Presidente da Câmara honra compromisso com ruralistas e anuncia instalação da PEC 215
Ocupação do Plenário da Câmara durante protesto do Abril Indígena contra a PEC 215. Gustavo Lima/Agência Câmara
A histórica ocupação do plenário Ulisses Guimarães, da
Câmara dos Deputados, realizada por cerca de 700 indígenas em abril deste ano, está
prestes a ser desconsiderada pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB/RN). Cumprindo compromisso assumido com os ruralistas, ele anunciou
para amanhã, dia 4, a instalação da Comissão Especial referente à Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 215. A instalação desta Comissão foi justamente o
que levou os indígenas a fazerem a ocupação do plenário, já que esta Proposta
inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de
demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A
matéria só poderá ir ao plenário depois de passar pela Comissão. “Esta proposta atenta contra a Constituição Federal e,
assim, contra a democracia no Brasil. Quando direitos são atacados, toda a
sociedade paga”, declara Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (Apib). Se a PEC for aprovada, deputados e senadores teriam o poder de,
inclusive, reverter demarcações já homologadas. A titulação de terras
quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental também passariam a
ser atribuição exclusiva do Legislativo. Juristas contestam esta proposta com
veemência e ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso ela seja
aprovada. “A PEC 215 afeta uma regra jurídica fundamental: a
divisão dos poderes. Demarcar é um ato administrativo, ou seja, compete ao
Executivo (...) vamos ao Supremo se for preciso para combater essa proposta
aviltante”, defende o jurista Dalmo de Abreu Dallari. O ex-procurador estadual do Paraná e ex-presidente da
Funai, Carlos Frederico Marés, frisa que ato administrativo é um conceito
jurídico e ato único. “O Legislativo não tem que dizer qual é a terra dos povos
indígenas, mas que os povos têm direito a ela”, disse. Conforme o jurista, a
Constituição de 1988 garantiu o direito originário dos povos indígenas sobre
suas culturas, sociedades e terras e a demarcação é só um ato formal de
reconhecimento do direito originário dos povos indígenas. Ruralistas tomam conta da Comissão Pelas indicações que os partidos fizeram para compor a
Comissão Especial da PEC 215, ela será majoritariamente formada pela bancada
ruralista. Segundo o site da Câmara, os deputados titulares já indicados são:
PMDB: Alceu Moreira, Asdrubal Bentes e Osmar Serraglio; PSDB: Nilson Leitão e
Reinaldo Azambuja; PSD: Eduardo Sciarra e Moreira Mendes; PP: Carlos Magno e
Luis Carlos Heinze; PR: Vicente Arruda; DEM: Paulo Cesar Quartiero; PDT:
Giovanni Queiroz; PTB: Sabino Castelo Branco; PSC: Nelson Padovani; PCdoB:
Perpétua Almeida. Três partidos e o bloco PV/PPS ainda podem fazer suas
indicações: PT, que tem três vagas e PSB, PtdoB e o bloco PV/PPS, com uma vaga
cada. Dentre os suplentes estão nomes de ruralistas históricos, como Valdir
Colatto, do PMDB, e Jerônimo Goergen e Vilson Colatti, ambos do PP. Mobilização em defesa da Constituição Federal Sobre a questão indígena, quase uma centena de matérias
circulam, em alguma fase de tramitação, nas casas legislativas do Congresso
Nacional. O que percebe-se hoje é que a Constituição Federal, perto de
completar 25 anos, encontra-se sob o cerco ruralista no Congresso Nacional. A
Frente Parlamentar da Agropecuária, financiada pela rede internacional do
agronegócio, exerce todo tipo de pressão contra a Carta Magna com propostas,
projetos de lei e toda sorte de ataques. O objetivo é um só: avançar com gado,
cana e soja, dentre outros monocultivos, sobre terras indígenas, quilombolas e
áreas de preservação. A PEC 215, assim como o Projeto de Lei Complementar (PLP)
227 e outras propostas legislativas e executivas, têm sido os atuais
instrumentos criados e utilizados por estes setores para alterar e retirar os
direitos constituicionais dos povos indígenas. Nesse sentido, a Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (Apib) e entidades aliadas convocam a sociedade brasileira a se
mobilizar entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro contra a flagrante
violência ao que de mais caro custou ao Brasil nos últimos anos: a democracia e
os direitos sociais. Em relação aos povos indígenas, o próprio direito
originário sobre suas terras tradicionais está ameaçado. Para mais informações,
acesse o blog da Mobilização Nacional aqui. Comitê de Imprensa da Mobilização Nacional Indígena:
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