O prefeito de Belém, Duciomar Costa, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa em duas novas ações judiciais que denunciam um desvio total de R$ 34,5 milhões em recursos públicos para a saúde e a habitação. Na ação mais recente, encaminhada à Justiça esta semana, a irregularidade apontada foi o descumprimento de um convênio de R$ 3,3 milhões com o governo federal que previa a destinação de equipamentos para unidades de saúde da capital. Na outra ação, ajuizada em abril mas só divulgada agora porque estava sob sigilo judicial, Costa e outros treze acusados são apontados como responsáveis pelo desvio de R$ 31,2 milhões em irregularidades na licitação e nos projetos de engenharia das obras de urbanização do projeto habitacional da Vila da Barca. Equipamentos da saúde - A investigação que levou à acusação de desvios de recursos da saúde começou em novembro de 2005, quando integrantes do conselho gestor da unidade de saúde da Marambaia denunciaram ao MPF a situação precária de funcionamento do local. Ao analisar o caso, procuradores da República descobriram que a prefeitura não havia destinado equipamentos e materiais permanentes cuja compra havia sido prevista em convênio assinado entre o município e o Ministério da Saúde em 2003, no valor de R$ 3,3 milhões. O objetivo do convênio era melhorar o atendimento nas unidades de saúde dos distritos administrativos da Sacramenta, Outeiro, Marambaia, Icoaraci, Tapanã, Jurunas e Mosqueiro. A grande maioria dos equipamentos não foi encaminhada às unidades, o que levou o MPF a cobrar na Justiça a destinação correta dos bens e motivou a ação por improbidade assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente. Vila da Barca - Na ação por improbidade com recursos destinados ao projeto de habitação na comunidade Vila da Barca, o MPF pediu à Justiça que seja decretada a indisponibilidade de bens de Duciomar Costa, do ex-secretário municipal de habitação Paulo Alberto Santos Queiroz e de outros doze acusados. Os procuradores da República Daniel César Azeredo Avelino, Bruno Araújo Soares Valente e José Augusto Torres Potiguar acusam o grupo de irregularidades como a realização de licitação sem previsão de recursos orçamentários e sem a conclusão de processo de desapropriação de área e a inexistência ou deficiências graves nos projetos básicos da obra e nos estudos de sondagem para o projeto básico na área da estação de tratamento de esgoto. Também houve, segundo o MPF, ilegalidades em contratação direta por dispensa de licitação e modificação irregular de serviços contratados. Além do prefeito e do ex-secretário, estão entre os acusados integrantes ou ex-integrantes da comissão permanente de licitação do município, funcionários da secretaria de habitação, a ex-chefe de gabinete de Duciomar, Sílvia Helena Randel, e a empresa de engenharia Uni. Tanto essa ação do caso Vila da Barca quanto a ação do caso dos equipamentos da saúde tramitam na 1ª Vara da Justiça Federal em Belém, cujo titular é o juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior. No caso Vila da Barca, o juiz primeiro quer ouvir a defesa dos acusados antes de avaliar o pedido de indisponibilidade de bens feito pelo MPF. Íntegras das duas novas ações: Caso Vila da Barca: http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/ACP_Improbidade_Vila_da_Barca.pdf Caso Equipamentos da Saúde: http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias /ACP_Improbidade_Equipamentos.pdf Ações não-sigilosas movidas pelo MPF contra o prefeito Duciomar Costa por improbidade administrativa: 16941-48.2010.4.01.3900 - Irregularidades na aplicação de verbas federais repassadas para compra de equipamentos para unidades de saúde 11194-20.2010.4.01.3900 - Irregularidades na licitação e nos projetos de engenharia das obras de urbanização da Vila da Barca 2009.39.00.012338-1 - Irregularidades entre convênios assinados entre prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) 2008.39.00.006047-6 - Tentativa de compra irregular do hospital Sírio-libanês 2006.39.00.004985-7 - Desvio de verbas da saúde para compra de carros para a Guarda Municipal Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação Atendimento à imprensa: Helena Palmquist e Murilo Hildebrand de Abreu Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177 / (91) 9999.8189 / (91) 8212.9526 E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br Site: www.prpa.mpf.gov.br Twitter: http://twitter.com/MPF_PA Fonte da foto de Dilma Roussef e Dudu, o pilantra: Comus |
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