Justiça dá prazo de 24 horas para Presidente da CMB explicar suspeitas de cárcere privado

Na foto, à esquerda em primeiro plano, vereador Mauro Freitas/PSDC (líder do governo Zenaldo Coutinho) e à direita o vereador Paulo Queiroz/PSDB (Presidente da CMB).

A Juíza em exercício Emília Parente de Medeiros da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares do TJE/PA estabeleceu prazo de 24 horas para que o presidente da CMB, vereador Paulo Queiroz (PSDB) explique denúncias de cárcere privado, intimidações e constrangimentos praticados pela Guarda Municipal que desde a manhã de ontem, monitora a presença de estudantes e movimentos sociais que ocupam as galerias do poder legislativo municipal cobrando a votação de matérias referentes a redução e congelamento da tarifa nos ônibus e a concessão de passe-livre para estudantes de Belém.

- Infelizmente é um filme que já vimos, pois a aplicação desmedida de força utilizada pela Guarda Municipal sob ordens deste Poder contra nossa juventude foi responsável pelas cenas de violência na desocupação de junho [02 de julho de 2013], esperamos que não se repitam e que agora prevaleça o diálogo e o bom senso para garantirmos direitos já conquistados em outras cidades como é o caso da diminuição do valor da tarifa de ônibus. 

Outra reivindicação já garantida é a votação na quarta-feira (07) das propostas de passe-livre que tramitam na Casa, disse Marinor.

Na tarde de segunda-feira (05), a assessoria jurídica da vereadora Marinor Brito, líder do PSOL na CMB, impetrou Habeas Corpus Coletivo (com pedido de liminar) na 1ª Vara Penal de Belém do TJE-PA contra ato do vereador Paulo Queiroz, presidente da CMB que segundo os advogados da ex-senadora, "afronta os dispositivos constitucionais que asseguram a liberdade de expressão, o direito de reunião e, precipuamente, o direito inalienável de ir e vir de cidadãos e cidadãs quando por determinação de Queiroz a guarda municipal [Rondac] impediu a entrada e saída de manifestantes que ali se encontravam para acompanhar o trabalho legislativo dos vereadores".

No despacho, a juíza Emília Parente Medeiros "oficia com urgência para que o vereador Paulo Queiroz preste informações no prazo legal".

Fonte: Assessoria Vereadora Marinor Brito (PSOL).