Escândalo HSBC - O Brasil precisa apurar!

Pronunciamento na Câmara, do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), dia 25/02, sobre o silêncio da mídia e das autoridades brasileira acerca do chamado caso "SwissLeaksHSBC".

por Ivan Valente
 
Desde meados de fevereiro tem circulado na imprensa mundial o vazamento de uma vasta documentação revelando que a filial do HSBC na Suíça foi cúmplice de uma série de crimes financeiros. As informações foram vazadas por Hervé Falciani, ex funcionário do próprio banco, que acusou o HSBC de criar um sistema de auto enriquecimento através da evasão de divisas e lavagem de dinheiro, tudo à custa da sociedade. Os dados estão de posse do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo - ICIJ (International Consortium of Investigative Journalism). A operação foi batizada de “Swissleaks”.

Trata-se do maior vazamento de dados bancários da história, algo em torno de US$ 120 bilhões – o equivalente a 340 bilhões de reais na taxa atual de câmbio, correspondendo ao período de 2005 a 2007, envolvendo 106 mil clientes de 203 países, que tinham depositado nas contas secretas do HSBC suíço.

Mas a prática criminosa do HSBC parece não estar restrita a sua filial suíça. Segundo o jornal britânico “The Guardian”, o próprio presidente-executivo do HSBC, Stuart Gulliver, que veio recentemente a público prometer “reformar o banco”, escondeu milhões de libras em uma conta na Suíça por meio de uma empresa no Panamá. Ou seja, uma farra financeira que envolve, além dos clientes de má procedência, os próprios executivos do HSBC. Pratica esta que certamente tem contribuídos para engordar os lucros do bancos, que em 2014 foram em torno de 13 bilhões de libras.

O Brasil é o quarto país em número de clientes que constam nos documentos vazados pela ICIJ, com 8.667 potenciais sonegadores, que somam um montante de aproximadamente 8 bilhões de dólares - quase 20 bilhões de reais. Os nomes dos brasileiros ainda não foram amplamente divulgados. Apenas o jornalista do UOL, um dos brasileiros vinculados ao ICJI, recebeu a lista, que teria sido encaminhada à Receita Federal para averiguação.

Fernando Rodrigues divulgou apenas 11 pessoas da lista de brasileiros até agora, segundo ele ligadas ou citadas de alguma forma no escândalo da Operação Lava. Entre os nomes divulgados por Rodrigues estão o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, delator na Operação Lava Jato e que já havia revelado ter mantido valores no HSBC, oito integrantes da família Queiroz Galvão, o empresário Júlio Faerman (ex-representante da holandesa SBM) e o doleiro Henrique Raul Srour.

Outros nomes como o de Robson Tuma fariam parte da lista - segundo o jornalista Luis Nassif o endereço do ex-deputado ((Avenida Cauaxi 189, ap 203, Alphaville, Barueri) aparece na lista do HSBC. Ou do banqueiro Edmond Safra, do Banco Safra, e a família Steinbruch, dono da Vicunha e da CSN, segundo o jornalista Miguel do Rosário. “O Banco Safra foi o banco usado pela Globo para comprar os dólares que enviaria às Ilhas Virgens Britânicas, quando se envolveu naquela “engenhosa operação” para adquirir os direitos de transmissão da Copa de 2002 sem pagar os devidos impostos”, afirma o jornalista.

Mas apesar da grande dimensão do escândalo, e do fato do Brasil ocupar o quarto lugar na lista de potenciais sonegadores, há hoje em nosso país um silêncio sepulcral da grande mídia sobre o assunto, assim como dos líderes da oposição de direita e do próprio governo. Talvez porque muitos dos seus façam parte da lista, além do fato óbvio de que não há por parte destes segmentos muita disposição em enfrentar os ricos e poderosos, suspeitos de estarem envolvidos até o pescoço no maior escândalo financeiro que se tem conhecimento.

Até agora, só o que temos de concreto são declarações de intenções dos órgãos do governo brasileiro de que os documentos serão analisados, mas numa morosidade que beira a paralisia. A Receita Federal, por exemplo, divulgou uma nota de esclarecimento, afirmando que estava investigando o caso, apenas três meses após ter recebido a lista das mãos do jornalista Fernando Rodrigues, da UOL - único jornalista brasileiro membro da ICIJ que recebeu os dados do vazamento.

A sociedade brasileira precisa pressionar o governo e o parlamento para que a apuração deste escândalo se dê de forma imediata, com a divulgação pública dos nomes comprovadamente envolvidos nos crimes financeiros de sonegação e evasão fiscal. Da mesma forma, a mídia deve colocar em prática seu discurso em defesa do direito à informação, com a divulgação do fato e da lista de brasileiros com contas secretas na suíça. Uma informação que, aliás, já deveria ter sido solicitada oficialmente pelo governo Brasileiro, por envolver questões de interesse nacional.

É um absurdo que os partidos da base do governo e da oposição de direita, com o evidente apoio da grande mídia, falem em “ajustar as contas públicas” por meio de corte de gastos sociais e redução de direitos trabalhistas enquanto os mais ricos que sonegam impostos e guardam suas fortunas em paraísos fiscais permanecem impunes.

A economia de R$ 18 bilhões anunciado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por meio da restrição de direitos como o seguro desemprego, seguro defeso, pensão pós-morte e auxílio doença, representa menos do que o montante de 20 bilhões de reais guardadas por brasileiros nas contas secretas do HSBC suíço. Isso num quadro em que o governo e seu ministro da fazendo não tem qualquer disposição para adotar medidas redistributivas fundamentais, como é o caso da Reforma Tributária de caráter progressivo e a taxação das grandes fortunas.

Em contra partida, nos últimos dois anos, o governo federal deixou de receber, a título de renúncia fiscal, R$ 200 bilhões de reais devido às isenções concedidas ao setor empresarial, que foram beneficiados pela redução de alíquotas, isenção de IPI e desonerações.

Exigimos a apuração imediata do escândalo do HSBC, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis para garantir a punição dos sonegadores e o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.

Muito obrigado.

'Isso é uma piada', diz professor da USP sobre silêncio da Globo no caso HSBC

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Vladimir Safatle afirma que ao guardar nomes de brasileiros com contas em Genebra a grande imprensa transforma o jornalismo "em uma grande brincadeira"

Safatle: “É inaceitável o tipo de silêncio tácito que está ocorrendo, salvo raríssimas exceções muito pontuais". Foto: Marcos Santos/USP Imagens

São Paulo – O HSBC é um exemplo privilegiado de como corporações que estão no limite da criminalidade impõem na economia internacional seus interesses. O professor de filosofia da Universidade de São Paulo (USP) Vladimir Safatle indica a instituição financeira como exemplo de promiscuidade entre mercado financeiro, política e mídia, com raízes no crime, em entrevista à Rádio Brasil Atual [dia] 20/02. 
“Desde sua criação, o banco tem as piores credenciais possíveis. Essa instituição bancária foi criada em 1860, depois da última guerra do Ópio entre Inglaterra e China, quando os ingleses forçaram a abertura dos portos chineses para que o tráfico da droga continuasse”, relata.

“Os chineses resolveram impedir o comércio de ópio porque a população já estava entrando em um processo de ser dizimada pela droga. Então, o banco foi criado exatamente para financiar o tráfico de drogas, entre outras coisas. E ele cresceu, a partir dos anos 70, comprando bancos dos Estados Unidos e da Europa, muitos dos quais tinham carteiras extremamente problemáticas", diz Safatle. "Foi o caso do banco do finado Edmond Safra, que tinha entre seus clientes traficantes de diamantes e negócios com a máfia russa. O Safra foi assassinado em uma situação, no mínimo, bastante misteriosa. Seu banco iria ser comprado pelo American Express e o negócio foi desfeito por causa de problemas internos."

Esse foi o processo de crescimento do banco, segundo o professor. "Comprou o Bamerindus aqui, um banco que estava com problemas enormes. E não só isso, quer dizer, ele é reincidente, faz anos que o banco tem sido julgado por várias instâncias mundiais, exatamente por esses seus negócios com tráfico, negócios ilícitos. Foi declarado culpado nos Estados Unidos por um caso que envolvia tráfico com colombianos e mexicanos. Só que pagou uma mixaria de um milhão e novecentos mil dólares de multa.”

O que ocorre com o HSBC não é novo, é uma prática comum, para Safatle: “E não é para estigmatizar o banco, mas para esclarecer o que é o sistema financeiro internacional. São corporações que estão acima dos governos. Não só não se quebra como não se regulamenta um banco como o HSBC, porque ele está tão acima dos governos que o seu diretor à época desses chamados Swiss Leaks era pastor anglicano e hoje é ministro do David Cameron, no governo britânico."

O professor ressalta que se percebe uma relação incestuosa entre o sistema financeiro e a classe política. "É o diretor do banco que vira ministro de um gabinete da Inglaterra, que, com certeza, não vai desenvolver políticas que sejam estranhas ou contra os interesses do sistema financeiro que ele representa muito bem. A imprensa começou a questionar o ministro e ele não dá resposta alguma, porque ele sabe que está numa situação de ser completamente intocado, não há nada que possa acontecer com essas pessoas", lamenta.

Para o filósofo, todo mundo fica completamente exacerbado por problemas como tráfico de drogas, de armas, guerras. "Se não existissem esses bancos, que têm como uma suas finalidades lavar esse dinheiro, com certeza o problema não seria dessa magnitude em hipótese alguma. Só há crime nessa magnitude porque há um sistema financeiro que é completamente conivente, cresceu dentro desse meio.”

Ele destaca que não é só a tráfico de drogas que o HSBC está ligado, mas que há também fraudes de evasão fiscal, no momento em que a economia mundial e os estados estão em crise, tentando segurar o que restou de bem-estar social. “Os países da União Europeia socorreram bancos falidos. Então, quando os bancos cometem crimes, o que se espera é que os responsáveis sejam punidos, presos, mas não é isso o que ocorre”, observa.

Safatle lamenta que a imprensa brasileira não noticie os fatos, ao contrário da europeia. “É inaceitável o tipo de silêncio tácito que está ocorrendo, salvo raríssimas exceções muito pontuais. Na imprensa francesa ou britânica, mesmo nos Estados Unidos, foi dito que vão utilizar esses dados para tentar reaver o dinheiro." Nesses casos, a imprensa apresentou os nomes: "O Le Monde, que mobilizou um pouco tudo isso, chegou a brigar com seus acionistas porque um deles fez uma declaração dizendo que achava um absurdo que o jornal expusesse esses nomes. Ou seja, a imprensa fez o seu papel. No caso brasileiro é inacreditável".

O Brasil é, a princípio, o nono país em número de contas nessa filial genebrina do HSBC. São 8.667 contas, das quais 55% são contas de nacionais, ou seja, são mais de 4 mil pessoas. "A pergunta que eu gostaria de fazer é quem são essas pessoas. O sujeito não abre uma conta em um banco suíço com esse histórico à toa. Quem são as pessoas que fizeram evasão fiscal, fraude fiscal e coisas dessa natureza?”, questiona.

Alguns nomes de brasileiros que possuem contas no HSBC com depósitos sem origem comprovada na agência em Genebra foram conhecidos por intermédio de sites angolanos. “Aí apareceu o nome do rei do ônibus do Rio de Janeiro, o nome da família Steinbruch, que é do grupo Vicunha. Essas pessoas cometeram crimes, quais foram os crimes? É muito estranho que não só a imprensa, mas, ao que parece, a própria Receita Federal adiou a análise de coisas desse tipo."

Para Safatle, isso demonstra um dado muito evidente: "A elite rentista brasileira é completamente blindada, sabe que é e tem uma relação incestuosa entre poder político e estrutura de comunicação, que faz com que em última instância seja um grupo só, de uma forma ou de outra, que sabe que pode fazer o que quiser, porque sabe que não existe nenhuma possibilidade de a Justiça pegar, a não ser existam embates internos, em brigas internas, aí sim vão pegar um ou outro".

O professor da USP se pergunta como ampliar essa discussão oculta na imprensa tradicional. “Os nomes que vazam dessa lista de brasileiros com contas no HSBC em Genebra são de envolvidos na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Quer dizer, os nomes são divulgados dependendo do interesse do meio de comunicação. Só são esses os nomes dos 4 mil correntistas, só são esses dez ou 15 que tiveram problemas? Isso é uma brincadeira.”

A extrema gravidade da história exige que se faça algo. “Se tem algo que destrói a moralidade é a parcialidade, é você começar a perceber que há um uso estratégico do discurso sobre a moralidade, porque é um uso que serve simplesmente para você voltar suas atividades contra seus inimigos. Nesse momento, a moralidade perde completamente seu valor. Eu diria que na política brasileira isso acontece a torto e a direito, é um traço característico da política brasileira."

Safatle lembra: "A moralidade exige a simetria completa dos julgamentos. É julgar todos da mesma forma, independente do que vá acontecer. Isso falta dentro da política brasileira. É por isso que não se consegue fazer com que essas indignações se transformem em saltos qualitativos da política. E aí vira simplesmente um jogo em que se tenta colocar um ou outro contra a parede.”

Safatle identifica que há um processo de desgaste constante do governo pela mídia e, por isso, os nomes envolvidos em negócios ilícitos no HSBC são seletivos. “Se a gente quisesse mesmo fazer uma limpeza geral no que diz respeito ao caso Petrobras, por exemplo, todos denunciantes falaram: 'Olha, desde 1997 eu recebo propina'. Ou seja, tem um dado estrutural, não existe um caso de governo ou de partido, é um caso de estrutura, em que vai todo mundo. E nessa situação o mínimo que se espera é que se mostre claramente a extensão do processo e a necessidade geral de punição. Mas isso nunca ocorre, isso desgasta toda a força da indignação moral”, lamenta. “Todo mundo que conhece um pouco da sociedade brasileira sabe que lá você vai encontrar alguns dos nossos empresários mais conhecidos, alguns dos políticos mais conhecidos.”

Quanto ao silêncio que a Rede Globo dedica ao caso do HSBC, Safatle comenta: "Isso é uma piada, é completamente inacreditável. Eu gostaria que eles explicassem muito claramente qual é a noção deles de notícia, porque é surreal. Você pode pegar as páginas do The Guardian, jornal britânico, ou do francês Le Monde, e a televisão de maior audiência não dá nada? O que é isso? Eles transformam o jornalismo em uma grande brincadeira".

Para a secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Maria da Silva, é uma "vergonha" que esse caso só apareça em alguns sites e blogs e seja ignorado pelos grandes meios de comunicação, que não têm interesse em divulgar os nomes de brasileiros que estão nessa lista com depósitos sem origem comprovada no HSBC em Genebra. “Um dos clientes que já apareceu na lista foi o Clarín, da Argentina. Não vamos ficar surpresos se os meios de comunicação aqui do Brasil também aparecerem na lista, ou se os donos desses meios estiverem guardando dinheiro lá fora para não pagar impostos. Talvez por isso essa lista não seja divulgada. Começaram a soltar os nomes seletivamente, e por isso surgem os nomes relacionados com a Lava Jato. Mas tinha que soltar o nome de todo mundo”, diz.

Confira a íntegra da matéria:

https://soundcloud.com/redebrasilatual/midia-silencia-sobre-atos-ilicitos-do-hsbc-e-milionarios-brasileiros

(Rede Brasil Atual)