Foi expedido nesta segunda-feira (29) o alvará de soltura dos proprietários do 8 Bar Bistrô Bar, João Pedro de Sousa Pauperio e Karllana Cordovil de Carvalho. Eles foram presos em flagrante, na última quinta-feira (25), acusados por suposto tráfico de drogas entorpecentes. O Juiz Flávio Sánchez Leão julgou improcedente a acusação, originada a partir de duas denúncias anônimas. Por causa da ilegalidade da prisão, o dinheiro apreendido será devolvido e o processo foi arquivado.
Segundo os autos do processo, "antes mesmo que o juízo analisasse o flagrante e tomasse qualquer decisão, a defesa dos presos protocolou pedido de relaxamento da prisão em flagrante ou liberdade provisória e anexou documentos e comunicados que anteriormente os presos fizeram às autoridades policiais das corregedorias de Polícia Civil e Militar".
Ou seja, o que foi analisado e reconhecido pelo Judiciário foi a ilegalidade do flagrante, uma vez que a ação policial no interior do estabelecimento comercial e residência dos presos, foi duvidosa e ilegal. Além de não terem provas e evidências suficientes para iniciar a operação policial, os militares agiram de forma imprudente ao entrarem no estabelecimento do casal sem ter uma decisão judicial e, ainda por cima, efetuarem a prisão de João antes mesmo "encontrar" as provas que caracterizariam o crime de tráfico de drogas.
Conforme informa o processo: "o simples disque denúncia não dá a certeza necessária sequer, em grande parte dos casos, para fazer a busca sem autorização judicial, quanto mais para efetivarem a prisão da pessoa como os próprios policiais informam que fizeram antes de encontrar qualquer droga no local".
Os advogados de defesa dos dois alegam, nos autos do processo, que: "Não é comum que um traficante de droga se exponha voluntariamente diante da polícia, inclusive recorrendo ao órgão correcional da mesma, como fizeram o casal de presos" ao denunciar os casos de tentativas de extorsão por parte da polícia.
Há tempos os proprietários do Oito denunciavam perseguições, principalmente pelo fato de não aceitarem pagar propina para policiais militares e civis. Este não é um caso isolado, pois existem relatos de outros comerciantes que são assediados por certos grupos de policiais, que cobram propina para o funcionamento de seus bares.
Apesar da repercussão negativa da prisão de Karllana e João na imprensa local, a mídia alternativa e muitos amigos e clientes do Bar do Oito se mobilizaram contra a tentativa de criminalização do casal.
Segundo os advogados dos dois, Marco Apolo, Alberto Pimentel e Stephan Houat: a luta ainda não terminou! O casal deve sair a qualquer momento e já têm muita gente a espera deles para comemorar esta vitória, pois hoje a justiça foi feita!
Clique AQUI e leia a íntegra do conteúdo do processo.
Fonte: SDDH-PA
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