL, PSTU e PCB) se mobilizam pela moralidade na política e pela punição de toda a quadrilha que durante anos assaltou literalmente os cofres públicos da Assembléia Legislativa do Pará - Alepa.

O escândalo da Alepa, talvez seja hoje o mais catastrófico, diante da grandeza dos desvios na ordem de dezenas de milhões de reais, e a catástrofe se explica também diante do silêncio que se abateu sobre esse assunto na imprensa nacional. Mas aqui no estado, as pressões pela apuração dos fatos, devolução aos cofres públicos dos recursos desviados, e punição aos culpados só segue mais forte e a cada dia ganhando adesão de importantes setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará.

Até a mídia burguesa, o grupo da família Maiorana (ORM) entrou na mobilização pela CPI da Alepa. Vale lembrar que a CPI foi proposta pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues/PSOL, e dos 41 deputados, necessita da assinatura de 13 para ser aberta, faltando até o momento apenas duas.

Esse quadro demonstra o quanto os podres poderes e a corrupção atinge a grande maioria dos parlamentares, os quais tem o famoso "rabo preso" e fogem da investigação como o diabo da cruz. Tudo, claro, orientados de perto pelo presidente da Casa, Manoel Pioneiro/PSDB, bem como é a mesma orientação da bancada do corrupto PMDB (do ex-presidente Domingos Juvenil) e do governador do estado Simão Jatene/PSDB.

Todos tem medo da CPI, pois os tentáculos dos desvios são longos e começaram justamente durante a gestão do atual senador Mário Couto/PSDB (lembram do Tapiocoduto?!), passando pelas gestões de Martinho Carmona/PMDB (e na época no PDT), Pioneiro e Domingos Juvenil/PMDB.

Sem contar o domínio sombrio da família Hage, que dominava a folha de pagamento da Alepa, como hoje a dona Rosa Hage domina o Tribunal de Contas dos Municípios. Por isso que o filho dela, que também é deputado estadual, não assina a CPI. Sempre legislaram em causa própria, por isso chegou a hora de pagarem pelos desvios cometidos, tudo escancarado nas páginas da grande imprensa.

O fato é, como diria o sambista e cronista popular dos morros cariocas, Bezerra da Silva, no caso da corrupção e desmandos na Alepa, "se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão!". Quem não deve, não teme!

Nesse sentido, convocamos a todas e todos para que amanhã, estajamos na manifestação chamada pela OAB.

Estaremos juntos aos movimentos sociais exigindo que se instale imediatamente a CPI; que ela não termine em pizza e que todos os envolvidos nesse crime medonho devolvam o que roubaram, e sejam punidos pela ousadia de fazê-lo!

Chega de impunidade!
Chega de corrupção!
Dinheiro para saúde, segurança e educação!

Ato contra a corrupção na Alepa
Dia 28/05/11 - Sábado - 09h
Concentração: Praça da Trindade em frente a OAB

Não falte!

Demorou, mas a coerência venceu e MPF começa investigação sobre enriquecimento vergonhoso de Palocci


MPF abre investigação sobre evolução patrimonial de Palocci

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) informou nesta sexta-feira (28) que investiga a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e as atividades de sua empresa, a Projeto. O patrimônio de Palocci teria aumentado 20 vezes entre 2006 e 2010, período em foi deputado federal.

O G1 procurou a assessoria de Palocci e aguarda resposta. Em notas já divulgadas anteriormente, a assessoria nega irregularidade e informa que o crescimento do patrimônio consta da declaração de renda do ministro. A investigação do MPF, aberta na última terça-feira (24), foi revelada por reportagem desta sexta do jornal 'Folha de S.Paulo'.

De acordo com o MPF-DF, a apuração está numa etapa inicial que antecede a abertura de um inquérito civil. O procurador responsável pelo caso, Paulo José Rocha, pediu à Receita Federal cópias das declarações de imposto de renda da empresa Projeto desde de sua fundação - clique aqui para ver o documento do MPF sobre a investigação.

O MPF-DF também solicitou à empresa de Palocci que envie cópias dos contratos e comprovantes dos serviços de consultoria prestados. Segundo a assessoria do MPF-DF, o procurador garantiu que não vai divulgar o conteúdo desses contratos, até porque muitos deles possuem cláusulas de confidencialidade.

O objetivo da investigação é verificar se os serviços que a Projeto prestou são compatíveis com os ganhos da empresa e apurar se houve algum recebimento de vantagem pelo cargo ou ligação de Palocci com o governo.

A investigação é feita por um procurador do MPF no Distrito Federal porque ministros e parlamentares tem foro privilegiado apenas na vara criminal. Em âmbito criminal, Palocci pode ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Roberto Gurgel, deu prazo de 15 dias para que o ministro se manifeste sobre sua evolução patrimonial. O prazo termina na próxima sexta-feira (3).

Ao final da investigação, de acordo com a legislação citada pelo MPF, Palocci pode ser acusado de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito devido a vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato, função e emprego em entidades públicas.

Encontro com o PT - Nesta quinta-feira (26), Palocci almoçou com a presidente Dilma Rousseff e senadores do PT no Palácio da Alvorada. No encontro, ele pediu a palavra para falar da crise envolvendo sua evolução patrimonial, segundo relato de quatro senadores petistas.

Durante cerca de 15 minutos, de acordo com os senadores, Palocci disse que 'era bem pago, sim' pelos serviços de consultoria e garantiu estar 'tranquilo' quanto à legalidade de suas atividades na empresa Projeto.

Antes do encontro com os senadores, Dilma falou pela primeira vez sobre o caso envolvendo o ministro da Casa Civil. 'Quero assegurar a vocês que o ministro Palocci está dando todas as explicações necessárias aos órgãos de controle. Inclusive para o Ministério Público, que serão dadas nos póximos dias'.
Fonte: G1


Impunidade e omissão de autoridades do Pará mataram extrativista

Maria da Silva e seu esposo Zé Castanha; casal de extrativistas
brutalmente assassinados em Nova Ipixuna/PA
 Omissão matou sindicalistas, acusa família

Familiares, amigos e ativistas dos movimentos sociais acusam a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará, a Ouvidoria Agrária - ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário -, o Ibama e o Incra por omissão em relação aos assassinatos dos líderes extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, anteontem, em Nova Ipixuna, a 481 km de Belém, segundo publicou o jornal Folha de São Paulo, em sua edição de ontem. Eles contestam a afirmação de representantes dessas instituições, de que não foram informados, de que não havia registros anteriores de denúncias e, portanto, as ameaças de morte contra o casal eram desconhecidas.

Representantes desses mesmos órgãos estiveram anteontem no velório do casal, em Marabá, no sudeste paraense. De terno e gravata, acompanhados de agentes da Polícia Federal, chamaram a atenção das dezenas de pessoas que estavam no local, a casa de um irmão de José Claudio, em um espaço que, em dias comuns, é um bar.

O casal aparece no último levantamento de ameaçados de morte elaborado pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica. (ORM)
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Veja vídeo clicando aqui, no qual o próprio extrativista denunciou em evento no mês de novembro do ano passado, que estava ameaçado de morte. (M.B.)

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Pará: terra em que poderosos transformam lei em potoca

Mesmo com a morte anunciada, Zé Castanha não recebia nenhuma proteção especial do Estado
 
O extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva, assassinado na terça-feira (24) junto com a mulher Maria do Espírito Santo, deixou um vídeo gravado em novembro de 2010 em que anunciava que estava sendo perseguido. Durante uma palestra sobre sua atividade de castanheiro, Zé Castanha, como é conhecido, disse que estava sendo ameaçado de morte por sua luta contra a exploração desenfreada da floresta Amazônica por madeireiras e carvoarias.


“Sou castanheiro desde os sete anos de idade, vivo da floresta. Protejo ela de todo o jeito. Por isso, eu vivo com a bala na cabeça a qualquer hora. Eu vou pra cima e denuncio os madeireiros, os carvoeiros, e por isso eles acham que eu não posso existir. A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes, querem fazer comigo. A mesma coisa que fizeram com a irmã Dorothy, querem fazer comigo. Eu posso estar hoje aqui conversando com vocês, daqui a um mês vocês podem saber a notícia que eu desapareci”, afirma.

Mesmo com a morte anunciada, Zé Castanha mantinha sua luta e não recebia nenhuma proteção especial do Estado. Ele e a mulher faziam parte do Conselho Nacional de Populações Extrativistas, ONG fundada por Chico Mendes, e eram lideranças do Projeto Agroextrativista Praia Alta da Piranheira no Pará.
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O que alimenta esses é crimes contra a floresta e a vida do amazônida é a impunidade! As leis são pisoteadas por fazendeiros, carvoeiros, grileiros e toda a má sorte de bandidos que abusam do expediente da violência contra os povos do campo e da floresta.

Até quando veremos Doroty's, Zé Castanhas's, e dezenas de lideranças tombarem na luta pela terra e pela dignidade?!

Com atos bárbaros e violentos como esses, me pergunto se realmente estamos no século XXI...

Chega de mortes! Chega de destruição de nossas florestas! CADEIA AOS RESPONSÁVEIS POR ESSE CRIME BRUTAL!

M.B.

Líderes extrativistas são assassinados em emboscada no Pará

Apesar de denunciarem as ameaças de morte, Zé da Castanha e sua esposa não receberam proteção e acabaram mortos por pistoleiros

da Redação
 
Nesta terça-feira (24), dois líderes extrativistas foram assassinados em Nova Ipixuna, no Pará. José Cláudio Ribeiro da Silva, conhecido como Zé Castanha, e sua esposa Maria do Espírito Santo da Silva foram emboscados por pistoleiros em uma estrada.
 

O casal era líder dos assentados do Projeto Agroextrativista Praia Alta da Piranheira, onde vivem cerca de 500 famílias. Eles vinham sendo ameaçados de morte por madeireiros e carvoeiros há anos. No entanto, mesmo tendo denunciado as ameaças sofridas a autoridades nacionais e internacionais, nunca receberam proteção.
 

José Cláudio e Maria do Espírito Santo também eram integrantes do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes, e lutavam pela preservação das florestas na Amazônia. Os camponeses viviam e produziam de forma sustentável em um lote de aproximadamente 20 hectares, dos quais 80% eram de floresta preservada.
 

O casal chegou a informar ao Ministério Público Federal de Marabá nomes de madeireiros de Jacundá e Nova Ipixuna que faziam pressão sobre os assentados e invadiam suas terras para retirar madeira ilegalmente.

As denúncias foram encaminhas à Polícia Federal e ao Ibama. Um inquérito foi aberto para investigar várias madeireiras da região e algumas vistorias chegaram a ser feitas pelo Ibama, que detectou a extração ilegal de madeira e interditou algumas serrarias.
Morte anunciada

Em nota, organizações e movimentos sociais do Pará manifestaram sua tristeza e revolta com a morte dos dois extrativistas. “Não bastasse a ameaça ser um martírio a torturar aos poucos mentes e corações revolucionários, ainda temos de presenciar sua concretude brutal?”, protestam.

Em um vídeo gravado recentemente, o líder camponês falava sobre as ameaças que vinha recebendo. “A mesma coisa que fizeram no Acre com Chico Mendes, querem fazer comigo. A mesma coisa que fizeram com a irmão Dorothy, querem fazer comigo. Eu posso estar hoje aqui conversando com vocês, daqui a um mês vocês podem saber a notícia que eu desapareci”, alertava Zé Castanha.

A presidenta Dilma Roussef determinou que o ministro Gilberto Carvalho, da secretaria-feral da Presidência da República, acompanhe as investigações dos assassinatos.

O Ministério Público Federal enviou ofício para a Polícia Federal pedindo que também acompanhe as investigações.

A Polícia Civil do Pará ainda não tem pistas dos assassinos e dos mandantes do crime. Zé Castanha teve uma de suas orelhas arrancada, podendo ter sido levada como prova do “serviço executado”, conforme informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Liberdade de expressão e Marcha da Maconha versus fascismo Alckimista

Do blog do juiz *Marcelo Semer:

 ....nostalgia da ditadura....

A democracia fica menor cada vez que uma manifestação é reprimida a bala

Diferentemente de outras cidades, como Rio de Janeiro e Porto Alegre, a Marcha da Maconha em São Paulo foi palco de uma violência e intolerância raramente vistas.

Ao que se depreende das notícias veiculadas pela imprensa, a repressão não se deu pelo uso coletivo de entorpecentes, mas pela insistência dos manifestantes em querer simplesmente se manifestar.

A substância tóxica mais consumida parece ter sido mesmo o gás lacrimogênio, disparado a granel pela polícia, como se vê nas imagens de TV.

  Será que podemos dizer que defender a legalização da maconha seja mesmo uma apologia ao uso das drogas? 

Se a manifestação fosse de gestantes pela não criminalização do aborto, diríamos que se se tratava de uma apologia à interrupção da gravidez? 

A democracia é construída por contrastes. É natural divergir e faz parte das regras respeitar o pluralismo.

Pode ser pluralismo defender algo que hoje é ilícito?

Pois é o que os ruralistas fizeram ao pleitear mudanças no Código Florestal. Com a significativa diferença de que com a revisão do Código, busca-se expressamente a anistia para todos aqueles que já cometeram os atos ilícitos de desmatamento.

O debate quanto à descriminalização dos entorpecentes, aliás, está em pauta no mundo inteiro. Por que estaria proibido por aqui?

A democracia fica menor cada vez que uma manifestação é reprimida a bala. 

Nesses momentos, é impossível não se lembrar dos anos de ditadura e as tantas passeatas que foram interrompidas na base do cassetete. 

De lá para cá, todavia, uma nova Constituição foi escrita e nos acostumamos a chamá-la de cidadã, justamente por assegurar o direito à reunião, à livre manifestação sem necessidade de autorização e à liberdade de expressão sem censura prévia. 

Nada disso parece ter comovido as autoridades paulistas. 

A nostalgia da repressão chega, curiosamente, em um momento de despertar da cidadania, em sua acepção mais legítima. 

Estamos no limiar da construção de uma nova política, ainda que não saibamos exatamente qual será ela. 

As redes sociais aproximam as pessoas de tal forma, que não estão mais sendo necessárias lideranças para convocar ou promover manifestações, suprindo, para o bem ou para o mal, uma enorme crise do sistema representativo, que atinge governos e oposições. 

Os exemplos da Praça Tahir, e de vários outros pontos pelos quais sopraram os ventos da primavera árabe, mostraram a velocidade da disseminação nas redes sociais, e sua enorme influência na capacidade de mobilização. O Egito derrubou um ditador de décadas, sem um único líder governando as massas. 

Até São Paulo provou um pouco dessa nova espontaneidade, com o churrasco da 'gente diferenciada'. Marcado por um convite no Facebook, agregou em cascata centenas de pessoas indignadas com o preconceito como motor de recusa a uma estação de Metrô. 

Desde o dia 15 de maio, mais de uma centena de praças espanholas estão repletas de jovens, de desempregados e de aposentados, clamando por uma democracia real, que não os exclua das riquezas do país e não os marginalize nas decisões.

Reuniram-se sem líderes e sem partidos e passaram a cobrar perspectivas que a Espanha vem lhes negando: "Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir", dizem em um de seus mais repetidos slogans. 

Dá pra pensar na nostalgia dos anos de chumbo?

Não há espaço nesse admirável mundo novo para uma democracia que interdite o debate, um Estado que decida apenas ouvindo suas elites, uma política que sirva para o enriquecimento de seus burocratas, e juízes que se estabelecem como censores.

Alguma coisa está fora da ordem e isso não é necessariamente ruim.
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*Marcelo Semer tem 45 anos, é juiz de direito em São Paulo e escritor. Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, autor do romance "Certas Canções". Colunista no Terra Magazine.
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A cara da barbárie

Vídeo abaixo mostra o quão a gente vive em um tempo de ausência de democracia e de desmandos das autoridades.

A polícia do governo fascista do PSDB de Geraldo Alckimin de São Paulo é mostra cabal da permanância de posturas fascitóides, portanto autoritárias e criminosas emanando justamente do Estado.

Nessas imagens, alguém consegue ver alguma diferença com o que vivera o Brasil anos antes, durante os famigerados e tenebrosos anos de Ditadura Miltar?! As pancadas da PM sobraram até para os trabalhadores jornalistas que cobriam a Marcha.

Eu não consigo! Eu não aceito violência! E a culpa é do Governo do PSDB de São Paulo, de Dilma Roussef e Congresso que não legalizam a maxonha, bem como da justiça que segue atacando a Constituição Federal, no seu artigo 5º, e no nosso direito de se expressar. Manifestar o sagrado direito de expressão, para alguns magistrados, é inaceitável.

Não permitiremos esse retrocesso! Vamos à luta pelo direito de expressão, livre nanifestação e contra a cotidiana guerra ao pobres!

Como diria a banda Planet Hemp, legalize já!

M.B.


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segunda-feira, 23 de maio de 2011

O caso Palocci e a votação do Código Florestal

 Leia, abaixo, pronunciamento feito hoje (23/05/11) na Câmara Federal pelo companheiro do PSOL de SP, Ivan Valente. Ele fala sobre o asqueroso e criminoso acordão que o governo Dilma/PT/PMDB está organizando junto às "moto-serras" da Casa, os representantes da predatória agricultura de negócios.

Diga-se de passagem, que o próprio ministro chefe da Casa Civil, Antonio Pallocci, dirigiu a reunião com os líderes de partidos, os mercadores desse grande e apodrecido mercardo Persa. Tudo para salvar sua cabeça e destruir o que resta de nossos rios, campos e florestas, com a aprovação do relatório do corrupto deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Uma verdadeira reforma neoliberal no Código Florestal!

Não podemos permitir isso! Vamos à luta! (M.B.)
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Dep. Fed. Ivan Valente - PSOL/SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Assumo a tribuna nesta tarde para tratar de dois temas que, na minha opinião, são correlatos.  Primeiro, é a situação do Ministro Palocci, que está sendo acusado de amealhar uma fortuna em apenas 4 anos. Já está constatado que as suas consultorias são muito maiores do que os 7 milhões de reais dos imóveis que comprou em curto período. Então, ele precisa vir à tona, vir à baila, vir a público explicar esse enriquecimento, porque, afinal, a Casa Civil é o centro nevrálgico de qualquer Governo. A ex-Ministra Dilma, hoje Presidente da República, que ocupava esse mesmo cargo, sabe perfeitamente disso, que a situação lhe atinge pessoalmente. Então ela precisa tomar decisões.

Eu quero, neste momento, fazer a seguinte ponte. Em primeiro lugar, chamar a atenção para as desculpas do Ministro, a forma como ele encarou o problema: “Um Ministro da Fazenda vale muito no mercado.” Interessante essa fala do Ministro! Ele acusa outros, do PSDB e do DEM, de também terem enriquecido, de virarem banqueiros, e de isso ter uma imensa legitimidade. Ou seja, é evidente que esses que servem ao mercado financeiro e não ao povo brasileiro, sejam Ministros ou os que tenham passado por esta Casa ou pelo Senado, não têm o direito de usar informações privilegiadas, confidenciais — inside informations — , ou seja, informações internas, lá de dentro, para vender serviços ao grande poder econômico.

E a lista das empresas que o Palocci serviu, e serve, na sua consultoria já estão na Internet. Não se trata mais de saber quais empresas, mas quais os interesses foram votados. Então, desta tribuna, quero repetir que a lista das empresas já está divulgada pela Internet. São elas: Bradesco; Itaú; Unibanco; grandes empresas de telecomunicações, a VIVO, a Claro e a Telefônica; grandes empreiteiras, a Wtorre, além de outras. Todas têm negócios milionários com o Estado, com a PETROBRAS, etc. Elas têm total interesse. Claro, 5 milhões de reais, 10 milhões de reais representam gorjeta para empreendimentos de bilhões de reais. É disso que se trata.

Sr. Presidente, queremos, sim, uma CPI. Queremos investigar tudo isso e não só o Ministro Palocci. O PSOL quer investigar todos aqueles que passaram pelo poder, também, mas o Palocci é o primeiro. Não é possível que a própria revista Veja, que, diga-se, é anti-PT, não faça um pedido de demissão imediata do Ministro Palocci nem lhe dê a capa. Não é suspeito? Claro! E o interessante é que a Carta Capital, uma revista do povo petista, colocou o Palocci na capa, pedindo a sua saída. Não é uma contradição? Porque ele é homem do capital financeiro.

Queremos então a convocação imediata do Ministro Palocci para prestar depoimentos; e apoio à CPI para se investigar mais. Não é o PSDB e o DEM que têm moral para investigar o Ministro Palocci. Tanto é que Serra e Aécio Neves declararam o seguinte em um site: Olha, deixa a coisa fria aí que vai sobrar para todo o mundo, inclusive à consultoria do Ministro Palocci ao Rodoanel de São Paulo.

Então, queremos que se esclareça tudo. O que não vamos admitir é que o Governo negocie a permanência do Ministro Palocci a troco da votação do Código Florestal nesta Casa. E quem disser aqui que o PSDB e o DEM não fizeram um acordo com o Líder do Governo, Deputado Vaccarezza, está mentindo, porque todas as Comissões se esfriaram. A Comissão de Agricultura, onde predomina o agronegócio, onde se concentram Deputados de Situação e de Oposição ruralistas, ficou aberta o dia inteiro, com sessões extraordinárias sendo convocadas aqui, no plenário, para se evitar o funcionamento das demais Comissões.

E, de repente, o Líder Cândido Vaccarezza negociou com o PMDB e os ruralistas a votação do relatório do Deputado Aldo Rebelo, nocivo à biodiversidade brasileira e ao desenvolvimento sustentável no Brasil e que satisfaz plenamente o puro entendimento de que é o grande agronegócio que lucra com essa mudança do Código Florestal brasileiro. Isso foi negociado aqui no plenário. Não foi à toa que a Comissão de Agricultura encerrou os seus trabalhos naquele momento. Não foi à toa que a sessão terminou às 6h da tarde.

Nós não vamos admitir isso, porque entendemos que este Código Florestal é um dos grandes retrocessos em matéria de legislação; porque entendemos que este relatório foi feito a partir da CNA e da Senadora Kátia Abreu. O desmatamento de 500 quilômetros quadrados na Amazônia em apenas um mês, detectado e afirmado por todos os órgãos governamentais, inclusive o INPE, é o retrato da impunidade que gera essa anistia ampla, geral e irrestrita proposta pelo relatório do Deputado Aldo Rebelo. Assim como a não recomposição da reserva legal em propriedades de até 4 módulos fiscais, a intervenção nas APPs, a flexibilização da legislação para os Estados. Tudo isso apresenta uma lógica que neste País significa ocupar fronteira agrícola, não buscar produtividade na agropecuária brasileira, ver o agronegócio como algo exportador apenas.

Ou seja, não se trata de defender o pequeno. Para defender o pequeno, basta emitir imediatamente um decreto para prorrogação, entrar com pagamento de serviços ambientais e prestar assistência técnica, financeira, de escoamento de safra. Há solução para os pequenos, basta a intervenção do Poder Público.

Quero finalizar dizendo que a questão do Ministro Palocci não deve servir de cortina de fumaça para a votação do Código Florestal a todo custo amanhã. Nós somos radicalmente contrários a essa proposta. Convocação já do Palocci, CPI e não votação do Código Florestal, porque é contra o interesse público, o interesse nacional e a favor do agronegócio.

Muito obrigado.

Ivan Valente - Deputado Federal PSOL/SP

Belém: Estudantes de cursinhos se mobilizam pela retomada das leituras obrigatórias

Do blog do Movimento Vamos a Luta:




ESTUDANTES QUEREM A RETOMADA DO CONTEÚDO DAS LEITURAS OBRIGATÓRIAS DA UFPA
TODOS AO ATO NA TERÇA-FEIRA, 24/05, ÀS 16H

CONCENTRAÇÃO NO TERCEIRO PORTÃO DA UFPA
Clique na figura para ampliar.

Mais um instrumento de luta contra as criminosas mudanças no Código Florestal

Ivan Valente lança cartilha sobre código florestal

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) lançou na última semana a cartilha “Código Florestal: os riscos para o meio ambiente e biodiversidade brasileira”. O objetivo da cartilha é informar, denunciar e chamar a sociedade brasileira a dizer NÃO a estas mudanças no Código Florestal.


O material tem 24 páginas e traz informações, dados e estatísticas sobre os impactos do projeto defendido por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Abaixo, leia a introdução da cartilha.
O Brasil possui, até hoje, uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. Mas deixará de tê-la caso o projeto de novo Código Florestal, já aprovado em Comissão Especial, passe também no plenário da Câmara dos Deputados.

As mudanças previstas no chamado “relatório Aldo Rebelo” são extremamente temerárias não só para o meio ambiente mas para toda a sociedade brasileira, que corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional.

As mudanças atentam contra as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, levando ao desmatamento e a não recuperação de áreas de risco e de florestas nativas. Os prejuízos são incalculáveis para a nossa rica biodiversidade, a água e o solo, comprometendo o futuro das próximas gerações.

Trata-se, portanto, de uma imensa irresponsabilidade.

Por trás do discurso de apoio ao pequeno agricultor e à agricultura familiar estão, na verdade, nefastos interesses em prol da exploração acelerada dos recursos naturais. O relatório fragiliza áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, como a biodiversidade brasileira, os recursos hídricos e florestais, e desrespeita a diversidade sociocultural e o conjunto dos ecossistemas, comprometendo o ambiente global. É uma decisão estrategicamente equivocada para o desenvolvimento do país.

Esse caderno quer informar, denunciar e chamar a sociedade brasileira a dizer NÃO a estas mudanças no Código Florestal. Não queremos e não precisamos de reformas que fragilizem ainda mais as condições de vida em nosso país e que priorizem mais uma vez o grande capital e a monocultura de exportação. Não queremos deixar impunes aqueles que se acostumaram a descumprir sistematicamente a lei ambiental e a mudá-la quando lhes convém, segundo seus próprios interesses.

Mudanças no Código Florestal devem caminhar no sentido de modernizá-lo e aperfeiçoá-lo à luz dos avanços científicos acerca da preservação da natureza, da questão climática e das funções institucionais das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais; de ampliar a educação ambiental dos produtores e da população em geral. Como está, o relatório Aldo Rebelo é um convite à impunidade e representa uma drástica flexibilização à legislação ambiental.

Para barrar as alterações previstas, é preciso muita mobilização popular. A correlação de forças estabelecida no Congresso Nacional é desfavorável, com uma enorme bancada suprapartidária de fazendeiros defendendo seus interesses, também expressos pela grande mídia, que é financiada por esses grupos.
Somada à omissão do governo federal, sempre em busca de uma governabilidade conservadora, tal conjuntura mostra que somente a luta pela defesa do interesse público pode evitar que o Brasil cometa tamanho retrocesso.

Salve o Código Florestal - assine agora!‏

O Código Florestal brasileiro está ameaçado e com ele centenas de milhares de hectares de matas nativas no Brazil. Se os deputados aprovarem as mudanças, nós ficaremos muito mais vulneráveis a fenômenos como deslizamentos e enchentes, desmatadores serão totalmente anistiados, isso sem falar na perda das florestas e fauna.

Não podemos deixar isto acontecer, assine agora a petição que será entregue para os Deputados e divulgue esta campanha. Clique abaixo para assinar e saber mais:

https://secure.avaaz.org/po/peticao_codigo_florestal/97.php?CLICK_TF_TRACK

terça-feira, 17 de maio de 2011

Todo apoio aos trabalhadores da saúde, que junto à população, enfrentam o abandono dos governos

Caos na saúde do Pará. Mesmo após visita de comissão da apodrecida Assembléia Legislativa do Pará à Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, há cerca de um mês, nada mudou. Na verdade, lá e nos demais hospitais públicos da capital paraense e do interior , as coisas a cada dia só pioram.
O governo havia cortado os plantões de todos os profissionais da Santa Casa, por exemplo, mas após protestos, presidente da FSCMPA  voltou atrás dos plantões no caso dos médicos, mas os técnicos e enfermeiros continuam sem. Em consequência, mais caos e barbárie se expraiam na saúde do Pará!

Mudou governo pra tudo continuar do mesmíssimo e desavergonhado jeito! (M.B.)
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Médicos em três hospitais paralisam por 24 horas

Médicos em três hospitais paralisam por 24 horas (Foto: Marco Santos)
Em assembleia, médicos reafirmaram a realização da paralisação (Foto: Marco Santo
Os médicos pediatras, neonatologistas e obstetras da Santa Casa, do Hospital Abelardo Santos e do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna vão paralisar suas atividades por 24 horas na quarta-feira (18). A decisão já havia sido tomada no último dia 2 e foi reafirmada em assembleia realizada no Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa), ontem (16) à noite. Os médicos também decidiram manter a decisão de não fazer plantões extras a partir de junho.

Segundo o diretor do Sindmepa, João Gouveia, a paralisação deve atingir cerca de mil médicos dos três hospitais. Eles vão se concentrar em frente à Santa Casa, a partir das 7h, quando começará a ser feita uma triagem dos pacientes que chegarem ao hospital. Além da neonatologia, pediatria e obstetrícia, a paralisação também deve atingir os ambulatórios dos três hospitais e serão suspensas as cirurgias eletivas, devendo ser atendidos somente os pacientes com alto risco.

O Sindimepa luta por reajuste salarial tendo como base o piso da Federação Nacional dos Médicos de R$ 9.182,22 para uma carga horária de 20h semanais, uma realidade que passa longe dos médicos paraenses que ainda lutam por melhores condições de trabalho e pelo Plano de Cargos Carreira e Remuneração da categoria.

Mas a luta dos obstetras, pediatras e neonatologistas, neste momento, é pela equiparação dos valores pagos pelos plantões extras pela Santa Casa e pelo Hospital de Clínicas (em torno de R$ 600 líquidos) ao valor pago pelo Abelardo Santos, que é de R$ 1 mil líquidos.

Questionados pela diretoria do sindicato, cerca de 20 médicos da Santa Casa se disseram dispostos a pedir exoneração, caso a situação não seja resolvida. Segundo eles, além da questão salarial, o hospital vive no limite da lotação. Bebês que deveriam ser internados na UTI são levados para a Unidade de Cuidados Intermediários porque os leitos da UTI são insuficientes, denunciam.

ACORDO
A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que foi marcada uma reunião entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e os médicos, às 10h de hoje, na Secretaria de Estado de Administração (Sead). O governo ficou de apresentar uma proposta para a categoria para tentar fechar um acordo e evitar a paralisação nos três hospitais.
Segundo João Gouveia, de qualquer maneira a manifestação de quarta-feira deve ficar mantida. Se for apresentada uma proposta razoável ela será discutida na frente da Santa Casa, na quarta-feira, de manhã cedo e, caso seja aceita, os próprios médicos decidirão na hora se suspendem ou não o protesto. (Diário do Pará)

Deu na imprensa nacional sobre a podridão na ALEPA

A musa da mamata
Leandro Forte - Carta Capital

Por 16 anos, entre 1995 e 2011, Mônica Alexandra da Costa Pinto arrancou suspiros pelos corredores da Assembleia Legislativa do Pará. Alta, morena, de longos cabelos lisos e corpo sempre em forma, tinha 28 anos quando foi contratada para cuidar da emissão dos contracheques dos servidores. Mas em fevereiro deste ano, a funcionária, hoje com 44 anos, revelou-se outro tipo de musa. Abandonada pelos antigos chefes e por um namorado parlamentar decidiu ir ao Ministério Público revelar detalhes de um dos maiores esquemas de corrupção registrados recentemente no País. Um esquema criminoso que, entre 2003 e 2010, pode ter desviado mais de 80 milhões de reais do Legislativo paraense.

Mário Couto e Jatene. Iguais na corrupção.
Lewinsky, que mantinha uma relação com a pélvis do ex-presidente Bill Clinton, dos Estados Unidos, a Mônica Veloso, ex-amante do senador Renan Calheiros, não foram poucos os exemplos de mulheres abandonadas que foram à forra contra seus antigos protetores. Poucas possuíam, no entanto, um arquivo de informações tão formidáveis como a dessa nova Mônica, que atualmente monopoliza as atenções da Justiça, da imprensa e da polícia do Pará. Por sete anos, ela foi a principal operadora de um esquema de fraudes da folha de pagamento da Assembleia. Os desvios são estimados em 1 milhão de reais por mês e, segundo ela, beneficiavam ao menos dois ex-presidentes da casa: o ex-deputado Domingos Juvenil, do PMDB, e o atual- senador Mário Couto, do PSDB.

Couto, um dos mais importantes aliados do atual governador do Pará, Simão Jatene, foi presidente da Assembleia Legislativa entre 2003 e 2007, justamente quando se estabeleceu a quadrilha especializada em alterar contracheques, fazer compras superfaturadas, fraudar licitações e assombrar o Legislativo paraense com funcionários fantasmas e servidores “laranjas”. Foi sucedido por Juvenil, que tornou o esquema ainda mais agressivo, mas perdeu o controle da situação e cometeu o grave erro de tentar substituir Mônica Pinto por um afilhado, no início do ano passado.

Quem pode pagar*, confira a matéria completa na Edição 646 de CartaCapital, já nas bancas.

Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi: http://brasiliaeuvi.wordpress.com

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Chega de mortes, chega de prisão! Queremos, já! a legalização!

Por isso que precisamos exigir do governo a legalização! Para acabar com a guerra aos pobres, para que se tenha qualidade no produto e para que se arrecade em impostos que poderão ser revestidos para o tratamento dos que eventualmente precisem dele.

Aqui em Belém do Pará, como em várias outras capitais e cidades do país, já começamos a organização de debates e da prórpia Marcha da Maconha. Forma de expressar nosso inconformismo com a atual política anti-drogas e exigir de Dilma/PT/PMDB e do apodrecido Congresso Nacional a imediata legalização da maconha! (M.B.)
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“A guerra às drogas mostrou-se ineficiente”, afirma o presidente da Fiocruz
Por Gabriel Bonis, da CartaCapital

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”. 

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

CartaCapital: O relatório propõe uma nova abordagem no combate às drogas. Qual seria a maneira mais adequada de lidar com o problema?
Paulo Gadelha: Uma constatação internacional é que a idéia da guerra às drogas como tema central do enfrentamento do problema se mostrou ineficiente. O que chamamos atenção é que, sem descuidar de aspectos importantes, como o campo da segurança, é preciso dar ênfase à abordagem pelo prisma da saúde pública. Há uma maneira de se aproximar do problema que não diferencia quem é o usuário, que tem sobre si os danos e as possibilidades de afetar a sua saúde, e o processo de produção e comercialização associado ao tráfico. A confusão entre esses dois aspectos gera muitas distorções. Ao lidar com evidências científicas para aferir quais são os danos à saúde, tanto das drogas lícitas quanto das ilícitas, é possível ter esse processo como uma referencia para educação, informação e capacitação das pessoas. Desta forma, estas podem estar em condições de, ao lidar com o risco, amenizar os danos à sua saúde. Se não tivermos uma nova abordagem vamos deixar de lidar com a questão central, que é cuidar e permitir que as pessoas tenham a preservação da sua saúde. A maneira como as drogas ilícitas são abordadas cria barreiras, tabus e descriminação a quem procura tratamento. Quando se tem essa forma de penalização criminal, a própria pessoa que precisa de ajuda sente-se tolida e com dificuldades de colocar o seu problema em um espaço público.

CC: Como o senhor acredita que a descriminalização ajudaria no combate ao tráfico e crime?
PG: Lidamos com a questão de três maneiras diferentes. Uma coisa é a descriminalização, a despenalização e a legalização. Não está sendo proposto legalizar as drogas ilícitas, estas continuarão sendo ilegais, mas a comissão pede a despenalização. Continua sendo crime, mas não há o aprisionamento para o usuário, que se submeteria ao tratamento e a penas alternativas. Essa diferença é importante, o que é difícil transmitir para a população. A Comissão tem uma postura muito clara de que o tráfico, circuito de armas e a dominação de território deveriam ter suas penas agravadas. Radicalização ao trafico, mas tratar o usuário sob outros parâmetros.

CC: Como o senhor avalia a lei antidrogas brasileira em vigor?
PG: A lei antidrogas tem aspectos que são importantes e avançam com relação ao passado, mas gera também ambiguidades. Diz que o usuário tem uma forma diferenciada de ser tratado, mas não especifica o que é considerado uso ou tráfico em termos de quantidade. Na medida em que não há essa normatização, tudo que for apreendido em flagrante com qualquer pessoa fica sob o arbítrio das autoridades judiciárias e policiais. Estas vão determinar se o que se está portando é para uso próprio ou tráfico. Com isso, cria-se uma distorção imensa na forma de abordar o problema. Isto leva a um efeito, percebido por pesquisas, que coloca nas prisões réus primários, encarcerados portando pequenas quantidades de droga e sem relação com o tráfico, que acabam sendo iniciados no crime pela prisão.

CC: A maconha é vista como a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde. Mas isso não significa que o seu consumo não faça mal. Quais problemas o uso desta substância pode causar? É possível fazer uma comparação entre os danos causados pelo álcool e a maconha?
PG: A maconha tem riscos à saúde, podendo exacerbar surtos psicóticos e alterar o ponto de vista comportamental. As drogas lícitas também apresentam efeitos danosos significativos, como o alcoolismo, problema central hoje no Brasil. O país lidera o ranking de consumo de álcool nas Américas, com aproximadamente 18% da população que usa a substância em excesso. O álcool traz problemas de memória, cardiovasculares, afeta a socialização e aumenta o risco de violência sofrida ou cometida.

CC: O senhor acredita que a descriminalização poderia incentivar o consumo da maconha, ou campanhas de educação como as do cigarro seriam suficientes para evitar que isso aconteça?
PG: As experiências internacionais são diversas, em Portugal houve redução do consumo, ao contrário da Holanda. Não podemos ter uma relação automática e simplista entre a descriminalização e a redução. Não se trata de jogar toda a ênfase na criminalização, falamos de uma abordagem ampla, que envolve questões ligadas à educação, informação sobre as drogas e como o sistema de saúde acolhe o dependente. Não é uma bala mágica, isolada, é uma política em geral que inclui também o combate ao tráfico.

CC: A Comissão cita o exemplo de países que descriminalizaram o uso da maconha, como Portugal e Espanha. Porém, estes locais adotaram políticas de apoio ao usuário, para evitar danos a sua saúde, como tratamentos psicológicos e de desintoxicação. O Brasil teria condições de oferecer e manter esses serviços?
PG: É preciso enfatizar que essas condições têm que ser construídas já. O Ministério da Saúde está com muita clareza em relação à necessidade do Sistema Único de Saúde em oferecer de maneira acolhedora esse tratamento, que está muito aquém da nossa necessidade atual. O fato dessa necessidade no sistema de saúde independe da descriminalização, pois as pessoas estão precisando de tratamento agora.

CC: No caso da produção para consumo, como controlá-la e evitar que não seja destinada ao comércio?
PG: A lei prevê a produção para consumo, mas não estabelece ou limita a quantidade que seria compatível, logo, essas definições são necessárias. Mas é evidente que alguém que planta para consumo não o faz em atacado.

Fonte: http://www.rodrigovianna.com.br

Novo Código Florestal ou direito para (des) matar?


Por Lúcio Vaz - IstoÉ

Levantamento de ISTOÉ mostra que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares  

PARLAMENTARES NA MIRA DO IBAMA
Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Foi multado por exploração em área de manejo florestal em período de chuvas, vetado por lei

Senador Jayme Campos (DEM-MT)
Recebeu multa de R$ 5 milhões, por desmatar em Área de Proteção Permanente (APP)

Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Autuado por alterar curso de rio para captação de água e por contaminar recursos hídricos

Deputado Paulo César Quartiero (DEM-RR)
Recebeu multa de R$ 56 milhões por destruir a vegetação nativa em área de 6,2 mil hectares

Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Acusado de desmatar reserva legal sem autorização e de destruir vegetação nativa em Rondônia

Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Relator do projeto que agrada aos ruralistas por abrir brecha para desmatamento


Apesar do amplo apoio que o governo Dilma Rousseff tem no Congresso, um grupo de parlamentares tentou aprovar a toque de caixa, na semana passada, o projeto do novo Código Florestal brasileiro. Não conseguiu. Na quarta-feira 4, a bancada governista fez prevalecer sua força e a discussão foi adiada para a próxima (esta) semana. Por trás da pressa de alguns parlamentares, porém, não existia propriamente o interesse por um Brasil mais verde e sustentável. Reportagem de ISTOÉ apurou que pelo menos 27 deputados e senadores defendiam seu próprio bolso e estavam legislando em causa própria (abaixo, cinco casos exemplares). Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente e o novo código que queriam aprovar a toque de caixa prevê anistia para multas impostas a desmatadores. O benefício se estenderia também a empresas e empresários do agronegócio que, nas eleições do ano passado, fizeram pesadas doações a esse bloco parlamentar ligado à produção rural.

“O adiamento é inevitável. É muito difícil analisar uma coisa que não tem rosto, cara. Essa, na verdade, é uma disputa entre Aldo e o PT ”, comentou o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) no início da noite da quarta-feira. Ele se referia ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que começava a ser criticado por ministros de Dilma. O grupo que exigia a imediata aprovação sabia muito bem o que tinha a ganhar ou perder, ao contrário de boa parte do plenário. O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) é um exemplo típico. Campeão de infrações, ele foi multado em R$ 56 milhões por eliminar 2,7 mil hectares de vegetação sem autorização em Pacaraima (RR), destruir outros 323 hectares de vegetação nativa e impedir a regeneração em mais 3,5 mil hectares. Foram duas infrações em 2005 e mais duas em 2009. Uma de suas fazendas, de cinco mil hectares, chegou a ser proibida de produzir. Quartiero afirma que sofreu perseguição política porque foi um dos líderes dos arrozeiros na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol: “O governo fez acusações para provocar a nossa saída da área”, reclama. Ele vendeu o que restou das suas terras e benfeitorias e comprou 11 mil hectares na Ilha de Marajó (PA) para criar gado e plantar arroz.

A alegação de retaliações partidárias é corriqueira entre os infratores. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também sofreu multas pesadas entre 2007 e 2009, período em que era governador de Rondônia. Foi acusado de desmatar 160 hectares em reserva legal sem autorização, destruir 352 hectares de floresta nativa e ainda efetuar “corte raso” em 2,5 hectares em Área de Proteção Permanente (APP). Mas fala em caça às bruxas: “Isso foi perseguição do pessoal do PT, pois minhas fazendas têm 50% de preservação. O setor produtivo não pode ser tratado como bandido.” Cassol nega que esteja procurando o amparo da anistia, ao apoiar o texto de Rebelo. “Não quero isenção de multa. Vou ganhar na Justiça.”O senador e fazendeiro Jayme Campos (DEM-MT) é outro que se inclui na turma dos acossados. Foi multado em R$ 5 milhões por quatro infrações impostas em 2004 e 2005, todas já arquivadas. É acusado também de promover desmatamento em APPs às margens de córregos de uma fazenda, a Santa Amália. “Quando cheguei lá tudo já estava assim, tinha sido desmatado em 84, 85 e 86”, diz ele. Campos alega que as multas foram anunciadas depois de declarações que ele fez contra “a truculência” de fiscais.

O Ibama também pegou o deputado Irajá Abreu (DEM-TO), filho da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e uma das principais lideranças dos ruralistas no Congresso. Multado no ano passado por promover desmatamento em uma propriedade que recebeu de herança em Tocantins, ele afirma que a fazenda “já tinha sido aberta” em 1978, enquanto a legislação sobre o tema só foi aprovada em 1989: “Era um ato jurídico perfeito, que se aplicava na época. Por isso, eu agora defendo a consolidação das áreas.” Ele se refere a um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal: o fim da exigência de recuperação de florestas em áreas já utilizadas para plantio. O relator Aldo Rebelo prevê a manutenção da área como estava em julho de 2008, quando o projeto foi apresentado.

As multas do Ibama não dizem respeito apenas a infrações cometidas no campo. O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), por exemplo, construiu um quiosque numa área de APP, às margens do lago que banha a capital Palmas. A multa de R$ 5 mil acabou sendo anistiada num termo de acordo, mas ele não escapou do prejuízo com a demolição do bar de 190 metros quadrados. Casado com a vice-prefeita de Palmas, Edna Agnolin, ele afirma que “tudo é uma questão de interpretação”, pois “o lago é artificial”. Já o deputado Marcos Medrado (PDT-BA) foi multado em 2009 por construir um viveiro de peixes de espécies nativas. Medrado explica que comprou no Pará 50 alevinos de pirarucu registrados, mas não conseguiu apresentar a documentação a tempo. Foi multado em R$ 100 mil.

Fora as pendengas pessoais, o bloco ruralista tende a defender seus financiadores de campanha. Empresas ligadas ao agronegócio doaram pelo menos R$ 45,5 milhões para deputados e senadores nas eleições do ano passado. O levantamento foi feito a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mais de 300 parlamentares receberam doações do setor, mas um grupo de 176 foi privilegiado com doações acima de R$ 100 mil. Sete grandes empresas que doaram um total de R$ 25 milhões têm infrações e multas impostas pelo Ibama. O estoque de autuações nesta área parece interminável. Na prestação de contas do governo federal feita no ano passado, consta a aplicação de ­R$ 14,6 bilhões em multas entre 2005 e 2009. A maior parte é resultante de desmatamento na Amazônia. No entanto, muito pouco desse montante retornou aos cofres públicos. Nos últimos dez anos, foram arrecadados apenas R$ 278 milhões, segundo dados do Siafi apurados pela ONG Contas Abertas. Caso aprovada, a anistia de Rebelo beneficiará infrações cometidas até julho de 2008.

Embora conheça o poder de fogo dos ruralistas, o governo demorou a reagir ao relatório de Aldo Rebelo. Quando percebeu que havia muito contrabando embutido no texto, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e da Agricultura, Wagner Rossi, que fossem ao Congresso para tentar um acordo. E fez uma recomendação especial: os dois ministros, apesar de suas diferenças, deveriam expressar uma posição única, que representasse o governo. Assim foi feito. Mas, naquela noite, o governo perceberia outra verdade: as bancadas ruralista e governista estavam misturadas. O PT votaria com o governo, mas as dissidências no PMDB seriam consideráveis.

Na manhã da quarta-feira 4, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PPS-RO), acompanhou a bancada estadual de Rondônia até o gabinete de Rebelo, para entregar-lhe uma comenda da Assembleia Legislativa. À vontade entre os ruralistas, Rebelo puxou uma enorme faca de cozinha, com cabo de madeira, e começou a picar o seu fumo em rama. Em seguida, entre baforadas, mostrou que era um aliado. “Acontece um tsunami no Japão e querem culpar o agricultor que planta café, cacau, e cria gado em Rondônia.” Ele vê uma conspiração mundial contra o País: “Querem bloquear as possibilidades de uso do nosso solo, subsolo, recursos hídricos, em benefício do nosso desenvolvimento. Como diz certo autor, ‘não existe lugar para os pobres no banquete da natureza’”, filosofou o comunista Aldo Rebelo.

Fonte: Revista IstoÉ

Para não ser mais um (Rob)gol contra, Alepa deve aprovar CPI

Recomendo o texto desse jovem e aguerrido militante do movimento estudantil e do Coletivo Vamos a Luta,  Rogério Guimarães, o qual foi publicado neste domingo (15/05/11) pelo jornal da família Maiorana, O Liberal.

O texto é claro, objetivo, e serve de importante dose de antídoto contra o imobilismo e explica os reais motivos do povo viver nesse vergonhoso miserê.

Chega de corruptos assaltando os cofres públicos! CPI da Alepa, já! (M.B.)

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Mobilização para derrotar a corrupção na ALEPA

Por Rogério Guimarães
Presidente do DCE UNAMA

O Estado do Pará possui cerca de 1,4 milhão de pessoas vivendo na extrema pobreza, segundo o levantamento feito pelo  IBGE. Esse alarmante indicador social está diretamente ligado ao escândalo de desvio de verbas da Assembléia Legislativa. De acordo com o Ministério Público, nos últimos anos parlamentares como o caso do ex-jogador de futebol Robgol (PTB), o ex-presidente da casa, Domingos Juvenil (PMDB) e o ex-diretor do DETRAN, Sérgio Duboc (PSDB), desviaram mais de R$ 1 milhão por mês através do esquema montado.

O problema da corrupção não tem sido exclusividade do legislativo paraense. No governo Dilma, as obras do PAC vem sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e descoberto desde o desvio de materiais até o superfaturamento de várias obras. Os governos estaduais também são parte desse processo. Na primeira gestão de Jatene o problema foi no caso da CERPASA e no governo Ana Júlia com o escândalo dos kits escolares.

Com os mais de 10 milhões desviados anualmente da ALEPA seria possível garantir o PCCR dos professores ou aumentar os recursos para a UEPA. Nossa educação está entre as últimas posições no último resultado do IDEB. Certamente, seria possível também garantir melhoria nas escolas que hoje padecem com a falta de segurança e de infra-estrutura.

Para entendermos o porquê nosso estado tem índices sociais tão assombrosos, é preciso partir de que a corrupção é inerente para essa situação. Ao longo dos anos diversos projetos vem sendo implantados em várias regiões do estado com a promessa de trazer progresso para a população. Entretanto, esse desenvolvimento vem chegando apenas para uma minoria.

A grande novidade apresentada como saída para mais uma vez “desenvolver” é a divisão do estado do Pará. A pergunta que não cala com a proposta de plebiscito aprovada recentemente é: está à serviço de quais interesses a divisão? Com os novos estados surgem vários novos cargos públicos (governadores, senadores, deputados federais e estaduais). Ou seja, mais gastos com altos salários e regalias e por que não prever que também com vultosos esquemas de corrupção como o da ALEPA?

Os recentes escândalos na Assembléia Legislativa estão mostrando de que é preciso ter controle sobre aqueles que elegemos, pois estes tem agido contra o interesse público através da corrupção e aprovando projetos antagônicos aos interesses da população. Bom exemplo disso é o recente perdão aprovado pelos vereadores de Belém aos empresários do transporte coletivo de R$ 84 milhões, mais redução do ISS de 5 para 2%, sendo que os empresário aumentaram a passagem de ônibus. Que interesses estariam postos por trás desse grande favor de prefeitura e vereadores com os empresários? A mesma coisa sobre o recente aumento do salário dos deputados estaduais. O legislativo tem servido para a garantia de privilégios enquanto a população padece numa crise social.

Para sair dessa situação temos exemplos a seguir. Os estudantes realizaram uma série de atos em Belém contra o aumento da passagem de ônibus e criticando a qualidade do transporte público. Com isso foi possível segurar o aumento por 5 meses, fato inédito. A saída para acabar com a farra dos deputados que se acham donos dos mandatos aos quais foram eleitos é a mobilização.

Hoje no Brasil é necessária uma reforma política que acabe com os vícios do legislativo e permita o controle social efetivo, com garantia da revogação dos mandatos e a vinculação do salário dos parlamentares ao salário mínimo. Para isso acontecer a população deve se mobilizar.

Em 2010, para cassar o mandato do corrupto governador Arruda e de sua gangue instalada no Distrito Federal os estudantes ocuparam a câmara e todo o alto escalão do governo caiu. A instalação da CPI que vem sendo proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) é uma necessidade. É dessa forma que poderemos derrotar a promíscua relação instalada no legislativo e os interesses que permeiam pelos inúmeros projetos aprovados pelos mesmos parlamentares que superfaturam e desviam dinheiro público e jogam o Pará para índices sociais tão alarmantes.

Artigo publicado no jornal O Liberal desse Domingo, 15/05.

Homofobia, estupidez e algo de podre no reino do Yahoo

Bolsonaro, os gays e a estupidez humana

Por Kiko Riaze

Vamos celebrar a estupidez humana…

Assim cantou o saudoso Renato Russo em “Perfeição”. Uma obra-prima. Um tapa na cara dos conformados e dos impassíveis. A bestialidade do homem exposta numa bandeja para que possamos saboreá-la… E nos engasgar com ela.

Vamos celebrar
A estupidez do povo
A ganância e a difamação
Vamos celebrar os preconceitos…

E, no fim, comemorar como idiotas! É o que a maioria das pessoas têm feito desde sempre. Renato Russo não estava errado. Apesar dos muitos avanços, a essência do homem de hoje ainda é medieval. Acata-se a indecência dos poderosos com uma cegueira voluntária, engole-se as imposições religiosas sem se questionar, curva-se diante dos desmandos ditatoriais como um fantoche numa arena de circo.

A União Civil gay recentemente reconhecida pelo STF foi um avanço. Podemos comemorar, sim. Mas tenhamos em mente que ela só se deu por que o Governador do Rio, Sérgio Cabral, iniciou a ação. Ela não partiu dos grupos gays. Os mais interessados no assunto não foram às ruas pleitear os seus direitos. O assunto “correu por fora” do Congresso Nacional. Se tivesse sido discutido pelos deputados e senadores “representantes do povo”, certamente teríamos perdido, pois o Congresso está empesteado de gente homofóbica com cabeça miúda de Idade Média.

Vide o episódio grotesco envolvendo os defensores do projeto de Lei que criminaliza a homofobia e os evangélicos somente uma semana após a aprovação da união civil gay. No Brasil, o progresso e o retrocesso digladiam-se como um espelho límpido da mentalidade da nossa gente. Entrem neste link do Yahoo Notícias e vocês terão uma noção clara do que estou tentando dizer:


Reparem como a grande maioria dos mais de 800 comentários de leitores é agressiva, preconceituosa e explicitamente homofóbica. Muitos incitam a violência e a morte aos gays e nem sequer são bloqueados pelo moderador do site. Liberdade de expressão??… Bem, incitar a violência é crime e a liberdade de expressão é cerceada pela Lei, é bom lembrar. O Yahoo deveria saber.

Mas leiam mais atentamente e vocês perceberão uma serie de reclamações de leitores pró-gays que não tiveram seus comentários aceitos. Um deles é do leitor deste blog, Fernando, que sugeriu esta pauta e me mandou um e-mail reclamando da imparcialidade daquele site de notícias. Ele escreveu um comentário bem redigido sobre a laicidade do Estado e do perigo de se ter religiosos influenciando nas decisões legais. No entanto, o Yahoo, simplesmente, não publicou. Ora, um site ético de notícias deveria ser imparcial. Ou será que o Yahoo é mais um veículo de disseminação do preconceito orientado por evangélicos?

Para o leitor Fernando, este é um indicativo de que as coisas vão mal. Eu concordo com ele. Na medida em que os gays avançam em suas conquistas, os opositores também se erguem na mesma ou em maior intensidade. A bancada evangélica é poderosa e se movimenta com seus Bolsonaros, Magnos Maltas e Malafaias da vida… E nós? O que temos feito para mostrar à sociedade que somos vítimas, e não vilões? De que maneira temos agido para nos salvar das chamas da fogueira desta nova Inquisição?

Uma foto de homem sem camisa no Facebook recebe milhões de “curtiu” e centenas de comentários dos facegays de plantão. Mas um link que eu postei há poucos dias sobre um abaixo-assinado contra a pena de morte aos homossexuais em Uganda recebeu apenas dois ou três “curtiu” e apenas um comentário… O que importa, afinal?

Será que a grande massa gay deste país não dá a mínima? Será que as pessoas acham que está tudo bem?

Lembro-me agora de uma frase em uma cena do clássico Kuhle Wampe, de Bertold Bretch, que eu assisti na aula de Estrutura Dramática na última 4a feira.

“Quem pode mudar o mundo?” – perguntou um personagem numa antológica discussão política dentro de um trem.

“Quem não está satisfeito com ele” – respondeu o outro.

Utópico?

Não… Se todo mundo pensar como a personagem de Bretch e agir, fazendo a sua parte, “o que vem é Perfeição”…

(Saiba mais sobre Kiko Riaze aqui)