Está mais do que claro os motivos que desembocaram na choradeira teatral (foto) do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB), após aprovação na Câmara Federal da emenda Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que distribui igualitariamente entre os estados da federação, os recursos dos royalties oriundos da exploração do pretróleo da camada do Pré-Sal. A burguesia do espírito Santo e Rio de Janeiro estão chorando pelos bilhôes que podem "perder". Todo o dinheiro que esses dois estados já receberam até hoje, não serviu para melhorar um milimetro sequer as condições de vida da população, como em Macaé e Campos (RJ).
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Royalties não melhoraram vida em municípios produtores, diz estudo
Os royalties do petróleo não têm sido suficientes para melhorar a qualidade de vida da população nos principais municípios produtores, mostra um levantamento que vem sendo coordenado pelo professor Cláudio Dantas, do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Segundo ele, os royalties "trouxeram a corrupção", diante da falta de um marco regulatório sobre a aplicação dos recursos.
"Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos", diz o pesquisador.
Com foco nas principais cidades produtoras de petróleo, entre elas Campos e Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro, o Departamento vem analisando como os recursos do petróleo estão sendo aplicados nessas cidades - e seus efeitos na qualidade de vida.
Um dos estudos mostra que, desde 2004, o município de Campos gastou R$ 18 milhões em convênios com quatro hospitais da cidade, mas que o número de internações manteve-se o mesmo no período.
Um outro levantamento indica um crescimento elevado nos gastos com Cultura - uma rubrica difícil de ser auditada, segundo Dantas.Em Quissamã, por exemplo, o gasto chega a R$ 618 per capita, enquanto em São Paulo esse valor é de R$ 19.
Na avaliação do professor da Unesp, a redistrubição dos royalties para todo o país como aprovado na Câmara "não é solução para o problema". "Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. Como os municípios não têm qualquer forma de planejamento, esse dinheiro vai para o ralo", diz o pesquisador.
A seguir, trechos da entrevista.
BBC Brasil - Que impacto os royalties do petróleo trouxeram para a região?
Dantas - Nos municípios analisados, sobretudo em Campos e em Macaé, que recebem a maior quantidade de recursos, a gente não viu melhora significativa na saúde, nem na habitação. Há falta de planejamento, desvio de recursos públicos. Vários prefeitos na região foram cassados. Por não ter um controle social adequado, um marco regulatório, o dinheiro dos royalties, na verdade, trouxe com ele a corrupção. Essa é questão-chave. Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos.
BBC Brasil - Isso quer dizer que royalties não são sinônimo de desenvolvimento?
Dantas - No Brasil, pelo menos, não é. Em outras partes do mundo, é. Nesse momento, temos uma grande chance de ter um novo milagre econômico com os recursos do pré-sal. O fato é que não existe um projeto nacional de desenvolvimento, ou seja, aquilo que o governo federal aponta como foco de investimentos... Isso não tem. Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. A emenda Ibsen, por exemplo, diz: vamos repartir, então todo mundo vai ganhar uma pequena parte dos royalties do pré-sal. No entanto, os municípios não têm qualquer forma de planejamento. Esse dinheiro vai para o ralo. Vai para contratação de funcionários, vai para corrupção, enfim, destinos que não melhoram a situação da população desses municípios.
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