RJ: Câmara ocupada contra a máfia de vereadores governistas e empresários do transporte

Ocupação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Uma chance desperdiçada

A Câmara dos Vereadores parece não ter percebido que as coisas mudaram no Rio desde junho. Continuam fazendo a política miúda de interesses particulares e compadrio que executam desde sempre. Desta vez, a mobilização de grupos via redes sociais — inclusive militantes do PSOL, o partido do vereador Eliomar Coelho, autor do pedido da CPI dos Ônibus — virou uma incômoda realidade. E a ocupação está aí.

Por Gilberto Scofield Jr.

Quando o vereador Chiquinho Brazão (PMDB), eleito presidente da comissão, diz que não vai renunciar porque sua escolha foi legal, isso é apenas uma meia verdade. Pode até ser legal, mas está longe de ser legítima. Primeiro porque é praxe no Parlamento que o político que pede uma CPI seja seu líder, mesmo que de partido diferente do majoritário. Segundo, porque não faz o menor sentido que quatro vereadores da base de apoio do prefeito Eduardo Paes (PMDB) — Brazão, Professor Uóston (PMDB, escolhido relator da comissão), Jorginho da SOS (PMDB) e Renato Moura (PTC) — façam parte de um grupo de investigação quando sequer assinaram o pedido da CPI.

Na época do pedido de assinatura, enquanto as ruas do Rio ainda pediam o cancelamento na alta das tarifas, Brazão disse que a suspeita de cartelização do setor de ônibus era uma “questão periférica”. Uóston disse que a CPI tinha “pouca coisa para investigar". E Jorginho do SOS admitiu a este jornal que não tinha qualquer noção sobre transporte público: “Atualmente, faço parte das comissões de Urbanismo e Turismo. Até por isso, vou participar da CPI. O urbanismo e o turismo dependem do transporte para funcionar bem”.

A despeito da falta de transparência e de qualidade num setor tão importante para os cariocas, nenhum deles vê necessidade de investigar o setor. E se não viam necessidade, por que agora querem o comando da CPI? Porque não desejam que o PSOL comande um espetáculo cujo desfecho pode atingir de morte os próprios vereadores. A relação entre eles e as empresas de ônibus padece da mesma falta de transparência que há no setor. Muitos vereadores acham normalíssimo que as empresas coloquem ônibus à disposição de parlamentares para que eles realizem “ações sociais”. No emaranhado de doações para campanha via diretórios, há quem enxergue dinheiro dos ônibus, ainda que a Fetranspor negue que as empresas contribuam para campanhas.

No Tribunal de Contas do Município, 43 empresas são investigadas em relação à concorrência realizada em 2010 pela Secretaria municipal de Transportes. Na ocasião, os vencedores da primeira licitação da história do sistema de ônibus da cidade foram os mesmos grupos que já operavam há anos no setor. O prefeito considera isso um avanço, e há, de fato, mérito em, enfim, termos um setor licitado formalmente. Mas, de novo, faltou transparência no processo. Os empresários se reorganizaram em quatro consórcios — um para cada região do Rio —, mas até agora não explicaram que critérios usaram para agrupar empresas que são sócias e concorrentes entre si. E como este desenho pode estimular a competição e garantir a qualidade do serviço no setor.

No grupo de cerca de 50 manifestantes que invadiu a Câmara há um pouco de tudo, inclusive integrantes do PSOL que julgam estar ali, um ano antes das eleições, uma chance de turbinar o partido, que tem no deputado Marcelo Freixo um provável candidato a governador do estado. Mas erra o PMDB quando encara o caso da CPI dos Ônibus como um mero jogo político pequeno, no qual o partido parece ter se viciado. Não é. O transporte público é o grande nó das megalópoles ao redor do planeta. É especialmente crítico no Rio, cidade que vai receber grandes eventos internacionais.

Os ônibus são parte de um sistema de transporte vagabundo com um metrô que se limita a duas linhas, trens superlotados com estações caindo aos pedaços, barcas que quebram semana sim, outra também, e táxis descontrolados. A CPI é uma chance e tanto para dar transparência à ponta de um sistema que faz os cariocas sofrerem diariamente. Cabe aos vereadores não apequenarem a discussão.

Fonte: O Globo.