por Eziel Duarte e Mariana Nolte
No dia 31 de março, foi aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável à admissibilidade da
PEC 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Ainda que a decisão
ainda não seja definitiva e precisa passar pelos deputados federais e senadores
através da Câmara e do Senado, a votação na CCJ já é o primeiro passo de um
brutal ataque à juventude brasileira. Esse fato se torna ainda mais absurdo
quando vemos que 60% dos deputados que votaram a favor da PEC estão sendo investigados
por crimes e que tudo indica que os presidentes da Câmara e do Senado, os
corruptos Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos do PMDB, estão envolvidos no
esquema de corrupção que está saqueando e privatizando a Petrobras. Os bandidos
de colarinho branco que desviam dinheiro das escolas, hospitais e sonegam
impostos estão a solta e agora querem penalizar a juventude por um problema
pelo qual eles mesmos são responsáveis!
A juventude pobre e negra penalizada
“Se o jovem sabe que vai ser punido, não irá
cometer um crime” é parte do discurso pró-PEC 171/93. No entanto, segundo a
Secretária Nacional de Segurança Pública, apenas 0,9% dos crimes são cometidos
por adolescente de 16 a 18 anos e, considerando apenas homicídios e tentativas
de homicídio, o percentual cai para 0,5%. Ou seja, um discurso que não expressa
os dados da violência no Brasil e que tenta mascarar a realidade da juventude,
principalmente os jovens pobres e negros.
Na prática, adolescentes já são encarcerados pelo
sistema “socioeducativo” que são, na verdade, verdadeiras prisões. Quase 60%
dos “menores infratores” não estudavam na época que cometeram o primeiro crime,
75% já usavam drogas e, no Rio de Janeiro, por exemplo, 95% dos internos não completaram
o ensino fundamental. Jovens entre 18 e 24 anos são 30% dos presos no país e o
problema da violência não foi resolvido. Além disso, 61% dos encarcerados no
Brasil são negros, sendo que 66% da população que “vive” nos presídios sequer
concluíram o ensino fundamental.
Punir ou educar?
Quando analisamos o crime cometido por um menor, a
tendência é de observarmos apenas a foto do ato infracional e não o filme
completo que irá revelar a causa e o efeito que levou esse jovem a cometer
crimes. No entanto, esses dados colocam a nu o coração do problema. Se à
juventude são negados direitos sociais fundamentais como educação e saúde
públicas, gratuitas e de qualidade, moradia e saneamento básico, o Estado a
empurra para o colo do crime organizado e do narcotráfico, pois não lhe dá
outra opção. A condição de miséria social produzida pelos governos é que gera a
violência.
Hoje a política para juventude pobre e negra é a
bala no peito nas favelas, é o “baculejo” e uma voltinha de camburão talvez
para nunca mais. Essa realidade ficou evidente na última semana com a morte de
Eduardo, menino de 10 anos, e de mais três jovens menores de idade, no Complexo
do Alemão (RJ), durante operação da Polícia Militar. Fatos como esse, que fazem
parte do cotidiano dos trabalhadores, trabalhadoras e jovens nas favelas, fazem
com que o Brasil seja o país que mata 82 jovens por dia sendo que 77% são
negros.
Os responsáveis tem nome, sobrenome e partido
político
O governo Dilma (PT/PMDB/PCdoB) que tem em sua base
aliada o corrupto PP de Jair Bolsonaro (PP), que diz que “bandido bom é bandido
morto”, é também responsável, junto com os governadores e prefeitos, pelas
mortes desses jovens e pela falência do sistema educacional. Dilma e o PT não
só governam com aqueles que bradam a volta do regime militar, mas apoiam e
compõem governos como o de Pezão (PMDB) no RJ, que aplicaram uma política de
(in)segurança pública que mata meninos como Eduardo todos os dias nas favelas.
Foi Dilma quem autorizou no ano passado, no mesmo dia em que se completavam 50
anos do Golpe Militar, a invasão do Exército ao Complexo da Maré que até hoje
permanece lá reprimindo, sequestrando, torturando e matando moradores. Também
não podemos esquecer que, para a realização da Copa da FIFA, milhares de famílias
foram removidas dos terrenos onde estavam suas casas para dar lugar a estádios
e estacionamentos. Perguntamos à presidenta: onde estão hoje essas crianças e
jovens que perderam sua moradia? Além disso, o ajuste fiscal de Dilma e
Levy que já retirou direitos trabalhistas através das MPs 664 e 665 e já cortou
R$7 bilhões da educação - em um total que pode chegar a R$111 bilhões de
todas as áreas sociais - tem seu principal alvo a juventude pobre e negra,
agravando dados como o que afirma que apenas 1% dos jovens moradores das
periferias entram na universidade (pesquisa da UFPA).
Ocupar as ruas contra a redução da maioridade penal
e contra o ajuste fiscal
Como diz o deputado estadual Marcelo Freixo
(PSOL-RJ), a juventude precisa estar no banco das escolas e não no banco dos
réus. Por isso, é necessária uma ampla mobilização, nas ruas e nas redes, dos
estudantes, trabalhadores e suas entidades, movimentos e associações de
bairros, mandatos parlamentares etc. para barrar de vez essa PEC que ataca que
ataca os direitos da juventude.
Também é necessário derrotar o ajuste fiscal e os
cortes de verbas nas áreas sociais de Dilma e Levy que já está aprofundando a
crise social que afeta principalmente a juventude que o Congresso Nacional quer
colocar nas cadeias. É necessário suspender o pagamento da dívida pública que
corrói 47% do nosso Orçamento para encher o bolso dos banqueiros e investir
todo esse dinheiro em educação, saúde e moradia para dar vida digna à juventude
e pôr fim à violência. Precisamos dar um basta à violência policial, às UPPs e
à militarização das favelas que está assassinando os nossos jovens e apoiar
todas as lutas dos moradores das periferias que estão se revoltando contra essa
realidade!
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Eziel Duarte é militante do Vamos à Luta UFPA e Mariana Nolte é da CST-PSOL RJ
Fonte do texto: http://vamosalutanacional.blogspot.com.br/
Fonte da charge: http://soumaisenem.com.br/noticias/reducao-da-maioridade-penal-possivel-tema-de-redacao-no-enem
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