A praga da soja no Amapá

por Marco Antonio, Macapá

A soja no Amapá é um grande engodo: não gera empregos, concentra renda, destrói o cerrado, expulsa posseiros históricos de suas terras, amedronta, chantageia e corrompe. 
Porque NENHUM candidato ao governo do estado ou ao senado pautam essa questão? 
Vejam o que está ocorrendo com todos os posseiros de Macapá até a região do Ambé. Vejam o que se tornou o IMAP, um instituto criado para grilagem de terras. 
Essa é mais uma questão urgente que segue sendo solene e propositalmente esquecida.
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Marco Antonio é sociólogo.

CPT faz balanço da Reforma Agrária em 2014 e do primeiro mandato da Presidenta Dilma

Foto: Sebastião Salgado

No último ano do primeiro mandato, Dilma Rousseff deixa sua marca na questão agrária: foi a presidenta que menos desapropriou terras e assentou famílias para a Reforma Agrária; menos demarcou os territórios Indígenas, Quilombolas e de diversas populações tradicionais; menos criou Reservas Extrativistas. Em contrapartida, foi a que mais apoiou o agronegócio e os grandes empreendimentos capitalistas. Ao que parece, os sinais do tempo indicam que a mudança não vem do Planalto, vem das Planícies. 

A posse do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2011, alimentou a esperança de que a Reforma Agrária e as demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e quilombolas voltaria para a pauta do Governo Federal. Afinal, esse foi o compromisso assumido. No entanto, a presidenta não apenas seguiu o mesmo caminho de seu antecessor, como acentuou o processo posto em marcha pelo presidente Lula. A política econômica da nova presidenta seguiu investindo forte, e quase exclusivamente, no agronegócio, nas mineradoras, em grandes projetos de desenvolvimento e de expansão do capital. Do outro lado, milhares de camponeses, populações tradicionais e a mãe Terra, com uma incansável resistência, continuaram denunciando as contradições e a inviabilidade do modelo de desenvolvimento que os esmagava.

Os povos clamaram por igualdade, por direitos e por justiça, gritaram também para não serem extintos. Resistiram aos inúmeros conflitos provocados por grandes obras do Estado e empresas capitalistas. Como forma de retaliação, os assassinatos no campo continuaram marcados pelo sangue destes povos, o que representou o empenho deste modelo em garantir não só a morte cultural, material e simbólica dos povos do campo, mas também a sua morte física.

Os indicadores da Reforma Agrária atingiram os piores índices em décadas e, a cada ano, apontavam uma certeza: o Brasil permaneceria amargando o vergonhoso título de um dos países que mais concentra terras no mundo. Financiado intensamente por recursos públicos, o agronegócio se consolidou como o modelo para a agricultura, enquanto a Reforma Agrária e a agricultura camponesa deixaram de ser estratégicas para o projeto de sociedade defendido pelo PT no exercício do poder central. Além da paralisação das desapropriações, seguiu-se um processo de privatização dos assentamentos, de legalização das grilagens de terra e de sepultamento do Incra. Na questão agrária, o mercado capitalista foi quem regulou o Estado. Continuou em curso uma ampla Contra Reforma Agrária.

O agronegócio, beneficiado como indiscutível opção preferencial dos Governos Petistas, tratou de aprofundar o seu modelo e as suas diretrizes. O Brasil tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em média, cada brasileiro/a consume por ano cerca de 5,2 litros de veneno agrícola. O mercado brasileiro de transgênicos já é o segundo maior do planeta. Entre 2013 e 2014, o Brasil foi o país que registrou maior aumento de áreas cultivadas com sementes transgênicas no mundo, chegando a cerca de 40 milhões de hectares. De acordo com o IBGE, a expectativa é que, entre 2014 e 2015, haja um aumento de 3,9%, chegando a 42,2 milhões de hectares. Este mesmo agronegócio, aliado aos órgãos estatais, impôs uma derrota histórica ao povo brasileiro com a aprovação do Código Florestal (Código do Desmatamento) no Congresso Nacional.

Desnudando os números da Reforma Agrária
De acordo com os dados de institutos oficiais de pesquisa, durante os anos de 2011 a 2014 foram “assentadas” 103.746 mil famílias. No entanto, é preciso fazer um alerta: 73% correspondem a famílias ligadas a processos anteriores ao mandato da presidenta Dilma. Se levarmos em consideração as ações originárias em seu próprio governo, esse número cai para 28.313 mil famílias. Para piorar ainda mais o quadro, todas essas famílias não estão ligadas necessariamente a criação de novos assentamentos, mas também a casos de regularização junto ao Incra. Como apontam os dados, 43,1% da área total obtida nesses quatro anos referem-se a reconhecimentos de áreas antigas, já ocupadas por essas famílias, em vários estados do país.

No ano de 2014, último de seu mandato, a presidenta Dilma assentou/regularizou apenas 6.289 mil famílias. O número é obsceno se comparado ao volume de mais de 200 mil famílias sem terra que se encontram atualmente mobilizadas pela Reforma Agrária no país, segundo os movimentos de luta pela terra no Brasil. Peguemos como exemplo o caso de Pernambuco. O número apresentado pelas duas Superintendências do estado (SR 03 e SR 29) é de cerca de 650 famílias assentadas em 2014. No entanto, cerca de 90% deste total referem-se a casos de realocações e de regularizações fundiárias. Lembremos que, segundo os movimentos e organizações do campo, existem mais de 22 mil famílias sem terra espalhadas nas ocupações e acampamentos em Pernambuco.

No último dia do ano, 31/12, foram anunciados decretos de desapropriação de 22 áreas para serem destinadas à Reforma Agrária em todo o país. Com estas, somam-se ao todo 30 áreas que foram a decreto em 2014. No entanto, isso não garante de fato o assentamento de novas famílias sem terra, pois além de este processo ser lento, os proprietários ainda podem recorrer da decisão. Em resumo: os números da Reforma Agrária do Governo Dilma são considerados os piores nos últimos 20 anos.

No que diz respeito à demarcação de territórios tradicionais, o quadro também atinge a pior marca dos últimos vinte anos. Contrariando o que determina a Constituição Brasileira, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff paralisou os procedimentos administrativos de demarcação de territórios indígenas no país. Apenas 11 homologações foram feitas pela Presidenta durante os quatro anos de governo. Com isso, a presidenta passa a ser considerada a que menos demarcou terras indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ainda de acordo com o Cimi, das 1.047 terras indígenas reivindicadas por estes povos atualmente, apenas 38% estão regularizadas. Cerca de 30% das terras estão em processo de regularização e 32% sequer tiveram iniciado o procedimento de demarcação por parte do Estado brasileiro.

A situação das comunidades quilombolas não é diferente. Segundo dados da Fundação Palmares, o Brasil possui atualmente 2.431 comunidades certificadas pelo órgão. Mas, apenas nove delas foram tituladas durante o primeiro mandato de Dilma (todas parcialmente).

O Governo acumula ainda mais títulos contra os povos do campo. A Presidenta será lembrada também por ser a que menos criou áreas protegidas na história do Brasil. Foram criadas, no final de 2014, apenas 09 Unidades de Conservação. Atualmente, além de centenas de propostas de Unidades de Proteção Integral, mais de 250 processos, nos quais se reivindicam a criação de Reservas Extrativistas, a exemplo da Reserva Extrativista Sirinhaém/Ipojuca em PE estão engavetados descaradamente no Ministério do Meio Ambiente. A atual ministra do Meio Ambiente declarou que muito já foi feito para as comunidades tradicionais nas Reservas Extrativistas (O Eco, 18.12.2014) e que, portanto, “agora está bom, vamos olhar para a proteção integral".