Do rádio à Irituia. Wladimir Costa em nove minutos

Alguns perfis nas redes sociais repercutiram esta semana um evento social que contaria com a participação do deputado federal Wladimir Costa (SD-PA). Oportunidade para testar sua popularidade na ressaca de ter sido um dos mais bizarros protagonistas da sessão ao vivo que salvou Michel Temer de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal.

O fato é que muitos desses perfis passaram a dizer que era a "hora de dar o troco." De que "ninguém tem que ir na festa" promovida pelo deputado. Concordamos com eles. É necessário repudiar Costa. E o povo de Irituia, cidade do nordeste do estado, cerca de 160 KM de Belém, está muito certo.

Wladimir Costa é uma figura de sangue real. A real quadrilha de vorazes aves de rapina. Sangue de assaltante de cofre público.

Hoje é um dos donos de grande sistema de rádio e televisão no Pará. Aprendeu muito bem com seu professor, Jader Fontenelle Barbalho (ex governador e atual senador pelo PMDB- PA), quando foi eleito pela primeira vez em 2002. Pelo PMDB. Cargo que ocupa até hoje, mesmo que cassado.

Começou sua carreira na rádio Rauland FM, capital paraense, sede no largo do Centro Arquitetônico de Nazaré. Apresentava um programa que tinha grande audiência. O Chamada Geral acordava com a cidade. Das 5 às 7h. Utilizava esse gogó instridente e parecia falar grosso com políticos e todo mundo.

Por várias vezes ele reperia no radio que nunca entraria na política. Que tinha nojo. Falou mal de Jader. De deus e todo mundo. Até que lhe calassem. Há várias histórias sobre isso. Tem deputado federal que o processa até hoje, por denúncias supostamente infundadas do período em que foi perfeito de Belém. Trata-se de Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

O Edmilson, na época tinha (1997-2004), como dizia o povo, tinha língua presa. Mas falava e fala por horas esquecidas. Contudo quem queimou a língua foi Wladimir Costa. Caiu no colo do líder do PMDB no estado.

Aproveitaram-se mutuamente. Embarcaram na onda. Wlad surfo na audiência e começou a fazer o que muitos fazem: extorsão. E assim foi se fazendo como radialista. No lado A e lado B.

Como deputado, executou o que de melhor sabe fazer: politicagem, assistencialismo, tráfico de influência. Tudo embalado, já nesse tempo, pelo seu primeiro grande empreendimento: a Banda Wlad e um complexo de trios elétricos.

Vários trios, galpões e propriedades espalhadas por todo estado.  De concessionária a restaurante, passando por um motel que em breve será inaugurado na Perimetral, Marco, Belém. O radialista sabe que o povo até aumenta, mas nunca inventa. Onde tem fogo, tem fumaça.

Banda Wlad. Merengue. Lavagem de dinheiro, poderia deduzir-se?
Não importa. Wlad arrastava povo.
Bordão de sua primeira campanha era "vai ter muita onda em Brasília".
Um pingo d'água incomoda mais do que ele.

Campeão de faltas. Sumiu 80% das vezes do "trabalho". Um cínico, propriamente.
Cortejado, se fez.

Dançou com todo mundo. PMDB dos Barbalhos, quando então deu um loop na sua vida e nas comunicações. Com o governo do PT de Ana Júlia Carepa, Cláudio Puty e Paulo Rocha, de empregado virou patrão. Nas redações dono e doutor. Imagine.

Quem dá mais? Abandonou o padrinho, deixou o PMDB e foi para o SD do arque corrupto, "meu presidente", escarrou em horario nobre naquela fatídica sessão. Foi apoiar o candidato do PSDB. Outro dr. Economista, professor da UFPA, prof. Simão Robson Jatene. Ser que como ninguém sabe fazer uma negociata. Foi com Jader que ele aprendeu.

E então o músico Simão impediu a reeleição de Ana Júlia. Estave ele a fazer discursos por todo o estado em cima de trios do Wlad, no tempo que podia, regado a banda Wlad. Churrasquinho. Por baixo dos panos 50 reais, gasolina no posto do filho e amigos, cesta basica. A fome com a vontade de comer.

Até hoje o asno oferece festas de graça, regada a churrasquinho de gato, em eventos, como o programado para esta noite em Irituia/PA. Onde pretende comemorar o aniversário de uma de suas rádios, a Nativa FM.

Eleito pelo Solidariedade para o 4° mandato em 2014, Wladimir Costa descobriu cedo a fórmula do sucesso. Panis et circenses. Mas nem na Roma Antiga e nem em lugar algum se faz uma farra dessas sem verba pública "legal", imoral, e/ou sem roubar e desviar muita grana dos cofres públicos.

Para isso se conta com empresas, governo do estado, prefeituras e o governo Federal (exemplo são as fartas emendas de junho/julho passados).

Mas a máscara caiu. O que parecia uma tatuagem para o resto da vida: a certeza da impunidade e arroubo, se acabou.
Ao ir ao fundo do poço nas últimas semanas, exagerado de escárnio, ao ajudar a salvar Temer, Wlad pode ter declarado o fim de seu rebolado.

Depende do povo. A força hoje está com Iriruia/PA! Mas precisa ir além. Wlad tem que ser definitivamente cassado, investigado, suas empresas estatizadas e ele severamentr punido por todos os crimes que já cometeu!
Força, Irituia!

Wladimir Costa monopoliza a bizarrice na Câmara na votação sobre denúncia de Temer

Deputado do Solidariedade, que tatuou nome de Temer no ombro, protagoniza espetáculo de exibicionismo e joga a seriedade de uma votação dessa magnitude no lixo

por Felipe Betim, para o El País

Foto: Evaristo Sá (AFP)

A inédita votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados já tem um triste protagonista: o deputado Wladimir Costa, do Solidariedade. O protagonismo, neste caso, se deve às cenas bizarras que brasileiras e brasileiros, que se chocaram com os discursos vazios dos parlamentares durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff no ano passado, voltaram a assistir nesta quarta-feira pela televisão, mesmo antes da votação da denúncia.

Em alguns momentos, Costa monopolizou a bizarrice. Ao proferir um exaltado discurso para orientar a bancada de seu partido, o deputado do Pará defendeu a rejeição da denúncia contra Temer exclamando: "Nós, deputados da base do Governo Temer, temos moral para derrubar esses falsos moralistas e incompetentes (...) Tenham vergonha na cara! O Temer é um homem ético, transparente, tem preparo e hombridade. Vocês podem se preparar para chorar hoje no muro das lamentações", gritou e gesticulou, diante de um Jean Wyllys (PSOL) às gargalhadas. Costa também bateu no ombro ao defender o presidente. "Quem é Temer mostra a cara e até tatua o nome aqui no ombro", gritou Costa, que garante que no Pará o mandatário tem "80% de popularidade". Ao retomar o microfone para proferir seu voto, mais uma vez gritou: "Abaixo o Datafolha, abaixo o Ibope! Temer é um homem decente, preparado, honesto! Meu voto é sim!"

A tatuagem mencionada por Costa foi exibida no começo desta semana por ele mesmo: uma bandeira do Brasil e palavra "Temer" em seu ombro. Ele garante que gastou 1.200 reais e que o desenho é definitivo, mas já há tatuadores experientes dizendo que é temporário. Seja como for, utilizou as redes sociais para se justificar: "Eu não sou hipócrita". Nesta quarta, deputados da oposição foram ao microfone durante a fala de Costa para pedir que mostrasse o desenho. Ele foi inspiração inclusive para os adesivos que parlamentares colaram seus ombros com a frase "Fora Temer".

Sobre esses deputados da oposição, de partidos como o PT, PC do B, REDE e PSOL, Costa disse, como de costume, que formam parte de "organizações criminosas" — até que levou uma bronca do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de seu discurso, o deputado do Solidariedade se comportou como aluno de primário, enchendo dois pixulecos do ex-presidente Lula para, durante os discursos da oposição, bater um no outro e fazer barulho. Até que os deputados petistas Valmir Prascidelli e Carlos Zarattini o empurraram e rasgaram, a dentadas, um dos bonecos. Nesse momento, com a confusão instalada na Câmara, a oposição começou a jogar dinheiro falso para o alto — as cédulas foram levadas em uma mala de dinheiro, em referência a Rodrigo Rocha Loures, ex-parlamentar e homem de confiança de Temer acusado de receber 500.000 reais em nome do presidente.

Costa acusa os partidos da oposição mas também tem telhado de vidro. Ele foi julgado pelo Tribunal Regional do Pará por abuso de poder econômico, devido à suspeita de arrecadação e gastos ilícitos em sua campanha de 2014. Em julho de 2016 teve seu mandato cassado, uma vez que a Corte concluiu que o parlamentar não registrou mais de 400.000 reais de gastos. A decisão final precisa ser confirmada agora pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Meses antes da decisão, Costa já havia protagonizado na Câmara outro show de horrores em uma sessão decisiva: a votação sobre a abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, também comparou os políticos petistas com os chefes do crime organizado e, em seguida, soltou uma frase de efeito: “O que Lula e Dilma fazem é um verdadeiro tiro de morte no coração, na alma do povo brasileiro”, gritou. De repente, disparou uma pistola de confetes coloridos.

O parlamentar está longe de ser alguém exemplar. Foi um dos que mais faltou a sessões em 2015, segundo o jornal Extra: de 125, compareceu a apenas 20. Quando aparece, puxa os holofotes para si e protagoniza momentos patéticos. Costa sintetiza toda a bizarrice que tomou o Congresso Nacional depois que a máscara de muitos de seus representantes corruptos caiu.

Picaretagem

Câmara salva Temer e revolta o país

O Brasil acordou indignado com a podridão na política. Os picaretas do Congresso são convictos da impunidade e acreditam que enganam a população, por isso impediram o presidente de ser investigado por corrupção passiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Salvaram o corrupto Michel Temer (PMDB) com uma esfarrapada desculpa de que importa mais a "estabilidade econômica" do que um país governado por gente honesta. Onde já se viu?! A "estabilidade" deles foi o perdão da dívida multibilionária com a Previdência concedida para a bancada ruralista por Temer na noite anterior a votação da Câmara. Um toma lá, dá cá repugnante. 

A imoralidade na política foi zerada nos últimos dias no Brasil. Ontem teve de tudo no Congresso. De deputado engasgando na hora de votar a deputada (Simone Morgado -PMDB/PA) que disse ter se enganado. Antes era o "rouba, mas faz". Agora é o "rouba, mas investiga só Dia de São Nunca".  

O PT, PCdoB, MST e MTST, que dirigem a CUT, CTB, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo são os principais responsáveis por essa catástrofe, pois liderados por Lula, nada fizeram pra impedir a impunidade. Não chamaram e nem construíram nenhum ato e nenhuma paralisação no país. 

Lula e seus aliados fizeram um grande acordão com os corruptos do PMDB, PSDB e DEM para salvar todo mundo, enterrar a Lava Jato, deixar Temer sangrando até 2018 e colocar o nefasto Lula lá nas próximas eleições. Não Passarão!

Basta de roubalheira e impunidade! Cadeia pra todos eles! O que só será possível com uma poderosa Jornada de lutas nesse país, a exemlo de março/abril de 2017, e com o povo mobilizado na rua.

Para barrar o aumento dos impostos, derrotar as Reforma da Previdência e revogar as já aprovadas é necesario colocar pra #ForaTemer e todos os corruptos!

Wlad é uma vergonha: Deputado é flagrado pedindo para uma mulher ‘mostrar a bunda’ durante votação

O fotógrafo Lula Marques registrou conversas de Whatsapp do deputado que tatuou o nome de Temer no braço direito.

por Rafael Bruza, para o Independente

O deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) teve conversas de Whatsapp registradas e divulgadas pelo fotógrafo Lula Marques nesta quarta-feira (02). Segundo o fotógrafo, que compartilhou as imagens no Facebook, o deputado conversou no Whatsapp durante “boa parte da sessão” em que se discutia a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Câmara dos Deputados. O parlamentar apareceu na imprensa essa semana por tatuar o nome de Michel Temer no braço direito, em sinal de apoio ao presidente. Em uma das conversas divulgadas, Wladimir Costa deixa uma mulher constrangida ao pedir que ela “mostre a bunda”.
“Mostra a bunda, mostra. Afinal, não são suas profissões que a destacam como mulher, é sua bunda. Vai lá, põe aí garota”, disse o deputado para um perfil de Whatsapp chamado M. Melo.

A interlocutora manda emojis de resposta e diz: “sem graça”.

O deputado insiste em outra mensagem.

“Fátima Bernardes, Sonia Abrão, Marília Gabriela, Mariza Godói são elogiadas, respeitadas e até desejadas pelas suas capacidades técnicas e não por um par de bunda, já bastante banalizada por todo o Tapajós do decano shortinho preto, que reveza com o vermelhinho, já bastante desbotado pelos anos”, diz o deputado.

A mulher responde: “Você poderia perder seu valioso tempo com coisas mais interessantes. rs #sóAcho”.

O fotógrafo Lula Marques já flagrou conversa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) com o filho, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) em fevereiro.

Em outro momento da conversa, M. Melo tem postura diferente com o deputado.

“Teria sido bem melhor se eu tivesse ficado quieta. #desculpas Esquece isso! Fica bem”, afirma em mensagem.

“Tá”, responde o Wladimir Costa. “Boa noite para vocês, afinal ele mora quase dentro da tua casa”.

Wladimir Costa votou a favor de Michel Temer nesta quarta-feira (02). Durante a tarde, na sessão, ele fez um discurso que gerou confusão entre os parlamentares.

Outra conversa

Falando com outra mulher, ainda durante a sessão dedicada à denúncia da PGR contra Michel Temer, o deputado recebe a seguinte mensagem: “Então vá lá tirar onda com outra. Não tenho estômago para isso. #Chato!”, escreve a uma mulher identificada como “Aneissa Show”.

“Suas ausências e várias invenções pra me abandonar ai, hoje sei de tudo com provas, mas enfim, se estás mais feliz com eles siga em frente, prefiro ser ultra-seletivo e modelo como um ser monogâmico”, escreve o deputado.

Deputado da tatuagem

Wladimir Costa apareceu na imprensa esta semana ao dizer que fez uma tatuagem definitiva do presidente Michel Temer no braço direito. Um tatuador de Brasília, que trabalha no estúdio citado inicialmente pelo deputado, disse que não fez a tatuagem e contrariou o parlamentar ao afirmar que a arte era de hena – provisória, não permanente como Costa havia declarado.

O deputado prometeu expor a tatuagem durante seu voto sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não mostrou o braço.

Em junho Wladimir Costa ficou conhecido por relatar como costuma pedir cargos e verbas ao presidente da República com “cara de coitadinho”.

Ele é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2010, por supostamente abrigar funcionários fantasma em seu gabinete em julho do ano passado.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará também chegou a determinar, por decisão unânime, a cassação de seu mandato. O parlamentar foi condenado por uso de caixa 2 e por ter omitido o gasto de R$ 410 mil na prestação de contas de sua campanha eleitoral em 2014.

Lista dos deputados paraenses inimigos dos trabalhadores

O governo Michel Temer (PMDB/PSDB) e o Congresso corrupto aprovaram no último dia 22/03 o projeto que permite a terceirização irrestrita. Essa medida, se efetivada, é o começo do fim dos direitos trabalhistas e dos concursos públicos. 
Precisamos exigir que a CUT e a CTB mobilizem de fato pra que dia 28 de abril seja a maior Greve Geral da história desse país. Único caminho para acabarmos com esses corruptos e suas medidas. Abaixo, a gente vê a imagem dos deputados do Pará que traíram o povo.
#ForaTemer #ForaTodosOsCorruptos #GreveGeral

Todos às ruas contra a PEC 241

NOV1

Comparecerei

IV Ato Contra A PEC 241

Hoje às 18:00 · Belém

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Daqui a pouco tem novo ato em Belém
A PEC 241 e a reforma do ensino médio são os maiores absurdos que poderiam acontecer neste país. E olha que absurdos por aqui não são nenhuma triste novidade. E como se tudo fosse as mil maravilhas nos serviços públicos, Temer, governadores, prefeitos, Rede Globo e grande mídia, empresários e banqueiros propõem brutais cortes de recursos para as áreas sociais. Leia-se fundamentalmente saúde, educação, assistência e previdência sociais. Se essa mesma PEC 241 estivesse aprovada desde 1996, o salário mínimo, segundo a FGV, seria hoje R$ 550,00. As perdas da saúde e educação seriam na ordem de mais de hum trilhão e meio de reais. Sem contar os concursos, assistência social e previdência que seriam brutalmente atacados.
Esse filme a gente já viu na Grécia, Espanha, Portugal. Ao invés de melhorias, como propunham os profetas e articulistas da mídia burguesa de cada país, o que se viu foi o colapso econômico e o povo pobre, trabalhador e a juventude barbaramente precarizados. 
É hora de ir às ruas, seguir o exemplo dos estudantes secundaristas e universitários, que ocupam escolas, institutos federais e universidades; bem como dos trabalhadores técnicos administrativos das universidades federais que já iniciaram campanha salarial e greve contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC 241. PEC esta que já foi aprovada na Câmara e está quase pronta para ser votada no Senado, segundo seu relator, o senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE). Aliás, senador que também é investigado pela Lava Jato por ter recebido propina na ordem de R$ 5,5 milhões.
Não passarão!

Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida

Estudantes e trabalhadores fizeram vários atos em outubro em Belém (foto) contra a PEC 241. Foto: Raphael Castro

  A Câmara dos Deputados passou em segunda votação [há cerca duas semanas] a proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos, a PEC 241, que congela as despesas do Governo Federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. Com as contas no vermelho, o presidente Michel Temer vê na medida, considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas, uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica. O mecanismo enfrenta severas críticas da nova oposição, liderada pelo PT, pelo PSOL e pelo PCdoB, mas também vindas de parte dos especialistas, que veem na fórmula um freio no investimento em saúde e educação previstos na Constituição. O texto da emenda, que precisa ser aprovado em mais duas votações no Senado, também tem potencial para afetar a regra de reajuste do salário mínimo oficial. Veja como foi a votação nesta segunda aqui. Entenda o que é a proposta e suas principais consequências.

 

por Gil Alessi, para o El País 

 

O que é a PEC do teto de gastos?

 

A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais - na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento - fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

 

Por que o Governo diz que ela é necessária?

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que "não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando muito mais do que a sociedade pode pagar. Este não é um plano meramente fiscal." Para a equipe econômica, mesmo sem atacar frontalmente outros problemas crônicos das contas, como a Previdência, o mecanismo vai ajudar "a recuperar a confiança do mercado, a gerar emprego e renda" ao mesmo tempo em que conterá os gastos públicos, que estão crescendo ano a ano, sem serem acompanhados pela arrecadação de impostos. Para uma parte dos especialistas, pela primeira vez o Governo está atacando os gastos, e não apenas pensando em aumentar as receitas. O Governo Temer não cogita, no momento, lançar mão de outras estratégias, como aumento de impostos ou mesmo uma reforma tributária, para ajudar a sanar o problema do aumento de gasto público no tempo.

O que dizem os críticos da PEC?

 

Do ponto de vista de atacar o problema do aumento anual dos gastos públicos, uma das principais críticas é que uma conta importante ficou de fora do pacote de congelamento: os gastos com a Previdência. É um segmento que abocanha mais de 40% dos gastos públicos obrigatórios. Logo, a PEC colocaria freios em pouco mais de 50% do Orçamento, enquanto que o restante ficaria fora dos limites impostos - só a regra sobre o salário mínimo tem consequências na questão da Previdência. A Fazenda afirmou, de todo modo, que a questão da Previdência será tratada de forma separada mais à frente. "Se não aprovar mudanças na Previdência, um gasto que cresce acima da inflação todos os anos, vai ter de cortar de outras áreas, como saúde e educação", diz Márcio Holland, ex-secretário de política econômica da Fazenda. "Nesse sentido, a PEC deixa para a sociedade, por meio do Congresso, escolher com o que quer gastar", complementa. Há vários especialistas que dizem que, na prática, o texto determina uma diminuição de investimento em áreas como saúde e educação, para as quais há regras constitucionais. Os críticos argumentam que, na melhor das hipóteses, o teto cria um horizonte de tempo grande demais (ao menos dez anos) para tomar decisões sobre toda a forma de gasto do Estado brasileiro, ainda mais para um Governo que chegou ao poder sem ratificação de seu programa nas urnas. Eles dizem ainda que, mesmo que a economia volte a crescer, o Estado já vai ter decidido congelar a aplicação de recursos em setores considerados críticos e que já não atendem a população como deveriam e muito menos no nível dos países desenvolvidos. Se a economia crescer, e o teto seguir corrigido apenas de acordo com a inflação, na prática, o investido nestas áreas vai ser menor em termos de porcentagem do PIB (toda a riqueza produzida pelo país). O investimento em educação pública é tido como um dos motores para diminuir a desigualdade brasileira.

Quando a PEC começa a valer?

 

Se aprovada na Câmara e no Senado, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Qual o impacto da PEC no salário mínimo?

 

A proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido. O Governo tem dito que na prática nada deve mudar até 2019, data formal em que fica valendo a regra atual para o cálculo deste valor, soma a inflação à variação (percentual de crescimento real) do PIB de dois anos antes. A regra em vigor possibilitou aumento real (acima da inflação), um fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos.

O que acontece se a PEC for aprovada e o teto de gastos não for cumprido?

 

Algumas das sanções previstas no texto da PEC para o não cumprimento dos limites inclui o veto à realização de concursos públicos, à criação de novos cargos e à contratação de pessoal. Em outras palavras, pretende ser uma trava muito mais ampla que a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, que cria um teto de gastos com pessoal (vários Estados e outros entes a burlam atualmente).

A PEC do teto vale para os Estados também?

 

A PEC se aplicará apenas aos gastos do Governo Federal. No entanto, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, já sinalizou que o Planalto deve encaminhar em breve uma segunda PEC que limita os gastos estaduais. Por enquanto não há consenso entre o Executivo Federal e os governadores sobre o assunto.

Quais impactos a PEC pode ter nas áreas de educação e saúde?

 

Os críticos afirmam que a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação e saúde. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. "A população brasileira está envelhecendo. Deixar de investir na educação nos patamares necessários, como identificados no PNE, nos vinte anos de vigência da emenda proposta – tempo de dois PNEs -, é condenar as gerações que serão a população economicamente ativa daqui vinte anos, a terem uma baixa qualificação", disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Sena, ao site Anped, que reúne especialistas em educação.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que mais importante do que o valor despendido com áreas como saúde, educação e segurança, é a qualidade desses gastos. "Dados da educação e da saúde hoje mostram que a alocação de recursos não é o problema. É preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população", disse. "Teremos muito trabalho. O principal deles será o de mostrar que a saúde e educação não terão cortes, como a oposição tenta fazer a população acreditar", afirmou a líder do Governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A PEC do teto atingirá de maneira igual ricos e pobres?

 

A população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser mais prejudicada com o congelamento dos gastos do Governo do que as classes mais abastadas. A Associação Brasileira de Saúde Pública, por exemplo, divulgou carta aberta criticando a PEC. No documento a entidade afirma que a proposta pode sucatear o Sistema Único de Saúde, utilizado principalmente pela população de baixa renda que não dispõe de plano de saúde. Além disso, de acordo com o texto da proposta, o reajuste do salário mínimo só poderá ser feito com base na inflação - e não pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. Isso atingirá diretamente o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo.

Por que a Procuradoria Geral da República diz que é inconstitucional?

 

Em nota técnica divulgada em 7 de outubro o órgão máximo do Ministério Público Federal afirmou que a PEC é inconstitucional. De acordo com o documento, "as alterações por ela pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento". A crítica vem pela criação de regras de gastos para os demais Poderes. Na nota, a procuradoria argumenta que, caso aprovada, a PEC irá prejudicar a “atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência rebateu a PGR, afirmando que na proposta não existe “qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".

O que vem depois da PEC, se ela for aprovada tal como está?

 

A PEC é a prioridade da equipe econômica do Governo Temer, que vai pressionar por outras reformas nos próximos meses, como a Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista

Fora Dilma, Lula, Temer, Renan, Cunha e Aécio! Fora todos!

Investigação e punição para os políticos da lista da Odebrecht!

No dia 23/03 foram divulgadas as listas da Odebrecht contendo nomes de mais de 200 políticos, superando duas dezenas de partidos, beneficiados por doações de campanha. As maiores siglas lideram a lista. PT, PSDB e PMDB, junto com os nomes de Aécio, Mercadante, Romero Jucá, Luiz Marinho, Eduardo Paes, Sarney, Lindbergh, Manuela D’Ávila. Isso mostra como os grandes partidos, os maiores políticos e a linha sucessória da república estão envolvidos nos esquemas das empresas. Dilma, Temer, Renan, Cunha, Aécio, governadores e prefeitos, estão todos juntos com a Odebrecht. Essa é a falsa democracia em que vivemos. Uma república de empreiteiras, bancos e empresários, onde o financiamento de campanha serve para obter licitações, verbas e apoio.

Por isso exigimos a mais ampla investigação de tudo e de todos, doa a quem doer: políticos, empresários e empresas. Queremos a punição rigorosa dos corruptos. Discordamos do sigilo sobre o caso imposto pelo Juiz Sergio Moro e exigimos da Justiça a divulgação de todos os dados, planilhas, escutas telefônicas, mensagens, anotações e delações. Propomos a abertura do sigilo bancário, fiscal, telefônico, contábil de todos os investigados. Mas para conquistarmos essas propostas devemos retomar as ruas, protestar e realizar mobilizações.

Entendemos que mesmo as doações empresariais, registradas e legais, devem ser debatidas nesse momento. Se as doações são legais ou ilegais não muda o fato de que é errado receber doações de empreiteiras e outras empresas, diretamente ou por intermediários. Sempre fomos contra as contribuições de empresas e empresários nas campanhas eleitorais.

Não podemos defender o PT como se fosse um mal menor

O PT é o principal partido no poder, que governou o país na última década em parceria com o PMDB. É atualmente o principal beneficiado pelas empreiteiras. O pior é que utiliza esse mecanismo ilícito, em benefício próprio e de suas siglas, para obter mais fatias do poder e aprovar projetos de ajuste fiscal e privatizações, nada diferente do PSDB. Agora o novo ataque do governo Dilma e governadores é um pacote fiscal para tentar massacrar os servidores públicos.

Esse debate é importante porque vários dirigentes da esquerda participaram do ato do dia 18/3 e com seu prestigio ajudaram a convencer a muitos/as ativistas a participarem honestamente do ato “pela democracia e contra o golpe”, sendo que na realidade o ato do dia 18 era em defesa do governo Dilma, de Lula e do PT. Em seguida a US e RZ do PSOL e correntes da esquerda psolista (como a Insurgência e o MES), o MTST, o PCB, decidiram realizar uma manifestação no dia 24/03 com a mesma política. Acreditamos que o chamado pela “defesa da democracia”, na realidade se resume à defesa do mandato de Dilma e a defesa de Lula. Trata-se de um erro político grave justamente quando Dilma retoma o pacote fiscal e listas da Odebrecht são divulgadas. As manifestações do dia 24/3 foram fracas. Porém o mais importante é que foram atos lulistas e governistas, tanto que o Presidente do PT, Rui Falcão, esteve no caminhão de som em São Paulo, falando contra o suposto “golpe”. O que os dirigentes do PT chamam de golpe é o impeachment de Dilma e as investigações da Lava Jato sobre Lula. Dois problemas que vão se agravar com o aprofundamento da crise com o PMDB do Vice Michel Temer, a desintegração de sua base “aliada no congresso” e a incapacidade de abafar as investigações da polícia federal. O que eles chamam de golpe é na verdade a ruptura das massas com o governo Dilma, levando Lula e o PT para o “volume morto”.

O papel da esquerda não é o de sustentar Dilma e Lula. Na verdade deve ser o de construir uma alternativa contra os petistas e tucanos. Por isso, foi um erro construir atos que tentam reanimar o governo que idealizou e sancionou a lei antiterrorismo.

1º de Abril | Ocupar as ruas pelo Fora Todos!

A esquerda anticapitalista e os movimentos combativos devem apoiar as lutas e greves, a exemplo da forte greve dos profissionais da educação da rede estadual do Rio de Janeiro. Luta que unifica várias categorias e os estudantes secundaristas.

Outra tarefa é a busca da unidade dos que desejam construir um terceiro campo. Uma primeira iniciativa, nesse ano, para começar a unificar as organizações que desejam construir essa saída pela esquerda, será o dia 1º de abril. Essa manifestação, convocada pelo Espaço de Unidade e Ação, será um primeiro passo para começar a construir um embrião de polo alternativo ao PT e ao PSDB. Construiremos essa manifestação de vanguarda, no sentido de buscar unificar as organizações que estão pelo Fora Todos. Todos os que querem colocar para Fora Dilma, Lula, Temer, Cunha, Renan e Aécio.

25/03/16 | Comitê Executivo da CST-PSOL