Profissionais de saúde pressionam contra ato médico

Preocupados com a possibilidade de verem suas atividades inviabilizadas, paramédicos e terapeutas movem-se contra projeto que define o campo da Medicina

Do site Congresso em Foco - Fábio Góis
A discussão sobre o Projeto de Lei 25/2002 – o chamado PL do Ato Médico – ainda vai dar o que falar no Congresso. Em tramitação há mais de sete anos na Casa, no vai-e-vem entre e Senado (onde a matéria teve origem) e Câmara, o projeto foi também aprovado pelos deputados, em 21 de outubro. O problema é que ele ameaça restringir a médicos ações de saúde que hoje são exercidas por outros profissionais, como acupunturistas, terapeutas e psicólogos. Ao reservar essas atividades para os profissionais de medicina, o PL do Ato Médico tem provocado fortes reações dessas outras categorias.

Tendo recebido alterações dos deputados, a matéria voltou ao Senado e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebe relatoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Valadares ainda não definiu se manterá ou não as restrições previstas no texto. Mas as demais profissões do setor já advertem: não aceitarão proposta que centralize atribuições – leia-se diagnósticos e definição de tratamento, bem como execução de alguns procedimentos – para os médicos profissionais. Ou seja: polêmica à vista.

“Esse para nós é o ponto central [definição de atribuições]. Sem isso não tem negociação”, disse o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, ao Congresso em Foco. Sobre o fato de existirem vários médicos profissionais no Senado, o que poderia representar conflito de interesse na análise do projeto, Humberto é enfático: “É um risco. A gente vai fazer pressão”, advertiu.

Apenas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a matéria também será apreciada, são quatro os senadores médicos por formação: Mão Santa (PSC-PI), Papaléo Paes (PSDB-AP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Rosalba Ciarlini (DEM-RN). A Casa também tem entre os médicos nomes como o do senador Tião Viana (PT-AC).

“Esses médicos estão no Senado para representarem o povo, e não corporativamente. O que se espera é que esses senadores defendam o verdadeiro interesse do povo”, disse à reportagem o presidente da Associação dos Fisioterapeutas do Brasil (AFB), Reginaldo Bonatti, para quem o interesse da população passa pelo “livre acesso da população aos serviços de saúde, sem precisar da tutela médica”.

“Hoje, o desenvolvimento científico de cada profissão permite que a população busque os profissionais sem recorrer ao médico. Cada profissão faz o seu diagnóstico relacionado ao seu objeto de trabalho. O da fisioterapia, por exemplo, tem um critério biológico e funcional”, acrescentou Reginaldo, para quem o sistema de saúde brasileiro, que “já é congestionado”, ficará pior se as atribuições forem centralizadas nos médicos profissionais.
Ato público

A iminente pressão das demais profissões de saúde já teve desdobramentos práticos nesta semana. Na última terça-feira (9), um ato público com marchas e atividades culturais, além de serviços de atendimento ao público, movimentaram as seguintes cidades: Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Natal (RN), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES), além de três municípios de Santa Catarina (Florianópolis, Lages e Chapecó).

A mobilização, intitulada “Não ao ato médico”, teve o apoio de 61 entidades do setor, capitaneadas pelos conselhos Federal e Regional de Psicologia. Veja a relação de entidades envolvidas no movimento.

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