Na próxima segunda-feira (17/10) [hoje], a Justiça vai julgar uma ação que
pode suspender Belo Monte. Trata-se do direito dos povos indígenas de
serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras.
Se construída, Belo Monte vai arrasar com uma das regiões mais ricas
em diversidade biológica e cultural do planeta para produzir apenas 39%
da potência instalada de geração de energia. Isso sem contar que o valor
da obra, majoritariamente financiada com dinheiro público, já
ultrapassa o valor astronômico de R$ 30 bilhões.
Além da ação sobre a consulta prévia aos povos indígenas, outras 11
ações denunciando ilegalidades no processo de Belo Monte estão paradas
na Justiça, aguardando julgamento.
Se você, como nós, acha que é papel do Poder Judiciário evitar os
crimes que já estão sendo cometidos contra o meio ambiente e os povos do
Xingu, envie o texto abaixo para os endereços abaixo:
Olindo Menezes, presidente do TRF1 – falecompresidente@trf1.jus.br
José Amilcar Machado, vice-presidente – vipre@trf1.jus.br
Candido Ribeiro, corregedor – corregedoria@trf1.jus.br
José Amilcar Machado, vice-presidente – vipre@trf1.jus.br
Candido Ribeiro, corregedor – corregedoria@trf1.jus.br
O FUTURO DO XINGU NAS MÃOS DA JUSTIÇA
Há dez anos, quando o governo federal retomou o projeto de barragem no
rio Xingu, criado durante a ditadura militar, o Ministério Público
Federal do Pará (MPF-PA) passou a detectar ilegalidades em todos os
estágios do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo
Monte e na própria concepção da usina.
Até hoje, o MPF entrou com 12 Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça
contra Belo Monte. Oito delas receberam liminares favoráveis, mas foram
derrubadas posteriormente pelo presidente da instância superior, o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, sem que os
méritos jurídicos fossem considerados. Argumentou-se apenas que Belo
Monte seria um projeto importante da política energética do país,
ignorando-se as suas ilegalidades.
Agora, uma das mais importantes ACPs, que denuncia que os povos
indígenas afetados por Belo Monte não foram consultados de forma
adequada antes do início das obras, deverá ser julgada na próxima
segunda-feira (17/10). A consulta prévia, livre e informada aos povos
indígenas (também conhecida como oitivas indígenas) é uma obrigação
prevista na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o
Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT). Em 2006, o TRF1 foi favorável ao Ministério Público
Federal, confirmando a necessidade de realização das oitivas antes do
início das obras.
Confiamos que o TRF manterá sua posição de respeitar a Constituição
os direitos dos povos indígenas do Xingu, reafirmando a necessidade de
serem realizadas as oitivas indígenas pelo Congresso Nacional antes que
Belo Monte seja construída.
Como cidadãos brasileiros preocupados com a política do fato
consumado que marcam as construções das grandes obras de infra-estrutura
no país, exigimos que o TRF1 defina o julgamento das demais Ações Civis
Públicas ainda este ano, antes que os impactos negativos das obras de
Belo Monte agravem ainda mais o caos social na região, a devastação
ambiental e as contínuas violações aos direitos humanos de populações
indígenas e tradicionais.
O Poder Judiciário deve cumprir seu papel de evitar os crimes que já
estão sendo cometidos contra a Constituição Brasileira, contra o meio
ambiente e contra os povos do Xingu!
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