Até que enfim! STF reconhece união civil homossexual

Por Roberto Seitenfus*

Dia 05 de maio de 2011 está marcado na história do Brasil!

É o dia em que homossexuais brasileiros garantiram um dos direitos mais simples e ao mesmo tempo tão difícil dentro da sociedade que vivemos.

O direito de amar uma pessoa do mesmo sexo, construir uma vida a dois e não ter que, após tudo isso, o desrespeito de familiares e de oportunistas que sempre usaram do não reconhecimento desta união para roubar tudo que fora construído dentro de uma união de amor, dentre outros desdobramentos da decisão.

Antes de qualquer coisa, devo ressaltar que não vejo a atitude dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, uma atitude fora do seu normal, inclusive, demorou muito tempo para que houvesse esta decisão no Supremo, algo que muitos juízes no país todo, em 1ª instância estavam concedendo, em questões pontuais, como adoção, etc.

Falo isso, pois vejo a construção do preconceito e da discriminação, parte de um projeto de sociedade, que exclui negros, mulheres, homossexuais, chamados de “minorias”, com a única perspectiva do capital, do papel social que cumpre cada segmento dentro de uma sociedade capitalista, mas enfim, este seria um debate para muitas páginas e meu propósito, neste momento, é saudar a decisão e falar das suas implicações positivas.

O STF está de parabéns desta vez, pois diferente da vez que absolveu o corrupto Fernando Collor de Mello, dando às costas ao povo brasileiro, reconheceu o direito de uma parcela significativa da sociedade e não se curvou a ameaças de grupos religiosos, fazendo jus a nossa Constituição Federal que ressalta vivermos em um Estado laico, ou seja, sem a imposição de nenhuma religião.

Até este momento, seguimos sem NENHUMA LEI QUE GARANTA DIREITOS AOS HOMOSSEXUAIS, reflexo de governos e de um parlamento que não representa a maioria da sociedade e está mais preocupado com os esquemas de corrupção, enriquecimento ilícito e apadrinhamento dos CCs.

Esquece que milhares de homossexuais neste país são brutalmente assassinados, jovens como Alexandre Ivo, que com 14 anos perdeu a vida pela intolerância a diferença, em junho de 2010 no RJ. De lá até aqui NADA MUDOU!

O Programa Brasil Sem Homofobia do então governo Lula não saiu do papel e muito pouco foi feito. Até hoje segue na Câmara dos Deputados o projeto da então Deputada e hoje Senadora Marta Suplicy de Parceria Civil homossexual, e o que dizer da Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia no país. Até hoje nada foi alterado.

Por isso a decisão do STF é importante, pois garante um efeito cascata importantíssimo, por ter efeito vinculante, acabando com a tese utilizada por preconceituosos para justificar o não reconhecimento, interpretando o parágrafo 3º do art. 226 da Constituição Federal e o artigo 1723 do Código Civil como algo taxativo para sepultar qualquer direito a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Foram derrotados!.

Neste momento, o Brasil, de uma forma diferente, se aproxima de países como a Holanda, Espanha e tantos outros que reconhecem a união entre homossexuais, como a Argentina, onde milhares de LGBTs estiveram na madrugada na porta do congresso, fazendo pressão para que fosse aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo, arrancando esta conquista.

O que se tem agora é outra perspectiva no campo patrimonial e de direitos civis, mas nada mudará se não houver mobilização, se continuarmos com Paradas LGBTs que a cada dia é mais festiva, seguiremos vendo homossexuais sofrendo preconceito em shoppings, praças, escolas, trabalho e sendo assassinados.

Agora é necessário com esta vitória importante, fortalecer a luta para que tenhamos outras conquistas, que não acabem com uma lei, mas que seja uma mudança política, que comecem a tratar as pessoas como seres humanos, sem o “crachá” de heterossexual ou de homossexual, mas como SER HUMANO e para isso, é necessário políticas públicas, como o Brasil Sem Homofobia, que contribua para uma mudança do pensamento da sociedade.

Que façamos mais manifestações, marchas, mobilizações e as conquistas extrapolem o campo dos direitos civis e tenhamos uma mudança política e de sociedade, pois mais do que compartilhar uma vida com alguém, quero andar, abraçar e beijar a pessoa que amo em qualquer lugar, sem medo de ser feliz.

Parabéns ao STF, que mostrou, neste momento, uma posição correta, que sirva de exemplo aos políticos deste país!
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*Roberto Seitenfus é integrante do Grupo Desobedeça LGBT e estudante de Direito