Direito à informação ameaçado

Imprensa brasileira denuncia censura no caso de Marcela Temer

Foto: Folhapress

por Juliana Gonçalves, para o The Intercep BR

A semana começou com um grave ataque à liberdade de imprensa no Brasil. A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça Brasileira ordenou que os jornais Folha de São Paulo e O Globo retirassem do ar as matérias que mencionam a tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer. O advogado Gustavo do Vale Rocha – que também é subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – argumentou que a divulgação do material seria uma conduta “criminosa e atentatória de direitos fundamentais”, e que os veículos de imprensa teriam ignorado tal aspecto, “apenas para aumentar o número de acesso a seus sites e venda de suas edições impressas”.

Entidades que representam a imprensa brasileira lançaram notas de repúdio à censura. A Associação Brasileira de Jornalismo investigativo (Abraji) diz reivindicar a anulação da absurda decisão da 21ª Vara Cível de Brasília. Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também repudiaram o caso como censura prévia. As entidades consideram “a decisão judicial um cerceamento à liberdade de imprensa e esperam que a sentença seja revista ou reformada imediatamente, garantindo aos veículos de comunicação o direito constitucional de levar à população informações de interesse público”.

Um dos objetivos da criação do The Intercept era defender e apoiar a liberdade de imprensa em todo o mundo, e, por isso, publicou os materiais censurados para que possam ser analisados pelo público.

A Folha recorreu da decisão, que qualifica como “inaceitável”. Taís Gasparian, advogada do jornal, entrou com um agravo de instrumento destinado ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O texto lembra que “as informações do episódio do hackeamento já são há muito conhecidas”.