Justiça bloqueia bens de 21 dos 24 deputados do Amapá

Juíza determina indisponibilidade do patrimônio de quase 90% dos integrantes da Assembleia Legislativa. Eles são acusados de desviar R$ 2,8 milhões da Casa por meio de programa que, segundo o Ministério Público, abrigava cabos eleitorais e fantasmas

por Edson Sardinha, para o Congresso em Foco

Para o Ministério Público do Amapá, 21 deputados participaram de fraude na folha de pagamento da Assembleia

A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou o bloqueio de bens de 21 dos 24 deputados estaduais do Amapá. Eles são acusados de improbidade administrativa. A medida também alcança seis servidores da Casa e a Fundação Marco Zero. A magistrada aceitou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual.

O objetivo do bloqueio é garantir que os cofres públicos sejam ressarcidos com os desvios apurados na execução de um programa que, segundo a denúncia, foi criado para abrigar funcionários fantasmas e cabos eleitorais na folha de pagamento da assembleia. A suspeita é de que R$ 2,8 milhões  tenham sido desviados.

De acordo com a denúncia, o Programa Legislativo Cidadão, executado sem licitação, foi criado para contribuir para a formação política dos cidadãos, com cursos teóricos e práticos sobre o funcionamento do poder. Segundo o Ministério Público, além dos cursos, eram pagas bolsas mensais de R$ 350, R$ 710 e R$ 950.

Na prática, porém, os participantes eram escolhidos pelos próprios parlamentares sem critérios objetivos. O Ministério Público sustenta que a medida foi adotada para mascarar despesas com pessoal da Casa. Em março de 2012, a assembleia tinha 3.095 funcionários na folha de pagamento. No mês seguinte, quando começou o programa, esse número caiu para 1.807. Em abril e maio daquele ano, 1.900 bolsistas integraram o programa. De acordo com a denúncia, a lista encaminhada à Fundação Marco Zero identificava os servidores, conforme a indicação de cada deputado.

Os deputados que tiveram os bens bloqueados foram: Moisés Souza, Edinho Duarte, Valdeco Souza, Michel JK, Keka Cantuária, Eider Pena, Telma Gurgel, Sandra Ohana, Bruno Rezende, Charles Marques, Manoel Brasil, Marília Góes, Mira Rocha, Paulo José, Junior Favacho, Agnaldo Balieiro, Jaci Amanajás, Roseli Matos, Zezé Nunes, Isaac Alcolumbre e Cacá Barbosa. Desses, apenas Paulo José não aparece entre os que exercem o mandato atualmente.

O bloqueio também se estende aos servidores Abel Nascimento, Edinardo Tork Filho, Francisco Marques de Souza Alves, Gláucia Costa Oliveira, Cléia Mesquita e Silvana Pereira Gomes da Silva, além da Fundação Marco Zero.

Da atual composição da Assembleia, apenas quatro deputados não foram incluídos na denúncia: Cristina Almeida (PSB), Dr. Furlan (PTB), Maria Góes (PDT) e Raimunda Beirão (PSDB).

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