O promotor estadual de Justiça Marcelo Batista Gonçalves, da área dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, contra o governador do estado do Pará, Simão Jatene (PSDB).
Gonçalves acusa Jatene de ter cometido improbidade ao nomear o coronel João Paulo Vieira, que já se encontrava na reserva, para o Comando da Polícia Militar do Estado, entre os anos de 2003 e 2006 – o primeiro governo do tucano.
Além disso, ao longo de todo aquele período, Vieira teria acumulado os vencimentos da reserva e da ativa.
O processo foi ajuizado em 9 de novembro do ano passado, mas não foi noticiado nem mesmo no site do Ministério Público Estadual. Segundo informações, porque Gonçalves teria entrado de férias logo depois.
A ação foi parar nas mãos de Gonçalves a partir do desmembramento das investigações realizadas pela Promotoria Militar sobre possíveis irregularidades na aquisição de trailers e de uma lancha para a PM.
A transação teria como responsáveis o coronel João Paulo Vieira e o então secretário de Defesa Social, o procurador de Justiça Manoel Santino.
A denúncia da nomeação irregular e acumulação de vencimentos por Vieira, que também constava nos documentos que originaram as investigações, acabou encaminhada à Promotoria dos Direitos Constitucionais e Patrimônio Público, que é a responsável por investigar possíveis atos de improbidade administrativa.
A ação ajuizada pelo promotor tem 19 páginas e nela ele pede, além da condenação de Jatene, o ressarcimento dos danos que teriam sido causados ao erário, já que o ex-governador foi o autor da nomeação e o ordenador da despesa.
Não se sabe o valor desse possível prejuízo – e na ação o promotor pede que a Justiça determine à Secretaria Estadual de Administração (Sead) o cálculo do montante.
No entanto, fontes do MP acreditam que a conta pode chegar a meio milhão de reais, tendo em vista a remuneração de um coronel da ativa, a atualização monetária e a duração desses pagamentos irregulares (quatro anos).
O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda de Belém, sob o número 0043517-38.2010.814.0301.
Em 18 de novembro, conforme informações do site do TJE, o juiz da 3ª Vara, Sílvio César dos Santos Maria, determinou que Jatene fosse notificado a se manifestar por escrito, num prazo de 15 dias, conforme prevê o parágrafo 7, do artigo 17 da Lei 8.429/92 - a Lei de Improbidade Administrativa.
Só depois dessa manifestação inicial de Jatene é que o juiz decidirá, num prazo de 30 dias, se aceita ou não a denúncia do MP.
De acordo com o site do TJE, o processo foi o encaminhado pela Secretaria da 3ª Vara à Central de Mandados, em 26 de novembro.
Veio depois o recesso do Judiciário e a posse de Jatene no Governo.
Por isso, como o tucano voltou a ter foro privilegiado, a ação pode acabar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O blog tentou contato com o publicitário Orly Bezerra, mas, não conseguiu.
E nem sequer vai tentar falar com a Assessoria de Imprensa do Governo, já que a assessoria de Jatene, há muito tempo, não encaminha nem mesmo simples sugestões de pauta a este blog, apesar de fazê-lo em relação a todo o restante da blogosfera
Postado dia 08/01/2010 pela jornalista Ana Célia Pinheiro em seu blog A Perereca da Vizinha
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