PMs são anistiados por fazerem luta no Pará

Após organizarem lutas e ocupações do 2º e 28º batalhões de policiamentos militares do Pará (motim, segundo a Corporação), dezenas de praças (soldados, cabos e sargentos) da Polícia Militar do Pará passaram a ser perseguidos pelos comandos da PM, assim como pela cúpula de segurança pública do governo Simão Jatene (PSDB-PSC-PROS).

Vários policiais foram sumariamente desligados ou alguns continuam sendo perseguidos, através de abertura de processo disciplinar militar ou conselhos de justificação. Após as mobilizações no interior dos batalhões, seguiu-se no interior da PMEPA um vergonhoso processo de caça às bruxas. Velha tática de retaliação das lideranças, afim de tentar amedrontar os batalhões, os quais estão sempre a ponto de explodirem, devido baixos salários, péssimas condições de trabalho, maus tratos e constantes assédios morais.

Assim, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), entrou com uma requerimento na Câmara dos Deputados, em que solicitava Anistia dos policiais militares perseguidos pelo governo estadual e pela cúpula da corporação. Na manhã desta quinta-feira, 12, a Comissão de Segurança Pública da Câmara, aprovou o Projeto de Lei que anistia os policiais militares do Pará envolvidos nos movimentos reivindicatórios do ano passado.

Está claro que só a luta muda e melhora a vida para melhor. Essa conquista é das praças do Pará. Essa conquista é da luta por dignidade pelo fim dos maus tratos em quaisquer lugar. Seja no serviço público ou na iniciativa privada.
Baseado em pesquisa que demonstra que 75% dos militares já estão a favor da desmilitarização das PMs, é necessário aproveitar essa vitória e aprovar pela aprovação da PEC 51 que reestrutura as polícias do país, passo essencial para que os trabalhadores da segurança pública vivam com dignidade, assim como para se combater os maus policiais, principalmente aqueles envolvidos em milícias.

Principalmente porque, segundo o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias e Grupos de Extermínio da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), "a cultura organizacional da Polícia Militar favorece a conformação de grupos milicianos", portanto, a desmilitarização faz-se urgente, como mais do que nunca, necessária.

CPI das Milícias pode ser instalada a qualquer momento

por Marcus Benedito

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) dará entrada hoje na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, no requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias.

O regimento da casa exige que um terço dos 41 parlamentares assinem a petição para que uma CPI para seja instalada. A 14ª assinatura que faltava foi dada pela deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) no dia de ontem. Agora, o deputado governista Márcio Miranda (DEM), que é contrário à esta importante e necessária  investigação, terá que aceitar o requerimento de instalação da Comissão e, de acordo com o Regimento Interno da ALEPA, por ser presidente do parlamento, determinará aos líderes dos partidos que indiquem os membros para a CPI.

A vida não pode esperar

A conquista do número protocolar de assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias no Pará, às vésperas de se completar um mês (dia 04/12) de uma noite de horror e chacina em Belém, sem dúvida que é uma conquista das famílias das vítimas, assim como, uma importante vitória de todos(as) aqueles(as) que militam e denunciam cotidianamente o extermínio de nossa juventude, principalmente o genocídio de negros pobres e moradores das regiões periféricas e de baixada da Região Metropolitana de Belém (RMB).

Importante destacar que esses grupos de milícias não atuam somente nos bairros periféricos de Belém. Já há fortes indícios, segundo entidades dos direitos humanos, de atuação de grupos milicianos e de extermínio em várias regiões: do Baixo Tocantins aos Sul/Sudeste do Pará.

Quem tem medo da CPI

O governador reeleito para um terceiro mandato, Simão Robson Jatene (PSDB), e cúpula da segurança do estado têm que explicar para toda a sociedade paraense e mundial porque eles são contra que se investigue na “Casa do Povo” as graves denúncias de violações dos direitos humanos que envolvem não somente a participação de policiais militares, assim como de civis e de agentes externos, grupos empresariais, comerciantes, etc.

A quem interessa o silêncio? Vidas e chacinas continuam sendo uma realidade. Não podemos de forma alguma esquecer as crianças e adolescentes de Icoaraci (distrito de Belém), brutalmente chacinadas há anos, e que somente neste semestre teve um policial condenado pelas mortes. Não esquecemos os adolescentes chacinados na estrada do Murunim no distrito de Benfica (município de Benevides/PA). Não vamos esquecer de uma família inteira morta com o mesmo requinte de crueldade em Marituba!

Pressão pelas investigações

Só com luta e mobilização das famílias das vítimas da violência do estado, e com muita articulação dos movimentos sociais, partidos de esquerda e entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, a CPI será efetivamente instalada. Nossos mortos e um futuro digno exigem da gente esse compromisso.

Um mês da chacina de Belém se aproxima. Semana que vem temos que organizar um grandioso protesto para as portas da ALEPA e exigir o cumprimento do Regimento, ou seja, a imediata instalação da CPI das Milícias. Para além, os movimentos já preparam toda um roteiro de manifestações e protestos para que cesse a guerra aos pobres, que tem o nefando disfarce de guerra às drogas.

Praças da PM aquartelados interditam a BR 316

Desde a noite desta quinta-feira, 03, tropas da Polícia Militar do Estado do Pará estão aquarteladas no 6º Batalhão, que fica na BR 316, Região Metropolitana de Belém.

Os praças da PM, que lutam por equiparação salarial com os oficiais, e que tiveram o Projeto de Lei que garantia esta conquista rejeitado pela base governista ainda na manhã de ontem na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), exigem a presença do governador Simão Jatene (PSDB). Eles dizem que ele "tem que vir no Quartel tratar com os policiais, para resolver a situação de precariedade no trabalho". "Não adianta mandar o presidente da Alepa" [dep. Márcio Miranda (DEM)], afirma um dos soldados. 

A BR 316 está fechada pelos PMs no Pará, pois os trabalhadores da segurança pública exigem respeito, melhores condições de trabalho e salários dignos.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) se reuniu com as tropas rebeladas, se solidarizou com a luta dos trabalhadores e se posicionou em defesa dos direitos e conquistas dos praças da PM.

 

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Com informações de Silvia Letícia, secretária geral do SINTEPP e membro da Unidos pra Lutar. 
Fotos: Ascom do dep. est. Edmilson Rodrigues (PSOL).