Cid Gomes no MEC: uma escolha coerente para aprofundar a contrarreforma da educação brasileira

Escolha que demonstra o ódio de Dilma pela educação. Charge: Clayton.

por *Roberto Leher

Os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff romperam com o projeto de educação do PT dos anos 1980 e 1990, elaborado no contexto das lutas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em especial na Constituinte e na LDB, nas quais sobressaiu a liderança de Florestan Fernandes, e no período de elaboração do Plano Nacional de Educação dos Congressos Nacionais de Educação (1996-1997): por isso, jamais admitiram considerar o Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira elaborado pelos trabalhadores da educação, entidades acadêmicas, estudantes, reunidos no referido Fórum.

A opção destes governos, por suas alianças de classes, foi subordinar a educação pública aos anseios do capital, por meio de parcerias público-privadas, operacionalizadas pela expansão do FIES e pela criação de um programa de isenções fiscais para o setor mercantil (ProUni), possibilitando o crescente controle da educação privada pelo setor financeiro, pela incorporação da totalidade da agenda educacional dos setores dominantes (Todos pela Educação) nas diretrizes oficiais para educação básica (Plano de Desenvolvimento da Educação, 2007; Plano Nacional de Educação, 2014) e pela admissão de que cabe aos patrões conceber a educação profissional da classe trabalhadora (Pronatec).

O PT, após 2003, parece ter assimilado a nova agenda sem maiores questionamentos: os seus ministros a implementaram de modo diligente. Não haverá descontinuidade na política com o afastamento do PT do comando do MEC, mas haverá mudanças. O novo ministro aponta um aprofundamento da contrarreforma e, pelo retrospecto de seus mandatos como governador, um recrudescimento do confronto do governo com os trabalhadores da educação básica e superior.

Cid Gomes e as universidades estaduais: uma relação de confronto

A trajetória do novo ministro é afim ao projeto em curso de expandir a oferta privada, com recursos estatais, e de refuncionalizar as universidades como organizações de serviços e ensino. A sua relação com as universidades estaduais do Ceará foi hostil e rude, manifestando disposição de federalizá-las (1) e mesmo de fechar o prestigioso curso de medicina da UECE, provavelmente por ser muito custoso (2). Mesmo diante da enorme falta de docentes, mais de 800 nas três universidades estaduais, procrastinou a realização de novos concursos (optando por deletérios contratos temporários e terceirizações) até o final de seu segundo mandato.

Célebre frase do ex governador Cid, quando da última greve da educação no Ceará.

Uma breve cronologia das lutas permite magnificar a intransigência e a ausência de prioridade à educação no governo de Cid Gomes: os sindicatos protocolaram a pauta em fevereiro de 2011, realizaram diversos atos, mas o governador somente recebeu as entidades e os reitores em novembro de 2012. A intransigência se manteve. No lugar de concursos, Cid autorizou apenas a contratação de professores substitutos que recebem menos da metade dos efetivos. Em outubro de 2013, objetivando acelerar a resolução dos problemas, os docentes deflagraram uma greve que se prolongou até janeiro de 2014. Os docentes suspenderam a greve a partir do compromisso de que o governo negociaria com a categoria. Novamente, as principais reivindicações não foram negociadas e, em setembro de 2014, a greve foi retomada. A gestão Cid Gomes foi encerrada sem que o governador tivesse negociado com os docentes que, após 4 meses marcados pela ausência de diálogo, no início de janeiro de 2015 ainda se encontravam em greve para impedir o total sucateamento das estaduais.

Ao justificar a sua recusa em autorizar novos concursos, o governador argumentou que os docentes ministram poucas aulas, propondo que a carga-horária em sala de aula deveria corresponder a 52% da jornada de trabalho, aproximadamente 21 horas-aula, o que ele chamou de “chão de sala de aula”, sem considerar nem mesmo o tempo para planejamento das aulas, o que inviabiliza as orientações, a pesquisa e a extensão.
Embora tenha havido crescimento nominal dos recursos para as três estaduais, houve decréscimo em termos da participação do orçamento das universidades em relação ao orçamento total: em 2007, os gastos das estaduais correspondiam a apenas 1,54% do orçamento; em 2012, o percentual foi reduzido para minguados 1,46%. Desse modo, os gastos ficaram muito aquém da expansão de vagas e foram destinados, especialmente, aos contratos temporários (os gastos nesta rubrica cresceram, entre 2007 e 2012, 169,63%) e para as terceirizações do pessoal (2007-2012: +1.643%) (3).

A consequência prática dessas medidas foi o favorecimento do setor empresarial, que seguiu expandindo vorazmente no estado. Com efeito, no Ceará, as matrículas entre 2000-2010 cresceram 114%, sendo que o setor privado teve expansão de 245% e o público de 45%. No Ceará, o setor mercantil foi turbinado pelo FIES e o PROUNI, que, entre 2010 e 2013, ampliou em 358% os beneficiários dos subsídios públicos para o setor mercantil. A grande expansão se deu no FIES que, no período, cresceu 559%, enquanto o PROUNI cresceu 80% (4), ampliando de modo impressionante os estudantes endividados. A expansão do setor mercantil conheceu um período de ouro nas gestões Lúcio Alcântara, PSDB (2003-2007) e Cid Gomes (2007-2014).

Educação básica

A despeito de que o governador não tenha sido um membro orgânico da criação do lobby empresarial, a exemplo de Fernando Haddad e de José Henrique Paim, foi em sua gestão na prefeitura de Sobral e, depois, no governo do Ceará, que uma das mais importantes medidas da agenda empresarial foi testada: o Programa Alfabetização na Idade Certa, posteriormente incorporada pelo MEC como política nacional no Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC. Com efeito, o governador assinou em 24 de maio de 2007 adesão ao programa Compromisso Todos pela Educação e, desde então, aplicou diligentemente a agenda empresarial, sendo reconhecido pelos donos do dinheiro e do poder como um importante protagonista da reforma empresarial da educação na região Nordeste, no caso, do ensino fundamental.

Desse modo, os setores dominantes lograram difundir uma nova concepção de alfabetização funcional ao trabalho simples, restrita ao velho paradigma das primeiras letras referenciado na decodificação de letras, sílabas e palavras, desvinculadas da semântica, do uso social da escrita e da leitura, situação que explica, em grande parte, a existência de milhões de crianças e jovens que, a despeito de serem considerados alfabetizados, não são capazes de utilizar criativamente a escrita como uma dimensão da comunicação e do diálogo.

O capital, nesse momento, almeja estender essa concepção instrumental e minimalista para todo ensino médio. Após ter hegemonizado a concepção de ensino fundamental, o Todos pela Educação vem orientando seus publicistas para difundir a necessidade da reforma do ensino médio, tido como muito abrangente e pouco focado nas “competências” instrumentais de português e matemática. Para isso, os seus funcionários vêm defendendo a necessidade de reformar o currículo do ensino médio. Argumentam que, no Brasil, ciência, cultura, arte, conhecimentos histórico-sociais são um luxo anacrônico. Não surpreende que, em sua primeira declaração como ministro da Educação, Cid Gomes tenha explicitado que essa reforma do ensino médio será a sua prioridade, meta reafirmada por Dilma Rousseff em seu discurso de posse.

A sua nomeação, na cota pessoal de Dilma, anuncia também o recrudescimento das ações contra os docentes que, em especial, desde 2011, vêm promovendo cada vez mais lutas em prol de uma carreira digna. Ao lado dos governadores de RS, MS, SC e PR, em 2008 patrocinou uma ação no STF contra a lei do piso salarial (Lei 11.738/08). O magro piso foi conquistado no estado após uma dura greve de 64 dias, em 2011, a exemplo da conquista do (reduzido, apenas 1/3 da jornada) tempo de preparação de aulas, uma vitória dos trabalhadores da educação pois, na ocasião, o governador sustentou, ao patrocinar a ADIN contra a lei do piso, que o docente deveria permanecer 40 h em aula (5). Diante desta áspera greve, Cid Gomes afirmou: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado” (6). Na ocasião, um docente graduado, em regime de 40 h, recebia um vencimento de R$ 1,3 mil.

O retrospecto de seu governo indica que a educação será a “prioridade das prioridades” de forma sui generis: o governo tucano de Lucio Alcântara (cabe grifar, tucano!) destinou para a função educação 28,25% do total do orçamento. Cid Gomes, em 2012, destinou apenas 18,06% (Anexo II, RREO, LRF), queda que pode ser magnificada também pelo percentual do PIB do Ceará destinado à educação : em 2007, 3,93%, em 2012, 2,6% (IPCE, Anexo II, RREO e balanço geral).

As suas prioridades foram outras. Nem todas as atividades públicas deveriam ser caritativas, praticadas “em nome do amor”. Em 2007, fretou um jatinho por R$ 340 mil e levou a família para passear na Europa, hospedando-a nos mais caros hotéis, uma conta de R$ 35 mil (7). Em 2010 foi denunciado pela “farra do caviar”. Trata-se de um contrato de um buffet por R$ 3,4 milhões para servir a residência e o palácio de governo com caviar, escargots etc. (8).

Sentidos da política educacional em curso

O fato de o novo ministro não ter sequer mencionado a universidade em sua primeira entrevista – a despeito do peso relativo das universidades federais para o MEC – é uma demonstração de organicidade e coerência com as atuais políticas educacionais e com o aprofundamento da agenda do Todos pela Educação. Afinal, um ensino médio instrumental, focalizado nas ditas competências mínimas, expressa um projeto educacional em que o conceito de universidade pública é uma ideia fora do lugar. As políticas atuais, dirigidas pelo empresariado, têm como pressuposto que o setor produtivo, ou melhor, o mercado, não demanda força de trabalho complexa e, por isso, o nexo lógico é o PRONATEC e seus cursos de curta duração, instrumentais, destinados a suprir a força de trabalho simples e a socializar, ideologicamente, o exército industrial de reserva. A nomeação de Kátia Abreu da CNA para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro da CNI para o ministério do Desenvolvimento robustecem a presença do Sistema S na educação profissional brasileira, respectivamente por meio do PRONACAMPO e do referido PRONATEC.

Desse modo, o desprestígio das universidades federais, expresso por sua invisibilidade na campanha eleitoral – Dilma Rousseff nada disse sobre a importância das mesmas nos debates e entrevistas, a exemplo de Aécio Neves –, é congruente com a política econômica em prol do setor bancário, das finanças, do extrativismo e das commodities em geral. Cabe destacar a pertinência dessas orientações com as políticas de Ciência e Tecnologia em curso. Não é casual que o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo, tenha sido um dos líderes da aprovação do novo código florestal brasileiro, confrontando as entidades científicas e os movimentos sociais. As suas críticas aos relatórios do órgão da ONU Painel Intergovernamental para a Mudança Climática – IPCC, na sigla em inglês –, ecoando a tese de que o aquecimento global é uma “controvérsia”, nos mesmos termos dos cientistas financiados pelas corporações petrolíferas e da indústria automobilística, igualmente merecem destaque, pois congruentes com a política extrativista e de fortalecimento da economia baseada em commodities.

Todos esses setores (financeiros, commodities, serviços) não demandam universidades capazes de produzir conhecimento novo. Após um curto período de relativa expansão de recursos (2007-2012), muitas universidades federais voltaram ao cotidiano dos anos 1990: contas de energia e telefonia atrasadas, terceirizações toscas, que sequer são custeadas até o final do ano, interrompendo serviços importantes, e visível decadência das instalações físicas, que já não pode ser edulcorada por argumentos de que, no futuro, tudo estará bem.

Se a pesquisa acadêmica, direcionada para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento, não tem lugar na agenda, nem tampouco a ciência e tecnologia comprometidas com os problemas atuais e futuros dos povos, o mesmo não é verdade em relação à prestação de serviços. É cristalina a orientação da presidenta Dilma. Em seu discurso de posse, a missão da universidade é uma só: servir o setor produtivo a partir de parcerias. Fomentando o mercado educacional nos países centrais, manterá a custosa prioridade ao programa Ciência sem Fronteiras, ainda que a quase totalidade dos estudantes tenha uma muito breve interação com essas universidades, em geral duas disciplinas e pouca ou nula inserção na pesquisa. Os recursos destinados para o Programa originalmente seriam custeados meio-a-meio com o setor empresarial, que, entretanto, não demonstrou interesse. Assim, os recursos que jorram para adquirir serviços educacionais dentro e fora do país são justamente os que faltam para melhor estruturar a universidade brasileira.
Em resumo, a presidenta mostrou coerência com o seu projeto e com a sua aliança de classes. Contrariando expectativas pueris, optou por um ministro que já demonstrou que o seu modus operandi para enfrentar os docentes é rude e sabe enxugar o orçamento educacional. O novo ministro muito dificilmente irá se contrapor ao projeto em curso que aprofunda a adaptação das universidades ao modelo da educação terciária minimalista, nos moldes de Bolonha e dos community colleges. O teor ideológico da educação foi magnificamente sintetizado pela presidenta: “Brasil, Pátria Educadora”. O dever de assegurar a educação é difuso, diluído no suposto patriotismo, a despeito das classes sociais, encaminhado pelos “valores da pátria”, um discurso que orgulharia o Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado Novo e os formuladores da educação e moral e cívica dos anos de Chumbo.

Desafios para a defesa da educação pública

Diante do novo cenário, os encaminhamentos do I Encontro Nacional de Educação (2012) terão de ser ajustados. Será temerário adiar uma nova convocação nacional para 2016, quando a contrarreforma poderá ter avançado de modo profundo sobre a educação pública unitária. Em 2015, acontecerão diversos encontros que poderão servir de emolumento para que a frente em defesa da educação pública possa ser ampliada, como o II Encontro Nacional de Educadores da Reforma Agrária – ENERA. De fato, diversos setores sindicais e acadêmicos têm manifestado disposição de retomar o diálogo com prol de uma frente capaz de empreender unidade de ação na defesa dos princípios que orientam a escola pública gratuita, universal, unitária e laica, mas tal processo não se dará de modo espontâneo e, por isso, a convocatória de um novo encontro, ainda mais aberto ao protagonismo de base, não pode ser adiada.
Estamos em contexto de aviso de incêndio, para utilizar a metáfora benjaminiana, e, por isso, as movimentações em prol da educação pública terão de ser ousadas, rápidas e efetivas, sob o risco de derrotas longas e duradouras. O histórico recente de greves da educação básica e superior e de lutas da juventude atesta que a disposição de luta está pulsando forte e, em 2015, as ruas poderão estar ocupadas por todos os que lutam por uma educação pública unitária.

“Pátria Educadora” é uma ova! É necessário derrotar os ataques de Dilma à educação!

por Mariana Nolte e Eduardo Rodrigues

Enquanto a presidenta Dilma Roussef, em seu discurso de posse, anunciou “Pátria Educadora” como lema do seu segundo governo, no dia seguinte Cid Gomes (PROS) tomou posse do Ministério da Educação, aquele ex-governador do estado do Ceará e autor da frase que indignou os profissionais de educação do estado: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”. Pouco anos antes dessa “pérola”, Cid junto a outros governadores havia entrado com uma ação no STF contra a lei do piso salarial.

Mas os ataques não pararam por aí! Foi no governo de Cid Gomes que se reduziu drasticamente os investimentos públicos na educação básica e superior, sendo que nas universidades estaduais os concursos públicos para professores foram substituídos por contratos temporários e, mesmo depois de duas greves docentes, as reivindicações por salário e condições de trabalho foram absolutamente ignoradas pelo governo estadual. Ao mesmo tempo, a expansão do setor privado do ensino superior foi gigantesca e o número de matrículas nas faculdades particulares cresceu como nunca.

Não é surpreendente que Dilma tenha nomeado como ministro da educação uma figura que já demonstrou na prática estar alinhada com o projeto que os governos do PT vem aplicando na educação pública no país. Opera a mesma lógica que fez Dilma optar por colocar Joaquim Levy, que já passou pelo Bradesco e pelo FMI, à frente do Ministério da Fazenda; Katia Abreu (PMDB), presidente da Confederação Nacional do Agronegócio e “ganhadora” do “Prêmio Motosserra” no Ministério da Agricultura; Aldo Rebello (PCdoB), que elaborou o Código Florestal como presente aos ruralistas, no Ministério de Ciência e Tecnologia; ou Armando Monteiro, representante da burguesia industrial, no Ministério do Desenvolvimento. Isso porque a “educação pública, gratuita e de qualidade” é um objetivo que não cabe para as figuras que irão operar uma política neoliberal que combina ajuste, “responsabilidade fiscal”, economia para pagamento de juros e amortização da dívida interna e externa, aumento de impostos e retirada de direitos trabalhistas. Dilma e seus ministros, nomeados através dos acordões fisiológicos e conservadores costurados durante a campanha eleitoral, querem que a educação pública, assim como a classe trabalhadora, os estudantes e a juventude de modo geral, pague a conta da crise econômica.

Não é à toa que a educação foi o setor que sofreu o corte mais brutal no orçamento para 2015, de mais de R$7 bi, o que ainda pode aumentar com a votação do Congresso. Além dos cortes, não podemos esquecer boa parte do total do orçamento da educação tem sido destinado ao ensino privado enchendo os bolsos dos tubarões do ensino, através de programas como Prouni e Fies, o que foi legitimado através do Plano Nacional de Educação aprovado em 2014. A transferência dos recursos públicos para o setor privado também está presente em programas como o PRONATEC, que ainda carrega uma concepção que permite aos patrões elaborarem o tipo de educação que formará a classe trabalhadora, o que possui uma distância gigantesca do projeto de educação emancipadora acumulada historicamente pelos movimentos sociais no Brasil.

Nas universidades federais, os problemas aprofundados pela política de expansão sem qualidade através do Reuni, se manifestam numa profunda crise de condições de ensino e permanência dos estudantes, com insuficiência de bolsas de assistência, ausência de restaurantes universitários, moradias estudantis, infraestrutura de salas de aula, laboratórios e bibliotecas, falta de professores e ofertas de disciplinas, privatização dos H.Us através da EBSERH etc. Além disso, só no final de 2014 e início 2015 vimos universidades com atraso de pagamentos das taxas de energia elétrica e telefone, fechamentos de cursos seja por falta de condições estruturais e acadêmicas de existência ou por punição aos boicotes do ENADE, problemas no pagamento dos funcionários terceirizados que se mobilizaram a exemplo das greves e paralisações na UERJ e na UFF e o recente atraso no pagamento de bolsas da CAPES.

Enquanto tudo isso ocorre a direção majoritária da UNE (UJS/PCdoB-Kizomba/PT) se preocupa apenas em como garantir mais e mais ministérios e cargos para suas siglas, mantendo-se como o freio das nossas lutas. Não por acaso desmarcaram o CONEB que ocorreria no Rio em janeiro, para suprimir um espaço de base do movimento estudantil nacional que pudesse articular ações concretas contra os ataques do governo federal.

As instituições particulares de ensino que se expandiram com o apoio do governo Dilma e os programas petistas de transferência de recursos públicos à iniciativa privada enchem os bolsos dos empresários que se associam a multinacionais e oligopólios nacionais, alastram a financeirização do ensino pelo país, multiplicam seus prédios, reduzem a qualidade da educação, criam diversas tarifas extras e ainda aumentam suas mensalidades de forma exponencial anualmente, numa verdadeira farra. Faliram a Gama Filho e a UC no Rio de Janeiro em 2014 e a resposta de Dilma foi repressão aos estudantes que protestavam em Brasília e o olho-da-rua para os trabalhadores de ambas instituições. E mais um exemplo concreto das traições da juventude governista do PT e PCdoB aos estudantes das particulares está ocorrendo agora mesmo no Pará com a absoluta conivência das majoritárias da UNE e UBES quando os empresários atacam os estudantes exigindo novo aumento abusivo das mensalidades (cerca de 8,5%) para escolas, faculdades e universidades de todo o estado. Enquanto o DCE UNAMA e estudantes de outras faculdades e escolas exigiam o congelamento das mensalidades na rua, no dia 13/01, os dirigentes estudantis governistas do PCdoB sentavam com os empresários apoiando aumentos nas mensalidades ao invés de mobilizarem a luta.

Definitivamente, 2015 será um ano de muito enfrentamento ao governo Dilma (PT/PMDB/PCdoB) e aos governadores e prefeitos de sua base aliada ou da oposição tucana encabeçada pelo PSDB. Não podemos aceitar os novos cortes e defender cada centavo destinado à educação para garantir os direitos estudantis. Nesse sentido, além de construir as lutas pela base em cada curso, instituto e universidade, é importantíssima a proposta do DCE da Unirio de realizar uma plenária unificada dos DCEs, C.A.s e D.As e movimentos sociais para debater uma agenda de lutas contra os ajustes e cortes de Dilma e contra o aumento das tarifas do transporte no RJ, uma tarefa que deve ser encarada também nacionalmente pelo conjunto da Oposição de Esquerda da UNE, da ANEL e outras organizações combativas da juventude.

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Mariana Nolte faz parte do Coletivo Vamos à Luta e é estudante da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Eduardo Rodrigues é membro do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade da Amazônia (UNAMA).

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Fonte: CST/PSOL