Informes sobre Belo Monte
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Irregularidades do processo de licenciamento de Belo Monte, apontadas pela OEA e que motivaram voto de repúdio de senadores nesta quinta, 07.04.2011, foram denunciadas na casa em 2009 e constam de registro em ata.
- Após a reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mais uma representação governamental, a Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação.
- O Itamaraty desconhece o procedimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como demonstrou em nota divulgada nesta segunda, 5 de abril.
- O MPF não é parte no caso que foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas trava a mesma batalha em processo que tramita desde 2006 na justiça brasileira.
- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu.
- Ex-presidente americano cita direitos indígenas e pede que o Brasil lidere o mundo no século 21 na busca de alternativas energéticas sustentáveis
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