Duciomar e Edmilson são acusados pelo MPF

Prefeito e ex-prefeito de Belém são acusados de desvios no SUS
Última modificação 25/05/2010 06:09

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e cinco ex-secretários municipais de saúde foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade na administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso condenados, eles poderão ser obrigados a devolver R$ 68,5 milhões aos cofres públicos e a pagar multa, perderão a função pública, perderão bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e terão seus direitos políticos suspensos por até dez anos.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estão o desvio de recursos do SUS, falta de pagamento aos prestadores de serviços do SUS, descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos, ausência de comprovação de pagamentos e pagamentos com atrasos, além de prestação de informação falsa à Justiça.

A ação, assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, foi encaminhada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 24 de maio. Os cinco ex-secretários de saúde acusados são: Esther Bemerguy de Albuquerque, Everaldo de Sousa Martins Filho, Cleide Maria Ferreira da Fonseca, William Lôla Mendes e Manoel Francisco Dias Pantoja.

Irregularidades detalhadas - Na ação judicial, o procurador da República relata que em 2004 e 2005 houve atrasos do repasse de recursos do SUS pela prefeitura à Santa Casa, ao Hospital das Clínicas Gaspar Viana, ao Instituto Ofir Loyola e à Universidade Estadual do Pará. Embora a dívida tenha sido paga posteriormente, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que os pagamentos foram feitos com recursos de novos repasses do SUS. "Havendo a constatação de que o gestor público recebeu verba para tal finalidade a não a aplicou da forma que deveria, deve o mesmo, a menos que comprove que o recurso foi usado em outra finalidade pública - o que já é, em si mesmo, grave irregularidade - responder com seu patrimônio pessoal pelo recurso desviado, sob pena de se estar simplesmente transferindo, de um departamento para outro da Administração Pública, o prejuízo gerado pelo recurso desviado", defende Soares Valente.

Como o município havia informado à Justiça que os pagamentos foram feitos de maneira correta quando na verdade utilizou indevidamente recursos do próprio SUS, o procurador da República denunciou uma nova ilegalidade: prestação de informação falsa em juízo. O MPF também aponta na ação que o município descumpriu decisão judicial que dava prazo de 90 dias para a quitação da dívida com todos os estabelecimentos. Em vez de atender a determinação da Justiça, a prefeitura apresentou cópias de acordos feitos só com alguns dos credores, sem inclusive ter comprovado o cumprimento desses acordos.

Desvios - O MPF também relata na ação que a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, dos R$ 106 milhões repassados pela União no período de abril a dezembro de 2006, relativo ao financiamento de procedimentos do SUS de média e alta Complexidade, foram gastos apenas R$ 86 milhões. No entanto, dos R$ 20 milhões que deveriam ter sobrado, na conta do programa haviam apenas R$ 3 milhões.

"Eventual alegação de que esta diferença foi aplicada em uma outra finalidade pública - o que, por si só, já se constitui em grave ilegalidade - deve ser devidamente comprovada, já que, não havendo a desincumbência deste ônus processual a conclusão a que se deve chegar é a do desvio em proveito pessoal", argumenta o procurador da República.

Acusações:

Desvio de recursos do SUS
Falta de pagamento aos prestadores de serviços para o SUS
Descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos
Prestação de informação falsa à Justiça
Ausência de comprovação de pagamentos
Pagamentos com atrasos

Clique aqui para acessar a íntegra da ação.

Após ser acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade na administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), juntamente com o atual prefeito de Belém, Duciomar Costa e cinco ex-secretários municipais de saúde o ex-prefeito Edmilson Rodrigues, divulgou uma nota sobre o caso.

Leia a nota na íntegra:

"1. Declaro que foi no Governo do Povo (1997-2004) que Belém viu ser construído o segundo Pronto-Socorro desde sua fundação. Foi também neste período que a população teve acesso ao Programa Família Saudável, à construção de dezenas de Unidades de Saúde, sobretudo nos bairros periféricos, e à implementação de outras tantas políticas públicas de grande impacto, como aquelas voltadas à saúde da criança e do idoso.

2. Expresso mais firme convicção acerca da lisura, honestidade e absoluto respeito ao patrimônio público que caracterizaram seus mandatos, estando à disposição, neste sentido, para apresentar junto à Justiça ou quaisquer outras instâncias todas as informações, técnicas e jurídicas, que comprovarão o adequado uso de cada centavo aplicado durante sua passagem pela Prefeitura de Belém.

3. Aproveito a oportunidade para reiterar a confiança nos atos e procedimentos adotados pelos membros de sua equipe de governo na Sesma, especialmente na economista Esther Bemerguy de Albuquerque e no médico Everaldo Martins Filho, que já estão adotando as medidas necessárias ao pleno esclarecimento das questões levantadas na ação do MPF.

4. Entendo, finalmente, quanto às acusações que recaem sobre o atual gestor municipal, reiteradamente denunciado em inúmeros processos judiciais, que o caos da saúde pública de Belém fala por si só e recomenda o mais rigoroso e imediato processo apuratório com vistas à punição de todos os implicados nessa imoral e escandalosa malversação de recursos essenciais à preservação do direito à vida da população da capital paraense."

Se condenados, os acusados poderão ser obrigados a devolver R$ 68,5 milhões aos cofres públicos e a pagar multa, perderão a função pública, perderão bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e terão seus direitos políticos suspensos por até dez anos.