Situação temerária: Senado aprova MP do Ensino Médio

Estudantes protestam na Av. Paulista contra a Reforma do Ens. Médio. Outubro/2016. Foto: Alexandre Maretti.

por Marcus Benedito

Em meio a crise do sistema penitenciário brasileiro e do sistema de segurança pública no Espírito Santo (ES), Rio de Janeiro (RJ), Pará (PA) com 3 policiais militares mortos esta semana e dezenas de civis executados no ano de 2017, os nada honoráveis parlamentares em Brasília seguem aprovando medidas que representam históricos retrocessos, como foi a aprovação hoje em turno único do Senado da medida provisória (MP) 746, que institui a Contrarreforma do Ensino Médio.

O governo Michel Temer (PMDB/PSDB) comemorou a aprovação. O vampiro vibra quando se apossa do banque de sangue. 
Os movimentos sociais de docentes, servidores e estudantes repudiaram tal medida. O dirigente da juventude Vamos à Luta e estudante de Geografia da Universidade Federal do Pará  (UFPA), Eziel Duarte, falou que se trata de um retrocesso sem precedentes, que "viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, precariza a formação, piora o ensino e reduz postos de trabalho, na medida que diversas disciplinas perderão caráter obrigatório".

De fato, essa absurda Contrarreforma acabou com a obrigatoriedade nos três anos de ensino médio de disciplinas fundamentais para a formação do pensamento crítico e para as humanidades. Estão nessa guilhotina as disciplinas de História, Geografia, Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia. Outras, como Música e Teatro, sequer foram citadas. E olha que música é preconizada na LDB.

O caso é de muita gravidade. Como tudo que faz, o ilegítimo presidente Michel Temer não passa de retórica quando fala dessa contrarreforma do ensino médio. O que ela faz é atingir drasticamente a qualidade do que vai ser ensinado e aprendido nas escolas do país e pavimenta o caminho da educação pública para a privatização. Tudo para engordar os tubarões de ensino e os banqueiros.

Fecha escola, abre presídio

Ao introduzir a figura do "professor de notório saber", o que se pretende na verdade é acabar com a formação crítica e com as licenciaturas, interferindo na qualidade e condições de trabalho docente. 

Esse processo, diferentemente do que foi anunciado pelo Ministério da Educação, não aumentará a carga horária, mas o contrário. O que acarretará também na diminuição das vagas em concursos públicos e postos de trabalho de qualidade social. Foi por isso que o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), se apressou em anunciar a catástrofe que é o fechamento de 65 escolas públicas no estado.

O PSOL entrou, logo que o governo anunciou de forma autoritária e unilateral a MP 746 em setembro de 2016, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal questionando a proposta do governo.

Sobre ela, fez importante reflexão, em artigo no site Justificando, o professor Zacarias Gama:

"É uma proposta de reforma muito temerária, porque não apenas mexe no formato de oferecimento do ensino médio, no banimento da formação integral, mas nomeadamente na espantosa “remoção da ‘sociedade’ do seio das recentes tendências educativas modernas”. Conforme Ball nos diz, a educação está, cada vez mais, sujeita às “prescrições e assunções normativas do economicismo e do tipo de cultura na qual a escola passa a existir”. Esta reforma imposta autoritariamente por um instrumento de força, sem nenhum debate com a sociedade, aparentemente pragmática e livre de ideologia, coloca um ponto final no debate sobre princípios educativos promovido pela sociedade e mais tijolos na construção do que os liberais e neoliberais vêm chamando de Sociedade e Economia do Conhecimento. Conforme Ball disse é a “colonização das políticas educativas pelos imperativos das políticas econômicas”.

Unir as lutas

A população e os servidores têm demonstrado nos massivos e combativos atos no RJ e agora com a histórica luta das famílias (e a greve) dos policiais militares do ES, que compreenderam que só a luta muda a vida para melhor. 
Sexta-feira, 10, protesto idêntico de familiares de PM's ocorrerá em Belém. A saída está marcada para a avenida 25 de Setembro, atrás do Bosque Rodrigues Alves e rumará ao Palácio dos Despachos (sede do governo). 

Ótimo momento para todos os trabalhadores e movimentos sociais do estado se unirem a eles e demais indignados, para protestarem contra essa nefasta medida provisória do ensino médio, assim como para repudiar a calamidade na saúde pública, a matança nas periferias, os absurdos aumentos no IASEP e IPTU, bem como para lutar por melhores condições de trabalho e melhores salários em todas as categorias.
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Atualizado às 13h19, de 09/02/2017