CPI das Milícias pode ser instalada a qualquer momento

por Marcus Benedito

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) dará entrada hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias.

O regimento da casa exige que um terço dos 41 parlamentares assinem a petição para que uma CPI para seja instalada. A 14ª assinatura que faltava foi dada pela deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) no dia de ontem. Agora, o deputado governista Márcio Miranda (DEM), que é contrário à esta importante e necessária  investigação, terá que aceitar o requerimento de instalação da Comissão e, de acordo com o Regimento Interno da ALEPA, por ser presidente do parlamento, determinará aos líderes dos partidos que indiquem os membros para a CPI.

A vida não pode esperar

A conquista do número protocolar de assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias no Pará, às vésperas de se completar um mês (dia 04/12) de uma noite de horror e chacina em Belém, sem dúvida que é uma conquista das famílias das vítimas, assim como, uma importante vitória de todos(as) aqueles(as) que militam e denunciam cotidianamente o extermínio de nossa juventude, principalmente o genocídio de negros pobres e moradores das regiões periféricas e de baixada da Região Metropolitana de Belém (RMB).

Importante destacar que esses grupos de milícias não atuam somente nos bairros periféricos de Belém. Já há fortes indícios, segundo entidades dos direitos humanos, de atuação de grupos milicianos e de extermínio em várias regiões: do Baixo Tocantins aos Sul/Sudeste do Pará.

Quem tem medo da CPI

O governador reeleito para um terceiro mandato, Simão Robson Jatene (PSDB), e cúpula da segurança do estado têm que explicar para toda a sociedade paraense e mundial porque eles são contra que se investigue na “Casa do Povo” as graves denúncias de violações dos direitos humanos que envolvem não somente a participação de policiais militares, assim como de civis e de agentes externos, grupos empresariais, comerciantes, etc.

A quem interessa o silêncio? Vidas e chacinas continuam sendo uma realidade. Não podemos de forma alguma esquecer as crianças e adolescentes de Icoaraci (distrito de Belém), brutalmente chacinadas há anos, e que somente neste semestre teve um policial condenado pelas mortes. Não esquecemos os adolescentes chacinados na estrada do Murunim no distrito de Benfica (município de Benevides/PA). Não vamos esquecer de uma família inteira morta com o mesmo requinte de crueldade em Marituba!

Pressão pelas investigações

Só com luta e mobilização das famílias das vítimas da violência do estado, e com muita articulação dos movimentos sociais, partidos de esquerda e entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, a CPI será efetivamente instalada. Nossos mortos e um futuro digno exigem da gente esse compromisso.

Um mês da chacina de Belém se aproxima. Semana que vem temos que organizar um grandioso protesto para as portas da ALEPA e exigir o cumprimento do Regimento, ou seja, a imediata instalação da CPI das Milícias. Para além, os movimentos já preparam toda um roteiro de manifestações e protestos para que cesse a guerra aos pobres, que tem o nefando disfarce de guerra às drogas.