Tem um filme por trás da foto

por Marcus Benedito 

Uma imagem. Milhões de interpretações e palavras. Mas o assombro maior é porque é um garotinho preto. E os assombrados já têm um estereótipo montado. Pretinho, sem camisa. No frio do mar gelado. Abobalhado ao mirar os fogos. Pobre, lascado. É o que pensaram. No outro plano, os de branco. Curtindo a virada. Aperentemente ignoram o menino. Importando-se mais com suas autoimagens, autoretratos, festa entre amigos. 
O fato é que, infelizmente, a maioria que não nutre qualquer carinho ou preocupação para com os meninos pretos, que vestem berbudão, andam descalços, sem camisa, se viu de alguma forma nesta foto do Lucas Landau. Que aliás, disse não ter lucrado um centavo com ela. Pelo menos “até encontrar o menino e/ou seus pais”. Mas o mais importante que tudo isso é a cotidiana constatação de que a pobreza existe. A violência cotidiana existe. 
Na virada do ano, em Belém, foram executados por bandidos num carro preto, pelo menos 5 meninos. 5 adolescentes. Precisa dizer a cor do tom de pele deles? Pretos. De famílias humildes. Bairros periféricos. Uma verdadeira guerra aos pobres. Genocídio da juventude negra. Motivo de campanha permanente da Anistia Internacional com o tema “Queremos nossos jovens negros vivos!”. 
Enquanto filas se formam na Flórida (EUA) para comprar maconha para fins recreativos, um estrondoso avanço contra a falida “guerra às drogas”, o Brasil detém uma das maiores populações carcerárias do planeta. Mais de 600 mil pessoas. Fruto da perniciosa Nova Lei de Drogas sanciona por Lula da Silva em 2004. Mais de 40% se quer foi julgado. Maioria esmagadora acusado de tráfico de maconha. Nos depósitos desumanos chamados prisões país afora. Maioria jovens. Precisa dizer o tom da cor da pele deles. Quase todos pretos. Pobres. Sem defensores públicos, tampouco advogados. Distantes das vistas do Conselho Nacional de Justiça. Todo mundo sabe que essa barbárie existe. Mas nos órgãos competentes e principalmente nos governos e parlamentos quase ninguém faz nada. E a crise se grava. 
Explodem nas ruas e rebelioes em penitenciárias superlotadas país afora. Jovens, réus primários. Pegos com quase nada de birra. Juntos a mestres do crime organizado. Combinação explosiva. Tragédia pura. O fato, novamente, é que tudo isso comprova que os meninos pretos, de bermudão, sem camisa, descalços e de estômago vazio existem aos milhões neste país. Vulneráveis a todo tipo de aliciamentos e perigos. Principalmente do tráfico, exploração e abuso sexual. 
Segundo o IBGE, em recente pesquisa divulgada, são 54 milhões de pessoas que vivem com menos de R$ 340 por mês. 54 milhões de brasileiros vivendo na miséria absoluta. Precisa dizer a cor do tom da pele deles? Maioria esmagadora de pretos e pardos. Nas ruas, sem carinho, sem atenção. Torço para que este maravilhado garotinho na foto não esteja nesta condição. Mas tem uma grande chance de estar. Ainda mais ali em Copacabana. Rodeada de comunidades de gente trabalhadora, honesta, pobre e preta. 
A foto do Landau foi muito além da imagem. Mexeu com os indivíduos. Como o próprio disse: possibilitará “várias interpretações”. Muitas legítimas. Outras carregadas de hipocrisia. Principalmente quando partem de veículos de comunicação e pessoas racistas, preconceituosas com a classe trabalhadora e que fecham o vidro do carro quando um menino de bermudão, pretinho e descalço vai vender uma balinha ou pedir algum trocado. E nós seguimos com um filme de terror diário para ser vencido. O filme da discriminação, desemprego, violência e tortura, que atingem, principalmente, o povo preto e pobre. 
Por isso nos cabe arregaçar as mangas e ir à luta contra esse regime apodrecido, governado por corruptos, num sistema excludente. Seis brasileiros controlam a metade das riquezas deste país. Precisa dizer a cor do tom da pele deles? Todos brancos. Magnatas. Com suas coberturas. Lá de cima, assistindo a todo esse panavoeiro. Resolutos. Pouco se lixando para os mais de 13 milhões de desempregados deste país. Para os 12 mil que perderam o emprego só em novembro/2017 devido a contrarreforma Trabalhista. Só pensam em seus lucros e dividendos. 
Meia dúzia de bilhardários responsáveis pela legião de homens e mulheres sobrevivendo na indigência e subemprego. Romper essa lógica é o caminho para ver além da foto. E o #ForaTemer e a greve geral não poderão ser meros coadjuvantes nesse roteiro. São condições fundamentais para nos livrarmos desse regime apodrecido e melhor acompanhar e proteger os milhões de meninos e meninas pret@s, que não tiveram a condição de terem suas vidas possivelmente mudadas, fruto de uma fotografia polêmica na última passagem de ano. 
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Marcus Benedito é servidor público no Pará e militante da CST/PSOL. Publicado originalmente no site da CST/PSOL.

Desemprego e racismo no Brasil

por Makaíba

Segundo o IBGE, existem hoje quase 8 milhões de desempregados no Brasil. As demissões acontecem em alguns setores importantes da economia como na indústria (montadoras de automóveis), construção civil (empreiteiras ligadas as obras da Petrobras) e no comércio. E com o plano de ajuste econômico de Dilma e Levy tirando os direitos da maioria do povo trabalhador a serviço dos interesses do grande capital, a situação só tende a piorar, por mais que partidos da base governista, como PT e PC do B, insistam em afirmar o contrário.

O que de verdade esses partidos não dizem, sobre a onda de desemprego atual e o ajuste econômico do governo federal, é que as duas coisas são uma só: ou seja, é o custo da crise econômica capitalista mundial que cabe ao Brasil, colocado nas costas do trabalhador brasileiro. Da mesma forma como fazem os governos e partidos a serviço da burguesia grega, italiana, espanhola, etc., contra os trabalhadores daquelas nações europeias.

Mas, como estamos falando de Brasil, para sabermos mesmo quem são os mais prejudicados com a onda de desemprego atual e os que sofrerão diretamente com as drásticas consequências do plano de ajuste econômico da dupla Dilma/Levy, temos que levar em conta outros dados estatísticos do IBGE que dizem respeito ao percentual e as condições de trabalho dos “não-brancos” na população brasileira. E, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, não estamos falando de “minoria”, mas, da maioria da população. É que, quanto mais próximo do topo da pirâmide social brasileira, mais clara é a pele. Quanto mais próximo da base da pirâmide, mais a pele é escura. Nesse sentido, os negros (parcela da população que inclui pretos e pardos) são a maioria em 56,8% dos municípios brasileiros. E o maior número de trabalhadores negros está concentrada na indústria e no comércio.

Então, juntando os dados sobre o desemprego e os dados sobre o perfil da população brasileira, mais as consequências do plano de ajuste de Dilma/Levy, não é difícil de concluir que os mais prejudicados serão, mais uma vez, os negros e negras desse país. É, realmente a história por aqui continua se repetindo como uma farsa. A tal “democracia racial” nesse país não serve apenas para encobrir a tragédia do racismo made-in-brazil. Ela é útil também para “democratizar”, entre a maioria da população que é negra, os prejuízos na economia nacional produzidos pelo capitalismo brasileiro, administrado por uma minoria branca burguesa dominante, no meio de uma crise mundial.

Ao afirmarmos que a maioria negra da população será a mais prejudicada com a onda de desemprego e os ajustes na economia promovida pelo governo federal, não estamos desprezando a parcela de trabalhadores brancos que também será prejudicada. Com certeza trabalhadores brancos serão demitidos de acordo com as conveniências dos patrões. Só que numa sociedade, como a brasileira, que há diferenças étnicas além da divisão de classes, o racismo não é apenas um instrumento de dominação étnico, mas, também ideológico e político: ou seja, o racismo é uma ideologia a serviço dos interesses hegemônicos de uma classe dominante burguesa que também se vê como uma raça superior a maioria do povo. Que para se manter dominante, procura sempre ganhar aliados brancos nas classes subalternas com falsa similaridade racial.

E por que, além de classe, a elite dominante também se diferencia enquanto raça?

Porque o Brasil foi colonizado por brancos cristãos europeus que desde o início no século XVI, para ocupar as terras do “novo mundo”, não titubearam em massacrar, explorar, oprimir e impor a aculturação dos povos nativos (índios). Esses mesmos brancos cristãos europeus, também não hesitaram em traficar milhares de homens e mulheres negras da África por quatro séculos, para que, sob o terror da tortura e do assassinato, fossem explorados como força de trabalho escravo.

Para justificar a expansão do antigo sistema colonial europeu e o tráfico de mão de obra escrava, o racismo se desenvolveu na história moderna como uma ideologia da “superioridade” das “nações civilizadas” e sua importante missão de “civilizarem” as regiões do planeta consideradas “inferiores”, “primitivas” e “bárbaras”. Com essa justificativa, territórios inteiros foram ocupados e populações foram dizimadas pelos “povos superiores”.

Essa era a ideologia dos colonizadores e senhores de escravos no “Novo Mundo”. Essa era a ideologia dos colonizadores e senhores de escravos no Brasil. Tudo isso com o único intuito de acumular riquezas que deram a base material para formação de uma classe dominante, predominantemente branca e cristã, da qual descendem grande parte dos indivíduos que pertencem a contemporânea classe capitalista dos grandes comerciantes, industriais, empresários do agronegócio e banqueiros nacionais. E a classe dominante atual, além do legado genético e econômico, também herdou a ideologia racista de “superioridade” de seus antepassados.

E é com essa visão de raça e classe que a elite dominante e seu governo de plantão, com Dilma e Levy na condução do trabalho sujo, não vão titubear, como não titubearam seus tataravós colonizadores e senhores de escravos, em sacrificar a vida das negras e negros desse país, mais uma vez e quantas vezes forem preciso, para salvar seus lucros e a própria pele branca da catástrofe econômica mundial.

Diante disso, a única saída que resta para as negras e negros desse país é agirem como maioria que são dos trabalhadores e dos pobres brasileiros e juntos com a parcela dos trabalhadores brancos, como uma só classe, lutarem por seus direitos imediatos contra o desemprego e, a partir daí, organizarem uma mobilização permanente até derrotarem de vez a minoria branca de capitalistas e racistas que dominam esse país. Só dessa forma derrotaremos o poder e o racismo da classe dominante, a qual está submetido a grande parcela do povo brasileiro.
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Makaíba é militante da CST/PSOL-RJ

O racismo e a redução da maioridade penal

Charge: Clayton/O Povo (CE)

por PH Lima

Na última terça feira, dia 31/03, a comissão de constituição e justiça da Câmara dos deputados aprovou a constitucionalidade da PEC 171/93 que prevê a Redução da maioridade Penal de 18 para 16 anos. Juristas e ativistas do movimento negro e de direitos humanos denunciam que essa decisão fere cláusula pétrea constitucional, ou seja, que o assunto não poderia ser modificado a partir de emenda constitucional. Enquanto esse debate vem sendo polarizado na sociedade nós do PSOL SÃO GONÇALO viemos nos posicionar frente a ele e convocar a população de nossa cidade para enfrentar a criminalização e o extermínio do povo negro.

Historicamente todos os presídios no Brasil foram ocupados majoritariamente pelos negros e pobres. O Estado faz uma seleção de quem pretende prender. É por isso que os índices de criminalização não acompanham os de redução da violência. Mesmo tendo uma repressão policial muito grande o número de homicídios praticados em áreas ocupadas por força policial (ou do exército) só cresce! Quanto mais polícia mais violência! É o que Malcon X chama de ESTADO POLICIAL. 

"Depois que a polícia convence o público branco de que o negro é um elemento criminoso, a polícia pode chegar e interrogar, brutalizar e assassinar negros desarmados e inocentes. E o público branco é manipulável o bastante para lhes dar apoio. Isso faz da comunidade negra um Estado Policial. Isso faz do bairro negro um Estado Policial. É o bairro mais patrulhado. Tem mais polícia que qualquer outro bairro e ainda assim tem mais crimes que qualquer outro bairro. Como pode ter mais policiais e mais crimes? Como pode? Isso mostra que a polícia deve estar envolvida com os criminosos." (MALCON X).

Essa é a equação que encontramos ao nos deparar com qualquer estatística. Uma violência que não é notada apenas pelas prisões ou pelas mortes, mas também pela criminalização de toda cultura de origem negra. Em São Gonçalo isso ocorre desde a proibição de bailes funk e a repressão às rodas de Rap, até os constantes ataques sofridos pelas religiões de origem africana. O processo de “libertação” dos negros nunca foi completo. Arrancamos do império nossa liberdade, mas toda legislação criada pelas elites foi sempre no sentido de manter-nos presos e dominados pelo Estado. 

Por isso que de imediato a prática da capoeira, o samba, o candomblé e o consumo de maconha foram criminalizados no país. O Estado precisava impedir que os negros fossem livres. Nossa liberdade é um perigo para uma sociedade que se alimenta da nossa exploração. E a melhor forma escolhida para isso foi a criminalização de toda nossa cultura ao mesmo tempo em que não fora nos garantido nenhuma política de ressarcimento pelo período da escravidão. Nesse sentido, Dilma e a princesa Isabel têm em comum a mesma política de marginalização e criminalização dos negros! 

As crianças de origem humilde já nascem enfrentando duros desafios para conseguirem sobreviver até a idade adulta. A essas crianças não é oferecido nenhum direito por parte do Estado. Muitos conhecem a figura da autoridade policial bem antes de conhecerem a de um professor. Milhares de adolescentes completam 18 anos sem nunca terem lido um livro sequer! O presidente do Degase aponta, por exemplo, que 95% dos jovens “apreendidos” (presos) NÃO COMPLETARAM O ENSINO FUNDAMENTAL! Apesar da constituição e do Estatuto da criança e do adolescente apresentarem uma série de proteções e garantias necessárias à socialização da criança, em nossa cidade, em qualquer favela ou periferia do Rio de Janeiro e do país, o que assistimos é a completa falta de humanização do Estado para com essas crianças! Não oferece saúde, educação, moradia, emprego aos pais, lazer... Muitas delas crescem sem a mínima condição de viverem longe da criminalidade. O crime só é uma “escolha” para o rico, para o pobre, boa parte das vezes é uma questão de sobrevivência. Essa molecada é vítima do próprio Estado! Tudo isso que a elas (crianças pobres) é negado, é oferecido pelas famílias de classe média alta para os seus.

Se pegarmos como exemplo, 20 crianças todas com 8 anos de idade, 10 da Maré e 10 de Ipanema. Dez anos depois, provavelmente os dez “filhos de Ipanema” estarão em universidades públicas cursando faculdades tidas como de excelência e bancados pelos pais. Já entre os dez favelados, pouquíssimos conseguirão estar em uma faculdade, e os que estiverem, estarão trabalhando concomitantemente para paga-la e dificilmente vão terminá-la. Outra parte estará em empregos de grande exploração e baixos salários. Por último, provavelmente a maioria entre eles, estarão os mortos, presos, ou com no mínimo, alguma “passagem” pela polícia!

Ao avançarmos neste debate é importante dizer que a prisão no Brasil não ressocializa ninguém. Ela só serve para punir o pobre por ser pobre! Aplicar sobre ele uma espécie de vingança, imposta a partir de uma suposta justificativa de resposta a prática de um ato, que na maioria das vezes é fruto da irresponsabilidade, ou melhor, da RESPONSABILIDADE do próprio Estado. Essas prisões são extremamente caras para o país, mas são necessárias para manter a base histórica do racismo no Brasil. Sem prisões sem senzalas. E o capitalismo não existe sem Senzalas! Isso explica por que a taxa de reincidência entre os adultos presos chega a 70%. Isso prova que ela não existe para recuperar a cidadania de ninguém. Não poderia recuperar o que nunca foi dado. A prisão existe para garantir que o negro nunca esqueça sua condição de escravo! 

Nos governos de FHC, Lula e Dilma a quantidade de presos no Brasil subiu 318%, levando-nos a terceira maior população prisional do mundo, com 600 mil presos! É uma nação de pretos e trabalhadores presos! Infelizmente o governo, racista de direita e conservador do PT/PMDB/PCdoB/PP/PR com seu ajuste fiscal segue o mesmo exemplo de todos os outros governos de nossa história. De um lado, corta bilhões das áreas sociais (ampliando a marginalização das periferias) e do outro, aprofunda a criminalização dos negros e pobres com políticas de ocupação militar nas favelas, de guerra as Drogas e sendo cúmplice de propostas como essa de redução da maioridade penal em que a base do governo ocupa a “FRENTE PARLAMENTAR PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”. Nesta frente estão deputados dos seguintes partidos: PSDB / DEM / PP / PSC / PMDB / PC do B / PT /PRB / PRP / PSB / PPS / PPB / PR / PV / PDT / PSD / PMN / PT Do B / SD. Uma verdadeira quadrilha organizada para ampliar a repressão sobre os o os negros e trabalhadores! Não por acaso, 60% dos deputados que votaram a favor da constitucionalidade da PEC “171” estão sendo processados criminalmente. 

Se prisão solucionasse algum de nossos problemas a UPP teria sido um sucesso! A Maré (Ocupada pelas tropas do exército de Dilma) seria o lugar mais tranqüilo do mundo. São Gonçalo e Baixada Fluminense seriam um padrão de segurança Pública internacional! Enquanto Dilma segue ampliando suas relações com setores e famílias que foram proprietárias de escravos, os índices de homicídio subiram 24% nos últimos oito anos do governo do PT! O que mostra a falência dessa guerra liderada a nível nacional por Dilma, mas que é reproduzida fielmente em todos os Estados por governadores como o de São Paulo Geraldo Alkimim (PSDB) e do Rio, Pezão (PMDB)! 

Em seu último artigo sobre o assunto o Deputado Estadual do PSOL, Marcelo Freixo, diz que: “Em 54 países onde a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da criminalidade. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás após adotarem a medida. E uma matéria publicada pelo “New York Times” em 11 de maio de 2007 denunciou os problemas provocados pela criminalização de jovens. A reportagem começa assim: “Os Estados Unidos cometeram um erro de cálculo desastroso quando submeteram adolescentes infratores à Justiça de adultos”. Entre os efeitos, jovens encarcerados em presídios reincidiram em crimes mais violentos do que o cometido anteriormente.”

É necessário destacar ainda que segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 a 18 anos cometem apenas 0,5% dos homicídios e tentativas de homicídios no Brasil. E 0,9% de condutas “análogas a crimes”. Ou seja, fica nítido que essa PEC não tem condição resolver os problemas da segurança da população, ao contrário, tende a ampliá-los. Eufrásia Maria Souza, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública aponta que “88% das crianças e adolescentes são vítimas de crimes, apenas 11% são autores.”

Por uma infeliz coincidência antes de terminarmos de escrever esse artigo, o menino Eduardo Ferreira de 10 anos foi assassinado por policiais que ocupam o Complexo do Alemão no Rio. Esse crime é mais um caso trágico que revela a falência da política de Segurança Pública do Governo de Pezão e de seu capataz José Mariano Beltrame! Responsabilizamos Pezão! Seu governo é sujo pelo sangue de mais essa criança! Enquanto a população do Alemão protesta pedindo PAZ o Governador já anuncia mais repressão e a ampliação da ocupação armada no Alemão! Da mesma forma também vetou o projeto de lei que acabava com a revista vexatória no Estado. 

Precisamos enfrentar Dilma, sua base (PMDB/PCdoB/PP/PDT) e sua falsa oposição de direita (PSDB/DEM) que estão juntos na ampliação das políticas de ataques ao povo negro! É fundamental estarmos nas favelas, nos quilombos, nas fábricas, nas garagens com cada trabalhadora e trabalhador denunciando o que esta por trás da Redução da Maioridade Penal, das UPPs e de toda política perversa e racista desses governos! Só teremos Paz quando derrubarmos o governo que faz a Guerra! 

Nenhum preto a menos, nenhum preto e pobre preso! 

Não à redução da Maioridade Penal!


São Gonçalo, 03 de Abril.
PH LIMA
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Fontes:
http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53397.asp

http://oglobo.globo.com/opiniao/o-mito-da-reducao-da-maioridade-penal-15759255

Era só mais uma Silva

#JustiçaJá