Também foi denunciado incêndio criminoso de casa de moradores do assentamento Praialta-Piranheira, no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco pessoas à Justiça
Federal pela venda ilegal de lotes de reforma agrária do assentamento
Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará. Entre os
denunciados está o pecuarista José Rodrigues Moreira, acusado de ser o
mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro e
Maria do Espírito Santo, ocorrido em 2011.
José Rodrigues Moreira foi denunciado por invasão de terras públicas e
pelo incêndio criminoso da moradia de um dos agricultores expulsos do
assentamento. Caso condenando, o denunciado pode ser punido com até oito
anos de reclusão e multa.
O MPF denunciou ainda a esposa e a sogra do pecuarista, também
acusadas de invasão e ocupação de terras públicas, uma cartorária de
Marabá, Neuza Maria Santis Seminotti, acusada de ter praticado
estelionato por ter vendido terra pública como se fosse própria, e um
co-autor do incêndio criminoso, Genival Oliveira Santos, conhecido como
Gilsão.
Se condenadas, a esposa e a sogra de José Rodrigues Moreira poderão
ter que cumprir pena de até três anos de detenção. No caso da
cartorária, a pena, se aplicada segundo o pedido do MPF, pode atingir
seis anos e oito meses de reclusão e multa. E Gilsão, se condenado, pode
ser punido com até oito anos de reclusão e multa.
Esquema criminoso – Segundo as procuradoras da
República Luana Vargas Macedo e Melina Alves Tostes, autoras da
denúncia, as investigações revelaram a existência de um esquema
criminoso de compra e venda ilegal de lotes do assentamento que perdura
há anos, e que, alimentado pela omissão do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), tem contribuído diretamente para o
agravamento do quadro de violência no campo que impera na região
sudeste do Pará.
O MPF registrou na ação que em 2005 a cartorária Neuza Maria Santis
Seminotti comprou ilegalmente três lotes no assentamento e colocou-os em
nome de “laranjas”, ilegalidade que foi denunciada pelo MPF à Justiça
em outra ação.
Em 2009 e 2010, dois desses lotes, com um total de 30 alqueires,
foram ilegalmente vendidos por R$ 100 mil ao pecuarista José Rodrigues
Moreira e à família dele. Um dos lotes estava sendo ocupado por
agricultores. Para expulsá-los de lá, José Rodrigues e Gilsão puseram
fogo no barraco em que os agricultores moravam.
Testemunhas também relataram que, além de incendiar a moradia dos
agricultores, os denunciados destruíram a plantação existente no lote. A
denúncia foi encaminhada à Justiça Federal em Marabá no último dia 26 e
aguarda distribuição na subseção judiciária.
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