segunda-feira, 25 de abril de 2011

Belo Monte é tragédia, pelos exemplos de Jirau e Santo Antônio, anunciada!

Não às demissões em Jirau

Nenhuma confiança nas centrais sindicais que traíram os trabalhadores!

Enquanto as empreiteiras anunciam demissões de 6 mil trabalhadores para conter a situação explosiva nos canteiros de obras, o governo e as centrais sindicais acham normal!!!

22 mil homens e mulheres da Usina Hidrelétrica de Jirau, com refeições de péssima qualidade, alojamentos improvisados que parecem senzalas, banheiros indignos e passando meses sem ver as famílias por um salário miserável, fizeram uma justa rebelião.
 
A mídia escondeu quanto pode porque as usinas são as obras do PAC, principal “investimento” do governo Dilma. Os funcionários foram tratados como delinqüentes porque são trabalhadores braçais, peões do interior do país! A CUT declarou que eram vândalos a serviço da Força Sindical, e ela por sua vez negou apoio.

Carrascos defendem condenados

Quando o conflito foi a público, essas mesmas centrais que permitiram toda essa falta de dignidade foram a negociar em nome dos trabalhadores!!! O governo inventou a Comissão Tripartite Permanente, entre centrais sindicais, empresas e governo. Novamente prejudicando a classe trabalhadora, a CUT e a Força Sindical entraram no jogo!

Após semanas de greve, num movimento espontâneo, que apenas contou com a simpatia de milhares de trabalhadores brasileiros, conquistaram a maioria das reivindicações imediatas e a promessa de diminuir as terceirizadas e a assinatura de Acordo Coletivo.

Dias depois a Camargo Corrêa anunciou 6 mil demissões! Patrões, centrais e Ministério do Trabalho se reuniram em Brasília e pactuaram. O ministro Gilberto Carvalho disse -“Demissões são naturais, a empresa sabia que contratou mais gente do que o adequado”. As centrais falaram -“a rotatividade é grande, mas é um avanço porque antes de ocorrer às demissões serão negociadas com os sindicatos...” São 30% do efetivo da obra, o que representaria uma limpeza no quadro de trabalhadores, principalmente dos que participaram das manifestações. E eles acham normal. Isso é um crime! Uma traição contra os trabalhadores!
O bobo da corte

Foto: Rede Cultura

Dilma fez jogada de cena completa, convidou a CSP-Conlutas, "todas as centrais do país participaram", assim passou a idéia de que medidas efetivas seriam tomadas. Conlutas e o Pstu, que sempre foram contra as "Comissões tripartites", rapidamente entraram. Parece que a vaidade e a pressa para legalizar sua Central falaram mais alto.

Direito a participar? Claro que tinham. Mas ficar calados sem denunciar a armadilha foi muito grave! Não fazer um estardalhaço com milhares de panfletos e propaganda paga na televisão foi um descaso com os trabalhadores. Legitimaram o fórum anti-operário e ajudaram a iludir a imensa massa de trabalhadores desamparados. Isso é o que dá confiar nas negociações com o governo. A Conlutas não alertou sobre as demissões! Não exigiram que as comissões de base participassem nas negociações!

A luta continua!

Porém, a crise não está resolvida. O descontentamento é muito grande, já são mais de 100 mil trabalhadores no país que fizeram greve e a situação pode se espalhar. Nenhuma confiança nos sindicatos governistas e nas centrais sindicais pelegas! Os trabalhadores devem se organizar de maneira independente, pela base! Nenhum trabalhador deve ser demitido! Toda a solidariedade aos trabalhadores da construção civil!

Unidos pra Lutar – Associação Nacional de Sindicatos Independentes

Xingu Vivo: Comitê Metropolitano organiza coluna e vai às ruas


CHAMAMOS NOSSOS AMIGOS E ALIADOS A IR ÀS RUAS, MOBILIZADOS E ORGANIZADOS NA COLUNA XINGU VIVO PARA SEMPRE.

A construção da hidrelétrica de Belo Monte está diretamente ligada à exploração dos trabalhadores, dos povos do Xingu, e dos recursos naturais da Amazônia. O exemplo da hidrelétrica de Tucuruí, onde o povo indígena Gavião da Montanha foi expulso de suas terras, e até hoje, mais de 30 anos depois, ainda não conseguiu fazer com que a Eletronorte compre uma área para que estes sejam reassentados, ou a situação dos milhares de moradores das zonas rurais e urbanas de Tucuruí, também atingidos por essa barragem, e que ainda hoje lutam por indenização, mostram bem essa exploração. São lágrimas e sangue do povo, derramados pelos interesses do grande capital nacional e internacional.

Na construção da hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, foram batidos todos os recordes de multas por não cumprimento dos direitos trabalhistas, tendo sido encontrado inclusive, por mais incrível que pareça, trabalho escravo nos canteiros dessa obra. O assédio moral, entre outras humilhações, era e é constante. Não agüentando mais essa situação, os operários se revoltaram, destruindo diversas instalações e equipamentos existentes no local. São demonstrações claras de que nada consegue impedir a força do povo, quando a unidade se faz presente.

Em Belo Monte a opressão e exploração dos trabalhadores urbanos, estudantes, agricultores, indígenas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas, quilombolas, enfim, a morte da floresta e do rio certamente ocorrerá caso essa hidrelétrica seja construída. Por isso, chamamos nossos amigos e aliados a ir às ruas, mobilizados e organizados na COLUNA XINGU VIVO PARA SEMPRE.

XINGU VIVO PARA SEMPRE – Comitê Metropolitano


AGENDA


Dia 28 de abril (quinta-feira) – ATO NACIONAL UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM LUTA Concentração : a partir das 9h, no Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN).

Dia 1º de Maio (domingo) – ATO UNIFICADO pela passagem do Dia Mundial do Trabalhador a partir das 9h – Concentração : Praça do Operário, em São Brás.
 

Só há uma forma de respeitar agricultores e ribeirinhos: parando Belo Monte

MP recomenda respeito aos direitos dos agricultores e ribeirinhos na região de Belo Monte

Recomendação foi enviada ontem à Norte Energia e à E-labore, acusadas de pressionar e coagir as famílias a assinarem documentos permitindo o ingresso de técnicos em suas terras

Por Xingu Vivo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram recomendação ontem à Norte Energia e à E-labore para que respeitem o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio de agricultores e ribeirinhos da região de Belo Monte. As famílias vem denunciando repetidas vezes que sofrem pressão e coação por parte de funcionários dessas empresas para assinar documentos autorizando a entrada de técnicos em suas terras.
A Norte Energia é o consórcio responsável pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e a E-labore é a empresa contratada para fazer relações públicas preparar os levantamentos topográficos e de benfeitorias nas terras que serão alagadas pela obra. As empresas têm dez dias para cumprir a recomendação.

O MP pede que seja observado o direito previsto no artigo 5º a Constituição brasileira, que estabelece que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

As duas instituições estão atuando conjuntamente para que haja respeito a esse direito. Promotores de Justiça e procuradores da República que atuam em Altamira estão de sobreaviso para receber denúncias das famílias da região.

Uma recomendação é uma espécie de notificação. Caso descumprida, os signatários do documento – procuradores da República Cláudio Terre do Amaral e Felício Pontes Jr e promotores de Justiça Ely Soraya Silva Cezar e Gerson Daniel Silva da Silveira – podem levar a questão à Justiça para garantir o direito das famílias e para responsabilizar os agentes envolvidos em violações.

Para ver a recomendação, clique em Recomendação do MPF à NESA sobre direitos territoriais

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Cadeia para Juvenil, RobGol e todos os envolvidos nessa quadrilha!





Não esqueçamos que cada deputado da base aliada recebia uma fatia do estado da governadora Ana Júlia (PT/PDB), como recebem hoje do governoador Simão Jatene (PSDB/PMDB). E como era isso? Cada político tinha, e tem, um órgão, autarquia ou secretária para definir/colocar seus apaniguados e indicar os cargos comissionados. 

O RobGol (ex-deputado estadual pelo PTB), por exemplo, que mal sabia fazer gols pelo Papão, era o "comandante" da Fundação Cultural do Pará "Tancredo Neves", o Centur. 

Por isso que a política cultural do Pará esteve e continua em baixa, infelizmente! Por isso também que pirangamos até hoje para ter o necessário reconhecimento, por exemplo, do Carimbó como Patrimônio Cultural Brasileiro. Lastimável!
Em todo caso, está de parabéns o Ministério Público Estadual, que acolheu representação do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) e iniciou essa importante investigação contra um dos maiores esquemas de corrupção vistos na história recente do Pará. Não tão recenten assim, pois essas fraudes remontam há cerca de 17 anos. Se as investigações realmente forem a fundo não ficará pedra sobre pedra.

O IDESP (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará) divulgou semana passada que o Pará está na contra-mão do Brasil. Enquanto no país a pobreza diminuiu, aqui, aumentou a miséria! São mais de dois milhões e setessentos mil paraenses vivendo abaixo da linha da pobreza (miséria total). Mas o RobGol tinha em sua residência mais de 40 mil reais em vale-alimentação que pertencia a Alepa (Assembléia Legislativa do Pará).

O povo do Pará, que padece nas filas dos hospitais sem atendimento, bem como recebe uma educação sucateada e enfrenta o caos da insegurança nas ruas, tem que se mobilizar e lutar para que todos os honoráveis bandidos sejam punidos severamente!

Só vamos deixar de ser a terra da impunidade se formos para as ruas e lutar! 

Temos motivos suficientes para protestar contra tudo que está aí! Os ventos das mobilizações no Norte da Àfrica e Oriente Médio devem ser nossa inspiração para derrotarmos e nos livramos desses arquitetos da maldade, que se apoderam do público como se fosse seu quintal! (M.B.)

terça-feira, 19 de abril de 2011

Continua caindo a casa para o Juvenil (e sua gangue!)

Domingos Juvenil, ex-deputado estadual e ex-candidato ao governo do Estado do Pará em 2010 pelo PMDB de Jader Barbalho, foi pego com caixas e mais caixas de medicamentos em sua residência em Altamira que pertenciam a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e deveriam estar nos postos de saúde servindo à população (clique aqui para ler sobre o caso); teve também sob sua gestão a frente da Assembléia Legislativa do Pará, as mais severas e contundentes denúncias de um dos maiores assaltos promovidos àquela instituição.


O escândalo dos fantasmas da Alepa é gravíssimo e merece ser investigado até as últimas conseqüências e os responsáveis pelo roubo de milhões dos cofres públicos devem devolvê-los e serem punidos! Aliada a CPI dos fantasmas, que o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) está impulsionando na Alepa, e que precisa sair do papel; devemos organizar desde os movimentos sociais, sindicatos, organizações dos movimentos populares e de bairros, e entidades estudantis, mobilizações e protestos nas ruas para que Juvenil, os deputados e envolvidos nessa quadrilha sejam punidos, e acaso ainda detenham mandato, para que sejam cassados! (M.B.)

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Operação: Três servidores da Alepa são detidos

Doze Promotores do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc) e um delegado da Polícia Civil, realizam, na manhã desta terça-feira (19), uma devassa em documentos da Assembleia Legislativa em busca de indícios da participação de 12 deputados estaduais em fraudes em empréstimos na Casa.  A casa do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) também é alvo do grupo.


A operação visa o cumprimento de quatro mandados de prisão provisória contra servidores da Alepa, além de 12 mandados de busca e apreensão, incluindo um na casa do ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil. A prisão provisória é válida por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

Os Promotores do Ministério Público Estadual reuniram, a portas fechadas, com o presidente da Assembleia Legislativa, Manuel Pioneiro, e saíram sem falar com a imprensa. Eles seguiram para o departamento financeiro da Casa.

Três servidores foram detidos durante a operação. São eles: Jorge Moisés Caddah, Semmel Charone Palmeira e Daura Irene Xavier Hage. Eles foram levados para a sede do Ministério Público Estadual, onde prestam depoimento ao delegado Rogério Moraes, que preside o inquérito, pela DIOE (Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil).

Depoimento- A única servidora da Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) exonerada por conta do caso de fraudes no pagamento da folha salarial da instituição, Mônica Alexandra da Costa Pinto, prestaria depoimento no inquérito da Polícia Civil, que apura essas denúncias, não deve comparecer à delegacia. Segundo informou o advogado dela, Luciel Caxiado, ela está protegida por habeas corpus. 'No processo só havia cópia dos documentos bancários, nenhum original, por isso entramos com o habeas corpus', disse o defensor.

O depoimento dela estava marcado para acontecer na tarde desta terça-feira (18), na Dioe.

Redação Portal ORM
Fotos: Bruno Magno (Portal ORM).

Populações indígenas nada tem a comemorar

Por Marcus Benedito

Em tempos em que a Organização dos Estados Americanos - OEA determina ao governo brasileiro que suspenda imediatamente as licenças fraudulentas da UHE Belo Monte, pois trata-se de claro atentado contra as nações indígenas da região da Volta Grande do rio Xingu e de toda a Amazônia, a qual sofrerá com os impactos da famigerada obra do PAC, exibo os vídeos abaixo afim de que alimente em cada um a indignação e o espírito guerreiro de luta para que continuemos batalhando contra essa farsa de desenvolvimento que o Governo Dilma (PT/PMDB) quer enfiar goela abaixo dos povos do Pará e do Xingu!

Belo Monte representa a dizimação de mais de 14 mil indígenas, distribuídos em quatorze etnias, assim como representará um ataque sem precedentes à Volta Grande do Xingu, que sem sombra de dúvidas, é um lugar mágico, único e de riquezas inimagináveis do ponto de vista cultural, ambiental, social, etc. A Volta Grande, por exemplo, é o único lugar no planeta terra onde ainda coexistem três diferentes troncos linguísticos; e infelizmente agora o corrupto governo brasileiro, mancomunado com grandes corruptoras e as maiores financiadoras da campanha presidencial de Dilma em 2010, as empreiteiras, querem terminar por dizimar com todo esse patrimônio da humanidade, e rasgando toda a legislação burguesa atual do país que diz que os índios devem ser ouvidos em caso de obras em suas terras, pretendem afogá-los em um imenso lago de água podre e morta!

Os que já foram milhões em 1500 quando o invasor português por aqui chegou, hoje, dia 19 de abril de 2011, portanto no século XXI, o que no descobrimento poderíam até chamar de futuro, percebemos que este não foi nada generoso com os verdadeiros donos destas terras. Pelo contrário, o homem branco chegou trazendo doenças, fome, matança e miséria para as nações indígenas. Reduzidos a cerca de pouco mais de 500 mil pessoas, temos reforçada a convicção de que este é o momento da luta, apoiados nos exemplos de luta dos operários de Jirau, Santo Antônio e todas as obras do PAC no país que foram paradas pelas greves  neste mês, para não permitir que mais esse projeto de dizimação de toda uma civilização siga adiante.

Em sua grande obra historiográfica, o 18 Brumário de Luís Bonaparte, o historiador e pensador alemão Karl Marx analisa como uma nação (França) se entregou a um farsante permitindo a este que lhe desse um golpe de estado. Na sua análise, ao emendar Hegel, Marx diz que ele "observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa".

A grosso modo podemos dizer que a hidroelétrica de Tucuruí/Pa foi a tragédia e a de Belo Monte será a farsa!

ÁGUA É VIDA E NÃO MERCADORIA!

BELO MONTE NÃO! TERRA SIM! 

VIVA O RIO XINGU, VIVO PARA SEMPRE! 

VIVA OS RIOS DA AMAZÔNIA, VIVOS PARA SEMPRE!

Assista aos vídeos abaixo e se indigne também!
Vamos a luta junto aos índios e populações tradicionais contra essa barbárie!



Belo Monte e o último ritual indígena

UHE Belo Monte, por Juliana Borges

O Brasil corre o sério risco de se tornar réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual foi um dos mentores. Tudo por causa do desrespeito aos direitos dos povos indígenas do Xingu que serão impactados de forma drástica se a Usina de Belo Monte for construída. 

Felício Pontes Junior*

Nos últimos anos o governo tem tido um comportamento dúbio. Em um momento alega que os povos indígenas foram ouvidos. Em outro, alega que a usina não afetará povos indígenas. Ambos os argumentos são falsos. Explico.
A Funai, ao se defender da medida cautelar que Comissão Interamericana de Diretos Humanos impôs aos Brasil no mês passado, disse que nas audiências públicas do licenciamento ambiental encontravam-se mais de 200 indígenas.
 
A Funai tenta confundir os brancos. As audiências de licenciamento ambiental nada têm a ver com o instituto da oitiva das comunidades indígenas afetadas. Aquelas decorrem de qualquer processo de licenciamento ambiental de obras potencialmente poluidoras. Esta decorre do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. Aquelas são realizadas pelo órgão ambiental nos municípios afetados por uma obra. Esta, a oitiva, somente pelo Congresso Nacional (art. 231, §3º, da Constituição).
 
Até hoje o Congresso Nacional jamais promoveu a oitiva das comunidades indígenas do Xingu. O processo legislativo para esse fim tramitou em 2005. Sua duração foi de menos de 15 dias na Câmara e no Senado. Um dos projetos mais rápidos de nossa recente história republicana. No dia de sua aprovação final, uns senadores, em sessão, o qualificaram de “projeto-bala” e “the flash”. E nenhum indígena foi sequer ouvido.
 
Ou seja, o Congresso simplesmente ignorou a legislação nacional e internacional e inventou um processo sem ouvir os indígenas. Daí a devida preocupação da Organização dos Estados Americanos com o caso Belo Monte.
Se no século XVI a comunidade internacional via como “façanha” o extermínio de etnias por um governante, cinco séculos depois a opinião internacional é diametralmente oposta. A evolução da humanidade não mais aceita o desrespeito aos direitos indígenas.
 
Tão grave quanto a falta da oitiva dos indígenas pelo Congresso é o argumento do governo exposto ao contestar uma das ações promovidas pelo Ministério Público Federal. Diz que não é necessária a oitiva porque nenhuma terra indígena será inundada. É verdade. Na Volta Grande do Xingu não haverá inundação. Haverá quase seca, já que a maior parte do rio vai ser desviado, levando ao desaparecimento de 273 espécies de peixes nos 100 quilômetros que passam em frente às Terras Indígenas Paquiçamba e Arara do Maia.
 
Adoum Arara, em carta enviada à Eletronorte, pelo conhecimento da ciência do concreto, como dizia Lévi-Strauss, declarou: “Vai desaparecer o peixe, morrer muita caça, e a gente vai passar fome, não vamos ter todas as coisas que tem no rio e na mata”. E Mobu-Odo Arara arremata: “[V]ocês pensam que índio não é gente e que não tem valor? Mas nós somos gente e iguais a vocês brancos, temos o mesmo valor que vocês. Vocês podem governar na cidade de vocês, mas no rio, na nossa aldeia, não é vocês que governam. Tente respeitar o nosso direito e o que é nosso. Não queremos barragem. Não queremos Belo Monte.”
 
O momento é crítico para os povos indígenas do Xingu. Se a obra acontecer, este dia do índio marcará o último ritual para os povos da Volta Grande. Eles celebram hoje, em São Félix do Xingu, com seus parentes de outras etnias, a festa da vida.

*Felicio Pontes Junior é procurador da República no Pará e mestre em Teoria do Estado e Direto Constitucional pela PUC-Rio. Fonte: Xingu Vivo

Fonte: Blog de Telma Monteiro

BELO MONTE É CRIME AMBIENTAL

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A Rede FAOR, o Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, juntamente com os mandatos do Dep. estadual Edmilson Rodrigues e da Senadora Marynor Brito (ambos do Psol - PA) realizaram no dia 12 de abril de 2011, no Auditório da Universidade Estadual do Pará (UEPA) o Seminário Energia e Desenvolvimento: A Luta contra as Hidrelétricas na Amazônia. 

O evento buscou apresentar a sociedade os impactos da construção da Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu (PA) e a inviabilidade econômica da obra, além de desmontar a grande farsa jurídica que foi criada pelo governos e empresas para legitimar o que já é visto como o maior crime ambiental do país, caso a obra seja realmente efetivada.

O Professor Francisco Hernandez del Moral, apresentou dados que desmistificam as informações de que a hidroeletricidade é limpa e barata e renovável. Para Del Moral o que existe na verdade é uma parceria entre empreiteiras, governos, políticos e meios de comunicação visando tirar o foco do debate, já que renóvável é apenas o ciclo das águas e não às hidrelétricas, pois as mesmas tem prazo de validade e não podem gerqar energia para sempre, resolvendo apenas os problemas de oferta de enregia de forma imediata.

Del Moral acrescenta ainda que os impactos das mudanças climáticas na Amazônia, ocasionando enormes secas em nossos rios, são mais um fator a se avaliar na construção das barragens, pois podem tornar inviavel o funcionamento das Usinas, pela simples falta de água para mover as turbinas. Antônia Melo, do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) informou que Altamira já recebeu algo em torno de dez mil pessoas, ocasionando um grande aumento no preço dos alugueis de imóveis. Melo disse também que é visível tanto o aumento da violência como o aumento da prostituição, inclusive infanto juvenil pelas ruas da cidade.

Melo finalizou dizendo que somente com o povo nas ruas é que conseguiremos barrar Belo Monstro. Para Dion Monteiro do Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) de solicitar ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da obra em função do potencial prejuízo que a construção da usina poderá trazer aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu, não fere a soberania nacional além de ratificar o que o MXVPS vem denunciando a muito tempo.

Monteiro afirma ainda que esta decisão da OEA precisa sim ser cumprida de imediato pelo Estado Brasileiro, para que o Brasil não corra o risco de ser tratado como um pária internacional quando o assunto for Direitos Humanos de populações indígenas. No final do Seminário foi aprovada uma Carta com o posicionamento da Sociedade Civíl.

CARTA DE BELÉM EM DEFESA DOS RIOS, DA VIDA E DOS POVOS DA AMAZÔNIA

Os participantes do seminário “Energia e desenvolvimento: a luta contra as hidrelétricas na Amazônia”, após ouvirem professores e pesquisadores de importantes universidades afirmarem que Belo Monte não tem viabilidade econômica, pois vai produzir somente 39% de energia firme, 4,5 mil MW dos 11 mil prometidos. Afirmarem ainda que a repotenciação de máquinas e equipamentos e a recuperação do sistema de transmissão existente poderiam acrescentar quase duas vezes o que esta usina produziria de energia média, investindo um terço do que se gastaria na construção de Belo Monte.

Após ouvirem o procurador do Ministério Público Federal (MPF) falar sobre a arquitetura de uma farsa jurídica: falta de documentação, oitivas indígenas que nunca existiram, licenças inventadas e ilegais, estudos de impacto incompletos e que não atendem as exigências sociais, ambientais e da própria legislação. Após ouvirem o povo akrãtikatêjê (Gavião da montanha), relatando a luta que até hoje travam contra a Eletronorte, que os expulsou de suas terras quando a hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída, tendo sua cultura seriamente ameaçada, enfrentando doenças e problemas sociais que antes não conheciam.

Mostrando que sua luta já dura mais de 30 anos, e que até hoje não conseguiram sequer direito a uma nova terra. Após ouvirem os movimentos e organizações sociais denunciarem que os povos do Xingu, agricultores, ribeirinhos, pescadores, indígenas, extrativistas, entre outros grupos, estão sendo criminalizados e simplesmente ignorados. Situação reconhecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que solicitou ao governo brasileiro que pare a construção de Belo Monte enquanto os povos indígenas não forem ouvidos.

Após verem os exemplos históricos dos grandes projetos na Amazônia, inclusive exemplos mais recentes como o das hidrelétricas no rio Madeira, onde foi verificado desde o não cumprimento dos direitos trabalhistas, até mesmo trabalho escravo, levando os trabalhadores a se rebelarem contra a opressão que vinham há muito tempo sofrendo.

Afirmam que a UHE Belo Monte não tem nenhuma sustentabilidade social, econômica, ambiental, cultural e/ou política, por isso representa uma insanidade. Afirmam que o governo brasileiro trata hoje Belo Monte de forma obsessiva, irracional, movido unicamente pela necessidade de atender a interesses políticos e econômicos, em especial os das grandes empreiteiras. Afirmam que é possível impedir a construção da UHE Belo Monte, defendendo os rios, a floresta, as populações rurais e urbanas, a vida na Amazônia, no Brasil e no mundo.

Diante disso, os participantes deste seminário assumem os seguintes compromissos: - Fortalecer uma grande frente contra o barramento dos rios da Amazônia; - Fortalecer o movimento contra Belo Monte, inclusive criando novos comitês; - Cobrar um grande debate no senado federal, com a presença dos senadores e povos do Xingu.
BELO MONTE NÃO! TERRA SIM! 

VIVA O RIO XINGU, VIVO PARA SEMPRE! 

VIVA OS RIOS DA AMAZÔNIA, VIVOS PARA SEMPRE!

Belém, 12 de abril de 2011

O custo de Belo Monte

Brasil, Altamira, PA. 23/04/2010. Vista aérea do local onde governo Dilma pretende construír a Usina Hidrelétrica Belo Monte, na Volta Grande do Rio Xingu. DIDA SAMPAIO/AGÊNCIA ESTADO
Por Felício Pontes Jr*

A tecnologia para exploração da energia solar sempre foi apresentada como de alto custo, bastante superior aos de outras fontes de energia. Por isso, um país como o Brasil, privilegiado pela alta incidência de insolação em seu território, deixou de investir na tecnologia solar em favor de outras fontes, principalmente a hídrica, responsável hoje pela geração de mais de 70% da energia no país. No entanto, esse argumento, o dos altos custos, não se justifica mais.

Nos Estados Unidos, dois projetos desenvolvidos na Califórnia de aproveitamento da energia térmica utilizando espelhos para a concentração de calor, Ivanpah e Blythe, provam que os custos dessa tecnologia já são bastante menores. O projeto Ivanpah, da empresa Brightsource, dobra a produção de energia solar no país. É prevista a geração de 370 MW de energia firme. São três usinas que, no total, terão um custo de R$3,4 bilhões. Já o projeto Blythe, das empresas Chevron e Solar Millennium, pretende produzir 960 MW ao custo de R$9,6 bilhões.

Se multiplicássemos o custo para geração de um megawatt nesses dois projetos de matriz solar por 4 mil megawatts médios - a quantidade, sendo otimista, de geração de energia prevista no projeto hidrelétrico de Belo Monte - teríamos um total de R$38 bilhões, no caso de Ivanpah, e de R$36,7 bilhões, se utilizarmos os valores relativos a Blythe.

Na primeira ação judicial contra Belo Monte, proposta em 2001, o governo dizia que a usina custaria R$10,4 bilhões. Ao pedir empréstimo ao BNDES, em 2011, o consórcio de empresas para fazer Belo Monte solicitou R$25 bilhões, o que representaria em torno de 80% dos custos. Logo, o custo oficial seria de R$31,2 bilhões. Nesse custo não estão previstos o valor do desmatamento que pode atingir 5,3 mil km2 de floresta (segundo o próprio consórcio), o valor de 100 km de leito do Xingu que praticamente ficará seco, a indenização a povos indígenas e ribeirinhos localizados nesse trecho, todos os bairros de Altamira que estão abaixo da cota 100 e, portanto, serão inundados... só para mostrar alguns exemplos.

Os custos finais de Belo Monte ainda são incertos, graças ao descumprimento das leis do licenciamento ambiental em vários momentos. Conforme apontou o relatório de análise de riscos feito por especialistas e intitulado "Megaprojeto, Megarriscos", Belo Monte tem elevados riscos associados a incertezas sobre a estrutura de custos de construção do empreendimento, referentes a fatores geológicos e topológicos, de engenharia e de instabilidade em valores de mercado. Tem elevados riscos financeiros relacionados à capacidade de geração de energia elétrica, que é muito inferior à capacidade instalada. E tem riscos associados à capacidade do empreendedor de atender obrigações legais de investir em ações de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais do empreendimento.

Assim, computando-se todos os custos socioambientais que normalmente estão fora do orçamento das hidrelétricas na Amazônia (vide Tucuruí, Jirau, Santo Antônio e Balbina) e mais os incertos custos da própria obra (como escavações), pode-se afirmar que o valor da energia solar já é competitivo com o de Belo Monte.

Se não fosse, algumas das maiores empresas do mundo não estariam nessa área. O Grupo EBX investe na primeira usina solar comercial do país, no Ceará, a MPX Solar, com 4,4 mil painéis fotovoltaicos e capacidade de abastecer 1.500 residências. E a Google investe US$168 milhões no projeto Ivanpah.

Mas, enquanto países de clima temperado e com territórios muito menores, como a Alemanha e a Espanha, produzem mais energia a partir do sol do que o Brasil, aqui o governo prefere impor um modelo ultrapassado. E que agora não tem mais a vantagem de ser mais barato.

Em Belo Monte, senhores investidores, tenham certeza de que todos esses custos socioambientais serão cobrados se a barragem vier a ser construída.

*FELÍCIO PONTES JR. é procurador da República no Pará.

Publicado dia 18/04/11 no O Globo e extraído do site do Ministério das Relações Exteriores

"Assalto" carregado de ameças contra militante do PSOL

O Major Walbert Wolgran, que também é militante do PSOL no Pará, merece toda nossa solidariedade e apoio contra a invasão de sua residência (leia matéria baixo).

A resistência e luta contra os podres poderes dentro da Polícia Militar no Pará, que bem embasadas, são denunciadas pelo companheiro, infelizmente ele tem sido vítima desse tipo de situação bárbara. 

Cobraremos de todas as autoridades do estado, a começar do Governador Simão Jatene, a necessária proteção e salvaguarda dos direitos humanos de todos que estejam ameaçados de morte e tenham sua condição fisica ameçadas pelos delinquentes que não aceitam ser denunciados!

Infelizmente nosso estado é campeão na impunidade, talvez por isso bandidos tenham a coragem de invadir a casa até mesmo de um major da reserva! Imaginem a situação da população comum, pobre e trabalhadora, que diferentemente do governador do estado, não tem policiais escoltando seus familiares para onde quer que vão, a qual está sob fogo cruzado do caos diário em que se tornou a (in)segurança pública do Pará?...

Na luta por justiça e em defesa dos direitos humanos!

Pela apuração de todas as irregularidades denunciadas pelo Major Wolgran aos Ministérios Públicos e Justiça!

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Do blog A Perereca da Vizinha:
O major Walbert Wolgrand está hospedado na casa de parentes, enquanto procura um novo lugar pra morar. Além disso, deve protocolar, hoje, pedido de proteção pessoal, no Ministério Público Estadual.
Tudo devido a um assalto ocorrido na casa dele, na última quarta-feira, com características que não seriam de um simples assalto.
Segundo o major, que se notabilizou pelas insistentes denúncias contra supostas irregularidades na Polícia Militar do Estado, os quatro assaltantes sabiam exatamente a quem pertencia a residência.
De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado por Wolgrand, eles teriam dito à empregada, de nome Edivalda, que se encontrava sozinha na hora do assalto: “Calma que não é nada com você. O Wolgrand vai chegar armado. Estamos esperando por ele, que vamos matar ele. A hora que ele chegar a gente vai matar ele”.
Edivalda também foi agredida com uma coronhada na testa. Os quatro estavam fortemente armados.
A sorte do major, aposentado compulsoriamente durante os 12 anos de tucanato que se estenderam até 2006, é que, na hora do assalto, ele tinha muito o que fazer: além de dar aula, estava às voltas com um trabalho, na escola onde leciona (ele é formado em Filosofia e em Direito).
Outra coisa intrigante, segundo o major, é que os assaltantes passaram uma hora dentro da casa dele, mas só levaram objetos de menor valor  -  com destaque para um notebook, um pen drive e diversos documentos.
“Só assalto não foi, com certeza. Logo que eles entraram,  perguntaram por mim. Depois, ficaram perguntando à empregada se eu já estava vindo pra casa”, conta o major.
Também segundo ele, todos sabiam o nome dele, Wolgrand.
O major acredita na possibilidade de que o assalto esteja relacionado às denúncias que faz, em seu blog (http://blogdowolgrand.blogspot.com/ ) e fora dele, contra supostas irregularidades na PM.
Não é a primeira vez que enfrenta esse tipo de problema: em 2006, Wolgrand teve de pedir proteção ao MP, depois de um telefonema anônimo e ameaçador.

1 comentários:


Guilherme disse...
As autoridades deste estado que são mencionadas nas denuncias do major wolgran, estão querendo botar mordaça assim impedi-lo de se expressar e informar a sociedade...dos desmandos que ocorre na administração pública e os órgãos fiscalizadores nada fazem a respeito....

Maconha: ante a hipócrita moral burguesa, vale a pena refletir sobre esse debate



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Veja ainda o palelão do PiG / Folha de São Paulo com sua postura reacionária e criminalizatória:

Censura Moral Contra o Discurso em Defesa da Legalização!

por Marco Hollanda

paulo1 O que a Folha de São Paulo revelou na manhã deste domingo não é novidade para os leitores do Hempadão. O vídeo com o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) defendendo a regulamentação das cooperativas de cultivadores de maconha faz parte do registro da nossa transmissão feita durante o lançamento do livro Cannabis Medicinal – Introdução ao Cultivo Indoor, do amigo Sérgio Vidal. Este evento aconteceu no dia 24 de fevereiro de 2011 na Matilha Cultural, em São Paulo.

Clique aqui para ler mais.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Crime neoliberal: Dilma e o PT querem privatizar os hospitais universitários

PSOL entra com ADIN contra Medida Provisória 520 em defesa dos hospitais universitários

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória nº 520, de 31 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh) nos hospitais universitários do Brasil. Afrânio Boppré, presidente nacional do PSOL, afirma que a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de gestão, ao final de um mandato de oito anos, é danosa para a Universidade e para a sociedade em geral.

“A Medida Provisória nº 520 se reveste de inconstitucionalidade ao autorizar a criação de empresa pública para administrar os hospitais universitários, vez que afronta o princípio constitucional da autonomia universitária. A concepção tradicional define um hospital universitário (HU) como uma instituição que se caracteriza por ser um prolongamento de um estabelecimento de ensino em saúde, prover treinamento universitário na área de saúde; por ser reconhecido oficialmente como hospital de ensino, estando submetido à supervisão das autoridades competentes e propiciar atendimento médico de maior complexidade a uma parcela da população. Ora, transforma uma Instituição com essas características em empresa descaracteriza completamente suas funções que não é a de obter lucro ou cobrar por seus serviços”, avalia Afrânio Boppré.

O dirigente do PSOL argumenta que a Ebserh é uma empresa com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado Terá seu capital social representado por ações ordinárias nominativas, ou seja, “o objetivo de uma empresa é incompatível com o papel dos hospitais universitários. 

Não resta a menor dúvida que a primeira vítima desta Medida Provisória a da tal empresa será a autonomia universitária. Ela legaliza a crescente terceirização e exploração dos de trabalhadores nos hospitais do País. Deve, na opinião do PSOL, ser combatida por todos os setores da sociedade, em especial pela comunidade universitária”, disse o psolista.

Afrânio Boppré acredita que o STF dê parecer favorável a Adin impetrada pelo PSOL. “Não podemos aceitar este golpe contra a autonomia universitária, legaliza, repito, a terceirização e exploração de funcionários contratados sem a menor garantia, prejudica a população assistida pelos hospitais universitários e representa uma traição vergonhosa tanto que só foi apresentada no último dia de um governo de oito anos. Por que não antes para permitir amplo debate na sociedade?”, questiona.

“A Medida Provisória 520 tem efeito de lei, apesar de que há um prazo para que seja votada e aprovada no Congresso, por isso a criação da empresa pode ser iniciada a qualquer momento a revelia dos interesses e opinião da sociedade. É mais uma medida para privatizar a saúde e retirar o Estado de seu papel constitucional de oferecer saúde pública gratuita e de qualidade. Outra coisa a se destacar é que os atuais funcionários dos hospitais universitários poderão ser cedido para a empresa e passarão a receber salários da Ebserh. Divide a categoria dos servidores universitários e enfraquece a mobilização reivindicatória dos trabalhadores”, opina.

Afrânio Boppré acrescenta que “a contratação temporária prevista faz cair a qualidade do serviço prestado hoje nos hospitais universitários. Há também a possibilidade de cobrança por consultas e procedimentos, como já acontece hoje nos hospitais de São Paulo geridos pelas Organizações Sociais (OS’s). A qualidade do ensino também se perde pois não assegura estágios para os estudantes universitários e haverá no hospital uma nova equipe de profissionais, sem o vínculo acadêmico com a instituição e dificultando as aulas e pesquisas. A Medida Provisória 520 é danosa ao Brasil e temos a certeza que o STF não permitirá um ataque à Constituição com nefasta repercussão em toda a sociedade”, finalizou.

*Solicitamos a todos que deem ampla divulgação.



Novo Plano Nacional transfere para escolas privadas obrigação do Estado em garantir o direito à educação

Do site do dep. fed.  Ivan Valente

Passados dez anos do atual Plano Nacional de Educação, o balanço não é muito positivo. Apenas um terço das metas decenais foi cumprido e o PNE não serviu de base para as políticas governamentais das últimas gestões. A avaliação, compartilhada por especialistas, docentes e estudantes, foi um dos temas debatidos no seminário “O PNE e os desafios da luta em defesa da escola pública”, promovido pelo Mandato do Deputado Federal Ivan Valente no último sábado (09/04), em São Paulo.

Luiz Araújo, mestre em Educação, assessor da bancada do PSOL no Senado e ex-presidente do Inep/MEC (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), lembrou que apesar de o Brasil ter incluído 97,6% das crianças de 6 a 14 anos e 74,8% das crianças de 4 e 5 anos na escola, apenas 18,1% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas. Os pobres são os menos incluídos e na maior parte em escolas comunitárias. Da mesma forma, apesar de 85,2% dos jovens de 15 a 17 anos estarem na escola, somente metade está no ensino médio. E o Brasil ainda tem mais de 14 milhões de analfabetos maiores que 15 anos de idade. “No ritmo em que andamos, segundo o IPEA vamos levar 20 anos para erradicar o analfabetismo no país”, afirmou.

Em relação ao ensino superior, os números são ainda piores. Apenas 13,6% dos jovens estão matriculados. Este percentual é de apenas 7,7% entre os negros e a maioria das vagas estão concentradas nas regiões sul e sudeste e nas escolas particulares.

“O MEC tem que apresentar a avaliação do Plano Nacional de Educação anterior, pelo qual foi co-responsável, e dizer por que as metas não foram cumpridas”, afirmou Lisete Arelaro, Diretora da Faculdade de Educação da USP.

Insuficiência
Para enfrentar este quadro, os especialistas do setor presentes no debate acreditam que as metas propostas pelo governo federal para os próximos dez anos são insuficientes, além de deixarem nas mãos do mercado a maior parte da expansão do acesso à educação. Composta de 12 artigos, 20 metas e 170 estratégias, a proposta atual apresenta uma clara intenção de repassar a tarefa do crescimento para a iniciativa privada.
Quando o Plano discute o ensino profissional, por exemplo, uma demanda reprimida da juventude, não há percentuais de expansão da rede pública. O mesmo acontece com o ensino superior.

“A lógica predominante hoje na Educação é a da punição/responsabilização dos professores, que ganham ou perdem bônus de acordo com a produtividade; a meritocracia; e a privatização. Se a escola não cumpre metas, é fechada ou sua gestão é transferida para a iniciativa privada”, avalia Luiz Carlos de Freitas, professor titular da Faculdade de Educação da Unicamp. “Se perdermos esta batalha, grandes cadeias nacionais e internacionais vão desembarcar no Brasil e administrar a educação básica via contratos de gestão. Com a entrada do Brasil no BRIC [bloco dos países emergentes], o país passa a ser objetivo de investimento e muda o interesse do mercado sobre o aparato da educação no Brasil”, acrescentou.

Para Freitas, estamos diante de uma agressão brutal ao ensino público, pelo que o projeto do novo PNE diz e também pelo que não diz, que permitirá mudanças significativas na educação pública no âmbito dos municípios e estados.

“Nos surpreendeu também a pouco exigência em relação ao ensino privado superior. Não há nenhum artigo sobre contrapartidas. Isso mostra com quem estamos dialogando. A mercantilização está entre nós; já uma naturalização do processo da educação como mercadoria. Há, portanto, um trabalho de desmistificação e sensibilização que temos que abraçar”, acrescentou Lisete Arelaro.

Financiamento
Tão importante quanto o debate sobre a defesa do ensino público é a discussão sobre de onde sairá o dinheiro. O PNE proposto avança neste sentido em relação ao anterior, mas apresenta como teto de gasto 7% do PIB. “O ministro repetiu o eterno mantra da área econômica de sucessivos governos: para elevar os gastos sociais é preciso aumentar tributos. Por isso propôs metas tímidas para o PNE”, disse Luiz Araújo. “Mas, ao contrário do que afirma o governo federal, os atuais recursos educacionais não foram suficientes para provocar uma melhoria sensível na qualidade do aprendizado. O investimento público em educação representou em 2009 apenas 5% do Produto Interno Bruto. Vale lembrar que a sociedade civil defendia 10%, o Congresso aprovou 7% e o governo vetou este percentual”, criticou Luiz Araújo.
“Foram criadas 35 novas universidades, mas estamos estacionados nos gastos com o ensino superior. Isso não significa necessidade de novos investimentos?”, questionou Lisete.

Na opinião do deputado federal Ivan Valente, não há como superar o passivo educacional brasileiro sem investimentos massivos no setor. “O PNE foi, na verdade, um “não-plano”. O veto de Fernando Henrique, mantido por Lula, aos dispositivos que permitiam aumentar as verbas para a educação inviabilizaram o plano. Na verdade, a educação tem sido tratada como um grande tema de campanhas eleitorais e, quando chega na hora do investimento, é secundarizada diante da opção econômica dos governos. Vale a lógica do ajuste fiscal para favorecer o capital financeiro”, criticou.

O deputado, que integra a Comissão Especial da Câmara que vai debater o novo PNE, apresentou ao Congresso um projeto de plebiscito para ouvir a população brasileira sobre quanto do PIB deve ser gasto com a educação.

Mobilização
Para o conjunto dos participantes do debate, ficou claro que, sem mobilização de baixo pra cima, será muito difícil resistir ao modelo de expansão defendido pelo governo e às tentativas de liberalização propostas pelo setor privado. “O principal adversário é o governo federal, porque é o principal protagonista do debate e porque suas propostas privatistas possuem espaço na mídia e na base parlamentar”, lembra Araújo.
Outra dificuldade é que, ao contrário do final dos anos 90, quando foi discutido o I Plano Nacional de Educação, hoje o conjunto das organizações da educação não está do mesmo lado. “Há várias entidades já defendem as teses presentes no PNE. As universidades não pautaram a questão e a esquerda tem posições divergentes”, analisa Lisete.

“Não temos que acirrar as divergências entre nós, mas é preciso dar nomes aos bois. O campo de lá está organizado num tripé ideológico entre partidos políticos, indústrias e mídia. É um bloco muito difícil de ser enfrentado. O governo Dilma não vai segurar isso porque está maravilhado com essa demanda de mercado de países emergentes. Mas este processo certamente abrirá contradições”, acredita Luiz Carlos de Freitas.
 
“Sabemos que a correlação de forças é desfavorável, mas deve haver um processo de resistência e de desgaste. Esse processo vai se dar na luta e no constrangimento de entidades que já comandaram a defesa da escola pública e hoje estão amarradas com a política do governo. A sensação da população é que a escola está muito ruim. A insatisfação é grande e é possível mobilizar. Existe um espaço à esquerda”, afirmou Ivan Valente.

O Mandato do Deputado Federal Ivan Valente está finalizando a elaboração de um conjunto de mais de 100 emendas ao PNE para apresentar na Comissão Especial, e coletando nas ruas assinaturas em favor do plebiscito dos 10% do PIB para a educação. Serão elaboradas ainda uma publicação e um DVD com o conteúdo deste debate.

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