De quantas invasões de universidades, agressões e mortes precisaremos até legalizar a maconha?

Episódios lamentáveis como o ocorrido [ontem] na Universidade Federal de Santa Catarina, em que uma ação truculenta das polícias [Militar e Federal] para deter estudantes por porte de maconha resultou em protesto e ocupação da reitoria pelos estudantes - http://glo.bo/1jsDyMz - poderiam ser evitados com a aprovação do PL 7270/2014, de autoria de Jean Wyllys, que regulamenta a produção, a comercialização e o uso da maconha.

A criminalização do porte da maconha para consumo pessoal viola um dos princípios do artigo 5º da nossa Constituição cidadã que garante a inviolabilidade da intimidade e da vida privada; essa esfera de proteção é um princípio universal dos direitos humanos e sua violação trata-se de uma invasão do Estado na esfera íntima do indivíduo. 

A maioria dos usuários de drogas não vira dependente, mas apenas faz uso recreativo, por isso é necessário distinguir o uso do abuso, distinguir o usuário que faz uso recreativo de drogas do dependente; proteger o primeiro como liberdade individual e tratar do segundo na perspectiva da saúde, ajudando o dependente, como se faz com o alcoólatra ou com aquele que abusa de determinados analgésicos ou antidepressivos. 

Os usuários recreativos de maconha devem ter sua liberdade respeitada: se alguém tem o direito de fazer o consumo do tabaco, se um estudante tem o direito de fumar o seu cigarro de tabaco nas dependências de uma Universidade antes, nos intervalos ou depois das aulas, também deve ter o direito de fazer o consumo da maconha, ou, se há espaços exclusivos e proibição do consumo do cigarro de tabaco em espaços fechados e determinados estabelecimentos e instituições, a regulamentação da maconha possibilitará que se possa fazer o mesmo que já acontece com o uso do tabaco.

Isso está dentro da liberdade individual, e a pessoa deve estar consciente dos danos que determinada droga pode causar.
Levando isto em consideração o projeto estabelece, por exemplo, regras para que o Ministério da Saúde, baseado em critérios técnico-científicos, determine as quantidades de cada droga que serão consideradas para consumo privado e proíbe que as forças de segurança apreendam pessoas apenas pela posse de drogas, desde que a quantidade não ultrapasse os limites estabelecidos e não exista prova concreta de envolvimento com o comércio de drogas ilícitas. 

Confira a entrevista concedida pelo deputado Jean Wyllys ao SRZD em que ele explica detalhes do seu projeto que prevê também a possibilidade de cada usuário poder comprar até 40 gramas de maconha por mês. http://youtu.be/X17769HLiMk
 
Conheça o projeto de lei - http://bit.ly/1dvDHfG - e acompanhe aqui sua tramitação: http://goo.gl/Zhakvh ;

Jean Wyllys explica detalhes do PL 7270/2014 de regulamentação da maconha - SRZD - 25/03/14

Fonte: Assessoria de Comunicação do Dep. Fed. Jean Wyllys (PSOL/RJ)

"Lamento a força desproporcional e o ato covarde", diz professor atingido por gás de pimenta

Diretor do CFH tentava negociar com policiais, mas acabou sendo atingido por gás de pimenta. Foto: Marco Santiago/ND

O professor Paulo Pinheiro Machado, diretor do Centro de Ciências Humanas da UFSC (CFH), que aparece em foto sendo atingido por gás de pimenta durante o confronto ocorrido no Campus da Trindade, em Florianópolis, nesta terça-feira (26), postou em seu Facebook um depoimento sobre a ação policial que resultou em prisões, carros virados e uso de bombas de efeito moral.  

Confira o depoimento do professor:

A Universidade foi agredida por uma ação despropositada e desproporcional da polícia federal, junto com a polícia militar dentro do Campus. Não houve aviso nem autorização de qualquer autoridade universitária para esta ação. Chegaram policiais a paisana, sem nenhuma identificação revistando as mochilas de estudantes dentro do café do CFH. 

Estávamos em meio a reunião do Conselho de Unidade, quando a vice-diretora, professora Sônia Maluf que se dirigia para saber o que estava acontecendo, quase foi presa (teve seus documento apreendidos) ao defender um estudante da agressão policial.

Os policiais, que não tinham ainda se identificado como tais, arrastaram a força um estudante para um carro particular (sem placa oficial, sem distintivo da polícia) ameaçando professores e outros estudantes que não permitiram a ação arbitrária. Em poucos minutos centenas de pessoas cercavam os policiais decididas a não permitir que esta arbitrariedade ocorresse.

Não havia mandato, nenhum tipo de documento. em poucos minutos a tropa de choque estava postada, pronta para entrar em ação contra centenas de pessoas. Por umas 3h permaneceu o impasse: os policiais não conseguiam levar o preso (diziam que ele tinha que assinar um auto) e os manifestantes não conseguiam libertar o estudante. 

Vários professores procuraram negociação com os policiais, mas o comandante da operação, delegado Cassiano, da Polícia Federal, mostrou-se um sujeito inexperiente e despreparado. Quando havia claramente uma possibilidade negociada de levar o estudante para a delegacia da polícia assinar o auto, acompanhado por professores da UFSC e pelo Procurador Federal, bastando para isto criar um distensionamento com a retirada da polícia de choque, o delegado Cassiano não aceitou negociar e ordenou irresponsavelmente a ação do grupo de choque, que arremessou abundante arsenal de bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta, gás ácido e balas de borracha sobre um grupo desarmado.

Só aí é que os veículos foram virados pela multidão atacada. A foto abaixo foi quando eu ainda tentava negociação, pedindo aos policiais do choque que parassem o ataque para continuar a negociação. Vários alunos foram atingidos por balas de borracha e fragmentos de bombas de gás. Agradeço aos amigos pelas mensagens de apoio. Estou bem. Só lamento a força desproporcional e o ato covarde e despreparado de um delegado irresponsável, que colocou muitas vidas em risco.

Fonte: http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/154015-lamento-a-forca-desproporcional-e-o-ato-covarde-diz-professor-atingido-por-gas-de-pimenta.html