19/04/2010 18h50 - Atualizado em 19/04/2010 20h20
Mais cedo, Justiça do Pará concedeu liminar para suspender a disputa.
AGU já protocolou recurso; é a segunda vez que leilão é suspenso.
Rio Xingu, no Pará, onde será construída usina de Belo Monte (Foto: Mariana Oliveira / G1)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu na noite desta segunda-feira (19) o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu, no Pará. O leilão estava marcado para terça (20).
Mais cedo, a Justiça Federal do Pará havia determinado a suspensão após pedido do Ministério Público Federal do estado. O MP alegou falha na licença ambiental concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
A Advocacia Geral da União informou que espera a reverter a decisão. O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) informou, às 19h20, que o recurso já havia sido protocolado. A assessoria de imprensa do tribunal disse que uma decisão só deve ser dada na terça (20).
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Na semana passada, a Justiça Federal já havia concedido liminar suspendendo o leilão em outro processo, que afirmava que a obra fere os direitos indígenas. Após a decisão judicial, a disputa também chegou a ser cancelada pela Aneel . O TRF-1, no entanto, suspendeu a liminar e o leilão foi reconfirmado.
Na ação sobre os direitos indígenas, o MPF apresentou nesta segunda recurso contra a cassação da liminar. Os procuradores pediram que seja realizada com urgência uma sessão da Corte Especial, composta pela maioria dos desembargadores do tribunal. O TRF-1, porém, rejeitou rever a decisão.
Novo processo
A segunda ação analisada pela Justiça Federal do Pará questiona a concessão da licença ambiental por parte do IIbama. O MPF entrou com os dois processos no mesmo dia, 8 de abril, mas o primeiro, que se tratava dos direitos indígenas, foi analisado antes.
As duas ações civis públicas foram julgados pelo mesmo juiz, Antonio Carlos Almeida Campelo, de Altamira.
No novo processo, Campelo decidiu que a Aneel deveria pagar multa de R$ 1 milhão se não suspendesse os efeitos do edital que autoriza o leilão.
O leilão
Dois consórcios se inscreveram para o leilão. Um deles, chamado Norte Energia, tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas.
O segundo consórcio, chamado Belo Monte Energia, tem a construtora Andrade Gutierrez, a Vale, a Neoenergia. Nesse grupo estão duas subsidiárias da Eletrobras: Furnas e Eletrosul.
O governo informou que a Eletrobras definiu que a subsidiária Eletronorte será parceiro estratégico, ou seja, atuará ao lado de qualquer consórcio que vencer. Não há informações precisas, no entanto, de como será a parceria.
Duas das construtoras que auxiliaram nos estudos sobre o projeto, a Camargo Corrêa e a Odebrecht, anunciaram logo após a publicação do edital que não participariam do leilão. Elas informaram que "após análise detalhada do edital de licitação da concessão, assim como dos esclarecimentos posteriores fornecidos pela Aneel, as empresas não encontraram condições econômico-financeiras que permitissem sua participação na disputa"
As construtoras vinham reclamando do preço máximo da energia a ser vendida estipulada pelo governo, de R$ 83 por MWh. O governo, no entanto, disse que o valor não seria alterado.
Histórico
A obra, uma das vitrines do governo federal, é alvo de contestações por parte de moradores locais, especialistas e entidades nacionais e internacionais. Eles criticam a viabilidade econômica da obra, o impacto para comunidades indígenas e temem a seca em parte do rio.
O governo, no entanto, diz que os índios não serão afetados e afirma que a obra é fundamental para garantir o abastecimento de energia elétrica nos próximos anos.
A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Altamira é a mais desenvolvida e tem a maior população dentre essas cidades, com 98 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.
A região discute há mais de 30 anos a instalação da hidrelétrica no Rio Xingu, mas teve a certeza de que o início da obra se aproximava após a concessão em fevereiro, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da licença ambiental.
Belo Monte será a segunda maior usina do Brasil, atrás apenas da binacional Itaipu, e custará pelo menos R$ 19 bilhões, segundo o governo federal - há especulações de que a obra custe até R$ 30 milhões. Trata-se da segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo Lula.
Uma das críticas ao projeto se refere à capacidade de geração de energia. Segundo dados do governo, o rio Xingu perde vazão – quantidade de água - no verão, época de seca. Por conta disso, a expectativa é de que Belo Monte, que terá capacidade instalada de 11.233 MW, tenha uma geração média de 4,5 mil MW. Em época de cheia pode-se operar perto da capacidade e, em tempo de seca, a geração pode ir abaixo de mil MW. Para críticos da obra, isso coloca em xeque a viabilidade econômica do projeto.
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