15 de abril é Dia Nacional de Paralisação

Em defesa do Emprego e do Salário!

Ir à luta, porque o governo Dilma (PT/PMDB) e os empresários promovem ataques sem precedentes na história aos trabalhadores.

Diante do aprofundamento da crise econômica, o governo Dilma Rousseff (PT/PMDB) lançou um ajuste fiscal que ataca conquistas da classe trabalhadora. As medidas provisórias (MP’s) 664 e 665 dificultam e atacam o acesso ao seguro desemprego; reduzem e retiram o direito à pensão vitalícia por morte; mudam as regras de seguro em caso de doenças ou acidentes no trabalho; do seguro defeso para pescadores e do abono salarial (direito ao PIS). 

Para piorar, no último dia 08/03, a Câmara dos Deputados - com o aval do principal ministro do governo Dilma, o banqueiro e ministro da fazenda Joaquim Levy - aprovou o Projeto de Lei (PL) 4330. Esse PL permite a terceirização de todos os setores da economia e coloca em risco todos os direitos da classe trabalhadora, conquistados por meio de muitas lutas. A aplicação desse projeto reduzirá, ainda mais, os salários dos trabalhadores, piorará as condições de trabalho provocando mais acidentes, doenças e mortes. O projeto afetará os servidores e os serviços públicos. Querem precarizar, ainda mais, os serviços como saúde, educação, aposentadoria e previdência, etc. Ao invés de melhorar a qualidade desses serviços, investindo recursos em hospitais e escolas, o dinheiro público vai parar diretamente nas mãos de empresários que superexploram trabalhadores e não têm o menor interesse em atender à população.


Medidas favorecem patrões e banqueiros

Além disso, o governo decretou o aumento e a reedição de impostos, impôs o aumento de combustíveis e da energia elétrica (que poderá alcançar até 70% no estado do Rio de Janeiro); vetou a correção da tabela do Imposto de Renda (IR); aumentou os juros bancários para 12,75% com impacto no endividamento das famílias brasileiras e que terá forte repercussão no aumento da dívida pública, retirando ainda mais recursos da saúde e educação para o pagamento de juros das dívidas interna e externa. No serviço público, Dilma determinou a diminuição de verbas em todas as áreas e só a educação sofreu corte de R$ 7 bilhões em 2015. O mesmo governo que remeteu 45,11% de todo o orçamento federal de 2014 para pagamento de juros aos agiotas nacionais e internacionais, prevê a destinação de 47% dos recursos de 2015 para o mesmo objetivo. 

Essas medidas em favor dos banqueiros e demais patrões provocarão ainda mais retração econômica, precarização do trabalho, degradação e privatização dos serviços públicos, combinadas com a alta do custo de vida. 


Saída para os trabalhadores é unificar as lutas, enfrentar os ataques e construir a Greve Geral

Contra esses ataques, os trabalhadores colocaram-se em movimento. Assim fizeram os metalúrgicos da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, que resistiram com 11 dias de greve à imposição de 800 demissões e, por meio da luta e da solidariedade de classe, mantiveram os empregos. O mesmo caminho foi trilhado pelos metalúrgicos da General Motors (GM) de São José dos Campos que, depois de 8 dias de greve, reverteram em torno de 800 demissões. Os servidores do DF enfrentaram com greves e manifestações os atrasos de pagamento de salários. No Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) teve que recuar, diante de uma poderosa greve e manifestações de rua, do pacote que ataca o plano de cargos e salários e a previdência de diversas áreas do funcionalismo público estadual. Agora estão em greve os professores de São Paulo e de diversos outros estados.

No Rio de Janeiro, os garis e os trabalhadores desempregados no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) deram um exemplo: Organizaram –se contra as direções pelegas dos seus sindicatos e contra os planos dos governos e disseram: Os garis e desempregados do ALUSA/ ALUMINI / Comperj não vão pagar pela crise! 

No dia 15 organizaremos paralisações, atividades em nossas categorias e uma manifestação de rua em conjunto com várias centrais sindicais. Trata-se do primeiro passo visando um plano de mobilização que unifique as campanhas salariais, as categorias em luta e os movimentos sociais para resistir aos ataques e para construir uma efetiva greve geral. Nesse sentido, exigimos que a CUT, CTB, NCST abandonem a defesa do governo Dilma e convoquem juntamente com os setores combativos a continuidade da mobilização unificada para construir uma poderosa greve geral que derrote o conjunto das medidas do ajuste fiscal de Dilma/Levy.


Nem Dilma (PT/PMDB), Nem Aécio Neves (PSDB/DEM): construir uma alternativa dos trabalhadores!

Diante do desafio imposto pelo governo e as classes dominantes, é preciso intensificar a organização e a unificação da nossa classe de forma democrática e independente para derrotar governos e empresários.

O programa de Dilma Rousseff (PT/PMDB) não difere em nada do projeto de Aécio Neves (PSDB), tanto que aplica as mesmas medidas anunciadas pelo tucano. Tanto o governo conservador de Dilma (PT/PMDB) quanto a oposição de direita, capitaneada por Aécio Neves (PSDB) estão de acordo em atacar e retirar os direitos da nossa classe. Aos trabalhadores e ao movimento sindical classista, ao movimento popular combativo e a verdadeira esquerda resta apenas construir uma alternativa que atenda aos interesses dos trabalhadores, distante de Dilma (PT) e de Aécio Neves (PSDB). Para isso precisamos forjar, nas lutas e nas ruas, um plano econômico alternativo e um governo dos trabalhadores.

•Barrar o ajuste fiscal de Dilma/Levy! Em direito não se mexe: Não ao PL 4330/04 das terceirizações! Revogação das MP’s 664 e 665! Unificar as lutas da classe trabalhadora para enfrentar os ataques e assegurar direitos e construir a Greve Geral contra o pacote do governo!

•Suspensão do pagamento das dívidas externa e interna para ter recursos para saúde, previdência e educação públicas e de qualidade. 

•Petrobras 100% estatal e sob controle dos trabalhadores: confisco e estatização das empresas envolvidas em corrupção, manutenção dos empregos e plano de obras públicas para atender aos interesses da classe trabalhadora.

•Reforma agrária e moradia popular sob o controle dos trabalhadores. Reforma urbana, direito à habitação, a transportes públicos, estatais e de qualidade.

•Os trabalhadores não vão pagar pela crise: Que os ricos paguem pela crise, imposto progressivo sobre as grandes fortunas, heranças e sobre a remessa de lucros. 

•Todo apoio às greves! Reajuste dos salários de acordo com a inflação! Por melhores condições de trabalho! Fim das perseguições aos lutadores!

•Defesa dos serviços públicos e estabilidade no emprego. Contra as privatizações dos hospitais federais, da previdência pública, das empresas estatais (Petrobras, Caixa Econômica Federal, etc).

•Suspenção dos aumentos e congelamento das tarifas de energia, água e gás.

15 de Abril, Dia Nacional de Paralisações. Ato público unificado. Concentração às 16 horas – Trajeto, Candelária – Federação das Indústrias do RJ (Firjan), Av. Graça Aranha, 112.


Assinam: CSP-Conlutas, Unidade Classista, Unidos Pra Lutar, Andes-SN, SR RJ, Sinasefe, Sintuff, Sintufrj Vermelho, Comissão de trabalhadores do Comperj – Movimento S.O.S Emprego, MTST, Vamos à Luta.

Fonte: http://www.cstpsol.com/viewnoticia.asp?ID=704

TST condena lojas C&A por trabalho escravo em Goiás

Foto: Divukgação

Rede terá de pagar R$ 100 mil de indenização; empresa alega que discussão é 'pontual' sobre jornada

por Marília Assunção, para o Estadão

A rede de lojas C&A Modas foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão divulgada nesta segunda-feira, 12, a pagar R$ 100 mil de indenização por reduzir seus empregados a condições análogas às de escravos em unidades instaladas em três shoppings de Goiás. As situações foram caracterizadas em denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás.

O TST divulgou em sua página que a rede descumpriu uma série de normas trabalhistas, segundo a denúncia do MPT. A empresa havia tentado reverter a condenação através de um agravo interposto, que acabou negado na última quarta-feira, 7, pela Quarta Turma do tribunal. Com isto, em decisão unânime, ficou mantida a punição.

Procurada na noite desta segunda-feira, a rede se manifestou em nota afirmando que o processo refere-se a uma "discussão pontual sobre jornada de trabalho de seus empregados no Estado de Goiás". A rede ressalta que "repudia qualquer forma de trabalho análogo ao escravo" e que, pelo fato de ainda não ter sido notificada sobre a decisão, a C&A se restringe a reforçar "que preza pelas suas relações de trabalho e pelo respeito à legislação brasileira".

Infrações

Segundo a denúncia, o MPT constatou infrações praticadas nas unidades da rede nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, na cidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Conforme os procuradores, entre outras irregularidades, "a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços".

A ação civil pública foi baseada no entendimento de que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa, ao impor jornadas exaustivas, "reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo". Na ação, foi requerido o pagamento de indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e que a empresa cumprisse uma série de obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

Conforme o divulgado pelo TST, na contestação, a rede de lojas sustentou que não violou direitos e que, sempre que havia necessidade de trabalho além da jornada, pagava as horas extras, todas computadas nos registros de frequência dos empregados. Teria justificado, ainda, que a não homologação de rescisões não é prática usual da empresa, e que as folgas estavam dentro do estabelecido na legislação trabalhista, afirmando por fim que não impôs dano à coletividade.

Durante o trâmite do processo, contudo, ao julgar o caso, a 6ª Vara do Trabalho de Goiânia deu procedência parcial ao pedido referente às obrigações de fazer, impondo multa de R$ 5 mil por empregado, em caso de descumprimento. A decisão ainda condenou a empresa a cumprir as obrigações de homologar as rescisões no sindicato; abster-se de prorrogar, sem justificativa, a jornada de trabalho além do limite de duas horas diárias; pagar as horas extras no mês subsequente ao da prestação e conceder intervalo para repouso e alimentação, entre outras.

Recursos

Ocorre que tanto a empresa quanto o MPT recorreram. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiás, então, deu provimento ao recurso do MPT para condenar a C&A a arcar com indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. No entendimento do TRT, o motivo foi porque, "desde 2009, a empresa descumpria de forma contumaz normas de ordem pública, violando a dignidade da pessoa humana enquanto trabalhador".

Após isto, a rede de lojas agravou da decisão, mas a Quarta Turma do TST negou provimento ao recurso. No entendimento da turma, o TRT apreciou corretamente o conjunto de fatos e provas e sua decisão está em sintonia com as normas constitucionais. Para julgar de outra forma, disse o relator, ministro Fernando Eizo Ono, a turma teria que reexaminar a extensão do dano e o grau de culpa, o que é vedado ao TST com base na súmula 126 do TST.