sexta-feira, 10 de julho de 2009

Só a luta muda a vida - polêmica com Lúcio Flávio Pinto



Em seu JP (Jornal Pessoal) da segunda quinzena de maio de 2009, o jornalista Lúcio Flávio Pinto - LFP deixou extravasar uma grande contradição de sua análise. Esse número do JP trouxe como matéria de capa uma extraordinária e profícua análise sobre o nosso intendente municipal, o Duciomal Costa, bem como fez uma boa exposição e discussão do caos na saúde em nosso município e estado.

Com todo respeito à luta e ousadia do jornalista, que coerentemente vem denunciando há anos o saque que empresas (como a Vale do Rio Doce) sob as bênçãos de nossos subservientes mandatários submetem o Pará e sua população; Lúcio Flávio foi infeliz nesse artigo. Ele afirma que os trabalhadores que ocuparam os canteiros de obras de ampliação das eclusas de Tucuruí/PA fizeram um crime, portanto, "A ação tinha clara caracterização como abusiva. Mesmo sujeita a excessos e erros, a ação do governo foi, desta vez, legítima e legal." (JP - 2ª Quinzena de maio).

LFP acha positivo que homens e mulheres que nunca roubaram, mataram, ou desviaram recursos públicos sejam "presos e imediatamente transferidos para Belém e autuados no inquérito policial". Esses homens e mulheres foram tratados com a maior truculência, desrespeito aos Direitos Humanos e jogados em um presídio de segurança máxima no entorno da capital paraense. Pela primeira vez, o governo de Ana júlia foi ao limite, indiciando aqueles que lutam por justiça social. Utilizou a polícia militar do Pará, que mundialmente é reconhecida por sua truculência e intolerância, humilhou, e jogou esses 18 lutadores sociais em Americano.

O jornalista constrói um mixto de contradições nesse artigo. Obviamente que o primeiro deles é reconhecer alguma legalidade na ilegal ação do governo. Segundo, é não problematizar qualquer motivo que possa ter levado o Movimento de Atingidos por Barragens a ocupar as eclusas, mas o pior é a saída apresentada pelo jornalista a esses trabalhadores. Ele os convoca a assumir seu "niilismo": "Parece que, independentemente do objetivo a alcançar e do estado de coisas contra o qual se insurgem, estão enfrentando um governo (ou um establishment) de exceção, ou mesmo uma ditadura, que se movimenta à margem - e acima - da lei". Segundo se pode deduzir da construção desse artigo de LFP é o fato de que contra essa "didadura" nada se pode fazer.

E pior! Lúcio em um vai e vem sem sentido e paradoxal deixa seu conceito de ditadura reinante hoje e convida o movimento paredista a aceitar esse estado de coisas, o qual os relegou a essa condição de desumanidade: "O parâmetro legal precisa ser considerado e respeitado, ainda quando para questioná-lo ou negá-lo. E não esses movimentos partirem do pressuposto errado, de que não há um regime legal e democrático estabelecido no país.". Quanta confusão...

Nós estamos lado a lado com os atingidos de barragens e com todos aqueles que reclama justiça social nesse país. Esse "parámetro legal" que o jornalista tanto reivindica, é o mesmo que o condenou dia 06/07/2009 a pagar uma absurda idenização por danos morais ao milionários Maioranas. Lúcio foi vítima da "ditadura" das elites, e inclusive a justiça serve à esse propósito. E seja onde for, se há ditadura a única altrnativa é a luta. Na história da humanidade nenhuma conquista veio para os trabalhadores sem que esses questionassem e se enfrentassem contra o "establishment". Lúcio fala muito, mas convida a todos a se apaziguarem e aceitar as decisões injustas dos donos do poder. Lúcio reagiu com "estupefação, perplexidade e indignação a sentença que ontem (dia 06/07/2009)[lhe] impôs o juiz Raimundo das Chagas", mas espera que esses homens e mulheres, que desde a construção dessa famigerada usina, aceitam a pobreza e a miséria que dela emanaram... Muita contradição...

Assim como a justiça erraou multando o nobre jornalista por ter a valentia de emitir sua opinião e tentar furar o cerco da ditadura da informação nesse estado e país. Assim também agiram certos os ocupantes da eclusa de Tucuruí. Não podemos mais aceitar a criminalização evidente e escancarada que desferem contra os movimentos sociais os governos de Lula e Ana Júlia Carepa. Só a luta muda a vida, e quem luta pela vida não é criminoso. Diferente de LFP não vejo nos 16 homens e nas 02 senhoras presos ndurante a ocupação do canteiro de obras da eclusa, prsos comuns. Foram presos políticos, ameaçados por esse governo da traição e colocados nas selas onde deveriam estar os novos aliados do Partido dos Trabalhadores. Na penitenciária de Americano deveria estar Almir Gabriel por ter autorizado em 1996 a Chacina de Eldorado dos Carajás. Lá deveria estar Jáder Barbalho por desviar recuros do Banpará e da Sudam. Lá deveriam estar os que geraram p caos que precisamos viver todos os dias nesse estado e país.



Todo apoio ao MAB!!
Pela não construção de Belo Monte!
Não à criminalização dos movimentos sociais!

quarta-feira, 8 de julho de 2009

Afasta de mim esse cálice



Por Marcus Benedito

Diz um provérbio chinês que a palavra não é lâmina, mas fere como aço. As elites brasileiras reconhcendo isso, reagem com a mais pura e inconteste violência contra os que ousam os criticar. A recente agressão sofrida pelo Repórter Danilo Gentili do multinacional CQC (Tv Band) é sintomático na política brasileira. Ao se aproximar do corrupto senador José Sarney e tentar interpelá-lo os seguranças do senador impediram e como se não bastasse, agrediram ao repórter. Assista ao vídeo da agressão.

Nossas elites tupiniquins, os mantenedores do voto do cabresto, do coronelismo sui generis das novas oligarquias regionais, aliada ao descaramento das velhas oligarquias, sempre deixaram claro que não toleram a crítica. A marca da intolerância, do impedimento da liberdade de expressão e do direito dos brasileiros à informação não é circunstancial na cultura brasileira. Uma das explicações deve-se ao fato de que nossa burguesia sempre precisou manter e cultivar as aparências. Daí a enorme quantidade de magnatas e suas dondocas que estão deformados em função de infindáveis cirurgias estéticas faciais... Tudo pelo amor à aparência.

Quando alguém ousa dizer o óbvio, criticar os absurdos cometidos por essas elites, eles reagem das formas mais violentas possíveis. Para isso se valem da in-Justiça brasileira, ou vão às vias de fato. Por conta de um artigo (O Rei da Quitanda) do "minúsculo" Jornal Pessoal (o prórpio jornalista LFP usa esse adjetivo) sobre o monopólio das comunicações no Pará, o herdeiro do império das comunicações no Estado, Ronaldo Maiorana e seus dois seguranças, partiram para a agressão contra o jornalista.

O pitboy Ronaldo Maiorana e seus seguranças, sem o menor pudor por estar em um espaço público e cheio de pessoas (Restô do Parque), e municiado de sua certeza de oligarqua de estar acima da Lei, partiu para cima do franzino jornalista. Foram socos e pontapés de fazer inveja aos lutadores Popó ou Machida. Não foi uma briga. Foi uma absurda surra. E por quê? Lúcio Flávio disse alguma mentira em seu artigo? Não. Mas como disse, as nossas elites não toleram ouvir ou terem que responder a algum incômodo em função de surgir à luz a verdade dos fatos.

Demonstração de tamanha intolerância, ódio e nenhum respeito aos que ousam pensar e expressar suas diferenças para com os donos do poder. Os Rômulos Maioranas há anos que tratam o Pará como se fosse seu quintal. Esse grupo, afiliado à Rede Globo, como toda imprensa burguesa, obviamente que manipula informações, destorce fatos e fortalece a promiscuidade presente na política paraense. Por isso sempre tiveram milionárias contas publicitárias com o governo do Estado, chegando ao absurdo de receberem dinheiro público através da FUNTELPA (Fundação de Telecomunicações do Pará) para retransmitirem ao interior do Estado os sinais da rede Globo, sob a justificativa de utilidade pública enquanto que os próprios sinais da FUNTELPA (TV Cultura do Pará/Tv Brasil) mal eram recebidos na capital paraense.

Por isso a Tv, jornais, rádios, sítios etc. sempre foram só elogios aos governos nefastos do médico Almir Gabriel (1994-2002) e seu sucessor, o economista Simão Jatene (2003-2006). Mas a coisa não mudou nada, pois as contas com publicidade do Governo Ana Júlia (PT/PMDB) segue sendo poupudamente dircionada para os grandes meios de comunicação do Estado como o Diário do Pará e TV RBA (afiliada da Band) de propriedade do megacorrupto Jáder Barbalho. Uma verdadeira vergonha! Quanto às agressões, expressão de barbarismo e intolerância, não tenho notícia de qualquer manisfestação da in-Justiça do Pará e de punição dos agressores.

Artigo que valeu a condenação de LFP pela justiça do Pará

Artigo

O rei da quitanda
Por Lúcio Flávio Pinto em 18/01/2005


Fonte: Jornal Pessoal

O poder de Romulo Maiorana Júnior, o principal executivo do maior grupo de comunicação do Norte do país, contrasta com a situação de um Estado destituído de informação, de opinião e de posição. O grupo Liberal é mais poderoso do que o Estado no qual atua. Mais do que um título, esse é um epitáfio: o que lhe dá força é o que enfraquece o Pará.

Aos 45 anos, Romulo Maiorana Júnior é um dos homens mais poderosos do Pará. Exibe esse poder de várias maneiras. Em duas semanas seguidas, entre o final do ano passado e o início deste mês, ocupou páginas e páginas de seu jornal, O Liberal, com fotos e mais fotos suas, registrou seu repentino segundo casamento, o recebimento do título de um dos líderes setoriais nacionais no setor de comunicações (outorgado mais uma vez pelo jornal Gazeta Mercantil no "Fórum de Líderes Empresariais") e uma visita exclusiva ao Mangal das Garças, antes da inauguração da obra pelo governo do Estado, como que para sacramentá-la.

Rominho é jornalista, mas nenhum dos editoriais bissextos publicados em O Liberal com sua assinatura foi escrito por ele. Falta-lhe a mais remota das intimidades com as artes e ofícios do jornalismo. Já viajou por meio mundo, mas não fala uma língua além da que traça com alguma dificuldade desde o nascimento. Não se conhece nenhuma contribuição original do seu intelecto, na forma de livro, palestra ou mesmo conversa informal.

Quando se permite sair do seu círculo íntimo, contempla os circunstantes com um ar blasé de enfado que nada tem a ver com a iconoclastia do déjà-vu. É desinteresse mesmo, ou alheamento. Conta-se que na jornada da campanha Andando pelo Pará, em Santarém, depois de subidas e descidas, vais-e-vens, fez sua primeira - e talvez primal - observação com a pergunta: este rio é o Tapajós? Ninguém fez pim-plim, mas bem que podiam chamar os nossos comerciais. Ou fazer baixar o pano.

Está aí, justamente, uma das fontes principais do poder de Romulo Júnior: a TV Liberal é uma das afiliadas da Rede Globo de Televisão. Essa conquista multiplicou a força que a corporação tinha quando o pai dispunha apenas de um jornal, já em carreira ascendente contra dois concorrentes, a Folha do Norte pré-moribunda e A Província do Pará claudicante. A retransmissão das imagens da Globo era feita pela TV Guajará, de Lopo e Conceição de Castro. Mesmo com todo trabalho de aproximação que empreendeu junto a Roberto Marinho, Romulo Maiorana pai não teria conquistado o trunfo se não contasse com a imperícia do antigo afiliado.

Na época, RM não pôde proclamar a vitória. Havia um veto não assumido dos militares dominantes ao seu nome. Associavam-no a uma das expressões dos maus hábitos políticos locais, de mãos dadas com negócios escusos, que atraía o furor moralista do regime estabelecido em 1964: o contrabando. Romulo tinha ligações com esse mundo por suas duas vertentes: o próprio contrabando e o pessedismo, centrado num homem pessoalmente honesto, Magalhães Barata, o maior líder político do Estado, cercado de corruptos por todos os lados. Dea, viúva de Romulo, é sobrinha de Barata.

Por isso, o novo afiliado da Globo teve que colocar sua TV Liberal formalmente sob o controle de outras quatro pessoas. Três lhe devolveram imediatamente a outorga de confiança quando o veto dos militares (que nem queriam sair em fotografias ao lado do cap das comunicações) foi extinto. Com um, Romulo precisou negociar pacientemente, usando como intermediário o principal dos seus advogados e um dos seus maiores amigos. Limpo o caminho, ele foi se distanciando dos concorrentes, perdendo-os de vista graças ao seu modo muito peculiar - e muito eficaz - de administrar seus negócios, sempre neles reinvestindo, ainda que pelo primado da imobilização em ativo fixo, com poucas sobras para a qualificação de pessoal.

Quando morreu, quase 18 anos atrás, deixou aos herdeiros uma empresa que liderava em todos os segmentos do mercado, com vantagem sem igual na história das comunicações no Pará, azeitada e com muitas reservas em caixa, além de planos de expansão em pleno andamento, como era sua característica: o crescimento em moto contínuo, sem descanso. A doença fatal, embora cruel, deu-lhe tempo para encaminhar a sucessão.

Ela estava posta quase naturalmente: o mais velho dos dois filhos homens, entre cinco mulheres, levava seu nome (mais uma garantia da marca RM, que começou a imprimir no comércio varejista de Belém) e já principiava, a enorme distância dos irmãos, a secundá-lo quando em vida. Romulo Junior parecia ter herdado o instinto do negócio, uma das qualidades do pai, e um certo feeling pelo jogo político. Mas parecia faltar-lhe experiência, assessoria e uma dose de bom senso, de olhar autocrítico.

Houve alguns momentos muito difíceis para o grupo Liberal depois da morte de Romulo. Do ponto de vista operacional, a compra de uma impressora sofisticada, mas superdimensionada para as necessidades e características da empresa. Além disso, com um inconveniente não detectado por ocasião da compra: devido a sua dimensão, ela exigia que o jornal se transferisse da sede, no centro velho da cidade, para novas oficinas capazes de suportar a dimensão da máquina e seu impacto quando em funcionamento.

O novo prédio de O Liberal é uma das mais bem instaladas sedes de jornal do país. Em particular, o gabinete do principal executivo não tem paralelo com o de nenhum outro publisher do país. É, de longe, o mais suntuoso, do tamanho de um latifúndio - e com o mesmo significado etimológico: muito espaço para pouco uso. O mesmo qualificativo de suntuosidade Rominho espera ver aplicado à mansão que está construindo no condomínio fechado do Lago Azul, na saída da cidade, numa área de cinco mil metros quadrados, mil deles construídos, com requintes hollywoodianos.

Tudo se tornou hiperbólico para Romulo Júnior. Ele passou a exigir o máximo, a partir da constatação de que seu poder aparenta ser ilimitado. Pode obrigar a justiça a passar por cima das exigências do rito do casamento civil e a Igreja a abrir mão de certas regras do preceito religioso para não prejudicar a pompa e circunstância de um matrimônio decidido a tempo e hora pelo rei, o noivo, conforme regras que prescreve do trono.

Romulo Júnior, porém, nos editoriais hebdomadários que assina, atribui a fonte de seu poder ao próprio trabalho (não exatamente matutino, muito pelo contrário), à colaboração dos funcionários da empresa (com os quais tem raros contatos) e à credibilidade dos veículos de comunicação sob seu mando principal (os seis irmãos são secundários; um deles, a irmã mais velha, abriu mão de participar da sociedade, vendendo sua cota de 7%, e a mãe antecipou os direitos do primogênito masculino e do caçula, Ronaldo).

Este é o ponto que mais interessa, entre tantas histórias paralelas. As pessoas acreditam no que publicam ou dizem os veículos de comunicação do grupo Liberal? Sem dúvida, acreditam (muitas também acreditam no chupa-chupa, entidade extraterrestre ressuscitada na capa da última edição dominical do jornal, com direito a suíte no dia seguinte). Sem isso, os dois jornais diários da casa (O Liberal e Amazônia Jornal) não seriam lidos com exclusividade por 8 dentre 10 compradores de impressos nem a emissora de televisão (em rádio a situação não é a mesma, mas a radiofonia é a mais delgada das fatias do bolo) teriam as folgadas lideranças de que desfrutam.

Grande parte dos consumidores que acreditam no produto dos veículos Liberal acredita por falta de opção. O quase-monopólio dos Maiorana cria um estado de inércia difícil de romper: seus clientes não se sentem estimulados a buscar sucedâneos, ou simplesmente essa alternativa não existe para eles. No caso da TV, em função do domínio arrasador da Globo. Em relação à mídia impressa, porque nenhum competidor enfrentou-os com o investimento requerido para derrubar uma situação de décadas, nem o Diário do Pará, do deputado federal Jader Barbalho, claudicante na profissionalização e tímido no capital de risco.

O fiel leitor e telespectador, que acredita no que lê e ouve, está realmente sendo servido pela verdade? Tem condições e capacidade de verificar a qualidade do produto que lhe servem para não comprar gato por lebre?

Estas perguntas precisam ser respondidas, principalmente em função do domínio que o grupo Liberal exerce em Belém, sem paralelo em qualquer outra capital brasileira. Em todas elas a disputa é bem maior. Esse quase-monopólio dá à empresa um poder sem medidas, do qual usa e abusa, tanto sobre o público quanto sobre anunciantes e os poderosos de ocasião, impondo-lhes suas condições leoninas, interesses e caprichos.

Muitos temem mais do que admiram o grupo Liberal. A empresa tem por norma não publicar cartas consideradas inconvenientes, nem que a justiça tente lhe obrigar a cumprir a lei (determinação que raramente chega ao fim em eventuais processos). Além disso, mata em vida aqueles que desafiam sua vontade. Uma vez indexado, o desafeto jamais sairá nas páginas de O Liberal ou na tela da TV Liberal. Para pessoas públicas, isso pode equivaler mesmo à morte.

Por isso, a controvérsia foi varrida dos veículos da casa. Ela também não se interessa pela opinião alheia. Exercita seu mando conforme as variações de interesse. Nos momentos em que se negou a comparecer ao caixa da corporação para atender a cobrança feita, a Companhia Vale do Rio Doce, a maior empresa em atividade no Estado, foi vítima de campanhas sistemáticas e transformada no inimigo público número um do Pará. Quando se curvou, recebeu os afagos devidos. Assim foi, sistematicamente, até que a empresa, sob nova direção privada, decidiu enfrentar o ultraje de ser levada às barras do tribunal como má pagadora. O objeto da cobrança, dessa vez, era uma duplicata, mas uma duplicata fria, ou seja, sem endosso do emitente, não confirmada por ele. A CVRD reagiu com uma ação de indenização civil, além de contestar a cobrança indevida.

Parecia que começaria uma guerra entre gigantes, mas tudo não passou de mais uma batalha de Itararé, aquela que ficou célebre por nunca ter havido. As ações passam agora por um momento de inanição no fórum de Belém. As partes fizeram libações noturnas no Rio de Janeiro e apararam as arestas. As moedas da Vale voltaram a tilintar no caixa do Liberal e a besta-fera de semanas antes virou príncipe da responsabilidade social, etiqueta que pode se transformar em gazua quando usada com responsabilidade para inglês ver.

Foi assim, antes, com a Rede Celpa e o Banco da Amazônia. A Rede também tentou se livrar de patrocínio furado ao grupo. Depois de saraivadas de matérias de denúncia, seguiu o caminho de todos os anunciantes. O Basa foi ameaçado com escândalos anunciados por ter veiculado apenas meia página de balanço, que coube em três páginas do concorrente. Mas quando publicou integralmente o balanço seguinte, as operações nebulosas ficaram subitamente solares e nunca mais se falou nisso. No recente escândalo do Banco Santos, escândalo mesmo, o Basa se beneficiou do silêncio obsequioso do grupo.

O contraste é brutal e chocante para qualquer pessoa que usa a memória como ferramenta de informação. Num momento o acusado é fulminado com editorial de primeira página, manchete de capa de jornal, como há muito tempo não se pratica na imprensa em qualquer parte do mundo. Parece que mereceu o ataque terrível por razões substantivas. No entanto, uma vez cumprida a função que lhe é atribuída, como anunciante, o tratamento muda do vinagre para o vinho, sem qualquer explicação ao distinto público, sem um mini-editorial (ou suelto) que seja. O jornal pode mudar de opinião, mas precisa explicar por que era contra antes e ficou a favor depois. Sem essa salutar providência, a repentina transformação pode ser creditada a interesses ocultos, escusos. Em linguagem de rua, chantagem.

Foi sempre assim numa publicação subterrânea, o Jornal Popular, criado e recriado por Silas Assis. Mas esse jornal era pouco mais do que um pé-de-cabra. Sua tiragem costumava ser uma fração da anunciada, boa parte dela distribuída gratuitamente, conforme o objetivo do editor. Um mosquito diante do elefante. Os métodos, porém, o aproximaram desse tipo de comportamento que o grupo Liberal costuma ter quando seus interesses comerciais são contrariados. A parte editorial passa a ser uma extensão a serviço do comércio, sem a menor preocupação com a coerência, a consistência e o direito de explicações do público.

O que sustenta o poder inquestionável de Romulo Maiorana Júnior não é o porte do seu negócio. Os Yamada, nesse ponto, são bem maiores. É a natureza especial do seu produto, a informação. Para RM Júnior, nos momentos de conflito, o que menos interessa é se a informação é certa, mas se é útil, se servirá aos seus propósitos. O resto é vã filosofia, ainda que de filosofia o personagem nada saiba.

Uma empresa jornalística pode - e às vezes deve - usar o caráter especial do seu produto contra adversários que a agridem ou para alcançar objetivos legítimos. O Wall Street Journal, segundo jornal em tiragem dos Estados Unidos e de uma influência sem a menor possibilidade de comparação com o segundo, o débil USA Today, empreendeu, na década de 20, do século passado, uma campanha contra a General Eletric, que era a maior empresa americana e do mundo na época.

A GE, contrariada por uma reportagem do WSJ, mas sem contestá-la (por ser verdadeira), decidiu, em represália, cortar a publicidade que fazia no jornal. A partir daí a poderosa GE começou a conviver com um hábito indesejado: ver todos os dias suas mazelas serem expostas no jornal, que deslocou dois dos seus melhores repórteres para cobrir a indústria em tempo integral. Mazelas reais, muitas das quais desconhecidas pelo próprio board da GE, não invenções ou chantagens, eram publicadas diariamente. Incapaz de contraditar as acusações, a GE restabeleceu a programação publicitária e o jornal voltou a dar a cobertura rotineira à empresa.

Não é esse o procedimento do grupo Liberal. Com seu jus império, a empresa se tornou árbitro único do próprio poder, independentemente do poder legalmente constituído e até das boas regras de convivência. Sua relação com Jader Barbalho, outro pólo de mando no Pará, com origens semelhantes e desdobramentos que divergiram até o antagonismo radical, é revelador desse modus operandi.

O grupo Liberal participou, como nunca, sob os Maiorana, da eleição de 1990. Apoiou Sahid Xerfan, candidato do governador Hélio Gueiros, e pintou Jader como a quintessência de tudo que não presta. Como de regra, perdeu a eleição (essa tem sido a única forma de reação aos Maiorana da opinião pública, protegida pelo amálgama da vontade coletiva anônima). O nome de Jader sumiu do noticiário da corporação. Mesmo ao tomar posse do maior cargo público do Estado, não recuperou seu nome: foi referido, em página interna, como "o governador". Com os primeiros anúncios legais (os editais), recuperou o nome próprio. Com os anúncios institucionais, foi conquistando, sucessivamente, foto, primeira página e a anistia incondicional. O ladrão da véspera virara, ao som das caixas registradoras em fúria, o estadista do dia. Mas até o dia de uma nova cobrança sem retorno, quando raios voltaram a ser disparados dos fundos do Bosque.

O procedimento contra o pai se repete com o filho. Empossado prefeito do segundo maior município paraense, Helder Barbalho não existiu para O Liberal e TV Liberal nas festas do dia 1º. Se não existiu para os Maiorana, não existiu para o mundo paraense, que, sabendo das coisas pelos veículos do grupo, sabe quase nada sobre si - e o dobro sobre o mundo. É, de fato, um poder superlativo. Tanto que, dizem os confidentes, o filho Barbalho pediu ao pai que diminuísse a troca de tiros com os Maiorana para que sua nascente carreira de prefeito não enfrente um caminho cheio de espinhos, que os adversários - comerciais e políticos - já lhe apresentaram. Dizem que Jader atendeu o pedido e mandou desarmar um front, que fora municiado como jamais havia acontecido desde que o império Maiorana se consolidou, na década de 70, à base da unanimidade compulsória.

Houve alguma situação parecida na história anterior do Pará? Em matéria de imprensa, só com a Folha do Norte. Mas Paulo Maranhão, o dono do jornal (sem uma arma formidável como a afiliação à Rede Globo), precisava matar um leão por dia. Não só na caixa registradora, administrada pelo filho, João, mas, sobretudo, na redação. Paulo Maranhão raramente assinava seus editoriais, artigos e notas, mas todos eles saíam de sua fervente cabeça e, pelo estilo, eram logo identificados por quem sabia ler. Era o que dava legitimidade e grandeza ao seu papel. Pois se o que distingue a mercadoria jornalística é sua natureza subjetiva e especial, de informação, saber o que constitui uma informação é o que o autoriza a exercer o seu poder, para o bem ou para o mal, mas com seu valor intrínseco. Paulo Maranhão jamais iria a Santarém para perguntar se aquele rio lindo que a banha é o Tapajós. Já sairia de casa com a informação no bolso do colete.

Quando o negócio da informação se reduz a uma quitanda, o poder jornalístico se torna uma fonte de poder pessoal, imenso para quem o exercita e absolutamente vazio para todos os demais, e a informação, uma banana. É o que, em boa medida, explica o estado de prostração no qual o Pará se encontra, incapaz de entender seu drama, por falta de informações, e submisso à vontade do soba, que o manipula conforme seus caprichos.

O poder enorme de Romulo Maiorana Júnior, solitário e caprichoso, é a contrafação da impotência do Estado no qual esse poder se nutre.

Nota divulgada por Lúcio Flávio Pinto após sua condenação



"AO CARO LEITOR

"Li com estupefação, perplexidade e indignação a sentença que ontem me impôs o juiz Raimundo das Chagas, titular da 4ª vara cível de Belém do Pará. Ao fim da leitura da peça, perguntei-me se o magistrado tem realmente consciência do significado do poder que a sociedade lhe delegou para fazer justiça, arbitrando os conflitos, apurando a verdade e decidindo com base na lei, nas evidências e provas contidas nos autos judiciais, assim como no que é público e notório na vida social. Ou, abusando das prerrogativas que lhe foram conferidas para o exercício da tutela judicial, utiliza esse poder em benefício de uma das partes e em detrimento dos direitos da outra parte.

"O juiz deliberou sobre uma ação cível de indenização por dano moral que contra mim foi proposta, em 2005, pelos irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos da maior corporação de comunicação do norte do país, o Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo de Televisão. O pretexto da ação foi um artigo que escrevi para um livro publicado na Itália e que reproduzi no meu Jornal Pessoal, em setembro daquele ano.

"O magistrado acolheu integralmente a inicial dos autores. Disse que, no artigo, ofendi a memória do fundador do grupo de comunicação, Romulo Maiorana, já falecido, ao dizer que ele atuou como contrabandista em Belém na década de 50. Condenou-me a pagar aos dois irmãos indenização no valor de 30 mil reais, acrescida de juros e correção monetária, além de me impor o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados pelo máximo permitido na lei, de 20% sobre o valor da causa.

"O juiz também me proibiu de utilizar em meu jornal 'qualquer expressão agressiva, injuriosa, difamatória e caluniosa contra a memória do extinto pai dos requerentes e contra a pessoa destes'. Também terei que publicar a carta que os irmãos Maiorana me enviarem, no exercício do direito de resposta. Se não cumprir a determinação, pagarei multa de R$ 30 mil e incorrerei em crime de desobediência.

"As penas aplicadas e as considerações feitas pelo juiz para justificá-las me atribuem delitos que não têm qualquer correspondência com os fatos, como demonstrarei.
"O juiz alega na sua sentença que escrevi o artigo movido por um “sentimento de revanche” contra os irmãos Maiorana. Isto porque, 'meses antes de tamanha inspiração', me envolvi 'em grave desentendimento' com eles.

"O 'grave desentendimento' foi a agressão que sofri, praticada por um dos irmãos, Ronaldo Maiorana. A agressão foi cometida por trás, dentro de um restaurante, onde eu almoçava com amigos, sem a menor possibilidade de defesa da minha parte, atacado de surpresa que fui. Ronaldo Maiorana teve ainda a cobertura de dois policiais militares, atuando como seus seguranças particulares. Agrediu-me e saiu, impune, como planejara. Minha única reação foi comunicar o fato em uma delegacia de polícia, sem a possibilidade de flagrante, porque o agressor se evadiu. Mas a deliberada agressão foi documentada pelas imagens de um celular, exibidas por emissora de televisão de Belém.

"O artigo que escrevi me foi encomendado pelo jornalista Maurizio Chierici, para um livro publicado na Itália. Quando o livro saiu, reproduzi o texto no Jornal Pessoal, oito meses depois da agressão.
"Diz o juiz que o texto possui 'afirmações agressivas sobre a honra' de Romulo Maiorana pai, tendo o 'intuito malévolo de achincalhar a honra alheia', sendo uma 'notícia injuriosa, difamatória e mentirosa'.

"A leitura isenta da matéria, que, obviamente, o magistrado não fez, revela que se trata de um pequeno trecho inserido em um texto mais amplo, sobre as origens do império de comunicação formado por Romulo Maiorana. Antes de comprar uma empresa jornalística, desenvolvendo-a a partir de 1966, ele estivera envolvido em contrabando, prática comum no Pará até 1964. Esse fato é de conhecimento público, porque o contrabando fazia parte dos hábitos e costumes de uma região isolada por terra do restante do país. O jornal A Província do Pará, um dos mais antigos do Brasil, fundado em 1876, se referiu várias vezes a esse passado em meio a uma polêmica com o empresário, travada em 1976.

"Três anos antes, quando se habilitou à concessão de um canal de televisão em Belém, que viria a ser a TV Liberal, integrada à Rede Globo, Romulo Maiorana teve que usar quatro funcionários, assinando com eles um “contrato de gaveta” para que aparecessem como sendo os donos da empresa habilitada e se comprometendo a repassar-lhe de volta as suas ações quando fosse possível. O estratagema foi montado porque os órgãos de segurança do governo federal mantinham em seus arquivos restrições ao empresário, por sua vinculação ao contrabando, não permitindo que a concessão do canal de televisão lhe fosse destinado. Quando as restrições foram abolidas, a empresa foi registrada em nome de Rômulo.

"Os documentos comprobatórios dessa afirmação já foram juntados em juízo, nos processos onde os fatos foram usados pelos irmãos Maiorana como pretexto para algumas das 14 ações que propuseram contra mim depois da agressão, na evidente tentativa de inverter os pólos da situação: eu, de vítima, transmutado à condição de réu.

"Todos os fatos que citei no artigo são verdadeiros e foram provados, inclusive com a juntada da ficha do SNI (Serviço Nacional de Informações), que, na época do regime militar, orientava as ações do governo. Logo, não há calúnia alguma, delito que diz respeito a atribuir falsamente a prática de crime a alguém.

"Quanto ao ânimo do texto, é evidente também que se trata de mero relato jornalístico, uma informação lateral numa reconstituição histórica mais ampla. Não fiz nenhuma denúncia, por não se tratar de fato novo, nem esse era o aspecto central do artigo. Dele fez parte apenas para explicar por que a TV Liberal não esteve desde o início no nome de Romulo Maiorana pai, um fato inusitado e importante, a merecer registro.

"O juiz justificou os 30 mil reais de indenização, com acréscimos outros, que podem elevar o valor para próximo de R$ 40 mil, dizendo que a 'capacidade de pagamento' do meu jornal 'é notória, porquanto se trata de periódico de grande aceitação pelo público, principalmente pela classe estudantil, o que lhe garante um bom lucro'.

"Não há nos autos do processo nada, absolutamente nada para fundamentar as considerações do juiz, nem da parte dos autores da ação. O magistrado não buscou informações sobre a capacidade econômica do Jornal Pessoal, através do meio que fosse: quebra do meu sigilo bancário, informações da Receita Federal ou outra forma de apuração.

"O público e notório é exatamente o oposto. Meu jornal nunca aceitou publicidade, que constitui, em média, 80% da fonte de faturamento de uma empresa jornalística. Sua receita é oriunda exclusivamente da sua venda avulsa. A tiragem do jornal sempre foi de 2 mil exemplares e seu preço de capa, há mais de 12 anos, é de 3 reais. Descontando-se as comissões do distribuidor e do vendedor (sobretudo bancas de revista), mais as perdas, cortesias e encalhes, que absorvem 60% do preço de capa, o retorno líquido é de R$ 1,20 por exemplar, ou receita bruta de R$ 2,4 mil por quinzena (que é a periodicidade do jornal). É com essa fortuna que enfrento as despesas operacionais do jornal, como o pagamento da gráfica, do ilustrador/diagramador, expedição, etc. O que sobra para mim, quando sobra, é quantia mais do que modesta.

"Assim, o valor da indenização imposta pelo juiz equivale a um ano e meio de receita bruta do jornal. Aplicá-la significaria acabar com a publicação, o principal objetivo por trás dessas demandas judiciais a que sou submetido desde 1992.

"Além de conceder a indenização requerida pelos autores para os supostos danos morais que teriam sofrido por causa da matéria, o juiz me proibiu de voltar a me referir não só ao pai dos irmãos Maiorana, mas a eles próprios, extrapolando dessa forma os parâmetros da própria ação. Aqui, a violação é nada menos do que à constituição do Brasil e ao estado democrático de direito vigente no país, que vedam a censura prévia. A ofensa se torna ainda mais grave e passa a ter amplitude nacional e internacional.

"Finalmente, o magistrado me impõe acatar o direito de resposta dos irmãos Maiorana, direito que eles jamais exerceram. É do conhecimento público que o Jornal Pessoal publica – todas e por todo – as cartas que lhe são enviadas, mesmo quando ofensivas. Em outras ações, ofereci aos irmãos a publicação de qualquer carta que decidissem escrever sobre as causas, na íntegra. Desde que outra irmã iniciou essa perseguição judicial, em 1992, jamais esse oferecimento foi aceito pelos Maiorana. Por um motivo simples: eles sabem que não têm razão no que dizem, que a verdade está do meu lado. Não querem o debate público. Seu método consiste em circunscrever-me a autos judiciais e aplicar-me punição em circuito fechado.

Ao contrário do que diz o juiz Raimundo das Chagas, contrariando algo que é de pleno domínio público, o Jornal Pessoal não tem “bom lucro”. Infelizmente, se mantém com grandes dificuldades, por seus princípios e pelo que é. Mas dispõe de um grande capital, que o mantém vivo e prestigiado há quase 22 anos: é a sua credibilidade. Mesmo os que discordam do jornal ou o antagonizam, reconhecem que o JP só diz o que pode provar. Por assim se comportar desde o início, incomoda os poderosos e os que gostariam de manipular a opinião pública, conforme seus interesses pessoais e comerciais, provocando sua ira e sua represália. A nova condenação é mais uma dessas vinganças. Mas com o apoio da sociedade, o Jornal Pessoal sobreviverá a mais esta provação.

Belém, 7 de julho de 2009

Lúcio Flávio Pinto

Justiça burguesa condena Jornalista



Para quem ainda tem confusão com o caráter de nossa justiça, que serve obviamente aos donos do poder, publico abaixo mais um absurdo decidido pela nossa injusta Justiça. O mesmo artigo 5º da Constituição Federal – CF, que deveria garantir o direito à informação, à liberdade de expressão etc, foi utilizado pela oligarquia Maiorana para condenar Lúcio Flávio Pinto.

Do Blog do Barata
Reproduzo, abaixo, a controvertida sentença do juiz Raimundo das Chagas, titular da 4ª vara cível de Belém do Pará, condenando o jornalista Lúcio Flávio Pinto a pagar R$ 30 mil, a título de indenização, por supostos danos morais, aos irmãos Romulo Maiorana Júnior, o Rominho, e Ronaldo Mairoana, dois dos proprietários das ORM, as Organizações Romulo Maiorana. A ação teve como pretexto o artigo O rei da quitanda, publicado em 18 de janeiro de 2005 no Jornal Pessoal, redigido e editado solitariamente por Lúciio Flávio Pinto e que vem a ser a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira.

“DECISÃO RONALDO MAIORANA e ROMULO MAIORANA JÚNIOR, devidamente qualificados, por intermédio de advogado legalmente constituído, ut instrumento de mandato anexo, com fulcro no 5º, V, da Constituição Federal, c/c o art. 927 e art. 953, do Código Civil Brasileiro, propuseram AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUMULADA COM TUTELA INIBITÓRIA E ANTECIPATÓRIA, em desfavor do JORNAL PESSOAL A AGENDA AMAZÔNICA DE LÚCIO FLÁVIO PINTO e LÚCIO FLÁVIO PINTO, também identificados. Alegam que os requeridos, na segunda quinzena de setembro de 2.005, publicaram matéria jornalística sob o título: um império ao Norte: o de Rômulo Maiorana, na qual discorria sobre as supostas atividades desenvolvidas pelo extinto Rômulo Maiorana, genitor dos requerentes. Relatam que a aludida matéria jornalística, publicada no Jornal Pessoal nº 353, fazia afirmações agressivas sobre a honra de Rômulo Maiorana, imputando-lhe fatos desonrosos e criminosos, citam, inclusive, alguns trechos da tal matéria. Pedem, por conta desses fatos, a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, a obrigação de que os requeridos façam publicar no Jornal Pessoal, na mesma proporção das reportagens ofensivas, a resposta dos requerentes, na condição de filhos ofendidos e, por fim, como tutela antecipada, pedem que os requeridos sejam proibidos de veicular no referido jornal matérias com conteúdo desonroso à memória de Rômulo Maiorana.

Com a inicial juntaram os documentos de f. 29 a 34. Os requeridos, regularmente citados, apresentaram contestação à ação proposta (ler f. 45 a 92), discorrendo, inicialmente, sobre sua condição de imprensa alternativa e independente, intitulando-se uma só pessoa para efeitos legais e, esclarece que, por sua original condição de recusar publicidade com diretriz editorial, em favor da defesa integral do interesse público, o periódico do demandado desfruta de plena liberdade de expressão, uma garantia constitucional que não se realiza, nos mesmos parâmetros, na imprensa convencional. Argúi, preliminarmente, a inépcia da inicial, dizendo que faltou aos requerentes definirem a causa de pedir, pois alegam a pratica de fatos desonrosos e criminosos sem definirem que tipo de delito afigura-se tipificado com o artigo jornalístico publicado. Aduz que os requerentes apenas enunciaram a ofensa e citaram pequenos trechos de um artigo muito mais longo para considera satisfeitas as exigências previstas tanto na Lei de Imprensa quanto no Código Civil Brasileiro, com suas regras especificas. Revela que, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, a instauração válida do processo, pressupõe a exposição clara e precisa do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, porquanto a narração deficiente ou omissa que venha dificultar o exercício da defesa é causa de nulidade insanável. Ainda como preliminar alega que a presente ação apresenta-se conexa com outras ações de indenização que tramitam perante a 4ª e 9ª Varas Cíveis. No mérito, nega a existência da prática de qualquer ato ilícito, porquanto o artigo jornalístico em questão não contém o ânimo de difamar e injuriar ninguém. Esclarece que o jornalismo investigativo, cujo escopo é incrementar o debate público sobre temas relevantes, se manifesta por meio de análise crítica com base em dados incontestáveis e incontestados e em fatos públicos e notórios, repisados pela própria imprensa e outras oportunidades, como, p. ex., reportagem veiculada pelo Jornal a Província do Pará, nos idos de 1.974, sem jamais ter sido objeto de ação de indenização. Destaca que o artigo jornalístico, ao comentar determinado tema, ocorrência ou conduta de pessoas de notoriedade, que agem de tal forma a merecer uma avaliação e um juízo público, sem descambar para ataques ou ofensas à honra e à vida íntima do cidadão, sem invadir seu lar ou revelar suas atividades íntimas, não pratica qualquer ato ilícito. Salienta que o dano moral não é devido quando há sobreposição hierárquica do interesse público sobre o interesse particular o que constituiu princípio pacifico no Estado Democrático de Direito. Alega que agiu em cumprimento aos ditames constitucionais que garantem, em especial ao jornalismo, o direito à livre expressão e informação, nos termos do art. 5º, IV e XIII, da Constituição Federal. Informa que o artigo jornalístico se reporta a fatos pretéritos, ocorridos na década de 50 a 70 e dizem respeito à esfera pública da personalidade do empresário Rômulo Maiorana, à sua biografia como comerciante, jornalista e proprietário de empresa de jornalismo, frisando que não houve tom de cunho acusatório ou de reprimenda. Na verdade tratava de fatos que por serem públicos e notórios já se constituem em história.



Alega inexistir nexo de causalidade e de conduta culposa ou dolosa. Em primeiro plano, alega que o ônus da prova incumbe ao ofendido, logo deveriam os requerentes trazer à colação o exemplar integral da publicação cujo conteúdo está sendo questionado, nos termos do art. 43 da Lei nº 5.250/67. Salienta que a reparação de dano pressupõe a existência da prática de ato ilícito e a intenção ou culpa do agente. Assim sendo, sem a conjugação dessas duas condições não há que se falar em indenização. Alega que não restou configurado o dano moral, porquanto os requerentes não comprovaram de forma legitima e sem má fé suas alegações. Não houve demonstração em quê a matéria inquinada de ofensiva causou-lhes prejuízo de ordem moral suscetível de indenização, não trazendo qualquer prova de que a informação jornalística teria reduzido seu patrimônio jurídico. Aduz que os requerentes são litigantes de má fé, porquanto fizeram uma leitura capciosa do artigo jornalístico, tomando-a como pretexto para propositura da presente ação de indenização que possui objetivo nítido de retaliação, intimidação e pretexto para retirar de circulação o jornal requerido. Com a contestação juntou os documentos de f. 94 a 111. Os requentes apresentaram réplica (ler razões de f. 113 a 121), por meio da qual refutaram as preliminares e os argumentos suscitados pelo requerido, pugnando, ao final, pela procedência do pedido. A MM. Juíza, de então, designou audiência de conciliação e ordenamento do processo, decidindo, desde logo, que as preliminares seriam analisadas e julgadas por ocasião da sentença (ler f. 122). A proposta de conciliação resultou infrutífera, prosseguindo-se com a fixação dos pontos controvertidos, a especificação de provas e a prolação do despacho saneador. O requerido apresentou novos documentos (ler f. 132 a 151). Os requerentes, no prazo legal, apresentaram manifestação acerca dos aludidos documentos (ler f. 155 a 157). O requerente voltou a oferecer manifestação no que chamou de memorial (158 a 160). O Juízo, por entender que a lide versa sobre matéria de direito e de fato, sem necessidade de produção de prova em audiência, decidiu pelo julgamento antecipado da lide (ler f. 161), cuja matéria se tornou preclusa ante a ausência de impugnação. É o relatório. 1. FUNDAMENTAÇÃO. Cuida o caso em testilha de pedido de indenização por dano moral, por meio da qual os requerentes pretendem receber compensação financeira pelo ato ilícito que alega praticado pelos requeridos os quais produziram matéria jornalística onde fizeram afirmações agressivas sobre a honra do extinto genitor daqueles, imputando-lhe fatos desonrosos e criminosos. Os requeridos resistem à pretensão dos requerentes alegando, em sede de preliminar, a inépcia da inicial e a conexão e, o mérito, a inexistência de dano, do nexo de causalidade e o direito da livre expressão jornalística.

1.2. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. Os requeridos argüiram na peça de defesa a inexistência de pedido certo e determinado, requerendo fosse declarada a inépcia da inicial. Sem razão. Os requerentes produziram pedido certo e determinado, porquanto pretendem a condenação dos requeridos no pagamento de indenização pelas agressões morais perpetrada na matéria jornalística contra o extinto genitor dos mesmos.

1.3. PRELIMINAR DE CONEXÃO. Os requeridos alegam a existência de conexão com mais 03 (três) ações de indenização que tramitam independentemente noutras varas cíveis desta comarca. Sem razão. Os requeridos não apresentaram cópia da inicial ou qualquer outro elemento que se pudesse apreciar dizer ab initio que o dano moral é toda ocorrência prejudicial que venha incidir sobre os bens, interesse ou direitos de natureza incorpórea, em especial aqueles inerentes á natureza da pessoa. Ainda que de cunho constitucional o núcleo orientador do exame da indenização pela ocorrência de dano moral baliza-se pelos mesmos requisitos utilizados para apuração da responsabilidade civil em geral. Destarte, para que se considere o dano moral como causa resultante de indenização, torna-se imprescindível a presença dos seguintes requisitos: a) constatação do fato danoso; b) nexo de causalidade; c) ocorrência da ação ou omissão danosa do agente; e c) existência de culpa em sentido amplo do agente. Então, tendo em vista a natureza da matéria, a doutrina entende não ser necessário exigir a prova da repercussão moral do fato em questão, sendo, no entanto, obrigatória a comprovação da existência do fato, da ação ou omissão causadora do dano, do liame de causalidade e principalmente da culpa do agente. In casu, busca os requerentes uma indenização pelo dano moral que sofreram em decorrência da conduta dolosa dos requeridos que fez publicar matéria jornalística de cunho agressivo à honra do ente querido dos requerentes, imputando-lhe a prática de crime de contrabando, situação que não pode prevalecer sobre o escudo da obrigação de informar ou da livre manifestação do pensamento. O requerido alega na sua peça de defesa que pratica um jornalismo investigativo, definindo-se como uma imprensa alternativa, com a proposta de alarga o debate sobre temas relevantes, notadamente de nível local, abordando-o com total independência (sic). Entendo que o requerido, ao abordar a trajetória de um empresário bem sucedido desta terra, embora se utilizando eufemismo - atenuação ou suavização de idéias consideradas desagradáveis, cruéis, imorais, obscenas ou ofensivas - quis dizer na realidade que o genitor dos Autores participava de um grupo de pessoas contrabandistas, vindo, portanto, enriquecer ilicitamente. Não nos parece que a informação relatada no parágrafo anterior, obtida na pesquisa a respeito da trajetória do pai dos autores, personalidade local, afigura-se relevante como tenta fazer parecer o Réu em suas razões, pelo contrário, vislumbro que o verdadeiro objetivo do conteúdo constante na debatida matéria jornalística teve no seu âmago um sentimento de revanche, vez que o requerido, meses antes de tamanha inspiração, envolveu-se em grave desentendimento com os Autores.

Como acreditar que depois do ocorrido no dia 12 de janeiro de 2005, mesmo ano de circulação do artigo em questão, data do desentendimento narrado pelo próprio Réu (f. 74), este fizesse veicular temas relevantes notadamente a nível local, sobre a vida do pai dos autores, com os quais não possui claramente relacionamento amistoso porque vivem travando batalhas judiciais, com a única e principal intenção de tecer elogios e engrandecer aquele. Ao examinar o conteúdo do artigo jornalístico em debate (ler f. 29 a 34 e v.), não nos resta dúvida de que as expressões caluniosas utilizadas pelos requeridos contra o extinto empresário, com o intuito malévolo de achincalhar a honra alheia, atingiram a honra subjetiva dos requerentes. É cediço que a Constituição Federal repele frontalmente a possibilidade de censura prévia e garante a livre informação jornalística (artigo 5º, inciso IX e art. 220, §§ 1º e 2º). Temos, no entanto, que isso não implica que a liberdade de imprensa seja absoluta, porquanto a responsabilização posterior pela notícia injuriosa, difamatória e mentirosa sempre é cabível, observando os ditames advindos do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Nesse sentido destaco a lição de ALEXANDRE DE MORAIS, em sua obra Constituição do Brasil Interpretada, pg.223, que diz o seguinte: A liberdade de imprensa em todos os seus aspectos, inclusive mediante a vedação de censura prévia, deve ser exercida com a necessária responsabilidade que se exige em um Estado Democrático de Direito, de modo que seu desvirtuamento para o cometimento de fatos ilícitos, civil ou penalmente, possibilitará aos prejudicados plena e integral indenização por danos materiais e morais além do efetivo direito de resposta. O art. 5º da Constituição Federal preconiza o seguinte: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (omissis); V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Já o art. 186 do Código Civil Brasileiro, testifica que: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

2.1. DO DIREITO DE RESPOSTA E DA TUTELA INIBITÓRIA. Reconhecido alhures que a matéria jornalística produzida pelos requeridos, contendo expressões agressivas e caluniosas, possuía com escopo de achincalhar a memória do morto e, por via obliqua, atingir os requerentes, exsurge a estes o direito de resposta na mesma proporção da ofensa. Afigura-se também necessária a concessão da tutela inibitória a fim de prevenir, ante a animosidade notória existente entre as partes, que os requeridos utilizando-se do veículo jornalístico voltem a denegrir a memória do morto e/ou a honra dos requerentes.

3. CONCLUSÃO. Portanto, estou plenamente convencido que a conduta dos requeridos, ao utilizarem expressões caluniosas no artigo jornalístico contra a memória do morto, maculou a honra subjetiva dos requerentes, por isso aqueles têm a obrigação de indenizar o dano causado. A fixação do valor da indenização por danos morais deve valorar a extensão do dano, a capacidade de pagamento do autor do ilícito e o efeito pedagógico da medida que tem objetivo de evitar novas ocorrências. A capacidade de pagamento dos requeridos é notória, porquanto se trata de periódico de grande aceitação pelo público, principalmente pela classe estudantil, o que lhes garante um bom lucro. Assim sendo, a indenização não poderá ser insignificante, sob pena de restar inócua, perdendo seu caráter preventivo e educativo, posto que seria mais vantajoso enfrentar pedidos de indenização na justiça do que ser mais comedido em informações inverídicas, mas que aumentam a audiência e, por conseguinte, o faturamento da empresa com a venda dos exemplares. Restou provado que as expressões caluniosas publicadas no periódico contra a memória do morto causaram profunda dor no espírito dos requerentes e, sem dúvida, colocaram em xeque, frente a opinião pública, suas dignidades com pessoas respeitadas no meio empresarial. Destarte, entendo suficiente para compensação e prevenção de novas ocorrências, seja fixada a indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de juros e correção monetária.

3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO AO NORTE. CONDENO OS REQUERIDOS, JORNAL PESSOAL A AGENDA AMAZÔNICA DE LÚCIO FLÁVIO PINTO E LÚCIO FLÁVIO PINTO, A PAGAR AOS REQUERENTES, RONALDO MAIORANA E ROMULO MAIORANA JÚNIOR, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELO DANO MORAL SOFRIDO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DO IBGE (ÍNDICE ATUALMENTE ADOTADO PELO STJ PARA CORREÇÃO DAS DÍVIDAS DE DECISÕES JUDICIAIS) E JUROS DE MORA A ORDEM DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, EX VI, DO ART. 406 E 407 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, C/C O ART. 161 DO CTN, AMBOS A PARTIR DESTE ARBITRAMENTO. CONCEDO AOS REQUERENTES O DIREITO DE RESPOSTA NA MESMA PROPORÇÃO DA OFENSA PERPETRADA PELOS REQUERIDOS PARA SER PUBLICADA NO JORNAL REQUERIDO. CONCEDO A TUTELA INIBITÓRIA NO SENTIDO DE PROIBIR QUE OS REQUERIDOS VOLTEM A VEICULAR, NO SEU MEIO DE COMUNICAÇÃO, QUALQUER EXPRESSÃO AGRESSIVA, INJURIOSA, DIFATÓRIA E CALUNIOSA CONTRA À MEMÓRIA DO EXTINTO PAI DOS REQUERENTES E CONTRA AS PESSOAS DESTES, SOB PENA DE PAGAR MULTA NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS REQUERIDOS, JORNAL PESSOAL A AGENDA AMAZÔNICA DE LÚCIO FLÁVIO PINTO E LÚCIO FLÁVIO PINTO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA QUE ESTABELEÇO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO ART. 20, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. ANOTE-SE COMO SENTENÇA DO TIPO A COM MÉRITO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, NESTE CASO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, FRUÍDO O PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA DA PARTE VENCEDORA, NESTE CASO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, APÓS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, SEM PREJUÍZO DE OPORTUNO DESARQUIVAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
“Belém, 06 de julho de 2.009.
“Dr. Raimundo das Chagas Filho
“Juiz de Direito”

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante

Charge show de bola de Ivan Cabral

Conto de fadas

Do jornalista, cartunista, chargista J.Bosco

Sarney segundo Lula ontem e hoje



A vergonha desmedida de Lula, do PT e do Estado burguês.
Lulla assume que ~Sarney é intocável, pois senão as crises seriam imensuráveis. E olha que o Lula sabe do que está falando.

Nada mais qualificado para exemplificar a transformação do PT e do ex-líder operário das greves do ABC em defensores da ordem burguesa. O Lula de hoje conhece bem o Sarney de ontem e de hoje. O Sarney não mudou nada. Se manteve onde sempre esteve: no poder. E o Lula de hoje tenta confundir, como o apoio da grande mídia, o movimento de massas e o povo trabalhador. Ele tenta "esquecer" o que certo dia falou sobre o atual presidente do Congresso Nacional.

O então deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, dia 6 de setembro de 1987 na cidade de Aracaju/SE disse:


"(...) E a Nova República é pior do que a velha, porque antigamente na Velha República era o militar que vinha na televisão e falava, e hoje o militar não precisa mais falar porque o Sarney fala pelos militares ou os militares falam pelo Sarney. Nós sabemos que antigamente -os mais jovens não conhecem-, mas antigamente se dizia que o Ademar de Barros era ladrão, que o Maluf era ladrão; pois bem: Ademar de Barros e Maluf poderiam ser ladrão, mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da nova República, perto dos assaltos que se faz.
(...)
O Sarney, ora diz que manda..., mas não manda, quem manda é os milico; o Ulisses Guimarães ora diz que manda..., mas não manda, quem manda é os milico. E na briga do Sarney com Ulisses, quem manda mais ou quem manda menos, a classe trabalhadora se ferra e é a classe trabalhadora que paga o pato dessa incompreensão deles."
FHC disse rasguem o que escrevi; como Lula nunca escreveu, ele deve dizer "esqueçam o que falei, quem fui eu e o que defendi."
Realmente é crise é imprevisível...

03/07/2009 - 04h32
Blog do Josias: Saída de Sarney gera crise imprevisível, diz Lula a senadores
da Folha Online

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que a renúncia do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pode gerar uma crise "gravíssima", de "desfecho imprevisível" na qual "tudo pode acontecer". Reportagem do blog do Josias informa que, aos senadores da bancada petista, Lula defendeu o apoio a Sarney em favor da parceria estratégica entre PT e PMDB.

Após quatro horas de encontro no Palácio da Alvorada para debater a crise, os 11 senadores petistas reunidos para avaliar o apoio a Sarney mantiveram o impasse. Segundo o blog, cinco deles defenderam o licenciamento do presidente da Casa, a fim de isentar as investigações sobre as irregularidades do Senado.

Na manhã desta sexta-feira, Aloizio Mercadante (SP) e Ideli Salvatti (SC) darão uma entrevista coletiva para resumir o encontro. Um dos presentes no encontro afirmou que Marina Silva (AC), Eduardo Suplicy (SP), Augusto Botelho (RR), Fátima Cleide (RO) e Tião Viana ainda defendiam a saída do peemedebista.

Lula, acompanhado de Dilma Rousseff (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (chefe de gabinete do presidente), afirmou que o PMDB é parceiro estratégico do PT e que a oposição usa Sarney como degrau para escalar sobre o governo. A partir disso, ele avalia que um desacerto com os peemedebistas comprometeria a "governabilidade" --e poderia arriscar o apoio do partido a Dilma em 2010.

Recuo petista

O resultado da conversa foi uma nova reunião marcada entre o grupo para deliberar sobre Sarney, na terça-feira (7). Nesta quinta-feira, Mercadante, que é líder do PT no Senado, defendeu a manutenção da aliança pela governabilidade --um dia depois de a bancada sugerir o licenciamento temporário dele da presidência por 30 dias.

Mercadante disse que a manutenção dessa proposta dependerá da orientação do presidente Lula. "É claro que o presidente influencia o partido e a minha combatividade está a serviço dele. E é claro que temos um compromisso com as conquistas deste governo, frutos de uma luta de 30 anos, e um compromisso com a governabilidade", afirmou.

"Isso não significa submissão ou enquadramento do partido, mas não me peçam um ato ingênuo, espontâneo que coloquem em risco a governabilidade, que passa pelo PMDB e pelo papel do presidente Sarney", disse Mercadante.

A guianada no discurso ocorreu depois que Sarney ameaçou renunciar. O presidente Lula, que estava no exterior, mandou um recado para o PT ao criticar os partidos de oposição que pedem o afastamento de Sarney. Lula disse que a oposição quer ganhar a presidência do Senado "no tapetão".

Após esse "enquadramento", o líder do PT no Senado disse que a crise não é só de Sarney e que tem que ser compartilhada por todos os 81 senadores. "Disse publicamente e quero repetir da tribuna: não me parece uma boa atitude a que estamos assistindo, por exemplo, a atitude da bancada do DEM [de pedir o afastamento de Sarney]. Estiveram na 1ª Secretaria, que tem uma imensa responsabilidade administrativa, durante todo o período em que estive nesta Casa", afirmou.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Todos os “arenistas” do presidente que nunca foi de esquerda!




Bruno Lima Rocha, 29 de abril de 2009, do Rio Grande de São Sepé

No último dia 30 de março, as centrais sindicais mais à esquerda, incluindo a central oficial, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) , fizeram atos em defesa do emprego e contra a crise econômica. A jornada de luta era para arrancar o 1º de abril, fazendo alusão ao Golpe de 1964, que completou 45 anos de triste memória. No entanto a burocracia cutista jogou para outra data, para impedir a memória e confundir à militância brasileira. É justo por essa memória, pela verdade e a justiça, que a data foi adiada. Porque poderia ficar demonstrado que o governo comandado por um ex-dirigente sindical, faz a todos os brasileiros esquecer, não só o passado recente senão também o presente vergonhoso. Podemos apontar, dentre várias, duas causas fundamentais para isso.

A primeira é que na arena da memória, a verdade e a justiça, o governo de Luiz Inácio Lula dá Silva faz todo o esforço possível para impedir a abertura dos arquivos das forças armadas a respeito da repressão política e do período da ditadura. Por incrível que pareça, o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) agitou mais esta casa de vespas que o mandato de Lula.

A segunda é a notória presença de arenistas, ex-membros da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), o partido oficial de apoio à ditadura militar no atual governo. Lula, além de ter um líder empresarial como vice-presidente (José Alencar) e tucanos serristas de toda a vida (que dão suporte ao governador de São Paulo, José Serra, PSDB) em seu governo, como o ministro da Defesa Nelson Jobim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Ronaldo Sardenberg e o mais conhecido deles, Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Desde o 1º de janeiro de 2003. Mr. Meirelles é reconhecido no mundo como alto executivo do Bank of America, ex-presidente mundial do BankBoston, além de ser acusado de crime eleitoral e de fortuna sem origem, e, como complemento de tão “nobre” trajetória, foi deputado federal eleito pelo PSDB (GO, eleição de 2002).

Voltando ao caso dos Arenistas, sua proporção e seu peso relativos são enormes. De 43 órgãos executivos de primeiro nível, dentre ministérios, secretarias especiais, gabinetes, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Casa Civil e vice-presidência, a ARENA tem 8. Ou seja, a proporção é que a cada 6 ministros, 1 deles participou dos governos da ditadura. Essa extração da oligarquia brasileira convive pacificamente com ex-guerrilheiros hoje ministros, como Dilma Roussef (ex-VAR-Palmares e titular da Casa Civil, após a queda de José Dirceu) e Franklin Martins (ex-MR 8, colunista da Organização Balão por décadas, ministro da Secretaria de Comunicação Social), sem falar no mais poderoso lobista do país, o ex-guerrilheiro e deputado federal caçado José Dirceu, premiê de Lula até a crise política de 2005.

Resumamos a ficha corrida dos Arenistas de Lula no primeiro nível:

José Múcio Monteiro (de Pernambuco), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, com passado no antigo PDS, depois no PFL e PSDB, “migrando” para um partido da base aliada, o PTB, no primeiro ano de governo de Lula. Além de ministro da pasta é deputado federal pela lenda de Roberto Jefferson e do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Jorge Hage (da Bahia), o ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU) escondeu em seu currículo que foi prefeito de Salvador pela ARENA (1975-1977), quando durante a AI-5, os prefeitos de capitais e áreas de segurança nacional eram nomeados pela ditadura. Após passar um período apoiando os militares, teve passagem pelo PSDB e o PDT, feito este que esconde até em seu orgulhoso currículo de jurista e professor universitário.

Alfredo Nascimento (do Amazonas) ministro dos Transportes tem formação militar, como sargento especialista da Força Aérea, onde ingressou em 1972, em pleno AI-5. Está licenciado do cargo de senador pelo PR (Partido da República) do Amazonas. Coleciona acusações de crimes eleitorais e de improbidade administrativa.

Edison Lobão (do Maranhão), ministro das Minas e Energia, senador licenciado do cargo pelo PMDB de José Sarney. Lobão foi da ARENA, assessorou ministérios durante a ditadura, tendo sido após deputado federal pela ARENA, PDS e após ingressou no PFL. Lobão chegou a ser eleito senador maranhense pelos Democratas, mas atendeu às conveniências e negociações vindas de seu estado, migrando assim para o PMDB em 2008.

Hélio Costa (das Minas Gerais), ministro das Comunicações, sempre concorreu pelo PMDB, mas tem trajetória anterior. Além de ser ex-funcionário da Rede Globo e dono de emissora de rádio, Costa trabalhou para a Voice of America (Voz da América) em plena ditadura militar, período das chamadas Fronteiras Ideológicas. Depois na seqüência, implantou o Balão nos EUA. Ajudou assim, diretamente, os interesses yankees e no apoio de Washington aos regimes militares.

Márcio Fortes (do Rio de Janeiro), ministro das Cidades, é homem do PP de Paulo Salim Maluf e teve carreira como tecnocrata a serviço de ministérios militares. Por exemplo, ele escrevia parte das mensagens presidenciais ao Congresso Nacional durante os anos de 1967 e 1969, justo quando os militares fecharam o Legislativo. Fortes trabalhou durante todo o Governo Médici (o mais sangrento da ditadura) como Chefe do Gabinete do então Ministro da Indústria e Comércio Pratini de Moraes, latifundiário gaúcho (rio-grandense) até hoje o ativo.

Geddel Vieira Lima (da Bahia), ministro da Integração Nacional, homem com passado na ARENA baiana, chamado carlista genérico. É um mais que esconde seu passado no PDS (a sigla partidária que sucedeu à ARENA), quando operou como presidente do Banco do Estado da Bahia (Baneb) no governo de João Durval Carneiro, homem de confiança de Antônio Carlos Magalhães. Antes atuou como dublê de “aspone” de políticos profissionais que apoiavam o regime militar, entre 1979 e 1981.

Reinhold Stephanes (de Paraná), ministro da Agricultura e do Latifúndio, está no PMDB como a maioria dos arenistas travestidos. Tem em seu currículo o cargo de deputado federal tanto pela AREIA como posteriormente pelo PDS. Foi ministro da Providência tanto no governo do presidente cassado Fernando Collor e como acrobata político, retornou à areia nos 8 anos de Fernando Henrique Cardoso.

Além destes, ainda conta o governo do ex-sindicalista Lula com os caciques políticos no Congresso e com maioria no Supremo (STF). Vamos ver aqui estas bases políticas.

Gilmar Mendes (de Mato Grosso), o atual presidente do STF, tem passado como promotor da república e foi alçado à cena política pelas mãos de Collor. O equilibrista trabalhou tanto na Presidência da República na era Collor (de 1990 a 1992), como foi assessor jurídico da revisão constituinte, além de ocupar cargos no governo FHC, como o de Advogado Geral da União (na AGU). Foi o próprio Fernando Henrique quem o indicou para o Supremo em 2002, chegando a presidente da Suprema Corte país em abril de 2008.

José Sarney (de Maranhão e Amapá), o senador pelo estado do Amapá, agora no PMDB, já foi governador do Maranhão e presidente da república, quando assumiu no lugar do finado Tancredo Neves. Sarney era o homem do PFL, fratura do PDS para compor a então chamada Aliança Democrática. Seu governo durou 5 anos passando a bengala para outro arenista. Caracteriza- se por ser o craque da politicagem, dominando como ninguém os esquemas e negociações político-empresariai s, tanto em Brasília como nos currais eleitorais.

Fernando Collor de Mello (de Alagoas), senador pelo PTB, o ex-presidente cassado e depois julgado “inocente” pelo Supremo é da base de apoio de Lula. O ex-arenista foi o candidato da Rede Globo e dos capitais multinacionais quando correu contra o próprio Lula em 1989. Derrotou-o por pequena margem de votos, em um segundo turno mais que suspeito. Representa o pior da política brasileira, juntamente com seu fiel amigo, Renan Calheiros.

Renan Calheiros (de Alagoas), senador pelo PMDB, já fez e foi de tudo na vida política, talvez falte apenas ser um tribuno respeitável. É bom recordar que Renan, dentre outras façanhas, além de pagar pensão para seu ex-amante com dinheiro de empresas de construção civil, foi ministro da Justiça de FHC, acumulando um histórico de escândalos e negociatas políticas de grande envergadura – como na Gestão Chelotti à frente da PF. É outro que joga o jogo de Sarney, apoiando Lula e tirando benefícios para causa própria.

Romero Jucá (de Roraima), o senador pelo PMDB de Roraima, atual líder do governo Lula em Senado presidido por seu cacique político José Sarney, tem trajetória no PFL antes passando pela ARENA. Equilibrista, Jucá foi líder interino de FHC, no final de seu governo, quando então ainda era do PSDB.

Roseana Sarney (do Maranhão), a filha de José Sarney foi líder do governo no Congresso até faz pouco. Uma transação com o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) sacou o governador – acusado de corrupção Jackson Lago (PDT) do governo do Maranhão - e passou o poder para a filha do político mais poderoso do Brasil. Lula prometeu uma refinaria de Petrobrás nesse estado. A troca vai ser o apoio eleitoral em 2010. Até assumir o poder estadual sem ganhar a eleição, Roseana foi a senadora pelo PMDB maranhense, mas tem toda sua trajetória ligada ao PFL, antes ao PDS e na própria ARENA. Roseana quase foi candidata ao cargo que pertence a Lula, quando no início da corrida presidencial de 2002 a empresa de seu marido foi alvo de uma operação da Polícia Federal – articulada por José Serra, então candidato a candidato pelo partido PSDB, de FHC – e que terminou apreendendo mais de R$ 1 milhão e 300 mil reais em dinheiro vivo e sem procedência. O
fato policial ficou como um contumaz fato político, uma vez a caixa 2, de dinheiro de origem não declarada, recursos que poderiam alimentar sua campanha política. O dinheiro exposto em cima da mesa foi a lápide da campanha moribunda. Com a derrota pontual, Roseana liberou a área e o então PFL (hoje Democratas) não apresentou candidato.

Romeu Tuma (de São Paulo), senador atualmente no PTB-SP, é base de apoio ao governo Lula em Senado. Ingressou na Polícia Civil de São Paulo em 1951 como investigador de polícia, passando a comissário em 1967. Tuma foi um dos policiais com maior atuação no combate à guerrilha, trabalhando na repressão política e social desde 1957. Como prêmio, o transferem para a Polícia Federal, Superintendência de São Paulo, em 1983. Esconde o passado de repressor do currículo. Curiosidade macabra, Tuma chegou a prender o próprio Lula quando este era dirigente sindical.

Antônio Delfim Netto (de São Paulo), concluiu sua carreira política pelo PMDB, mas tem toda sua trajetória vinculada aos partidos de sustentação da ditadura (ARENA e PDS). Exerce a função – informal – de “conselheiro econômico” de Lula. Delfim foi ministro da Fazenda de Costa e Silva e Médici, e com Figueiredo foi ministro do Planejamento e depois da Agricultura. É autor, dentre outras pérolas de triste memória, da frase “aumentar o bolo para depois repartir” e da hiper desvalorização do cruzeiro (então a moeda nacional) em 1983. Com essa medida, o braço econômico da tortura enterrou o “Milagre Brasileiro” o qual foi um dos inventores ao custo de dívida externa e crimes de lesa humanidade.

Conclusão
Esperamos que, após a análise descritiva dessa equipe de notório saber no fisiologismo planaltino tupiniquim, nenhum outro militante bem intencionado repita alguma idéia absurda de que “o governo está em disputa”. Também rogamos que tampouco seja proferida alguma noção absurda de que vive-se “uma guerra de posições com leitura gramsciana”. Não é este o caso. Este governo é de direita, usa e abusa do carisma de um personagem de tipo populista (o presidente), mas sabe como ninguém os caminhos da polititica brasileira. O pacto político brasileiro garante a estabilidade do mandatário, para que sejam respeitadas as bases do poder real. Uma é o capital financeiro e a opção preferencial pelos bancos. Outra é a manutenção do sistema de privilégios servindo como manto de fundo para a tal “governabilidade”. A base de apoio deste governo, sustentando- se tanto na especulação e agiotagem, sob o manto sagrado do Copom, como em
parte da elite política mais podre desse país.

Lula sabe o que faz. Certa vez afirmou em alto e bom tom: “Eu nunca fui de esquerda”. É a mais pura verdade, nunca foi!

Curió revela que Exército executou 41 no Araguaia

Da Agencia Estado.

Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao jornal O Estado de S. Paulo o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia (1972-1975). Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas. Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução.

Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos. Os papéis esclarecem passo a passo a terceira e decisiva campanha militar contra os comunistas do PC do B - a Operação Marajoara, vencida pelas Forças Armadas, de outubro de 1973 a janeiro de 1975.

O guerrilheiro paulista Antônio Guilherme Ribas, o Zé Ferreira, por exemplo, teve um final trágico, descrito assim no arquivo de Curió: "Morto em 12/1973. Sua cabeça foi levada para Xambioá". O piauiense Antonio de Pádua Costa morreu diante de um pelotão de fuzilamento em 5 de março de 1974, às margens da antiga PA-70. Só adolescentes que integravam a guerrilha foram poupados.

O arquivo dá indicações sobre a política de extermínio comandada durante os governos de Emílio Garrastazu Medici e Ernesto Geisel por um triunvirato de peso. Os mandantes eram os generais Orlando Geisel (ministro do Exército de Medici), Milton Tavares (chefe do Centro de Inteligência do Exército) e Antonio Bandeira (chefe das operações no Araguaia).


Curió lembra que a ordem dos escalões superiores era tirar de combate todos os guerrilheiros. "A ordem de cima era que só sairíamos quando pegássemos o último." Segundo ele, até o meio da terceira campanha houve combates. "Mas, a partir do meio da terceira campanha para frente, houve uma perseguição atrás de rastros. Seguíamos esse rastro duas, três semanas", relata. Apesar disso, completa ele, "se tivesse de combater novamente a guerrilha, eu combateria". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo não quer achar corpos, diz soldado

Da Folha, publicado em 01/07/2009

Raimundo Pereira de Melo diz ter indicado o local onde estão dois guerrilheiros do Araguaia, mas busca foi feita em outros pontos.

O ex-secretário de Direitos Humanos Nilmário Miranda rebate acusação e diz que todos os lugares indicados por Melo foram vasculhados.

Soldado que atuou na repressão à guerrilha do Araguaia, Raimundo Pereira de Melo, 55, indicou à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, em 2004, os locais onde estariam enterrados dois guerrilheiros em Xambioá (TO). Segundo ele, de forma deliberada, as buscas ocorreram em áreas diferentes das que apontara.

Pereira de Melo disse ter ficado claro não haver interesse do governo em encontrar os restos mortais de Osvaldo Orlando da Costa (Osvaldão) e Valquíria Afonso Costa. "Eu mostrei para o pessoal da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça os pontos exatos das valas onde estavam os corpos dos guerrilheiros, uma ao lado da outra. As buscas aconteceram a 5 m dali. Eu mostrei isso a eles e não me deram atenção. Claramente não queriam achar nada", disse.

As escavações na antiga base militar de Xambioá ocorreram em março de 2004. Pereira de Melo e os colegas Josian José Soares e Antônio Adalberto Fonseca foram levados ali pela Secretaria de Direitos Humanos para mostrar as covas.

Acompanhado por especialistas, o então secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, não localizou os restos mortais dos guerrilheiros que nos anos 60 e 70 foram enviados ao Araguaia pelo PC do B. Cerca de 60 deles constam da lista oficial de desaparecidos.

Da lista constam Osvaldão e Valquíria. Pereira de Melo diz que ficou vigiando por 16 noites a cova de Osvaldão, em 1974. Ao lado dele estaria sepultada Valquíria. "Existe um lado [do governo] que não quer mostrar. Eu falei para o dr. Nilmário que estavam escavando no ponto errado. Ele só me disse: "Tá ótimo Raimundo, é ali mesmo". Vimos que era tudo uma palhaçada e fomos embora", disse.

Nilmário Miranda diz que nunca duvidou de Pereira de Melo, mas que não foi possível achar nada: "As dificuldades eram enormes. Aquilo era um matagal. Não havia condições de reproduzir as condições do lugar como eram mais de 30 anos antes". Segundo ele, todas as áreas indicadas foram escavadas. Um radar de profundidade monitorou o terreno, em busca de ossadas. Nada surgiu.

Miranda disse que não foi alertado pelo ex-soldado sobre buscas em lugar errado: "Não teve nada disso. Com todo o respeito, não tínhamos nenhuma indicação, a não ser a dele. Esquadrinhamos um perímetro de 50 m por 30 m. Depois, aumentamos o perímetro".
Segundo ele, o próprio Pereira de Melo perdera as referências: "Não senti qualquer má-fé, senti que havia nele o desejo de ajudar. Mas quando chegamos ao lugar não senti segurança alguma nele", declarou.

Jobim é chamado de "coronel" em seminário em SP

O ministro Nelson Jobim (Defesa) foi alvo de críticas ontem em seminário sobre direitos humanos em São Paulo pela forma como vem conduzindo a comissão que irá realizar buscas corpos de guerrilheiros e militares desaparecidos no Araguaia.

Chegou a ser chamado de "coronel" pelo professor da USP Dalmo Dallari, que sugeriu que Jobim "refizesse o curso de direito".

O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) fez críticas à posição do colega por deixar de fora famílias de vítimas, Ministério Público Federal e a OAB.

"O Brasil não pode perder a chance de fazer uma operação dessa envergadura e, por uma questão de preconceito, por falta de percepção completa do contexto, deixar de incorporar a esse trabalho representação legal", disse.

Vannuchi afirmou que teria ontem uma reunião com Jobim e o presidente da República para tentar envolver seu ministério e a Comissão sobre Mortos de Desaparecidos Políticos nas buscas, que ocorrerão em julho.

Foto: Arquivo José Antônio de Souza Perez. Os corpos de João Carlos Haas e de outro guerrilheiro são observados pelo soldado Vantuir (esq.), pelo sargento Perez e um médico.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Repudiamos o golpe pró-imperialista em Honduras

Publicado em www.cstpsol.com, 30/6/2009 22:48:10

Nota da CST

A CST - PSOL repudia energicamente o golpe militar perpretado na república irmã de Honduras. Este ato de barbárie foi realizado pelo exército hondurenho, que já seqüestrou e expulsou do país o presidente Manuel Zelaya, contando com o apoio dos empresários locais e estrangeiros, a oposição política de direita, as igrejas, tanto católicas quanto evangélicas, que estão apoiando o golpe.

Isto reflete seu caráter profundamente reacionário e pro imperialista, similar a tentativa de golpe contra Chaves em abril de 2002.

Chamamos a mais ampla mobilização dos trabalhadores e do povo de nossos países em toda a América Latina. È urgente que toda e cada uma das organizações políticas, sindicais, estudantis, de bairros e de direitos humanos se pronunciem contra o golpe e em defesa das liberdades democráticas nos países da América Central.

Exigimos do governo Lula pronunciamento claro e ações concretas contra o golpe, que devem começar com o não reconhecimento das autoridades golpistas.

Chamamos a mais ampla mobilização dos trabalhadores e do povo brasileiros, em consonância com o que está ocorrendo na América Latina. Nesse marco convocamos as demais organizações a organizar um ato unitário na Embaixada de Honduras.
Fora o Golpe Militar de Honduras!Solidariedade dos povos para derrota-los!

Fonte: Babá e Silvia Santos – Executiva do PSOL.

Foto: AFP

terça-feira, 30 de junho de 2009

O desespero humano

Por Marcus Benedito
Belém - Nesta terça-feira os jornais estamparam o que chamaram de 'dia de fúria' em relação às cenas de desespero que ontem percorreram o país, colocando Belém nas páginas e telas nacionais em virtude de sua epidedêmica crise na saúde.
O martírio, a dor, o sofrimento e o descaso com que os governos de Duciomar Costa - PTB, o Dudu (julgado e condenado por ter falsificado diploma de médico, o qual se beneficiou com a demora da instrução da pena) e de Ana Júlia Carepa do PT (governo sob o qual pesa lista sem fim de irregularidades e denúncias por desviar recursos da saúde, obras superfaturadas, mal planejadas, etc.) tem institucionalizado o desespero.

Cena comum no estado: José Tavares de Moura, de 78 anos, teve que ser conduzido devido a um AVC, após uma longa viacrusis dos seus familiares em busca de ambulância que pudesse transferí-lo do município de Inhangapi para a capital paraense. Após seu retorno ao PSM e após o descaso estampado, seus familiares forçaram a porta do Hospital. infelizmente essa é a dura realidade dos que buscam auxílio através do SUS - Sintema Único de Saúde.

Rotina de humilhação


É mais do que conhecida a defiência dos serviços de saúde no interior do Pará. Todos os dias o intenso vai e vem de ambulâncias e de veículos particulares, como carros comuns, táxis, e até boleas de caminhões são desgraçadamente rotineiros nas estradas que conduzem a Belém, na tentativa desses cidadãos encontrarem cura para suas doenças. Talvez pior do quem busque condução à capital pelas péssimas estradas, seja o sofrimento de quem enfrenta a distância e demora nas viagens de embarcação. Um paciente grave, que não tenha condições financeiras (a esmagadora maioria - cerca de 4,4 dos quase 7 milhões de paraenses vive na miséria absoluta) de ser deslocado de avião para Belém, levará dois dias para chegar vindo de Santarém, no oeste do estado, em um navio; por exemplo.
A falta de condições de atendimento e a viagem de 12h (de Breves para Belém) enfrentada por uma dona de casa, é mais um exemplo do sofrimento a que são subemetidos milhares de paraenses. No mes de março, essa dona de casa buscou atendimento no Navio Auxiliar Pará, que a serviço do governo do estado, leva médicos, odontólogos, e os mais "variados" serviços de saúde aos municípios do estado com piores indicadores no IDH - índice de desenvolvimento humano.
Mas apesar de todo estardalhaço e campanha midiática que o governo faz em torno dessa clientelista e inócua ação chamada Rios de Saúde, a mesma não pode sequer considerar-se um paliativo.
O Hospital Regional do Marajó em Breves, em construção desde 2003, ainda não pode salvar vidas devido a incompetência da SESPA e do Governo Ana Júlia (PT/PMDB). A falta de esgoto foi a desculpa utilizada para o retardamento das atividades. Se este hospital de alta e média complexidade já estivesse funcionando, certamente a vida da dona de casa que morreu a caminho de Belém no mês de março/2009 e tantas outras vidas teriam sido poupadas. infelizmente ela foi obrigada a fazer sua última viagem.
Histórias como essa tentam nos dar uma pista do que fez com que pessoas enfrentassem na segunda-feira (29/06) a violência da Guarda Municipal e da PM. É o assombro de quem clama por saúde.
Um filme de terror
Apesar das cenas de terror e das infindáveis histórias, como as já tocadas aqui, nada ou quase nada tem mudado. Na verdade as coisas tem piorado muito. Pensavamos já ter atingido o fundo do poço após as mortes de mais de 150 bebês na principal maternidade pública do estado, a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMPA no ano passaso, todavia as tragédias não pararam por aí.
Em agosto do ano passado parte do telhado do maior pronto socorro de Belém caiu, feriu e matou paciente que aguardava atendimento em virtude de múltiplos AVC's. E no mesmo PSM Humberto Maradei, bairro do Guamá, paciente morreu de fome. Enfim, são enredos da barbárie. Tudo o que preconiza o SUS é pura quimera em Santa Maria do Grão Pará, como na maior parte do Brasil.
histórias de horror não faltam para compor esse enredo, como as péssimas instalações, falta de medicamentos e o fato de que nenhuma máquina de radioterapia esteja funcionando no Hospital Ophir Loyola, que trata de pacientes com câncer.
A empresa Estacom (de propriedade do marido da ex-secretária de saúde do Pará e membra da quadrilha de Jáder Barbalho, Laura Rosseti) está sendo investigada pelo MPF por superfaturamento nas obras de ampliação do Ophir Loyola, por isso o enorme atraso nas obras de uma nova ala, a de oncologia pediátrica.
A ocupação do PSM Humberto Maradei
Cenas que lembram muito os campos de concentração. Pessoas gravíssimas, inclusive com tuberculose (doença contagiosa) são jogadas em macas, deixadas pelos corredores. E fantasticamente a prefeitura, governos e direções de hospitais tentam criminalizar os profissionais de saúde, e muitas vezes ainda entram com representação na polícia os acusando de omissão.
Mas o que fazer sem recursos materiais? e até mesmo humanos?! Há anos não se tem concurso para a área da saúde e educação em Belém e é raro se encontrar algumas especialidades como neurocirurgiões e traumatos nesses estabelecimentos públicos. Os profissionais da saúde sofrem junto com a população o desespero humano de se travar sem condições materiais a luta diária contra a certeza da morte. Crime e omissão cometem Lula, Ana Júlia e Duciomar Costa por gestarem essa situação!
Foi isso que levou os familiares de José de Moura a ocupar o Pronto Socorro Municipal do Guamá, após 12h sem qualquer notícia sobre o estado de saúde do pacienter, o qual estava pela segunda vez no PSM. Fez uma cirurgia no pulmão, retornou para Inhangapi, depois teve que voltar novamente a Belém em virtude de um AVC - Acidente Vascular Cerebral.

Em meio à confusão e o empurra-empurra, a filha de João acabou desmaiando, pois já passava das 11h e eles ainda não haviam recebido o boletim médico que deveria ter saído às 08h. Os familiares se revoltaram porque sabem do caos que são os PSM da cidade. Motivo pelo qual, de forma escabrosa, muitas pessoas de baixa renda e da periferia da cidade não buscam mais atendimento nos prontos-socorros e nas unidades do município. Um estranho fenômeno que é resultante das péssimas condições dessas unidades, onde não há profissionais suficientes, medicamentos e material técnico.

Os trabalhadores da Saúde do município de Belém fizeram importante greve de mais de 20 dias neste semestre, onde foi denunciado o descaso com que o falso médico vem trantando da saúde na capital da "metrópole da Amazônia".

Marx em o 18 Brumário de Luís Bonaparte faz brilhante análise sobre essas figuras grotescas, toscas, rudes e corruptas, que vira e mexe são alçadas pela burguesia de um pântano bem imundo, para servir aos seus propósitos de rapina. E sobre esse ser grotesco, recomendo brilhante matéria do jornalista Lúcio Flávio Pinto em seu Jornal Pessoal.
Só a luta e a organização dos trabalhadores, juventude e povo pobre pode mudar essa realidade

Precisamos seguir mobilizados. Só haverá mudança nesse quadro de tragédias anunciadas se fizermos muita luta. Precisamos desde o PSOL, da Conlutas, Intersindical Nacional coordenar uma jornada de lutas nesse segundo semestre, e que possa chamar a população a se mobilizar. Temos que exigir cadeia para Duciomar e seus sócios majoritários e minoritários. Já basta de corrupção!

Em Belém está em curso uma CPI da saúde. Mas a bandidagem, o clima de impunidade que emana desde Brasília e de seus atos secretos, tem ganhado força na Câmara Municipal. Foi necessário determinação da justiça para que o Presidente da Casa, vereador Walter Arbage, do mesmo partido do prefeito (PTB) e obviamente sócio do mesmo nos saques ao erário, fez de tudo para retardar a instalação da Comissão. Vale lembrar que uma empresa de Arbage, a Transterra Terraplenagem LTDA recebeu, em contrato com dispensa de licitação no ano de 2005, quando então já era vereador, mais de R$ 5 milhões. O que levou o Ministério Público Federal a denunciá-lo, bem como ao prefeito por crime de Responsabilidade.

Mais do que nunca temos que exigir cadeia para esses senhores. Não há como tolerar tanto desrespeito à população pobre e trabalhadora. É preciso unificar as lutas e exigir melhorias na saúde urgente! O que não pode é a prefeitura entrar com representação contra as suas vítimas em virtude de buscarem informações sobre o estado de seus familiares.
Não bastasse a barbárie que pacientes e profissionais da saúde sofrem diariamente na luta em defesa da vida, agora o governo quer qualificá-los de bandidos. O desespero e o medo da perda levou os familiares de José Tavares de Moura a ocupar a recepção do Hospital, e por isso foram presos.
O neto da vítima ao ser indagado sobre o motivo de sua detenção pela Polícia Militar do Pará, respondeu: "fui preso porque tentei salvar minha mãe que caiu nochão".
Tudo isso poderia ser evitado, caso tivéssemos representantes que respeitassem o povo. Mas esse regime gera corrupção e mais corrupção. Dinheiro existe para o povo ser atendido, mas é drenado pelos ricos e poderosos, vide o assombro presente na óbvia constatação da ONU, que diz que só no ano passado os donos de bancos receberam mais do que os pobres receberam em 50 anos. Essa sangria é responsável pelo caos da saúde, da segurança pública, o terror e as péssimas condições das carceragens país afora.
Exemplos de sobra temos para não confiar nessas CPI's que sempre terminam em uma indigesta pizza! Basta olharmos que, afinal os investigadores não tem lá muito interesse e nem são exemplos de ética para condenarem alguém. Por exemplo: um dos investigadores, o ex-senador Ademir Andrade (vereador pelo PSB) saiu pelas portas dos fundos e com algemas no pulso por fraudar licitações quando foi superintentende da Companhia Docas do Pará (já na gestão de Lula da Silva). Só a mobilização popular, os trabalhadores da saúde, usuários e movimentos sociais coordenados podem pressionar para que se puna de fato os responsáveis por esse caos.
Nenhum dinheiro aos banqueiros e empresários!
Suspensão do pagamento das dívidas públicas já!
Pelo fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Desvinculação das Receitas da União!
Dinheiro para saúde, segurança e educação!!!!