Educação SIM, cadeia NÃO! Vamos à Luta contra a redução da maioridade penal!

por Eziel Duarte e Mariana Nolte

No dia 31 de março, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável à admissibilidade da PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ainda que a decisão ainda não seja definitiva e precisa passar pelos deputados federais e senadores através da Câmara e do Senado, a votação na CCJ já é o primeiro passo de um brutal ataque à juventude brasileira. Esse fato se torna ainda mais absurdo quando vemos que 60% dos deputados que votaram a favor da PEC estão sendo investigados por crimes e que tudo indica que os presidentes da Câmara e do Senado, os corruptos Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB, estão envolvidos no esquema de corrupção que está saqueando e privatizando a Petrobras. Os bandidos de colarinho branco que desviam dinheiro das escolas, hospitais e sonegam impostos estão a solta e agora querem penalizar a juventude por um problema pelo qual eles mesmos são responsáveis!

A juventude pobre e negra penalizada

“Se o jovem sabe que vai ser punido, não irá cometer um crime” é parte do discurso pró-PEC 171/93. No entanto, segundo a Secretária Nacional de Segurança Pública, apenas 0,9% dos crimes são cometidos por adolescente de 16 a 18 anos e, considerando apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%. Ou seja, um discurso que não expressa os dados da violência no Brasil e que tenta mascarar a realidade da juventude, principalmente os jovens pobres e negros.

Na prática, adolescentes já são encarcerados pelo sistema “socioeducativo” que são, na verdade, verdadeiras prisões. Quase 60% dos “menores infratores” não estudavam na época que cometeram o primeiro crime, 75% já usavam drogas e, no Rio de Janeiro, por exemplo, 95% dos internos não completaram o ensino fundamental. Jovens entre 18 e 24 anos são 30% dos presos no país e o problema da violência não foi resolvido. Além disso, 61% dos encarcerados no Brasil são negros, sendo que 66% da população que “vive” nos presídios sequer concluíram o ensino fundamental.

Punir ou educar?

Quando analisamos o crime cometido por um menor, a tendência é de observarmos apenas a foto do ato infracional e não o filme completo que irá revelar a causa e o efeito que levou esse jovem a cometer crimes. No entanto, esses dados colocam a nu o coração do problema. Se à juventude são negados direitos sociais fundamentais como educação e saúde públicas, gratuitas e de qualidade, moradia e saneamento básico, o Estado a empurra para o colo do crime organizado e do narcotráfico, pois não lhe dá outra opção. A condição de miséria social produzida pelos governos é que gera a violência.

Hoje a política para juventude pobre e negra é a bala no peito nas favelas, é o “baculejo” e uma voltinha de camburão talvez para nunca mais. Essa realidade ficou evidente na última semana com a morte de Eduardo, menino de 10 anos, e de mais três jovens menores de idade, no Complexo do Alemão (RJ), durante operação da Polícia Militar. Fatos como esse, que fazem parte do cotidiano dos trabalhadores, trabalhadoras e jovens nas favelas, fazem com que o Brasil seja o país que mata 82 jovens por dia sendo que 77% são negros.

Os responsáveis tem nome, sobrenome e partido político 

O governo Dilma (PT/PMDB/PCdoB) que tem em sua base aliada o corrupto PP de Jair Bolsonaro (PP), que diz que “bandido bom é bandido morto”, é também responsável, junto com os governadores e prefeitos, pelas mortes desses jovens e pela falência do sistema educacional. Dilma e o PT não só governam com aqueles que bradam a volta do regime militar, mas apoiam e compõem governos como o de Pezão (PMDB) no RJ, que aplicaram uma política de (in)segurança pública que mata meninos como Eduardo todos os dias nas favelas. Foi Dilma quem autorizou no ano passado, no mesmo dia em que se completavam 50 anos do Golpe Militar, a invasão do Exército ao Complexo da Maré que até hoje permanece lá reprimindo, sequestrando, torturando e matando moradores. Também não podemos esquecer que, para a realização da Copa da FIFA, milhares de famílias foram removidas dos terrenos onde estavam suas casas para dar lugar a estádios e estacionamentos. Perguntamos à presidenta: onde estão hoje essas crianças e jovens que perderam sua moradia?  Além disso, o ajuste fiscal de Dilma e Levy que já retirou direitos trabalhistas através das MPs 664 e 665 e já cortou R$7 bilhões da educação -  em um total que pode chegar a R$111 bilhões de todas as áreas sociais - tem seu principal alvo a juventude pobre e negra, agravando dados como o que afirma que apenas 1% dos jovens moradores das periferias entram na universidade (pesquisa da UFPA).

Ocupar as ruas contra a redução da maioridade penal e contra o ajuste fiscal

Como diz o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a juventude precisa estar no banco das escolas e não no banco dos réus. Por isso, é necessária uma ampla mobilização, nas ruas e nas redes, dos estudantes, trabalhadores e suas entidades, movimentos e associações de bairros, mandatos parlamentares etc. para barrar de vez essa PEC que ataca que ataca os direitos da juventude. 

Também é necessário derrotar o ajuste fiscal e os cortes de verbas nas áreas sociais de Dilma e Levy que já está aprofundando a crise social que afeta principalmente a juventude que o Congresso Nacional quer colocar nas cadeias. É necessário suspender o pagamento da dívida pública que corrói 47% do nosso Orçamento para encher o bolso dos banqueiros e investir todo esse dinheiro em educação, saúde e moradia para dar vida digna à juventude e pôr fim à violência. Precisamos dar um basta à violência policial, às UPPs e à militarização das favelas que está assassinando os nossos jovens e apoiar todas as lutas dos moradores das periferias que estão se revoltando contra essa realidade!

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Eziel Duarte é militante do Vamos à Luta UFPA e Mariana Nolte é da CST-PSOL RJ

Fonte do texto: http://vamosalutanacional.blogspot.com.br/

Fonte da charge: http://soumaisenem.com.br/noticias/reducao-da-maioridade-penal-possivel-tema-de-redacao-no-enem

O racismo e a redução da maioridade penal

Charge: Clayton/O Povo (CE)

por PH Lima

Na última terça feira, dia 31/03, a comissão de constituição e justiça da Câmara dos deputados aprovou a constitucionalidade da PEC 171/93 que prevê a Redução da maioridade Penal de 18 para 16 anos. Juristas e ativistas do movimento negro e de direitos humanos denunciam que essa decisão fere cláusula pétrea constitucional, ou seja, que o assunto não poderia ser modificado a partir de emenda constitucional. Enquanto esse debate vem sendo polarizado na sociedade nós do PSOL SÃO GONÇALO viemos nos posicionar frente a ele e convocar a população de nossa cidade para enfrentar a criminalização e o extermínio do povo negro.

Historicamente todos os presídios no Brasil foram ocupados majoritariamente pelos negros e pobres. O Estado faz uma seleção de quem pretende prender. É por isso que os índices de criminalização não acompanham os de redução da violência. Mesmo tendo uma repressão policial muito grande o número de homicídios praticados em áreas ocupadas por força policial (ou do exército) só cresce! Quanto mais polícia mais violência! É o que Malcon X chama de ESTADO POLICIAL. 

"Depois que a polícia convence o público branco de que o negro é um elemento criminoso, a polícia pode chegar e interrogar, brutalizar e assassinar negros desarmados e inocentes. E o público branco é manipulável o bastante para lhes dar apoio. Isso faz da comunidade negra um Estado Policial. Isso faz do bairro negro um Estado Policial. É o bairro mais patrulhado. Tem mais polícia que qualquer outro bairro e ainda assim tem mais crimes que qualquer outro bairro. Como pode ter mais policiais e mais crimes? Como pode? Isso mostra que a polícia deve estar envolvida com os criminosos." (MALCON X).

Essa é a equação que encontramos ao nos deparar com qualquer estatística. Uma violência que não é notada apenas pelas prisões ou pelas mortes, mas também pela criminalização de toda cultura de origem negra. Em São Gonçalo isso ocorre desde a proibição de bailes funk e a repressão às rodas de Rap, até os constantes ataques sofridos pelas religiões de origem africana. O processo de “libertação” dos negros nunca foi completo. Arrancamos do império nossa liberdade, mas toda legislação criada pelas elites foi sempre no sentido de manter-nos presos e dominados pelo Estado. 

Por isso que de imediato a prática da capoeira, o samba, o candomblé e o consumo de maconha foram criminalizados no país. O Estado precisava impedir que os negros fossem livres. Nossa liberdade é um perigo para uma sociedade que se alimenta da nossa exploração. E a melhor forma escolhida para isso foi a criminalização de toda nossa cultura ao mesmo tempo em que não fora nos garantido nenhuma política de ressarcimento pelo período da escravidão. Nesse sentido, Dilma e a princesa Isabel têm em comum a mesma política de marginalização e criminalização dos negros! 

As crianças de origem humilde já nascem enfrentando duros desafios para conseguirem sobreviver até a idade adulta. A essas crianças não é oferecido nenhum direito por parte do Estado. Muitos conhecem a figura da autoridade policial bem antes de conhecerem a de um professor. Milhares de adolescentes completam 18 anos sem nunca terem lido um livro sequer! O presidente do Degase aponta, por exemplo, que 95% dos jovens “apreendidos” (presos) NÃO COMPLETARAM O ENSINO FUNDAMENTAL! Apesar da constituição e do Estatuto da criança e do adolescente apresentarem uma série de proteções e garantias necessárias à socialização da criança, em nossa cidade, em qualquer favela ou periferia do Rio de Janeiro e do país, o que assistimos é a completa falta de humanização do Estado para com essas crianças! Não oferece saúde, educação, moradia, emprego aos pais, lazer... Muitas delas crescem sem a mínima condição de viverem longe da criminalidade. O crime só é uma “escolha” para o rico, para o pobre, boa parte das vezes é uma questão de sobrevivência. Essa molecada é vítima do próprio Estado! Tudo isso que a elas (crianças pobres) é negado, é oferecido pelas famílias de classe média alta para os seus.

Se pegarmos como exemplo, 20 crianças todas com 8 anos de idade, 10 da Maré e 10 de Ipanema. Dez anos depois, provavelmente os dez “filhos de Ipanema” estarão em universidades públicas cursando faculdades tidas como de excelência e bancados pelos pais. Já entre os dez favelados, pouquíssimos conseguirão estar em uma faculdade, e os que estiverem, estarão trabalhando concomitantemente para paga-la e dificilmente vão terminá-la. Outra parte estará em empregos de grande exploração e baixos salários. Por último, provavelmente a maioria entre eles, estarão os mortos, presos, ou com no mínimo, alguma “passagem” pela polícia!

Ao avançarmos neste debate é importante dizer que a prisão no Brasil não ressocializa ninguém. Ela só serve para punir o pobre por ser pobre! Aplicar sobre ele uma espécie de vingança, imposta a partir de uma suposta justificativa de resposta a prática de um ato, que na maioria das vezes é fruto da irresponsabilidade, ou melhor, da RESPONSABILIDADE do próprio Estado. Essas prisões são extremamente caras para o país, mas são necessárias para manter a base histórica do racismo no Brasil. Sem prisões sem senzalas. E o capitalismo não existe sem Senzalas! Isso explica por que a taxa de reincidência entre os adultos presos chega a 70%. Isso prova que ela não existe para recuperar a cidadania de ninguém. Não poderia recuperar o que nunca foi dado. A prisão existe para garantir que o negro nunca esqueça sua condição de escravo! 

Nos governos de FHC, Lula e Dilma a quantidade de presos no Brasil subiu 318%, levando-nos a terceira maior população prisional do mundo, com 600 mil presos! É uma nação de pretos e trabalhadores presos! Infelizmente o governo, racista de direita e conservador do PT/PMDB/PCdoB/PP/PR com seu ajuste fiscal segue o mesmo exemplo de todos os outros governos de nossa história. De um lado, corta bilhões das áreas sociais (ampliando a marginalização das periferias) e do outro, aprofunda a criminalização dos negros e pobres com políticas de ocupação militar nas favelas, de guerra as Drogas e sendo cúmplice de propostas como essa de redução da maioridade penal em que a base do governo ocupa a “FRENTE PARLAMENTAR PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”. Nesta frente estão deputados dos seguintes partidos: PSDB / DEM / PP / PSC / PMDB / PC do B / PT /PRB / PRP / PSB / PPS / PPB / PR / PV / PDT / PSD / PMN / PT Do B / SD. Uma verdadeira quadrilha organizada para ampliar a repressão sobre os o os negros e trabalhadores! Não por acaso, 60% dos deputados que votaram a favor da constitucionalidade da PEC “171” estão sendo processados criminalmente. 

Se prisão solucionasse algum de nossos problemas a UPP teria sido um sucesso! A Maré (Ocupada pelas tropas do exército de Dilma) seria o lugar mais tranqüilo do mundo. São Gonçalo e Baixada Fluminense seriam um padrão de segurança Pública internacional! Enquanto Dilma segue ampliando suas relações com setores e famílias que foram proprietárias de escravos, os índices de homicídio subiram 24% nos últimos oito anos do governo do PT! O que mostra a falência dessa guerra liderada a nível nacional por Dilma, mas que é reproduzida fielmente em todos os Estados por governadores como o de São Paulo Geraldo Alkimim (PSDB) e do Rio, Pezão (PMDB)! 

Em seu último artigo sobre o assunto o Deputado Estadual do PSOL, Marcelo Freixo, diz que: “Em 54 países onde a maioridade penal foi reduzida, não houve redução da criminalidade. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás após adotarem a medida. E uma matéria publicada pelo “New York Times” em 11 de maio de 2007 denunciou os problemas provocados pela criminalização de jovens. A reportagem começa assim: “Os Estados Unidos cometeram um erro de cálculo desastroso quando submeteram adolescentes infratores à Justiça de adultos”. Entre os efeitos, jovens encarcerados em presídios reincidiram em crimes mais violentos do que o cometido anteriormente.”

É necessário destacar ainda que segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 a 18 anos cometem apenas 0,5% dos homicídios e tentativas de homicídios no Brasil. E 0,9% de condutas “análogas a crimes”. Ou seja, fica nítido que essa PEC não tem condição resolver os problemas da segurança da população, ao contrário, tende a ampliá-los. Eufrásia Maria Souza, coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública aponta que “88% das crianças e adolescentes são vítimas de crimes, apenas 11% são autores.”

Por uma infeliz coincidência antes de terminarmos de escrever esse artigo, o menino Eduardo Ferreira de 10 anos foi assassinado por policiais que ocupam o Complexo do Alemão no Rio. Esse crime é mais um caso trágico que revela a falência da política de Segurança Pública do Governo de Pezão e de seu capataz José Mariano Beltrame! Responsabilizamos Pezão! Seu governo é sujo pelo sangue de mais essa criança! Enquanto a população do Alemão protesta pedindo PAZ o Governador já anuncia mais repressão e a ampliação da ocupação armada no Alemão! Da mesma forma também vetou o projeto de lei que acabava com a revista vexatória no Estado. 

Precisamos enfrentar Dilma, sua base (PMDB/PCdoB/PP/PDT) e sua falsa oposição de direita (PSDB/DEM) que estão juntos na ampliação das políticas de ataques ao povo negro! É fundamental estarmos nas favelas, nos quilombos, nas fábricas, nas garagens com cada trabalhadora e trabalhador denunciando o que esta por trás da Redução da Maioridade Penal, das UPPs e de toda política perversa e racista desses governos! Só teremos Paz quando derrubarmos o governo que faz a Guerra! 

Nenhum preto a menos, nenhum preto e pobre preso! 

Não à redução da Maioridade Penal!


São Gonçalo, 03 de Abril.
PH LIMA
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Fontes:
http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53397.asp

http://oglobo.globo.com/opiniao/o-mito-da-reducao-da-maioridade-penal-15759255