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| Bolsonaro mira contra os direitos da classe trabalhadora, juventude e povo pobre. Por isso desmontou o Ministério do Trabalho. (Imagem: Reprodução). |
por Denis Vale
Depois de anunciar publicamente a extinção do Ministério de Trabalho,
Bolsonaro voltou atrás e falou que o mesmo “ia continuar como ministério”,
porém sem explicitar em quais condições. Agora, seu ministro mais
desvalorizado, Ônix Lorenzonni, volta a anunciar a extinção e o fatiamento de
uma das mais antigas pastas dos governos brasileiro.
É mais um capítulo das constantes idas e
vindas de um novo governo que aparenta ter mais indecisões que certezas, ainda
que muitas vezes essas “confusões” sejam para colocar “bodes” na sala para
depois contrabandear medidas contra os trabalhadores. Por isso, devemos
continuar alertas com essa medida que surgiu para atender algum “apelo” de
setores patronais que não tem nenhum interesse nem na fiscalização, nem na
segurança do trabalhador.
O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem 88 anos de existência e é uma das
pastas mais importantes pela complexidade de suas ações. Foi das Juntas de
Conciliação e Julgamento do MTE, que surgiu a Justiça do trabalho. É de
responsabilidade desse Ministério a administração do FGTS e do FAT – Fundo de
Amparo ao Trabalhador, que juntos somam de R$ 1 trilhão e que com o
esquartejamento, pode ficar a cargo de Paulo Guedes. Fissurado no sistema
financeiro, não é de se estranhar que o super ministro da economia, controlando
R$ 1 trilhão tenha alguma ideia “brilhante” para pegar o dinheiro dos
trabalhadores e arriscar na roleta russa do mercado de ações. Ou utilizar para
“reduzir” a dívida pública. Governos civis e a própria ditadura militar também
pegaram fundos do INSS para fazer grandes obras como a construção de Brasília,
a Transamazônica ou a ponte Rio Niterói. Até hoje esse desfalque nunca foi
corrigido.
O Ministério tem como principal objetivo
pensar a geração de emprego. No momento em que há mais de 27 milhões de
desempregados ou subempregados, fica evidente que o quadro irá piorar. Sem
regulamentação corre solta a automatização e precarização do trabalho, a
exemplo do Uber. Outro elemento fundamental do Ministério é a fiscalização dos
direitos trabalhistas, especialmente no combate ao trabalho escravo e ao
trabalho infantil que existe em larga escala em vários estados, tanto no campo
quanto em centros urbanos contando até com a presença de políticos por detrás
desses esquemas.
A própria CLT prevê uma série atribuições ao
Ministério do Trabalho e Emprego para fixar normas de segurança e medicina no
trabalho. Foram as evoluções dessas normas que levaram a criação da Norma
Regulamentadora (NR-31), que tem sido utilizada como critério para a
classificação do trabalho escravo no campo.
O setor do agronegócio critica o MTE, pois diz
que as fiscalizações têm cunho “ideológico e político” contra os empresários do
campo, um mantra adotado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. “Indústria de
multas” é o nome dado pela União Democrática Ruralista – UDR às penalidades
aplicadas pela falta de fornecimento de água ou hora de almoço aos
trabalhadores.
A existência do MTE não responde a uma
exigência ideológica supostamente esquerdista. Até a ditadura militar manteve o
seu funcionamento. Ao contrário, a criação desse ministério tinha como base
atrelar os sindicatos ao Estado e mantê-los sob seu controle. Foi através desse
ministério que buscava se dar super poderes para as burocracias sindicais,
facilitar a criação de sindicatos fantasmas e controlar o direito de greve.
Denunciamos muitas vezes, a utilização desse
ministério por aparelhar partidos, por se envolver em esquemas de corrupção,
pela sua parcialidade em favor de interesses contrários aos trabalhadores,
porém, sua extinção, significa liquidar uma das pequenas frestas que os
trabalhadores dispõem para denunciar os descumprimentos de leis trabalhistas,
de segurança e prevenção de acidentes.
Portanto, não se pode “jogar fora a criança
junto com a água do banho”. Não temos dúvida de que num governo burguês, o
MTE responde estrategicamente aos interesses dos empresários. Porém, a
luta sindical foi impondo condições mínimas que se incorporaram ao escopo da legislação
trabalhista, sobretudo em relação à fiscalização. Aliás, o “mercado moderno”,
nome fácil na boca dos que querem retirar nossos direitos, rejeita a falta de
regulamentação e fiscalização do trabalho, justamente porque imprime uma
concorrência desleal entre as empresas.
O fim do MTE responde, portanto, a
aplicação do ajuste fiscal, leia-se retirada de direitos. Porém, mesmo que
Bolsonaro, Guedes e os grupos empresariais que eles representam queiram
aniquilar todos os direitos trabalhistas não podem suprimir garantias
constitucionais que servem como base para as fiscalizações dos auditores do
trabalho. Com o fim do Ministério tentam então acabar com a fiscalização.
Ruralistas,
empresários e toda a sorte de praticantes de trabalho escravo e da exploração
do trabalho infantil aplaudem o fim do MTE. De nossa parte defendemos o
fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego com investimento para
facilitar as fiscalizações através da informatização dos trabalhos e de maneira
independente dos governos. Junto com isso, é preciso dar maior poder aos
membros eleitos pelos trabalhadores nas Comissões Internas de Prevenção de
Acidentes – CIPA para de fato ter um plano de segurança e medicina do trabalho
desde a base.
Acabar com o Ministério do Trabalho e Emprego
é fragilizar as fiscalizações, o que só dá mais força à relação desigual entre
patrão e empregado. Tende a aumentar o número de acidentes de trabalho pelo
país e significará um retrocesso para o regime trabalhista brasileiro.
É preciso somar forças à campanha da
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais – CONDSEF, da CUT, da
CSP-Conlutas e demais centrais, contra a extinção desse Ministério e fortalecer
as atividades de rua para protestar contra mais esse novo atropelo aos direitos
dos trabalhadores.
Denis Vale é advogado e dirigente da Corrente Socialista dos Trabalhadores/PSOL
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