Carta às organizações antigovernistas do Espaço de Unidade e Ação | É PRECISO CONSTRUIR UMA ALTERNATIVA RADICAL E DE OPOSIÇÃO DE ESQUERDA!

Ato do 1º de Maio classista na Av. Paulista. Foto: Randy Lobato/Vamos à Luta

1- Nos próximos dias o impeachment será votado no senado. Independente do resultado, teremos um governo mais fraco e um congresso desacreditado. Por isso existem lideranças do PT, PMDB e PSDB que falam em “conciliação nacional” e setores burgueses e imperialistas defendem “novas eleições”. A crise geral do país vai se manter pois sua causa é econômica, política e social. Deve ser localizada nos ataques ao nível de vidas das massas e a ruptura dos trabalhadores com o PT. Por isso o governo Dilma desaba e as instituições da falsa democracia desintegram, eventos conectados a Revolta de Junho de 2013, que tonificou uma onda de greves em 2014, explosões nas favelas e periferias, greves de professores e ocupações de escolas em SP no ano passado e várias mobilizações que estão em curso.  Estamos vivendo a falência do Lulismo, que perdeu a hegemonia no movimento de massas e já não dirige ou controla as lutas dos explorados e oprimidos. Não por acaso Dilma é rechaçada pela amplíssima maioria dos trabalhadores e setores populares da nação. Por isso devemos construir uma alternativa radical, de esquerda, sem ceder às pressões dos governistas ao mesmo tempo em que combatemos o PSDB e PMDB, duas siglas igualmente desgastadas perante a maioria do povo.

2- Agora ocorrem importantes conflitos, como a greve dos professores e as ocupações de escola do RJ, a luta dos servidores federais contra o PL 257, campanhas salariais, e outros processos, que poderiam ajudar na construção dessa alternativa. No entanto, não há um polo de oposição de esquerda porque as maiores lideranças decidiram compor o campo Lulista. O setor majoritário do PSOL e as lideranças do MTST são linha auxiliar do PT e defendem o mandato de Dilma. Um processo que oxigena a “frente ampla” para a candidatura de Lula. Ao mesmo tempo abre espaço para projetos burgueses como o da REDE. Um posicionamento catastrófico. Por isso exigimos que o PSOL e o MTST rompam com os governistas e com o PT.

3- Nesse contexto, várias organizações, posicionam-se contra essa frente orgânica com os governistas, ao mesmo tempo em que continuam contra o PSDB e o PMDB. A primeira expressão desse campo foi a manifestação do dia 1 de abril contra Dilma, Temer, Cunha, Renan e Aécio. É necessário dar coesão e unidade aos que não são linha auxiliar do PT. Uma unidade que passa pelo combate e oposição intransigente contra a nova direita representada pelo PT e a velha direita liderada por Temer e o PSDB. Um bloco que se posicione pelo fim do governo Dilma, contra o impeachment do congresso corrupto e também contra os tucanos e Temer.

Não ceder às pressões dos governistas e seus aliados!

4- Um bloco que evite a dispersão, paralisia e confusão que prima em várias outras articulações. Um bloco que supere as insuficiências do Espaço da Unidade e Ação, que apesar de ter realizado ações importantes no ano passado e no dia 1º de abril, não está à altura dos acontecimentos, pois já não existe a mesma unidade política anterior. Não por acaso, organizações como o PCB e o MRT agora defendem a continuidade do mandato de Dilma. O fato é que sem unidade política, ao utilizar o método do consenso, prima a paralisa e dispersão, atrapalhando esse espaço a se converter num efetivo polo alternativo que dispute de verdade na base da categorias, na juventude e setores populares. Um exemplo do que falamos pode ser visto na construção do primeiro de maio em São Paulo. Na Praça da Sé, vários setores da esquerda, realizam um ato com eixo em “defesa dos direitos”, “contra o ajuste”, sem nomear claramente quem aplica os cortes de direitos e o ajuste fiscal em nível nacional: o Governo Dilma e seu Vice Temer. Ou seja, um ato que blinda o atual governo do PT. Não por acaso é uma manifestação conjunta com a direção do MTST e o campo majoritário do PSOL, as duas correntes mais Lulistas da esquerda brasileira. E várias organizações do Espaço de Unidade e Ação assinaram a convocatória dessa manifestação cujo único objetivo era atrapalhar o ato classista da Avenida Paulista.

Nosso centro deve ser a atuação na base, onde há um espaço gigantesco para construir uma alternativa de esquerda, diferente da capitulação, centrismo e confusão que prima nas correntes políticas organizadas.

Por isso propomos:

a)  Construir um bloco dos que não são linha auxiliar do PT, um polo da oposição de esquerda, que tenha como eixo a mobilização, o combate aos ataques de Dilma, Temer, Cunha, Renan Aécio, governadores, patrões e prefeitos, a ação direta e coordenação das lutas. O que se concretiza numa campanha em solidariedade à greve dos professores do Rio de Janeiro, as campanhas salariais em curso, a luta contra o PL 257 e outras lutas. Buscar construir um novo bloco social e político com as organizações que não estão no campo do PT, PMDB e PSDB.

b) Realizar uma plenária sindical, popular e estudantil no mês de maio para discutir uma saída para o país, sem governistas, sem tucanos e sem patrões. Uma plenária sindical, popular e estudantil convocada por sindicatos, grêmios estudantis, DCE’s, agrupamentos sindicais, a CSP-CONLUTAS, figuras públicas como Luciana Genro, Zé Maria, Babá e todos que desejarem construir essa iniciativa com a máxima amplitude.

c) Dar continuidade as manifestações de rua com um eixo político contra Dilma, Temer, Cunha, Renan, Aécio, contra PT, PMDB e PSDB. Uma manifestação efetivamente nacional, centralizada em São Paulo, com caravanas dos estados.

5- Nós da CST apostamos no desenvolvimento das lutas e das greves, ou seja, a unidade da esquerda para batalhar por uma nova superior jornada de junho no país. Defendemos o Fora todos, para colocar pra fora Dilma, Temer, Cunha, Renan e Aécio. Além disso, propomos que o programa desse bloco comece pela imediata suspensão do pagamento da dívida para destinar mais recursos para saúde, educação e transporte estatal, em recuperação dos serviços públicos e valorização dos servidores, um plano de obras públicas visando moradia popular; contra as demissões e o arrocho salarial, por estabilidade no emprego e reposição das perdas salariais; pela punição dos corruptos e estatização das empreiteiras envolvidas na Lava Jato; por uma Petrobras 100% estatal e sob controle dos trabalhadores, por uma assembleia nacional constituinte livre e soberana para reorganizar o país a serviço dos trabalhadores e do povo. Na estratégia de construir uma saída operária e popular para a crise. Ou seja, lutar por mobilizações de massa, por organismos de autodeterminação dos explorados, a batalha por um Governo da Esquerda, dos Trabalhadores e do Povo.

Corrente Socialista dos Trabalhadores – PSOL

Em defesa de Luciana Genro e do PSOL radical

A companheira Luciana Genro está sendo atacada pelos governistas nas redes sociais. Luciana incomoda a cúpula palaciana por desconstruir, pela esquerda, as teses que permitiram o ato petista de 18/03. A companheira demonstra que não há um golpe em curso, questiona o “fica Dilma” e a continuidade do atual mandato presidencial, coloca-se contra o impeachment e propõe eleições gerais. Além de defender um terceiro campo alternativo ao PT, PMDB e PSDB.

A postagem de Breno Altman mostra o desespero dos governistas

Desesperado pelo questionamento da frente única formada entre setores da direção do PSOL com os governistas, o jornalista Breno Altman, diretor do site Opera Mundi, publicou uma mensagem onde sugere a eliminação física de Luciana Genro. Altman enaltece o assassinato de Leon Trotsky em 1940, crime cometido a mando de Stalin, e sugere que esse mesmo expediente seja utilizado contra Luciana e obviamente contra toda oposição de esquerda que está contra Dilma e contra os tucanos. Isso demonstra todo o autoritarismo dos governistas, revelando que a propaganda “Contra o golpe e em defesa de democracia” não passa de um estelionato. Que democracia é essa onde se elimina quem pensa diferente? onde o modelo é o stalinismo que perseguia e assassinava a oposição? O discurso contra o “golpe” é instrumentalizado para camuflar a defesa do mandato de Dilma e combater o aprofundamento das investigações sobre Lula.

É bom que se diga que Breno Altman é um dos principais ideólogos do governismo, criador da propaganda em “defesa de legalidade democrática”, amigo de Jose Dirceu e Lula. O nome de Altman foi citado nos depoimentos de Alberto Youssef junto à Policia Federal e em depoimentos da contadora desse doleiro na CPI da Petrobras. Talvez esse seja o motivo para sua convocação à uma cruzada para salvar o PT, abafar investigações, prolongar o mandato de Dilma e tenta dar fôlego à falsa democracia em que vivemos, a velha republica burguesa: uma ditadura de classe onde tudo é decidido por quem financia os partidos e os políticos: as empreiteiras, bancos, multinacionais e o agronegócio. Uma “democracia” cuja carta magna é a lista da Odebrechet.

Exigimos que a executiva nacional reveja sua votação e se solidarize com Luciana. Chamamos a todas as organizações de esquerda, aos sindicatos e oposições classistas, a todos os movimentos sociais combativos, às entidades democráticas a serem solidárias com Luciana Genro e repudiar a declaração de Breno Altman. Repudiar qualquer enaltecimento dos crimes cometidos pela burocracia stalinista, cuja ação tirou a vida de Leon Trotsky, um dirigente da revolução Russa, que nunca se vendeu, nem se corrompeu. É preciso seguir o exemplo do diretório do PSOL RJ que já votou resolução sobre o tema e do deputado federal Chico Alencar que se posicionou nesse sentido.

Em defesa do PSOL fundacional

Infelizmente, a campanha dos governistas contra Luciana é alimentada pela atual maioria do Partido, centralmente a US. Eles acabam de votar uma resolução na executiva nacional, juntamente com a bancada federal, “desautorizando” Luciana. Uma medida que visa desgastá-la como figura pública e tenta desmoralizar as posições que ela defende. E é bom que se diga que a executiva nacional deliberou isso de forma ilegítima, por meio de um grupo de whatsapp. Luciana, nas redes sociais e na entrevista à Folha de São Paulo deixa claro de que fala em seu próprio nome ou em nome de sua tendência, algo que o estatuto lhe permite. Na mesma executiva nacional, também circularam ameaças visando “disciplinar” nossa corrente, a CST, e “centralizar” o mandato do companheiro Babá, outro dos que integram o time dos radicais que ajudaram a fundar o PSOL junto com Luciana.

Ocorre que hoje o PSOL está aparelhado por um grupo, a US, que utilizou de uma maioria artificial no último congresso para se perpetuar no controle do partido. Tudo para colocá-lo na defesa do mandato de Dilma e de Lula. Tanto é assim que os parlamentares e dirigentes que atuam ao lado do PT e de Dilma não são “desautorizados” ou “disciplinados”. No dia 18/03, Freixo, Tarcísio, Milton Temer, Cid Benjamin, Brizola Neto e Glauber Braga subiram no palanque do PT, juntamente com Lindbergh Farias no Rio de Janeiro sendo que Lindberg traiu os trabalhadores logo no inicio do governo do PT votando a favor da privatização da previdência dos servidores e hoje aparece na lista da odebrechet e sobre isso a maioria da direção se cala. Esse dirigentes e parlamentares sequer informaram sua atitude para as instâncias partidárias. Mesmo assim foram elogiados na última nota da executiva nacional. Texto imposto sem debate, sem reunião presencial, por meio de “votação” num grupo de whatsapp.

Tudo está de cabeça para baixo, tudo é o oposto do que deveria ser. O PSOL foi criado como um partido de esquerda amplo e nasceu para combater a traição do PT, tentando construir uma alternativa à falência do Lulismo. Isso aconteceu no início do governo Lula, quando este implementou os primeiros ataques contra os servidores federais e o povo trabalhador. Tivemos coragem de enfrentar o PT mesmo no auge da popularidade de Lula. Hoje, em meio à maior crise do PT, a US transforma o PSOL em uma sublegenda do Lulismo, e está feliz ao lado de Rui Falcão, Lindbergh, Jandira, os burocratas do PT e do PCdoB, tanto que defende abertamente coligação com os petistas numa importante cidade como Belém.

É hora da base se rebelar em todo país e buscar tomar os rumos do partido em suas mãos. É preciso convocar plenária de base deliberativa para definir a política do partido. Estamos com Luciana Genro, combatendo contra a orientação de linha auxiliar do governismo, conforme a própria companheira afirma em recente texto nas redes sociais: “Eu não aceito cumprir o papel de linha auxiliar do PT. Quando respondi ao Aécio em um debate presidencial – linha auxiliar do PT uma ova – fui aplaudida por TODO o PSOL. Pois na campanha não fomos linha auxiliar do PT e nem da direita. Denunciamos que a briga entre ‘o sujo e o mal lavado’ não era nossa e que tínhamos a tarefa de construir um terceiro campo”.

Precisamos de um bloco dos que não são linha auxiliar

É preciso construir um campo de todos os que não são linha auxiliar, de todos os que não defendem a continuidade do mandato de Dilma, de todos os que não acham que estamos num “golpe”, nem estão com Temer e os tucanos. E isso deve ocorrer apesar de nossas divergências sobre as saídas, como no caso da proposta de eleições gerais. Uma proposta que nós da CST não defendemos. Não achamos que o mecanismo por excelência que legitima ou deslegitima um governo é a urna: o que legitima um governo é se responde aos interesses da maioria da população trabalhadora. Nossa aposta é outra. No desenvolvimento e radicalização das mobilizações sociais pelo Fora Dilma, Temer, Cunha, Renan e Aécio! Fora Todos! Nossa aposta é em direção a uma nova e superior jornada de junho e não em direção a depositar o voto na urna.

Apesar dessa divergência, entendemos que esse campo unitário dos que não estão no “fica Dilma” e nem com a velha direita tucana é o mais importante. Ele divide águas com os governistas e com os setores da esquerda que cedem às pressões do PT e dos Lulistas. O ato do 1º de abril será um importante encontro das várias correntes, dirigentes e parlamentares que não são linha auxiliar. Esse campo deve apostar na continuidade das manifestações como a do dia 1º de abril e na construção unitária da mobilização social contra tudo isso que está aí, contra o PT, PMDB e o PSDB. Um campo das organizações que apostam no aprofundamento da luta e da mobilização, que desejam fortalecer greves como a dos professores do Rio de Janeiro. Um campo para discutir coletivamente a melhor saída para o país do ponto de vista dos interesses dos explorados e oprimidos.

Vereador Babá – PSOL do Rio de Janeiro

Corrente Socialista dos Trabalhadores – Tendência do PSOL

Em defesa da coerência partidária

Circula pelo país um manifesto de militantes e figuras públicas do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o qual exorta o conjunto de partidários da agremiação a se juntarem na luta em defesa da coerência política, por um PSOL que combata a velha e a nova direita, hoje representados pelo governo Dilma-Temer (PT-PMDB). 

O manifesto é uma resposta a dirigentes partidários, como Ivan Valente (dep. fed./SP) e a sua corrente, a Unidade Socialista - US, que estiveram em reunião do Grupo Brasil, expediente do PT, PCdoB e MST, o qual visava o lançamento de uma suposta frente de esquerda em conjunto com o PSOL.

A militância do PSOL, que ocupa as ruas, fábricas e praças desde junho 2003, repudia tal iniciativa e reitera o caráter de oposição de esquerda do partido em relação ao governo Dilma, bem como aos governos da velha direita, como os do PSDB, DEM, PMDB, etc.

A seguir, a íntegra do manifesto, extraído do site da Corrente Socialista dos Trabalhadores neste link:

http://www.cstpsol.com/viewnoticia.asp?ID=785

Manifesto ao PSOL

Apresentamos ao partido este manifesto assinado por centenas de companheiras e companheiros do PSOL e por várias das suas mais expressivas lideranças públicas como Luciana Genro, Marcelo Freixo, Chico Alencar, Jean Wyllys, Milton Temer, Vladimir Safatle, Renato Roseno, Babá, Hilton Coelho, Eliomar Coelho, Fernando Carneiro, Carlos Giannazi, Raul Marcelo, Tarcísio Mota, entre tantas outras e outros militantes e dirigentes partidários e lideranças do movimento. As adesões seguem sendo coletadas e cada assinatura e a mobilização dos militantes é fundamental.

Estamos às vésperas do V Congresso do PSOL. Um período de elaborações, debates e definições de rumos abre-se em nosso partido. Não começamos agora: o PSOL tem mais de dez anos em que nossa construção precisou de coragem e ousadia para manter de pé as bandeiras de justiça, igualdade, socialismo e liberdade, quando muitos afirmavam o fracasso da mobilização e da organização como forma de conquistar outro futuro.

Foram tempos muitas vezes difíceis, mas fundamentais para que nosso partido existisse e se enraizasse, com um perfil coerente de esquerda que não se rendeu. Nossos militantes estiveram nas ruas em junho de 2013 e nas lutas que se abriram desde então: centenas de milhares de jovens, novos movimentos sociais e políticos, categorias de trabalhadores que reocuparam a cena em greves e marchas multitudinárias, ativistas LGBTs, mulheres, negros e antiproibicionistas em defesa de bandeiras democráticas, gente simples do povo defendendo seus interesses e direitos.

O PSOL está inserido nestas lutas e buscando construir uma alternativa anticapitalista e democrática para o Brasil, inspirado na dura reconstrução dos ideais socialistas Nas várias campanhas de 2014, em particular com a candidatura da companheira Luciana Genro à presidência, começamos a romper o cerco da burguesia e ampliar nosso diálogo com a sociedade e o apoio às nossas propostas.

Em 2015, o esgotamento do modelo econômico, político e social-liberal levado adiante pelo PT nos últimos 12 anos revelou-se por inteiro. No entanto, a burguesia nacional e estrangeira, alimentada no período anterior por lucros recordes, isenções fiscais, crédito subsidiado, endividamento das famílias e pelo criminoso serviço da dívida – que arranca mais de 40% do orçamento anual todos os anos, continua exigindo mais.

A crise que atinge em cheio o Brasil revela o caráter das opções e do programa de Dilma e do PT: os trabalhadores e o povo são atacados de forma brutal e inaudita pelo ajuste conduzido por Levy. Cortes bilionários no orçamento, em especial nas áreas sociais, restrições ao seguro-desemprego e às pensões, aumento de juros, tarifaço e carestia para o povo, em contraste com o anúncio de novos números bilionários de lucros dos banqueiros.

Diante do ajuste neoliberal e das medidas recessivas os patrões iniciam uma onda de demissões e cortes de direitos. Como se fosse pouco, Dilma lança um “plano” para reduzir jornada e salários. Os capitalistas agradecem.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, a base do governo e a oposição de direita se unem para promover ataques como o PL 4330 das terceirizações, garantir o ajuste e apresentar medidas reacionárias contra as liberdades democráticas, além de uma pseudorreforma política que constitucionaliza o domínio do poder econômico sobre partidos e campanhas.

Este Congresso Nacional, o mais reacionário das últimas 4 décadas, tomado por fundamentalistas, homofóbicos, fascistas, porta-vozes de interesses corporativos e do grande capital, e parlamentares de aluguel que respondem às empresas que pagaram suas campanhas e/ou às legendas fisiologistas e corruptas que cresceram aliadas ao PT e ao PSDB, tenta impor ao país uma agenda reacionária de retrocesso civilizatório: redução da maioridade penal para criminalizar a juventude pobre e negra, um estatuto contra as famílias para acabar com os direitos conquistados pela população LGBT no judiciário, flexibilização ou até revogação do estatuto do desarmamento, endurecimento da política de guerra às drogas que mata e encarcera milhares de jovens, abolição do pouco que resta da laicidade do Estado e uma contrarreforma política para favorecer a corrupção, o financiamento empresarial de campanhas, a fraude eleitoral e a exclusão das minorias, entre outros retrocessos. À frente desse programa antidemocrático, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, um dos personagens mais perigosos da política brasileira, até pouco tempo nos bastidores, já age como primeiro-ministro virtual de um governo cada vez mais débil. Aproveitando a crise política, a oposição de direita é capitaneada por um PSDB que parece, cada vez mais, o Partido Republicano dos EUA sob o controle do Tea Party brasileiro (liderado por Cunha) e impulsiona inaceitáveis aventuras golpistas para obter pelas vias de fato o poder que não conquistou nas urnas.

Por tudo isso, a necessidade e urgência da luta do povo crescem, bem como a responsabilidade do PSOL de ocupar um espaço vazio: o de participante ativo das lutas e da construção de uma alternativa política dos trabalhadores, da juventude e do povo. Em várias categorias e movimentos, a simpatia às nossas posições é crescente. Milhares de ativistas honestos e combativos rompem com as antigas direções governistas, paralisadas e burocráticas, e aproximam-se do nosso partido. Devemos saudar e receber com alegria estes camaradas, ao mesmo tempo em que precisamos estar preparados para impedir que arrivistas e oportunistas – muitas vezes apresentando-se como defensores de “frentes” – utilizem nossa legenda para reinventar-se em meio à crise do condomínio governista.

A resistência popular que cresceu nos últimos anos em diversas regiões do planeta chegou no Brasil. Os exemplos, em particular no sul da Europa, também nos inspiram e a recente vitória do povo grego no plebiscito contra a Troika mostram, de forma prática, que é possível construir alternativas de esquerda e ganhar a disputa política na sociedade, mesmo em meio a contradições.
Portanto, o V Congresso do PSOL tem grandes desafios à frente. Precisamos aproveitar as oportunidades que se abrem para construir o partido e ocupar o espaço aberto à esquerda. Mas, para isto, devemos consolidar nosso perfil anticapitalista, inserido nas lutas, e defender a democracia interna. Temos que enfrentar um grave risco que nos espreita e cresce sempre que um partido ganha mais espaço institucional: a burocratização do PSOL, o crescimento em seu interior de controle do aparato partidário, a restrição dos debates internos, que exige respeito às posições divergentes e confiança mútuas, e as tentações para adotar um perfil que nos reduza a uma mera legenda eleitoral. A militância do PSOL deve mobilizar-se para defender nosso patrimônio coletivo e derrotar toda e qualquer tentativa de domesticar nosso partido em favor de interesses eleitoreiros.

Com este manifesto, sintetizamos posições fundamentais para que o PSOL ocupe o espaço aberto com a crise e construa uma direção democrática que se empenhe por estar à altura das tarefas que se apresentam.
Por um PSOL socialista e democrático, defendemos:

1) Um partido de luta, que se construa no trabalho cotidiano de organização e conscientização popular e nas greves, ocupações e mobilizações dos trabalhadores, do povo e da juventude. Não aceitamos nenhum direito a menos e rechaçamos o “ajuste” de Dilma e Levy que ataca empregos, salários e direitos sociais e trabalhistas. Repudiamos a oposição de direita que aplica o mesmo “ajuste” nos estados em que governa, ataca direitos democráticos e se mobiliza para defender saídas reacionárias.

Em 2014, as greves de garis, primeiro no Rio e depois em diversas cidades, inauguraram uma jornada de lutas, envolvendo categorias como rodoviários e metroviários, que desafiaram governos e patrões às vésperas da Copa. Este ano, a tentativa de diversas montadoras de impor suspensão de contratos e demissões foi enfrentada com greves metalúrgicas vitoriosas no ABC e em São José dos Campos. A resistência ao ajuste e ao PL 4330 das terceirizações já levou a duas paralisações nacionais, em 15 de abril e 29 de maio, mostrando que setores da classe trabalhadora começam a retomar seu protagonismo, ainda que faltem coordenação e disposição de enfrentamento consequente com o governo por parte da maioria das direções sindicais. Elas foram obrigadas pelas bases a tomar iniciativas após anos de paralisia.

A falácia da “Pátria Educadora” de Dilma revela-se nos cortes de R$ 9 bilhões na Educação. Como resposta, há mobilizações de docentes universitários e técnicos em todo o país, além da resistência estudantil ao desmonte das universidades federais e aos cortes no FIES. À greve nas universidades soma-se agora a greve dos trabalhadores do INSS. Em diversos estados e municípios, por sua vez, os professores enfrentam os governos, tanto do bloco tucano como do bloco de sustentação do governo Dilma, que seguem a cartilha de Levy e atacam direitos e salários. O Paraná foi o centro desta luta, que reuniu milhares de professores por meses contra o desmonte da previdência e as perdas salariais, sendo que uma onda de greves do setor da educação estourou nos quatro cantos do país com um forte apoio da população. A inaceitável brutalidade promovida pelo tucano Beto Richa aos professores comoveu o país. As bandeiras e a militância do PSOL paranaense estiveram presentes e dias depois no ato do 1º de maio, Luciana Genro e Babá, junto com outros companheiros, foram à Curitiba, para repudiar Richa, se solidarizar com os mais de 200 feridos e se somar à campanha pelo “Fora Beto Richa”. É este o PSOL que queremos: uma ferramenta de luta para a classe trabalhadora!
2) Um partido que defenda de forma intransigente os direitos democráticos e a liberdade. Temos orgulho de ser um partido que defende a pauta de mulheres, LGBTs, negras e negros, jovens e antiproibicionistas. Um partido que defende o casamento civil igualitário, a lei de identidade de gênero, a legalização e regulamentação da interrupção segura da gravidez indesejada, a legalização e regulamentação das drogas, a laicidade do Estado e a educação inclusiva.Um partido que enfrenta também a intolerância religiosa, principalmente em relação às religiões de matriz africana, aos ateus e agnósticos. Combatemos o fundamentalismo religioso e as bancadas conservadoras da base aliada e da oposição de direita. Não aceitamos a redução da maioridade penal – cujo alvo é a juventude pobre e negra, cotidianamente massacrada nas periferias – orquestrada por Eduardo Cunha, pela bancada da bala, pela oposição de direita e setores da base aliada.

3) Um partido que se coloca na defesa das lutas socioambientais, dos povos originários, de ribeirinhos e quilombolas frente aos ataques do ruralismo – uma das facetas do modelo “desenvolvimentista” predador. As crises hídricas e de energia elétrica são os dramas mais concretos para parcelas expressivas da população e um dos problemas mais graves – e sem solução aparente de curto e talvez médio prazo. Chega a ser inacreditável que um país com uma das mais amplas e diversificadas bacias hidrográficas do planeta tenha falta d´água e de energia elétrica. Isso expressa não só o descaso de décadas de falta de investimentos do Estado na infraestrutura, na manutenção de equipamentos e no planejamento, como também a própria falência do modelão de megaobras via parcerias público-privado. Mas para além desses fatores e das privatizações, há nesta crise os danos provocados por uma das pontas desse modelo que são os fatores climáticos – aquecimento global, mudanças climáticas. Embora seja uma crise de natureza planetária, o desmatamento do Cerrado e da Amazônia, impulsionados pelo modelo agroexportador de commodities, amplia a desertificação no país, como agora em regiões do Sudeste, aumentando sobremaneira os períodos de seca e estiagem. Esta crise que ameaça o país com apagões, racionamento e falta d´água tem ainda outras facetas perversas como a elevação do preço das tarifas destes serviços, impactando o orçamento familiar em tempos de arrocho e endividamento.

4) Um PSOL que denuncie a falência do regime político em que vivemos e as medidas de restrição à democracia conduzidas por Cunha em sua contrarreforma política. Nosso partido deve combater a corrupção como modo de governo da burguesia, desnudando os laços entre as corporações e a pilhagem do patrimônio público, como ocorreu nos casos Lava Jato e Zelotes. Por isso lutamos pelo fim do financiamento empresarial de campanha, mecanismo fundamental de cooptação da democracia no Brasil, contra medidas antidemocráticas como a cláusula de barreira e as reformas eleitorais que limitem a participação das minorias políticas e sociais no processo eleitoral. É nosso dever combater figuras como Renan Calheiros e Cunha, que encabeçam os indiciamentos da lista de Janot, junto com políticos do PT, PMDB, PP e PSDB.

5) O partido deve e vai impulsionar imediatamente a campanha contra a medida antidemocrática comandada por Cunha e votada pela maioria dos deputados que exclui o PSOL dos debates durante as campanhas eleitorais. Este golpe contra a esquerda quer impedir que cresça uma alternativa a este regime corrupto. Se a medida de Cunha e seus aliados for aprovada no senado, os partidos com menos de 09 deputados nao precisam ser convidados pelas emissoras. E quando as emissoras quiserem convidar, ainda precisa contar com a concordância de 2/3 dos candidatos. Assim, querem excluir a esquerda, de imediato o PSOL, ate quando as pesquisas colocam nosso partido entre os primeiros na disputa. Contra este golpe devemos combater

6) Um partido que se fortalece pela sua coerência e reafirma seu perfil anticapitalista, em diálogo com as novas lutas e movimentos. Não aceitamos o rebaixamento programático, que, em nome de uma suposta “governabilidade”, apresenta inimigos de classe como “aliados para governar” e celebra alianças que terminam por nos confundir com este regime político apodrecido e rechaçado pelo povo. Não queremos “crescer” a qualquer custo, mas crescer para defender um programa e uma concepção política que é absolutamente distinta à dos partidos tradicionais. Não achamos que a disputa eleitoral justifique a incorporação de lideranças de direita, reacionários, fundamentalistas, militaristas, homofóbicos e outros que nada têm a ver com o perfil do nosso partido.A campanha Luciana Genro pautou questões estratégicas que devem nortear o programa e a política do PSOL. Bandeiras como a taxação sobre as grandes fortunas, a auditoria da dívida e suspensão do pagamento e as bandeiras libertárias e democráticas foram fundamentais.

7) Um partido que empenhe todos os esforços pela construção de uma alternativa de esquerda de massas no país para enfrentar os cortes e o ajuste neoliberal de Dilma e Levy, por um lado, e a oposição de direita por outro. O “ajuste” unifica PT e PSDB, que atuam para defender os lucros da burguesia e o serviço bilionário da dívida, através do ataque aos direitos do povo e dos trabalhadores. Nosso partido pode e deve ser a expressão política de um espaço que reúna o movimento social e sindical, organizações políticas, ativistas e a intelectualidade progressista, que estão nas greves e mobilizações, para que a crise não seja descarregada sobre os ombros do povo. Ao mesmo tempo, nosso partido deve diferenciar-se claramente de propostas farsescas de “frentes” com o petismo, que pretendem utilizar o prestígio do PSOL e fazer calar as críticas ao governo do ajuste. Neste sentido, têm sido muito importantes as posições que nossa bancada de deputados federais vem adotando. São posições a favor do povo, na defesa dos interesses dos trabalhadores, não aceitando nenhum direito a menos, combatendo o ajuste dos capitalistas levado adiante pelo governo federal e contra a direita reacionária.

8) O PSOL deve enfrentar o desafio de organizar candidaturas, para as campanhas de 2016, que mobilizem suas cidades, dialoguem com os movimentos sociais e com o novo ativismo que surgiu referenciado em junho de 2013. Devemos nos inspirar no que foi a “Primavera Carioca”, com o companheiro Marcelo Freixo, e na rica experiência que nos traz as lutas do povo da Espanha. Queremos campanhas construídas coletivamente, que busquem a participação ampla na elaboração de nossos programas: candidaturas que respirem os ventos que sopram da Espanha, onde a esquerda anticapitalista venceu cidades importantes, como Barcelona, com Ada Colau, e Madri, com Manuela Carmena, através da combinação entre lutas, construção democrática e aproximação de ativistas dos movimentos sociais.

9) Um PSOL que nunca governe enfrentando o povo! Nosso partido surgiu justamente como resposta à traição petista, por governar para o capital, atacando o povo, os trabalhadores e seus direitos. Sabemos que no capitalismo não é fácil administrar prefeituras, ainda mais no Brasil onde a União sufoca os municípios. Mas nossos governos não devem poupar esforços para mostrar de que estão do lado do povo, de que estão dispostos a todos os sacrifícios para melhorar a vida do povo. Nesse sentido é imprescindível o combate à Lei de Responsabilidade Fiscal que desmantela o serviço público para favorecer os agiotas financeiros, via a fraudulenta Dívida Pública que deve ser auditada. Criticamos também o que infelizmente ocorreu no governo de Macapá, pelo fato de o prefeito buscar um interdito proibitório contra a greve dos professores municipais. Não precisamos de prefeituras que usam o Poder Judiciário para reprimir os que lutam. O V Congresso deve posicionar-se de modo contundente sobre o perfil das prefeituras que eventualmente conquistemos. Interdito proibitório nunca mais!

10) Um PSOL que se afirme, nas eleições municipais de 2016, como uma verdadeira oposição de esquerda, construindo uma alternativa tanto ao PT e seus aliados, como ao PSDB e outros partidos da direita tradicional. Não cabe ao PSOL cair no canto de propostas como “frente de esquerda” com o PT. Passados 12 anos da nossa fundação, o PSOL não terá o direito de dar uma cobertura de esquerda para um projeto política e moralmente falido.

11) Fim das irregularidades e fraudes que visam a subverter a correlação de forças interna. Queremos um partido democrático e uma direção construída coletivamente a partir do debate e do respeito ao posicionamento da militância. Por exemplo, a realização de centenas de filiações irregulares contra o partido em Alagoas, manobras com setores ligados até a Renan Calheiros, precisa ser duramente rechaçada! Este tipo de método põe em risco o perfil e a política do PSOL, confundido a personalidades e organizações corruptas com o único objetivo de obter falsas “maiorias”. Um PSOL democrático não pode conviver com fraudes e irregularidades internas!

12) Um PSOL que respeite os setoriais e o papel que ocupam em nosso partido. Num PSOL democrático, a setorial de mulheres é que deve decidir sobre a organização do movimento de mulheres. O Diretório Nacional é a instância deliberativa máxima do Partido, mas não pode cometer intervenções como a que se concretizou por voto de membro suplente, convocado em urgência, para impor uma vitória de apenas um voto, como o ocorrido em sua reunião de junho.

13) Um PSOL que invista no funcionamento democrático do partido. É preciso tomar medidas para definirmos critérios rígidos e uniformes de filiação; precisamos fazer o recadastramento das filiações após o Congresso; precisamos de funcionamento regular de instâncias do partido de base e de direção – por exemplo, plenárias de base mensais –; é necessário estabelecer mecanismos de presenças regulares nas instâncias de base para avançarmos em critérios mais orgânicos para participação em futuros congressos; devemos respeitar as decisões políticas dos diretórios estaduais e municipais que não estejam ferindo o programa partidário, suas resoluções gerais e seus princípios; é preciso contar com a participação dos parlamentares, de forma regular, nas instâncias partidárias.

Com base nestes pontos chamamos a unidade de todos os militantes e setores do PSOL. Fortalecendo estes pontos, abre-se para o PSOL a oportunidade de vocalizar as bandeiras e lutas em nosso país. Como demonstram novas experiências no mundo, nós podemos aceitar o desafio de construir, também no Brasil, uma alternativa anticapitalista e democrática que fale para milhões. Para isto, precisamos de uma ferramenta democrática, aberta aos lutadores e lutadoras, que não se renda às pressões do capital. Um PSOL que se transforme e renove para estar à altura de um novo período sem, no entanto, esquecer o perfil e a trajetória que nos trouxeram até aqui.
Que a militância de nosso partido e o V Congresso tomem este desafio em suas mãos.

Assinam este manifesto correntes, tendências e coletivos, além de milhares de militantes que já aderiram e continuarão a aderir nos próximos dias. Estamos apenas começando. Participe! Você está convidado. Envie sua assinatura para manifesto.ao.psol@gmail.com

Acre
Fortunato Martins – PSOL Acre

Alagoas
Amália Lins Juventude Psol
Beto Brito Diretório Estadual
Carlos Leão Presidente do Diretório de União dos Palmares e membro Diretório Estadual
Caubi Freitas Presidente do Diretório Muricí e do Diretório Estadual
Deividy Carlos Diretório Estadual
Gerson Guimarães Presidente Municipal de Maceió e do Diretório Estadual
Ivalda Gusmão Secretária Geral Estadual
João Braz Presidente do Diretório de Dois Riachos e do Diretório Estadual
José Cícero Presidente do Diretório de Lagoa da Canoa
José Junior Diretório Estadual e de Arapiraca e do Diretório Estadual
Marcelino Freitas Neto Diretório Estadual
Mário Agra Diretório Estadual
Mauricio Dias Presidente Estadual
Otávio Ferreira Tesoureiro Estadual
Paulo Chagas Presidente do Diretório de Santana de Ipanema
Petrônio Avelino Presidente do Diretório de Arapiraca e do Diretório Estadual
Ricardo Correia Diretório Estadual

Amapá
Alcilene Furtado – Conselho fiscal do Sindsaude
Antônio Mesquita – Exec.PSOL do Amapá, Pres. do Sind. dos servidores de Santana
Cássia Evangelista – PSOL Macapá/Amapá
Cristiane do Socorro Monteiro Barbosa – Militante do PSOL/AP e Movimento de Professores
Hiandra Pedroso – PSOL Macapá/Amapá
Jorge Messias Flexa – PSOL Macapá/Amapá
Lilian Lobato – Professora
Marlene Fernandes – Secretária Geral do Sindsaude
Rafael Santana – Estudante de jornalismo
Renata Coutinho – Diretório Municipal de Itaocara (suplente)
Vereador Madeira – Macapá (Raimundo Roberto de Moura Madeira)
Waldir Pires Bittencourt enfermeiro Comitê de Greve

Pacote de Cunha bane Luciana Genro e Marcelo Freixo dos debates na TV

Projeto de reforma sem participação da sociedade, em tramitação na Câmara, atinge muitos partidos e, no caso do Psol, candidaturas fortes, bem posicionadas e com representatividade junto aos movimentos sociais

Freixo teve 28% dos votos em 2012; Luciana ficou em quarto na disputa presidencial, com 1,6 milhão de votos

por Helena Sthephanowitiz

No pacote da reforma política sem participação da sociedade que está sendo votado na Câmara dos Deputados, sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado o texto-base com um artigo que eliminará candidatos do Psol dos debates na TV.

Por esse artigo, as emissoras de rádio e TV só são obrigadas a convidar para debates candidatos de partidos com pelo menos nove deputados federais. Antes a regra obrigava a convidar todos os candidatos de partidos que tinham pelo menos um deputado na Câmara. É uma cláusula de barreira aplicada apenas aos debates na TV.

Atinge muitos partidos, mas o caso do Psol chama atenção porque retira dos debates candidaturas fortes para o próximo ano, bem posicionadas nas pesquisas e com representatividade junto aos movimentos sociais.

Luciana Genro (Psol) foi candidata à presidenta da República e ficou em quarto lugar com 1,6 milhão de votos. Vai se candidatar à prefeitura de Porto Alegre e aparece em segundo lugar em uma pesquisa recente, atrás apenas de Manuela d’Ávila (PCdoB).

Na cidade do Rio de Janeiro, essa restrição ganha ares de casuísmo, por ser a base eleitoral do presidente da Câmara e seu partido, o PMDB, governa a prefeitura com Eduardo Paes no segundo mandato. O plano peemedebista é lançar o deputado federal licenciado e secretário da Casa Civil, Pedro Paulo. É um “poste” de Paes, ou seja, um nome que precisa ser construído, desconhecido da maioria da população. Enquanto o Psol lançará o deputado estadual Marcelo Freixo, que obteve 28% dos votos na eleição municipal de 2012 fazendo uma campanha modesta, com pouco horário na TV, enfrentando o prefeito que concorreu à reeleição. Em 2016, Freixo virá mais competitivo, tanto por já ser bem conhecido como pela conjuntura adversa do PMDB de não ter uma liderança já popular como candidato.

Por mais que a máquina da prefeitura e do estado esteja nas mãos do PMDB, e do atual prefeito ter um conjunto de obras relacionadas às Olimpíadas e ao legado de mobilidade urbana da Copa do Mundo como bons cabos eleitorais, aliado ao tempo de TV maior e ao apoio do poder econômico e midiático, é sempre um risco lançar um “poste”. Nem toda novidade é bem aceita pelo eleitorado, e quem quer novidade tende a votar em candidatos de oposição. Nessa conjuntura, eliminar o oponente dos debates na TV vem a calhar.

Se este artigo da lei se mantiver até o final da tramitação no Congresso, 12 partidos não poderão exigir participar dos debates entre candidatos na TV no primeiro turno. São eles: PV, Psol, PHS, PTN, PRP, PMN, PEN, PSDC, PTC, PTdoB, PSL e PRTB.

Os outros 16 partidos, que tem bancadas maiores do que nove deputados na Câmara, poderão exigir das emissoras participar dos debates. Isso caso lancem candidatos, já que muitos fazem coligações e não lançam candidatura própria. São eles: PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PSB, PR, PTB, PRB, DEM, PDT, SD, PSC, Pros, PPS e PCdoB.

Há prós e contras na cláusula de barreira aplicada a debates. Por um lado evita a presença de candidatos “laranjas” de partidos nanicos, usados apenas como linha auxiliar de outra candidatura mais forte para poluir o debate – cuja atuação poderia ser limitada pela mediação do debate. Por outro, prejudica candidaturas representativas, como os exemplos citados, e dificulta o surgimento de novas lideranças para renovação política. Melhor faria a Câmara se debatesse mais o tema em vez de votar de forma açodada. Mas parece que debates aprofundados, ouvindo a sociedade, não cabem no projeto de poder de Eduardo Cunha, preferindo passar o rolo compressor para atingir seus objetivos.

Hoje (14), o plenário da Câmara retoma a votação dos destaques e emendas ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13), que trata da legislação infra-constitucional. A votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07) também está em pauta para ser votada. Parlamentares do PCdoB, PT e Psol farão nova tentativa de apresentar destaque para proibir empresas de financiarem campanhas eleitoras e partidos.

Pelo resultado das votações até agora, a reforma política comandada por Cunha tem mais feição de antirreforma, já que consolida na lei regras para que as mazelas políticas continuem como são hoje e até piorem, em vez de atender aos anseios populares por modificações profundas no sistema político e na participação popular. O caso mais gritantapelidado
Oconstitucionalização do financiamento empresarial de campanha, rejeitado por 74% da população segundo uma pesquisa recente encomendada pela OAB, e julgada como inconstitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal – tópico que levou a proposta a receber dos movimentos sociais o apelido de PEC da Corrupção.

Fonte: Rede Brasil Atual, no link http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2015/07/pacote-do-cunha-bane-luciana-genro-e-marcelo-freixo-dos-debates-na-tv-2359.html

Em convenção eleitoral, PSOL lança Luciana Genro para disputar a Presidência

Nome da ex-deputada foi referendado por integrantes da executiva da sigla. PSOL vai defender legalização da maconha e casamento homoafetivo.

Foto: UOL

Por Felipe Néri, para o G1

O PSOL oficializou neste domingo (22) a candidatura da ex-deputada Luciana Genro (RS) para concorrer pelo partido à Presidência da República nas eleições de outubro. Ficou definido para vice o nome de Jorge Paz, membro do diretório paulista da sigla. O partido realizou convenção nacional em Brasília.

Luciana não tinha concorrentes dentro do PSOL para representar a sigla na eleição presidencial. O nome dela foi referendado por 61 membros do diretório nacional  e 27 representantes de diretórios estaduais do partido.

A candidata passou a ser a escolha do PSOL para a disputa da eleição depois que o senador Randolfe Rodrigues, que cogitava se lançar, teranunciado, no último dia 13, que não iria mais concorrer.

Aos 43 anos, a candidata a presidente do PSOL comanda atualmente a presidência da Fundação Lauro Campos, vinculada ao partido. Ela exerceu mandato de deputada estadual no Rio Grande do Sul entre 1995 e 2002, pelo PT. Em 2002, foi eleita deputada federal, também pelo PT, mas foi expulsa pelo partido em dezembro de 2003, depois de ter votado contra o projeto da reforma na Previdência. Ao lado da ex-senadora Heloísa Helena (AL), é uma das fundadoras do PSOL.

Legalização da maconha, casamento entre homossexuais e aborto
Um dos principais representantes das alas mais radicais da esquerda, o PSOL incluiu em seu plano de governo propostas que têm sido deixadas de lado no discurso dos demais candidatos à presidência da República. De acordo com Luciana Genro, a sua campanha defenderá, por exemplo, a legalização com regulamentação da produção e venda da maconha, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a legalização do aborto.

De acordo com Luciana, a defesa pela descriminalização da maconha, baseada no exemplo uruguaio, busca mudar o atual modelo de combate ao tráfico de drogas e evitar o contato do usuário com o traficante. “Não estamos fazendo apologia à maconha, não fazemos apologia ao rejeitar a guerra às drogas. Estamos fazendo que as drogas sejam discutidas de forma aberta na nossa sociedade. Vamos pautar a descriminalização da maconha e a sua regulamentação”, disse.

Em relação ao aborto, a candidata disse não apoiar o ato em oposição ao uso de contraceptivos, mas propõe a criação de mecanismos de garantir assistência às grávidas que desejam abortar e impedir que elas sejam consideradas criminosas. Já o casamento homoafetivo é considerado uma bandeira da campanha. “Nós vamos defender os direitos de todos que querem amar e ser amados, e não vamos aceitar descriminação e homofobia.”

‘Revolução tributária’

A candidata também defendeu que seja feito o que ela chama de “revolução tributária”, com uma “inversão” do atual modelo de cobrança de impostos. “Esta vai ser a nossa primeira medida. Vamos enfrentar aquele um por cento mais rico da população. A revolução tributária no Brasil é para que não sejam mais trabalhadores, classe média e pobres que sustentem a arrecadação tributária no país. Hoje os bancos quase não pagam imposto”, declarou.

A candidata não detalhou como se dará a mudança, mas disse que se baseará em projetos que tramitam no Congresso Nacional. Assim como é recorrente no discurso do PSOL, Luciana disse, ainda, que o país deve se recusar a pagar dívidas adquiridas com bancos. “Vamos suspender o pagamento dos juros das dívidas aos bancos, aos grandes especuladores. E vamos fazer que seja investido em educação, saúde, transporte público, direito das mulheres […].”

Financiamento de campanha
Além de referendar a candidatura de Luciana Genro e Jorge Paes, a convenção do PSOL neste domingo também discutiu o plano de governo do partido nas próximas eleições. Um dos temas em debate foi o financiamento de campanha, que hoje no PSOL é feito exclusivamente por pessoas físicas.

Os delegados dos diretórios da sigla chegaram a discutir a possibilidade de especificar a exclusão da doação para campanha feita por médias e grandes empresas, o que facilitaria a doação de micro e pequenos empreendedores. No entanto, a maioria preferiu não alterar o estatuto do PSOL.

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