Praças aquarteladas estão dispostas a resistir "até a morte"

(Foto: Mauro Ângelo)

Quando o promotor de justiça militar Armando Brasil pediu prisão preventiva nesta segunda-feira, 07, de 23 policiais militares que estão aquartelados com centenas de outros no 6º Batalhão de Polícia Militar, município de Ananindeua/PA (Região Metropolitana de Belém), surgiu uma questão: acaso a justiça acate despropositado pedido do Ministério Público militar, quem fará cumprir a sentença?

Aquartelados há cinco dias, soldados, cabos, sargentos e subtenentes, as chamadas praças, reivindicam isonomia salarial com os oficiais da corporação, bem como a anistia para todos os "amotinados", compromisso de não punição e de que não haverá assédio moral e retaliações como as mudanças de local de serviço, bem como o fim dos que eles chamam de "mordaça", ou seja, a desmilitarização da Polícia Militar do Pará, com suas arcaicas estruturas e hierarquias. 

Como vemos, o que as praças reivindicam está intimamente ligada com os anseios da sociedade e tem estreita relação com o clamor expresso pelas massas durante as Jornadas de Junho (2013). No entanto, o governo Simão Jatene (e sua base na Assembleia Legislativa do Estado do Pará: PSDB/PSD/PSB/DEM/PMN/PV/PTB) demonstram extremada intransigência, revanchismo e nenhuma vontade de política de resolver o impasse.

Entidades se reuniram no 6º BPM na tentativa de evitar derramamento de sangue

Ainda na segunda durante o período da noite, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH/PA), Associação de Soldados e Cabos e Bombeiros Militares do Pará (ADDMIPA), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP/PA), Unidos pra Lutar, Diretório Central dos Estudantes da Universidade da Amazônia (DCE/UNAMA), dentre outras entidades sindicais e esudantis, reuniram-se com as praças e decidiram entrar com duas petições na manhã de hoje, 8.

Segundo a OAB/PA, a entidade entrará com petição junto à Justiça do estado solicitando que os magistrados não acatem o pedido de prisão dos 23 policiais, realizado pelo promotor Armando Brasil. Para a entidade o mais importante é se evitar "um derramamento de sangue". Um outro documento será enviado ao secretário de segurança pública Luis Fernandes Rocha para que este intervenha pela abertura de um canal de negociação entre os aquartelados e o governo do estado.

Até mesmo entre alguns membros do alto escalão da Polícia Militar há um sentimento de solidariedade e apoio às praças amotinadas. Segundo o Major Walber Wolgrand, que também esteve no 6º BPM, "o governo do estado cometeu a lambança de conceder aumento salarial apenas para os oficiais e se esqueceu daqueles que 'carregam o piano' da polícia administrativa do estado do Pará". Ainda de acordo com ele o resultado não poderia ser outro: "manifestações em vários municípios paraenses" que aderiram ao movimento. Há aquartelamentos em Marabá, Tucuruí, Castanhal, Paragominas, etc. Estas, todas com mais de cem mil habitantes, os quais não podem contar com as rondas e serviços policiais. 

O Major Wolgrand relatou ainda que o sentimento dos centenas de PMs é o de dar seguimento na luta e que ninguém tem disposição para dar um passo atrás na conquista de seus legítimos direitos. "As praças que estão no Quartel do 6º BPM resistirão com o sacrifício da própria vida se for necessário", disse o oficial, que para ilustrar a tensa situação repetiu o que lhe falou um militar: "se os vagabundos estão matando companheiros nossos a cada dia, pelo menos aqui morreremos com dignidade pelas mãos dos agentes do próprio Estado”.

Segundo eles, ninguém permitirá que nenhum dos 23 policiais sejam presos, nem que para isso, haja uma chacina no 6º BPM. A responsabilidade pela resolução pacífica desse quadro é estrita do governo do estado e da justiça. Diferentemente do MP militar, esperamos que as demais autoridades hajam com bom senso e atendam as reivindicações dos trabalhadores. Lutar não é crime!

_________________

Com informações do blog http://blogdoluisxiv.blogspot.com.br/2014/04/pracas-aquarteladas-no-6-bpm-resistirao.html e do DOL.

OAB pode pedir impeachment de Jatene

Vasconcelos: "O governador merece menos 10"

Em entrevista na tarde desta sexta, 04, ao programa Barra Pesada da TV RBA de Marabá-PA (afiliada à Rede Bandeirantes), retransmitida para todo o estado através das emissoras de propriedade da família do senador Jader Barbalho (PMDB), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA) Jarbas Vasconcelos, revelou que o órgão poderá entrar "com pedido de impeachment do governador Simão Jatene [PSDB] com base na Lei de Execuções Penais”. A OAB/PA está em Marabá para acompanhar as ações dos órgãos de segurança em relação a mais um bárbaro assassinato de advogado em função de seu ofício.

Jarbas Vasconcelos enfatizou que “Segundo o CNJ [Conselho Nacional de Justiça], a polícia só consegue registrar a metade do número de homicídios no Pará.”. Esta situação é alarmante e revela um quadro de guerra civil não declarada em todas as regiões do Pará. 

Vasconcelos, referindo-se ainda sobre relatório do CNJ, disse que “o Pará é o 3º estado mais violento do país”. Segundo ele há uma grande subnotificação: “Se em Marabá a SEGUP [Secretaria de Estado de Segurança Pública] diz que ocorrem 100 homicídios a cada 100 mil habitantes, na realidade ocorrem 200 a cada 100 mil”.

A Região Metropolitana de Belém seguramente está mais violenta que a grande São Paulo, proporcionalmente. Belém figura como a décima mais violenta do mundo, segundo o cálculo 100 homicídios por 100 mil habitantes. Por aqui, apenas não se queima ônibus, mas todos os dias ocorrem uma média de 9 homicídios. 

Segundo informações no site da Federação dos Policiais Federais (FENAPEF), no Brasil se mata mais do que em todos os países em guerra. 

Indagado pelo apresentador do programa sobre que nota merecia a política de segurança pública do governador Simão Jatene, o presidente da Ordem respondeu: "O governador merece menos 10 pontos. Seu governo é uma catástrofe. Não obstante os homicídios, todos os dias fogem detentos no estado. Vide a situação da Heleno Fragoso", asseverou referindo-se à falta de infraestrutura e segurança nas casas penais do Pará.

Reestruturar as polícias é urgente e necessário

 

As nossas polícias são as que mais matam no mundo. Realidade que levou o governo tucano de São Paulo a criar gratificação para os PMs que matassem menos. 

Segundo a BBC Brasil, “Com 1,09 milhão de homicídios entre 1980 e 2010, o Brasil tem uma média anual de mortes violentas superior à de diversos conflitos armados internacionais, apontam cálculos do "Mapa da Violência 2012", produzido pelo Instituto Sangari, divulgados em dezembro de 2011”. Corrobora com isto matéria de O Globo de 03 de novembro de 2013, a qual aponta que a polícia mata cerca de 5 pessoas por dia no país. Leia aqui: http://oglobo.globo.com/pais/policia-mata-cinco-pessoas-por-dia-no-brasil-10669947 

Tramita desde o ano passado no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 51, que é essencial para se por fim à carnificina realizada por agentes públicos de segurança, fundamentalmente porque ela desmilitariza as PMs, dentre outras importantes providências que visam acabar com a anarquia que existe hoje no sistema de segurança pública em todo país. Unificará as informações, criará as polícias municipais e carreira única na Polícia Federal, acabando com os privilégios e a função desnecessária do delegado.

Saiba mais sobre a PEC 51:
http://alemdafrase.blogspot.com.br/2014/03/caso-claudia-ferreira-baleada-arrastada.html