terça-feira, 17 de abril de 2012

Eldorado dos Carajás: 16 anos de impunidade

Hoje, 16 anos após o brutal massacre de 19 trabalhadores rurais sem-terras na curva do S (Eldorado dos Carajás/PA), praticado pela Polícia Militar do Estado, sob a autoridade do Coronel Pantoja, de um Major e do Secretário de Segurança Paulo Sette Câmara, a mando e tendo como responsável o ex-governador Almir Gabriel (há época no PSDB, hoje no PTB. Na foto de camisa azul - campanha eleitoral de 2010: Almir apoiou Ana Júlia/PT ao governo do estado); infelizmente podemos perceber como nem mesmo um brutal crime como este, de repercussões internacionais, ainda não teve nenhum dos responsáveis acima mencionados punidos.
Anivaldo Vale/PR (vice prefeito de Belém), Lula, Dilma, Ana Júlia, Paulo Rocha., todos abraçados com o assassino Almir Gabriel (camisa azul) durante campanha de 2010. Traição como essa, você vê no PT.
Pelo contrário, a Justiça paraense, a mais injusta e uma das mais corruptas do país, segue permitindo - aliada às elites regionais do estado - que chacinas, assassinatos e bárbaros crimes como esse sigam colocando o Pará no topo da lista de crimes e impunidade no campo.

Aqui, deputado da esquerda, João Batista, já foi morto pelo latifúndio; lideranças religiosas já foram mortas e seguem ameaçadas pelo latifúndio.
Aqui no Pará e Brasil, todos os anos, dezenas de trabalhadores tombam pela justa luta em defesa da Reforma Agrária, assassinados pelos fazendeiros.

O latifúndio é um crime, pois a terra deve cumprir sua função social!
O latifúndio é um crime, pois ele desmata, polui e não alimenta o povo!
Chega de latifúndio!
Lutemos contra os criminosos que se organizam na ultra fascista Confederação Nacional da Agricultura, os mesmos que aliados à Dilma/PT/PMDB/PCdoB, estão fazendo os mais atrozes atentados contra a Amazônia e o meio ambiente brasileiros!
Aos camaradas que tombaram na Curva do S, aos tantos outros que de lá pra cá, como Dorothy Stang, Zé da Castanha, etc. seguiram lavando a terra com seu sangue, nós não descansaremos enquanto não punir todos os responsáveis por essa barbárie!

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Protesto em Washington é só o começo das criticas ao Brasil, avisam ativistas


1 - DSC04306
Por Verena Glass

Na manhã desta segunda, 9, cerca de 100 pessoas participaram, em Washington, EUA, de uma marcha e um protesto contra as políticas anti-ambientais e anti-sociais do governo brasileiro – mudanças no Código Florestal, a hidrelétrica de Belo Monte, paralisação da reforma agrária, e principalmente o abandono das lideranças sociais da Amazônia ameaçadas ou assassinadas em função da luta pela floresta. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff se encontrou com seu colega Barack Obama.

De acordo com Andrew Miller, ativista da ONG Amazon Watch, a marcha recebeu muito apoio dos passantes no trajeto até a embaixada brasileira, onde ocorreu o protesto. “Era hora do rush, 9:30 da manhã, e as pessoas buzinavam e acenavam. Foi ótimo”.

3 - DSC04313Segundo Miller, os manifestantes resolveram não protestar em frente ao hotel onde Dilma estava hospedada porque não havia informação sobre a agenda da presidente. “Fomos pra frente da embaixada, onde sabíamos que os funcionários veriam o ato; e vários carros oficiais tiveram que atravessar o protesto para entrar ou sair do prédio. Ou seja, temos certeza de que o governo brasileiro tomou conhecimento da manifestação”, explica.

Com várias faixas e cartazes, os manifestantes denunciaram o que consideram políticas perversas do governo brasileiropara a Amazônia e na área ambiental, e prestaram comoventes homenagens às lideranças sociais que foram assassinadas na última década por defenderem a floresta, suas terras e seus direitos.

2 - DSC04312“Temos duas mensagens importantes para o Brasil: uma é que este ato é só o começo das críticas às políticas ambientais e sociais do país que receberá a Rio + 20. A outra é para os familiares das lideranças assassinadas, como Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo (mortos há quase um ano em Nova Ipixuna, no Pará, por lutar contra madeireiros ilegais), e para os povos afetados por Belo Monte: estamos solidários a vocês, nos importamos, vocês não serão esquecidos e as suas causas são as nossas. 

Como não tivemos acesso à agenda oficial dos presidentes Dilma e Obama, esperamos que a imprensa tenha feito alguns questionamentos. Garanto que fizemos um bom trabalho de divulgação das nossas denúncias e causas”, explica Miller.

Banners

Nos cartazes, faixazs e banners, a manifestação em Washington listou denúncias e protestos como:
    6 - DSC04393
  • Sem Medo de Dizer Não Á Bancada Ruralista
  • A Amazônia e seus Povos Querem Viver: Chega de Matar Ativistas!
  • O Novo Código Florestal: Veta, Dilma!
  • Rio-20: Cadê os Direitos Humanos no “Capitali$mo Verde”?
  • Brasil Exporta Sangue e Destruição da Amazônia
  •  Brasil: Proteja a Amazônia – Pare Belo Monte
    8 - DSC04449
  • Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular
  • A Ordem É Acabar com Latifúndio Progresso É Acabar com Trabalho Escravo

No que depender da Celpa, lamparina nunca será artigo de museu

Por isso sempre defendi, ante o crime do tucanato e de Almir Gabriel/PTB (ex-governador do Pará e pré-candidato a Prefeitura de Belém) a necessária reestatização da Celpa.
****

Quem se importa com o sofrimento?

Desde o último dia 10, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Salvaterra, Ponta de Pedras, Soure, Cachoeira do Arari (Marajó), Oeiras do Pará (Baixo Tocantins), Gurupá, Porto de Moz (Xingu), Almeirim, Oriximiná, Óbidos, Juruti, Terra Santa, Prainha, Monte Alegre, Curuá e Faro (Calha Norte), estão sofrendo racionamento de energia elétrica. São municípios historicamente isolados, à eterna espera da chegada do linhão de energia elétrica, onde a qualidade de vida é espelhada na permanente falta de luz, água, telefonia e conexão via internet.

Para piorar a situação, a Guáscor do Brasil, empresa responsável pelo abastecimento através de usinas temelétricas, ameaça cortar o fornecimento de energia elétrica em 21 municípios do interior do Estado do Pará, se não receber o pagamento da dívida da Celpa até o dia 25 de abril.

Acontece que a Rede Celpa tem até o dia 5 de maio para apresentar o plano final de recuperação. E o governo está, pelo jeito, à espera de um milagre. Enquanto isso, a população parauara vive um pesadelo.

A grande farsa: Jornalista é acusado de instigar greves em Belo Monte

Para quem tem dúvida que a censura e a Ditadura ainda não morreram no Brasil, leia essa matéria. O sistema de repressão, coerção e perseguição seguem vivos. Estão vivos, tão vivos, quanto a morte! Uma vergonha arquitetada por todos que odeiam a vida e a Amazônia: Consórcio Construtor de Belo Monte, Governo Dilma e o Judiciário! (M.B.)
*******

Ruy Sposati, do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, foi fotografado pelo consórcio em atividades durante greve nas obras de Belo Monte | Foto: Reprodução

Um dos poucos jornalistas que cobrem in loco o cotidiano das obras de Belo Monte, o jornalista Ruy Sposati, do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, está sendo acusado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) de instigar uma greve de 7 mil trabalhadores, liderar a invasão aos ônibus que trasportavam os trabalhadores e bloquear a BR-230, a Transamazônica.

Os advogados do Consórcio forneceram fotos que mostram o jornalista conversando com fontes e tirando fotos e o juiz da comarca de Altamira (PA), Wander Luís Bernardo concedeu liminar em favor do Consórcio e contra o repórter e outros três integrantes do Movimento Xingu Vivo.

No total, 22 fotos foram anexadas ao processo. Em nove delas, o jornalista sequer aparece. Nas outras, é retratado fotografando; conversando ou entrevistando pessoas; parado; e sendo abordado por policiais militares e um homem não identificado. “Me pergunto como alguém poderia acreditar que um jornalista é líder de uma greve de sete mil operários – e de uma empresa onde ele não trabalha”, questiona.

No mandato, o juiz estipula uma multa de 100 mil reais caso os réus cometam “qualquer moléstia à posse” do consórcio ou ameacem o “exercício de seus oderes” ou ainda “impeçam o acesso de seus funcionários ao canteiro de obras”. Além disso, os advogados também exigem que a Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar garantam a segurança das obras e dos funcionários.

Dos quatro citados, apenas Ruy Sposati, jornalista do movimento, se encontrava no local no dias 29, 30 e 31 de março, dia que ocorreu a greve dos trabalhadores de Belo Monte. Segundo os advogados do consórcio, “em flagrante ofensa ao direito de propriedade e ao princípio do livre exercício da atividade econômica”, Sposati teria iniciado “a prática de diversos atos ilícitos”, lesivos não só ao Consórcio, “como também à segurança dos colaboradores e terceirizados” e dos “moradores da região de Altamira”. Além disso, o jornalista teria também invadido “os ônibus que transportam os trabalhadores” e “as vias da BR-230 para impedir a sua circulação”.
"Me pergunto como alguém poderia acreditar que um jornalista é líder de uma greve de sete mil operários - e de uma empresa onde ele não trabalha" | Foto: Reprodução
“Há tempos venho sendo perseguido”

Sposati qualifica a ação judicial como uma tentativa de censurar seu trabalho, já que ele escreve reportagens sobre os desdobramentos da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. “Há tempos venho sendo perseguido, intimidado, expulso (por policiais, bate-paus, gente com e sem crachá, seguranças particulares, chefes troncudos) filmado. Durante os dias dessa greve, uma picape me seguia e filmava o tempo todo. Na última leva de demissões que cobri, em dezembro passado, fui ameaçado de morte por dois homens dentro de uma 4×4 cuja placa eu consegui fotografar e, posteriormente, descobri pertencer à Polícia Militar do Pará. Denunciei estes acontecimentos, mas nunca tive respostas”, relatou o repórter.

“Agora, me parece bastante claro que, não podendo pedir à Justiça que censurassem minha liberdade de cobertura jornalística, eles simplesmente plantaram este interdito para me criminalizar pela via política – e de maneira completamente fantasiosa e inventada”, conclui.

Movimento Xingu Vivo lançou nota

Em nota, o Movimento Xingu Vivo contestou a decisão judicial, detalhando que a greve geral foi deflagrada em função de graves moléstias cometidas pelo CCBM contra seus trabalhadores. “Como de praxe e exigido pela sua função de jornalista, Ruy Sposati cobriu o fato, como único profissional a produzir informações para o site do Xingu Vivo, a imprensa nacional e internacional, e a quem interessasse, sobre os acontecimentos”, indica a nota.

Neste mesmo período, Antonia Melo estava em atividades com emissários de uma organização estrangeira, um dos citados encontrava-se em Belém, e o outro em momento algum compareceu às atividades dos trabalhadores em greve, ocorridas no perímetro e na cidade de Altamira (muito distante, portanto, dos canteiros de obras). “Não pretendemos nos estender sobre quão ridícula é a presunção de que quatro pessoas tenham fechado a Transamazônica “numa espécie de parede humana”, invadido ônibus, molestado motoristas e ameaçado a segurança dos moradores de Altamira”, indica a nota.

Com informações do Portal Imprensa e Movimento Xingu Vivo

O blog reproduz também os comentários da matéria no Sul 21:
Comentário de: Marcos Valente | 12 de abril de 2012 | 18:10  
Pois é, aos poucos a verdade começa a aparecer. O “jornalista” invade canteiros de obras, ôninus e outras instalações do consórcio, e não quer sofrer uma ação judicial??? A lei, caros amigos ambientalistas, vale para todos. Uma coisa é cobrir um acontecimento como jornalista, a outra é usar o cargo para agir como verde xiita. Interessante também saber que seis emissoras de TV de Altamira vêm noticiando diariamente as obras de Belo Monte, ao contrário do que se gaba o “jornalista”. E é curioso, como diz a nota do CCBM, que nenhuma delas reclame que o consórcio dificulte o trabalho.
Comentário de: Paulo José Ribeiro | 12 de abril de 2012 | 19:17
E lá vem a ladainha da perseguição.. seja governo ou oposição..

Comentário de: Ricardo | 12 de abril de 2012 | 19:28
A perseguição me parece óbvia e escancarada nesse caso. Um empreendimento desta dimensão, com toneladas de dinheiro público, não pode ter segredos.

Comentário de: zé bronquinha | 12 de abril de 2012 | 21:03
Esse Marcos Valente me parece estar representando os interesses e os crimes dos governos federal e do Pará, das construtoras sequiozas por lucro fácil e o banditismo em geral. Essa é uma tendência nazi-facista de neo-petistas, encharcados em cachoeiras de corrupção que que acham normal maltratar operário em canteiros de obras e de perseguir jornalistas que não sejam chapas-branca.

Comentário de: Jorge Nogueira | 13 de abril de 2012 | 0:16
Este jornalista é um perigo para a “sociedade”! Como pode um único indivíduo ter tamanha capacidade de persuasão? Como pode um único indivíduo vir de fora e mobilizar tanta gente, ainda mais em um ambiente paradisíaco de trabalho onde todos vivem felizes e de forma harmoniosa, onde sequer morre alguém? Ai, que meda, seria esse indivíduo a realização da volta do Messias que muitos falavam? rsrsrsrs

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Fazenda com escravos é controlada por família de Daniel Dantas

Cinco pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas em área isolada em condições degradantes. Documento comprova ligação de irmã e ex-cunhado de banqueiro com Agropecuária Santa Bárbara.

Por Daniel Santini - Agência Repórter Brasil

A irmã do banqueiro Daniel Dantas, Verônica Dantas, seu ex-cunhado, Carlos Bernardo Torres Rodenburg, e o ex-diretor do Grupo Opportunity, Rodrigo Otávio de Paula, são os responsáveis pela fazenda onde foram libertadas 5 pessoas em situação análoga à de escravos no Pará. Entre os resgatados estava um adolescente de 16 anos que construía cercas manuseando instrumentos cortantes, tarefa que consta na lista de piores formas de trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A libertação foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Rodoviária Federal em fevereiro deste ano. A participação dos três na direção da Agropecuária Santa Bárbara, empresa que administra terras na região, foi confirmada em documento protocolado por advogados do grupo no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em 28 de março, após exigência da Justiça.

Trabalhadores viviam em barraco dentro da fazenda de 500 mil km² da família Dantas. Fotos: Divulgação/MTE
O flagrante da exploração dos trabalhadores e das condições degradante a qual eles eram submetidos foi documentado com fotos e depoimentos colhidos na ocasião pelas autoridades. Apesar de concordarem em pagar as indenizações relativas ao dano provocado aos trabalhadores, os advogados e representantes da Santa Bárbara fizeram questão de classificar o pagamento como "a título de liberalidade", recusando-se a receber a denúncia de trabalho escravo e tentando desqualificar o resgate.

Para a coordenadora da fiscalização, a auditora fiscal Márcia Albernas de Miranda, trata-se de uma estratégia para evitar que o grupo Santa Bárbara entre para o cadastro de empresas flagradas com trabalho escravo, a Lista Suja, e sofra restrições comerciais de compradores que fazem parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. A JBS-Friboi, que costuma comprar gado na região, é integrante do acordo de combate ao trabalho escravo e teria que cortar relações com o grupo se este for incluído na relação, por exemplo.

Condições degradantes

"A operação foi filmada e gravada do início ao fim. Não adianta eles quererem dizer que não era trabalho escravo. Os trabalhadores estavam presos àquela situação, não tinham condição de sair de lá, estavam a muitos quilômetros de distância da cidade mais próxima, que é São Félix do Xingu (PA). E, nessa época, com estradas intransitáveis, eles não tinham a menor possibilidade de sair do local", afirma o procurador do Trabalho José Manoel Machado, que participou da fiscalização. "Além disso, estavam submetidos a condições que atentavam contra a dignidade humana. Eles viviam em moradia coletiva, sendo que um dos casais tinha uma criança de dois anos e nove meses exposta a estas mesmas condições. Eram barracos de madeira sem a menor proteção", completa.

Bebê de dois anos vivia na moradia coletiva do grupo e também estava submetido a condições degradantes

A moradia coletiva era constituída de apenas três cômodos, nos quais habitavam dois casais e mais três trabalhadores. As autoridades tiveram o cuidado de incluir entre os resgatados apenas os que efetivamente trabalhavam, e não todos os que habitavam o local. A habitação era feita de madeira retirada da mata virgem sem nenhum tratamento ou vedação, com presença constante de insetos, inclusive peçonhentos. O local não dispunha de instalações sanitárias e a água utilizada pelo grupo era a mesma consumida pelo gado na região.

O adolescente resgatado trabalhava como ajudante de cerqueiro, manuseando instrumentos cortantes, e também auxiliando na entrega de marmitas em frentes de trabalho de moto. Quando foi encontrado pela fiscalização, ele portava uma espingarda calibre 20, que utilizava para se proteger dos animais da região. Segundo as autoridades, em depoimento, um dos resgatados relatou que a administração da fazenda sabia que o adolescente trabalhava, e que, em certa ocasião, ao passar dando um rasante com um avião em uma das áreas em que era levantada uma cerca, um gerente não só viu o rapaz cavando e erguendo toras, como, mais tarde, questionou os demais se "só ele trabalhava".
Adolescente foi encontrado pela fiscalização andando de moto com uma espingarda calibre 12 nas costas
Com exceção do adolescente, todos os resgatados eram registrados pela empresa. A equipe de fiscalização visitou também outras frentes de trabalho e encontrou problemas, mas não trabalho escravo. Em comunicado, os representantes da Santa Bárbara questionam a denúncia e, como estratégia para desqualificar a libertação, afirmam ter declarações públicas registradas em cartório dos resgatados negando o que foi dito nos depoimentos. 

Barraco não tinha portas ou janelas
O empreendimento
Estima-se que o conjunto de fazendas administrado pela Agropecuária Santa Bárbara na região envolva cerca de 100 mil cabeças de gado espalhadas por cerca de 500 mil km², uma área maior do que a de municípios como Porto Alegre (RS), por exemplo. A pecuária extensiva conta com ampla infraestrutura, incluindo pistas de pouso e postos de gasolina dentro das fazendas. "O empreendimento tem envergadura, dinamismo. A situação que encontramos não era aquela em que o proprietário vive em precariedade tanto quanto os outros trabalhadores. Na sede da fazenda, os administradores e veterinários vivem bem", afirma o procurador José Manoel.

Ele conta que foi difícil mensurar o terreno, bem como identificar os reais proprietários. Tanto o MPT quanto o MTE reclamam da falta de informações precisas sobre o tamanho e o controle da empresa. Ao formalizar a denúncia de trabalho escravo, as autoridades consideraram os três diretores como os possíveis responsáveis, utilizaram como base documentos reunidos no processo aberto pelo Ministério Público Federal referente ao desmatamento de 51 mil hectares de Floresta Amazônica.

 
 
 Água que era utilizada e consumida pelos trabalhadores era a mesma que servia ao gado

A participação do banqueiro Daniel Dantas não é direta no empreendimento e nem clara, mas a Justiça já considerou, anteriormente, sua ligação com as terras. Em julho de 2009, 27 fazendas na região foram confiscadas no processo decorrente da Operação Satiagraha, que resultou no seu indiciamento, de sua irmã Verônica, do diretor Carlos e de mais 9 pessoas. A família obteve decisões favoráveis na Justiça e conseguiu reaver as propriedades. 

A confusão sobre a posse não é de hoje. Segundo denúncia de 2008, o conjunto de fazendas controlado pela Santa Bárbara é formado por áreas que eram públicas e estavam cedidas para a família Mutran para colonização e extrativismo. Elas não poderiam ser vendidas sem autorização do Governo do Pará, que chegou a reclamar sua retomada, mas agora negocia a cessão definitiva. O valor pedido levou a Comissão Pastoral da Terra a denunciar a operação, afirmando que terras públicas estavam sendo vendidas a preço de "banana".


Responsabilização civil e criminal

A exigência de que os responsáveis pela administração da Santa Bárbara fossem identificados foi feita pelo juiz Abeidar dos Santos Soares Júnior após a primeira audiência entre representantes da empresa e o MPT em 22 de março. No documento protocolado em 28 de março, apesar de indicar os diretores responsáveis, os advogados não especificaram quem são os reais proprietários da Agropecuária Santa Bárbara.

 Rasgos na calça de
um dos resgatados
Questionada sobre a posse da fazenda pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do grupo limitou-se a informar que a Agropecuária Santa Bárbara pertence à "Araucária Participações S/A e Alcobaça Consultoria e Participações Ltda". Sobre quem está por trás dos dois fundos, a assessoria informa apenas que eles "reúnem investidores pessoas físicas e jurídicas", cujos nomes "não estão disponíveis". A assessoria confirma que "acionistas do Opportunity têm participação" e que Carlos Rodenburg é um dos acionistas, além de diretor-presidente.

A confirmação é importante porque, além de serem responsabilizados na esfera administrativa, os culpados pela situação encontrada podem também responder criminalmente. Trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal e pode resultar em cadeia, com agravante quando a exploração envolve adolescentes.

O processo criminal depende do Ministério Público Federal que, até o momento, não recebeu os autos relativos ao flagrante. O MTE, que deve fazer a comunicação, diz que isso acontecerá em breve. O processo na Justiça do Trabalho terá andamento em nova audiência marcada para 10 de maio. Na primeira, de acordo com Bruna Bonfante, a procuradora do Trabalho de Marabá, que ficou responsável pelo andamento do processo, os representantes da Santa Bárbara apresentaram 81 laudas de contestação e um calhamaço de documentos, além de tentarem desmerecer de todas as formas o trabalho da equipe móvel.

O PAC de Dilma segue desenvolvendo a morte, o sofrimento, a destruição da natureza

MANIFESTAÇÃO DOS PESCADORES ATINGIDOS PELAS OBRAS DE DRAGAGEM DE SUAPE (COLÔNIA DE PESCADORES DE CABO DE SANTO AGOSTINHO Z-08), COM A PERDA DE SUAS MORADIAS E MEIOS DE SUBSISTÊNCIA (Foto extraída da Representação encaminhada pelos pescadores ao MPF, em Pernambuco) 

Os atingidos pelo Complexo de Suape


Em Pernambuco, vivencia-se uma situação, análoga a tantas outras que ocorrem no País e diz respeito ao modelo predatório adotado de desenvolvimento. Quem paga pelo “progresso” a nível local são as populações nativas, obrigadas a saírem de suas moradias, criando grandes problemas sociais. E também o meio ambiente, onde são despejados produtos tóxicos e suprimida a vegetação, com reflexos na vida animal, nos rios e riachos. Esta ação local acaba se somando negativamente a tantas outras que estão sendo realizadas em todo o território nacional, e em todo o planeta.
Heitor Scalambrini Costa*
Constata-se que a sociedade deixou-se hipnotizar pelo crescimento econômico a todo custo (expresso em maiores valores monetário do PIB, que não leva em conta os custos ambientais). E o que se verifica é um conflito entre o interesse econômico predominante e o interesse coletivo da população, do meio ambiente com seus ecossistemas, enfim, de todas as manifestações no plano da vida. Neste embate, sem a participação da sociedade, o dinheiro tem vencido inexoravelmente.

Com a megalomania das obras do Complexo Industrial e Portuário de Suape são evidentes os efeitos de um crescimento desordenado, de reflexos destrutivos sérios, afetando principalmente as populações nativas, agricultores, que acabam sendo inteiramente ignorados, tornando invisíveis aos olhos da sociedade. Sobretudo pelo papel da propaganda oficial, que apenas destaca as virtudes econômicas dos projetos.
Os moradores do entorno acumulam reclamações contra a Autoridade do Porto de Suape, e são testemunhas de um processo que tem gerado pobreza e desolação. São relatadas promessas  não  cumpridas,  manipulação  e  pressão  sobre os moradores da área constituída de 22 engenhos (13.500 ha e aproximadamente 15.000 famílias) onde situa-se o Complexo, a falta  de  informação, intransigência nas negociações e intolerância ao lidar com a população.
A desocupação deste território pelo Estado tem ocorrido de forma truculenta, sem negociação “amigável” com os moradores. Muitas vezes, recorrendo, ao que se denomina na região de “milícias armadas” para a execução dos processos de reintegração de posse contra os pequenos produtores rurais. É uma farsa a chamada “negociação” para definir a indenização a ser paga e acertos nos detalhes da saída dos moradores. Denúncias e mais denúncias são constantes, algumas divulgadas pela mídia, mas nada é feito. Sem dúvida, um dos motivos destas expulsões arbitrárias está na sobrevalorização, na especulação do preço da terra, que é muito disputada por grupos empresariais.
O processo de “desapropriação”, tem se caracterizado por expropriação e esbulho, com a Constituição Estadual e com o Marco de Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS (disponível em http://www.prorural.pe.gov.br/arquivos/marco_reassentamento.pdf), cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência, em decorrência da implementação de projetos.
Artigos da Lei Magna e as diretrizes do MRI/PRS estão sendo violados, social e ambientalmente. Por exemplo, o artigo constitucional 139 que diz que o Estado e os municípios devem promover o desenvolvimento econômico, conciliando a liberdade de iniciativa com os princípios superiores da justiça social, com a finalidade de assegurar a elevação do nível de vida e bem-estar da população. Também o artigo 210 que trata da proteção ao meio ambiente é desrespeitado, assim como o artigo 211 que veda ao Estado, na forma da lei, conceder qualquer benefício, incentivos fiscais ou creditícios, às pessoas físicas ou jurídicas que, com suas atividades poluam o meio ambiente.
Os agricultores, despejados, não têm noção de onde irão restabelecer seu sistema produtivo garantindo sua qualidade de vida. Pelo contrário, estão perdendo o gosto pela vida, sendo constrangidos com a ação da polícia, homens armados que os fazem sentir verdadeiros bandidos. Além das condições de vida digna estão retirando desses agricultores, sua condição de existência e outros bens que são de ordem imaterial. E mesmo aqueles que se aventurarem morar nas cidades, não poderão adquirir nenhum imóvel com as irrisórias indenizações pagas por Suape.
Portanto, é urgente antes que o “caldeirão social” exploda, um novo formato do processo negocial, a revisão das indenizações, a retirada das milícias armadas, a regularização fundiária destes moradores e a implementação imediata do projeto Morador (Lei 13.175 de 27 de dezembro de 2006) que garante o direito a políticas públicas para os agricultores que vivem no entorno de Suape.
*Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Crime do governo Dilma: GDF Suez quer mais dinheiro público para destruição da Amazônia

Canteiro da Usina de Jirau/RO, após um dos protestos de operários contra as desumanas e humilhantes condições de trabalho e os baixos salários.

GDF Suez negocia recurso extra do BNDES para a usina de Jirau

Os recentes conflitos no canteiro de obras da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, não afetam os planos do grupo franco-belga GDF Suez no Brasil. Acionista majoritária do empreendimento e controlador da maior geradora de energia privada do país, a Tractebel Energia, a companhia está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um adicional de financiamento para a usina e ainda avalia a possibilidade de adquirir a participação da Camargo Corrêa no negócio.
A reportagem é de Rodrigo Polito e publicada pelo jornal Valor, 12-04-2012.

O acordo com o banco está sendo costurado pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela usina. A GDF Suez tem 50,01% da sociedade, que conta ainda com a participação de Eletrosul (20%) e Chesf (20%), além da Camargo Corrêa, com 9,9%. Os recursos serão destinados para a expansão da hidrelétrica, que terá mais seis turbinas, totalizando 50 unidades, o que vai aumentar a capacidade da usina de 3.300 MW para 3.750 MW.

Durante entrevista exclusiva concedida ao Valor na semana passada, no Rio de Janeiro, o presidente da GDF Suez no Brasil, Maurício Bähr, afirmou que essa ampliação vai demandar pouco mais de R$ 1 bilhão em investimentos, elevando o orçamento total da obra para R$ 15,1 bilhões.

"Temos um empréstimo no BNDES de R$ 7,2 bilhões. Estamos negociando agora um aumento desse valor, em função da expansão da usina. Não tem um valor final definido ainda. O BNDES está fazendo as contas", explicouMaurício Bähr.

O cálculo do banco vai considerar os custos adicionais das obras civis e das novas máquinas, além do preço de R$ 102 por megawatt-hora (MWh) da energia adicional vendida em agosto de 2011 (209 megawatts médios), com entrega para janeiro de 2014.

GDF Suez pretende repassar sua participação em Jirau para a subsidiária Tractebel Energia no fim deste ano, quando o grupo acredita que os principais riscos da obra já estarão mitigados. Braço da empresa com ações listadas na BM&FBovespa, a Tractebel concentra todos os ativos de geração em operação do grupo franco-belga no Brasil e é hoje a maior geradora privada de energia do país, com quase 7 mil MW de potência..

A companhia ainda não definiu qual será o modelo de repasse da participação em Jirau. Até hoje, em todas as operações, a Tractebel reduz o montante a ser pago em dividendos para compor uma reserva e realizar a compra do ativo. Devido ao porte da usina, o grupo estuda algumas adaptações a esse modelo. "Será um mix de soluções", afirmou o diretor de novos negócios da GDF Suez, Gil Maranhão.

Com o repasse, a Tractebel Energia reforçará sua posição de maior geradora privada do país, atingindo 8,9 mil MW de potência instalada. O montante, mais de três vezes superior ao da segunda colocada, a AES Tietê (2,7 MW), equivale a 7,5% de todo o parque de geração brasileiro.

Com o fim da greve em Jirau, a GDF Suez vai aguardar agora a situação voltar ao normal no canteiro de obras para rever o fluxo de caixa do projeto. Já há um consenso entre os sócios de que os conflitos ocorridos em março mais os problemas do ano passado vão alterar o cronograma da usina, cujo início de operação deve passar de meados de 2012 para janeiro de 2013. Com isso, a receita adicional com a antecipação da produção de energia da hidrelétrica pode não se concretizar.

GDF Suez ainda avalia oportunidades no mercado para negociar a parcela de energia que detém no projeto destinada ao mercado livre. Segundo Bähr, o cenário atual é interessante, com tendência de elevação dos preços, devido à proximidade do fim do período chuvoso e à percepção, pelos agentes, de que um grande bloco de energia de termelétricas atrasadas não estará disponível nos próximos anos.

"O mercado agora está tendo uma leitura mais adequada em função dos atrasos. Já sabíamos há algum tempo que uma série de usinas não entrariam em operação e que isso seria refletido no preço", explica Bähr.

O executivo avalia que os contratempos ocorridos em Jirau e noutras hidrelétricas em construção vão alterar a perspectiva que os geradores tem em relação aos investimentos em novas hidrelétricas no Brasil. Na prática, os riscos ambientais das obras terão um peso maior no lance das empresas nos leilões de geração, o que levará a preços mais elevados para a energia hídrica no país. "Vamos ter uma energia mais cara no futuro porque nenhum empreendedor nos próximos leilões vai imaginar que vai conseguir fazer a obra dentro do cronograma".

Sobre a aquisição da participação da Camargo Corrêa em Jirau, ele lembrou que a construtora estuda o melhor momento para se desfazer do ativo. "A Camargo estava buscando outros potenciais compradores. Mas em algum momento isso pode cair no nosso colo", disse Bähr. A empresa aguarda para os próximos meses uma definição para o uso do potencial energético proveniente da otimização do complexo do rio Madeira. Na prática, a ESBR e a Santo Antônio Energia reivindicam a propriedade dessa energia adicional, de aproximadamente 206 MW médios.

O assunto está sendo discutido entre o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e os dois consórcios.

Com atuação no setor elétrico brasileiro desde 1998, quando ganhou a concessão da hidrelétrica de Cana Brava, no rio Tocantins, em Goiás, a GDF Suez pretende ingressar no mercado de gás natural do país, mas ainda não vê oportunidades economicamente viáveis no momento. "Nunca houve a oportunidade dentro da relação custo benefício risco que nós estamos preparados para assumir" conta Maranhão.