Repudiamos a extradição de Cesare Battisti

Cesare Battisti, na sede da polícia boliviana em Santa Cruz de La Sierra. HANDOUT AFP

Neste sábado, 12 de janeiro, em Santa Cruz da Serra, Bolívia, foi detido Cesare Battisti. E num processo sumário, como se estivesse em meio de uma guerra ou grave perigo, o governo boliviano encabeçado por Evo Morales o entregou à polícia italiana, ainda que não exista acordo de extradição entre esses dois países.

Cesare Battisti, julgado à revelia, foi condenado a prisão perpetua pela justiça italiana, depois que um ex-companheiro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) organização na qual militavam, se acolheu à delação premiada e lhe atribuiu os supostos crimes cometidos há mais de 30 anos. Por tanto foi uma condenação sem direito a defesa, sem provas confiáveis e em ausência do acusado.

Na época, lembrada como “anos de chumbo”, temendo pela sua vida, procurou refúgio na França, onde recebeu proteção sob a Doutrina Mitterrand. Derrubada essa doutrina por posteriores governos de direita, Battisti, depois de passagem pelo México, entrou no Brasil onde foi detido em março de 2007. Posteriormente, o governo petista lhe concedeu status de refugiado político. Depois das idas e vindas de diferentes recursos, em 13 de dezembro de 2018, o ministro do STF Luiz Fux, determinou sua prisão e no dia seguinte o ilegítimo presidente de Michel Temer assinou sua extradição.

Mais uma vez, Battisti, que em um de seus livros declarou que desde 1978 tinha abandonado a luta armada, teve de fugir. Desta vez para Bolívia, onde procurava asilo político. Porém, o “progressista” governo Evo Morales, não somente não lhe concedeu asilo, como o entregou de forma sumária às autoridades do direitista governo italiano que ameaça fazer cumprir a condenação de prisão perpetua com “restrição da luz solar” tal como dita a condenação pronunciada em tempos que vigorava uma legislação de exceção questionada por vários juristas italianos.

A CST, como parte de uma corrente internacional se opõe às ações guerrilheiras como política estratégica e à utilização de métodos terroristas isolados das massas trabalhadoras, não compactua com as políticas defendidas pela organização na que militava Cesare. Porém, rejeitamos a condenação da Battisti pelo estado repressor italiano dos “Anos de Chumbo”. É evidente que esse processo foi uma verdadeira fraude. No processo inicial de 1979, quando Battisti foi detido, não lhe foi atribuída qualquer relação com esses crimes cometidos pela sua organização, ainda que fosse condenado a 12 anos de prisão. Porém, 10 anos depois, na sua ausência, sem direito a defesa, todos esses crimes lhe foram atribuídos por um “arrependido” o que derivou na prisão perpetua.

Repudiamos a atuação dos governos de Brasil e Bolívia que se colocam a serviço da justiça de um regime que não oferece garantias de defesa, como o encabeçado pelo Ministro italiano Matteo Salvini. Enquanto não são julgados os graves crimes de estado cometidos durante a ditadura militar, o governo Bolsonaro compactua com Evo Morales na extradição de Cesare Battisti. Não podemos aceitar uma condenação à revelia por supostos crimes narrados por um arrependido que foi premiado por sua delação. Junto às organizações sindicais que assinam o manifesto da CSP-Conlutas, repudiamos a extradição e exigimos amplo direito de defesa para Cesare Battisti!

14/01/2019 - CST/PSOL

Mediterrâneo: uma grande fossa comum! Solidariedade com os excluídos do mundo!

por Cristina Mas

O naufrágio de um barco em que morreram 800 pessoas no caminho entre Líbia e Itália, voltou a colocar em foco o drama cotidiano que se vive no Mediterrâneo. Já são mais de 1600 mortos este ano, nas portas de uma Europa, que como única resposta, levanta muros, cercas, trincheiras e disse “blindar” suas fronteiras com polícias, militares, patrulhas, expulsões e as leis de imigração.

O Mediterrâneo tornou-se a fronteira mais desigual do mundo e também o mais perigoso entre os países que não estão em zonas de conflitos bélicos. A única guerra que se trava aí é a de jovens, de trabalhadores e de famílias que fogem da violência, da perseguição e da pobreza. Basta olhar para os dados da Frontex (agência europeia para controle das fronteiras) para se entender a natureza política desses fluxos. A maioria dos náufragos são sírios fugindo dos barris de bombas e armas químicas do regime de Bashar Al-Assad e dos jihadistas. Em seguida, vêm os erítreos, que sofrem com uma ditadura atroz, que impôs recentemente um serviço militar obrigatório por tempo indeterminado para homens e mulheres, cuja não aceitação ou deserção é punível com a pena de morte.

Depois, há os somalis e nigerianos, refugiados também da violência extrema. E estes se infiltram no caminho de migração de jovens do Senegal e da Gâmbia, que tentam chegar à Europa, apenas para ganhar a vida, como fazem hoje muitos jovens espanhóis, que emigram para a Alemanha. Há também os chamados refugiados climáticos, como aqueles que fogem da fome e da seca na Etiópia e outros países da África sub-saariana.

E contra estas realidades brutais, os governos europeus e a União Europeia estão arrancando os cabelos com o falso argumento de que "aqui não serve para todos". Como se fosse uma inundação, quando apenas algumas centenas de milhares para todo um continente. Nada comparável aos milhões de sírios instalados em campos de refugiados improvisados ​​nos países vizinhos. A Europa democrática não dar vistos a requerentes de asilo: eles só têm a opção de arriscar suas vidas em um barco para levá-los a uma terra firme. Aqueles que chegam vivos, não podem pedir proteção, porque as leis sobre a emigração e a deportação automática para qualquer país no norte da África, lubrificam o caminho para a polícia fechar as fronteiras da Europa.

A única resposta da UE ao drama é mais segurança: militarizar o Mediterrâneo para impedir o trânsito das pessoas. O primeiro-ministro britânico, David Cameron e o chanceler espanhol, José Manuel Garcia Margallo, afirmaram que não se deve lançar um grande dispositivo de resgate, pois poderia ter um "efeito de chamada". Vocês estão dizendo que as pessoas vêm para a Europa por uma decisão livre, como se fosse um esporte de aventura? E que se se afogam mais, virão menos? Grandes argumentos para dar mais corda para a extrema direita. A mesma que na Itália, há poucos dias, lamentou que Gaddafi (que financiou as campanhas eleitorais de Berlusconi e Sarkozy) não exista mais para apartar a Europa dessa imigração.

O mais perverso é que esses discursos de governos europeus criminalizam as vítimas. No fundo, o que eles estão dizendo é que os excluídos do mar são os culpados: devem permanecer em seus países e morrerem lá. Mas esses governos são responsáveis ​​pelo desastre do Iraque, da Síria, inclusive da Líbia (e antes Afeganistão, outra grande fonte de refugiados), bem como da pobreza na África. Não se pode destruir metade do mundo e ficar imune às consequências.

Encham de patrulhas o Mediterrâneo. Helicópteros e escunas não vão parar os párias do mar: só farão sua jornada mais longa... e muito mais letal. Porque não se pode deter as marés. É o fechamento de fronteiras terrestres que lança as pessoas para os barcos. "Se você não quer morto, coloque um ferry boat entre Trípoli e Roma", dizia um cartaz em protesto dos moradores de Lampedusa, uma ilha de apenas 6.000 habitantes, que mobilizou toda a sua solidariedade para ajudar os sobreviventes.

Para a EU, se trata apenas de construir fortalezas, levantar muros e abordar a imigração como um problema de ordem pública. Agora anunciam uma guerra contra os traficantes e ameaçam enviar exércitos para atacar barcaças. Na verdade, quando as portas de entrada para a Europa tornam-se menores e mais perigosas, os narcotraficantes fazem uma matança com aqueles que não têm alternativa. Cada parede que sobe na Europa abre um novo negócio para as máfias que lucram com o desespero. Seu "mercado" é inesgotável. A melhor maneira de lutar contra os traficantes não são bombas: é destruir o negócio, abrindo-se as portas para a entrada legal dos refugiados e se por fim ao Acordo de Schengen, bem como às leis de imigração. Para parar a pilhagem, parem de apoiar e armar tiranos.

Ao menos, que fechem suas bocas e deixem de dar lições de democracia ao mundo. Quanta hipocrisia! A principal porta de entrada para a Europa para “sinpapeles” continuam a ser os aeroportos. A Europa é um continente rico de idade, cercado por um mundo jovem e empobrecida, e, apesar da crise, continua a precisar de trabalhadores jovens, aos que deixa sem direitos, que deixem de ser bucha de canhão da exploração. Um exército de sub-proletariado: os escravos do século XXI. Eles querem, que em vez de uma ameaça, os enxerguemos como eles realmente são: nossos irmãos de classe, vítimas.

*Cristina Mas é militante do partido Luta Internacionalista, seção espanhola da Unidade Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional (UIT-CI), organização mundial da qual também faz parte a CST-PSOL

Fonte: http://cstpsol.com/viewnoticia.asp?ID=726